Mês: março 2021

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.

Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo — que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) — foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

O CONSESP quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.

No documento, Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, todos vítimas do novo coronavírus. “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.

Na carta do CONSESP enviada ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a realização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades”

Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Em vários Estados, ainda de acordo com o CONSESP, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal. “Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

A cidade de Parnamirim perdeu mais um polícial para a Covid-19. Na segunda-feira (22), faleceu o sargento Jurando Pedro da Silva aos 49 anos por complicações em decorrência da doença. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte emitiu uma nota lamentando a morte do policial, confira:

Nota de Pesar pelo falecimento do 3° SGT PM JURANDIR

É com imenso pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do 3° SARGENTO PM JURANDIR PEDRO DA SILVA, aos 49 anos de idade.

3° Sargento Jurandir  ingressou na PMRN no ano de 1992 e atualmente estava lotado 3° BPM (Parnamirim).

O Praça não resistiu as complicações causadas pela COVID-19 e veio a falecer nesta segunda-feira (22).

A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar.

Na última semana, em todo o país houveram manifestações de policiais exigindo a inclusão dos agentes de segurança nos grupos prioritários para vacinação. Na quinta-feira (18), policiais civis do RN realizaram um “Lockdown da Segurança Pública” em todo o estado.

Uma liminar expedida pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara Federal Cível de Roraima, proibiu o governo brasileiro de deportar imigrantes considerados hipervulneráveis, como crianças, grávidas, pessoas com problemas de saúde e desertores. A multa é de R$ 10.000 para cada violação.

Agentes de segurança também estão proibidos de “ingressar em abrigos de acolhimento a migrantes em situação de vulnerabilidade ou em outros locais onde estes vivam, como residências ou ocupações (…) sem demonstrar a existência de existência de justa causa”. A multa é de R$ 100 mil por invasão.

A decisão é liminar, e ainda precisa ser ratificada.

No dia 17 de março, a Polícia Federal e agentes civis e militares de Roraima invadiram um abrigo de refugiados em Pacaraima. O local acolhe cerca de 55 mulheres e crianças venezuelanas. A gerente do local, a freira Ana Maria da Silva, de 60 anos, foi detida e levada à delegacia para prestar depoimento.

Os policiais estavam armados e encapuzados. As mulheres e crianças foram recebidas em um abrigo da operação Acolhida após intervenção da Caritas e da Defensoria Pública da União.

Depois do episódio, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação civil pública contra a invasão.

O governo de Roraima alegou que a presença dos agentes no local era para apoiar uma equipe da Vigilância Sanitária de Pacaraima que tentava evitar aglomeração e fazer cumprir restrições para conter a propagação da covid-19.

A Defensoria disse que a ação tinha o objetivo de encaminhar mulheres e crianças para a deportação.

Desde o início do ano passado, o governo brasileiro tem impedido a entrada por terra de qualquer pessoa proveniente da Venezuela, mesmo aqueles que têm familiares brasileiros, com base na Portaria 652, de 25 de janeiro de 2021.

O texto diz que o governo pode deportar estrangeiros, exceto imigrantes com residência de caráter definitivo no país, aqueles que têm cônjuge, companheiro, filho ou pai brasileiro, e portadores do Registro Nacional Migratório.

Mas essa regra de exceção não vale para pessoas que chegam da Venezuela.

A operação Horus, lançada por Roraima no fim de fevereiro, tem o objetivo de combater a imigração ilegal de venezuelanos.

A assessoria de imprensa do governo estadual diz que estão entrando irregularmente cerca de 1.500 venezuelanos por semana. Eles não apresentam resultados de testes para covid e, segundo o governo, podem sobrecarregar o sistema brasileiro.

Na decisão liminar, o juiz também determinou que os 6 refugiados venezuelanos deportados estão autorizados a voltar ao Brasil, e que a União se abstenha de fazer “rondas ostensivas, barreiras de fiscalização ou de controles documentais voltados a intimidar e impedir o acesso de pessoas migrantes aos equipamentos de saúde e assistência social, públicos e privados, disponíveis no município de Pacaraima”.

Fonte: Poder 360

O país atingiu ontem (22) o número de 2.305 mortes diárias, segundo média móvel de sete dias calculada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A média vem apresentando altas diárias consecutivas desde 22 de fevereiro, portanto há um mês.

O número de óbitos registrados ontem é 119% superior ao observado em 22 de fevereiro (1.052 mortes). Na comparação com 14 dias atrás (8 de março), quando a média chegou a 1.525, a alta é de 51%.

Ainda segundo os dados da Fiocruz, os casos chegaram a 75.416, segundo a média móvel de sete dias, o quinto dia consecutivo de recorde. O número é 61% superior ao de um mês antes (46.921) e 14% acima do observado 14 dias antes (66.380).

A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado dessa soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.

Fonte: Agência Brasil

Com a chegada de um novo lote de vacinas, a cidade de Parnamirim amplia a vacinação contra a Covid-19 para grupo de idosos com idade a partir de 70 anos. As 8.440 doses do imunizante chegaram à cidade na tarde de ontem (22).

Do total de doses recebidas, 8.200 são da CoronaVac e 240 da Oxford/AstraZeneca. As vacinas também serão utilizadas para concluir a vacinação dos profissionais de saúde do município.

A vacinação para o grupo de idosos com idade a partir de 70 anos terá início nesta quinta-feira (25).

Diante da falta de medicamentos para intubação no Brasil, a Anvisa, Ministério da Saúde, secretários de Saúde e representantes de farmacêuticas tinham reunião marcada para esse domingo (21). No entanto, um e-mail que agência esqueceu de enviar inviabilizou o encontro virtual. As informações são da analista de política da CNN Renata Agostini.

Os convites para a reunião foram disparados, mas não incluíram Nelson Mussolini, presidente da Sindusfarma, que representa o setor de indústrias farmacêuticas.

Os responsáveis pela reunião se deram conta do problema no sábado (20), no início da noite, quando o diretor da Anvisa, Romison Mota, entrou em contato com o representante das empresas para confirmar participação.

Não houve tempo de combinar a participação dos representantes das indústrias farmacêuticas pois a reunião estava marcada para domingo de manhã.

Apesar do erro ter sido descoberto um dia antes da reunião, os secretários municipais e estaduais de Saúde não foram avisados da questão e não entenderam o que estava acontecendo quando entraram na sala virtual de reunião.

Na tentativa de mitigar o erro, membros do governo correram para marcar reuniões individuais com as farmacêuticas para esta terça-feira (23).

Fonte: CNN Brasil

A juíza ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA sentenciou os envolvidos no caso Berg Silva, candidato a vereador nas eleições municipais de 2020; de acordo com a denúncia registrada no MP Eleitoral, neste caso, figuram também João Albérico Fernandes da Rocha Júnior (Secretário Municipal de Obras de Parnamirim) e Thyago Henrique Lima dos Santos (Servidor Público da Secretaria de Obras de Parnamirim).

O processo
foi julgado pela magistrada.

Em resumo, o candidato teria utilizado de sua influência junto à SEMOP, para determinar onde as obras seriam executadas, de acordo com a sua conveniência política.

Para tanto, teria contado com o apoio e a conivência do Secretário de Obras, João Albérico e do atual gestor dos contratos, Thyago Henrique, que substituiu Berg, após o afastamento de direito para concorrer ao cargo eletivo de vereador (desincompatibilização do cargo).

No processo, foram juntados documentos e depoimentos dos envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Político.

A juíza eleitoral sentenciou, acolheu a tese do advogado Cristiano Barros e julgou parcialmente os pedidos do Ministério Público Eleitoral para: a) condenar o investigado, José Rosemberg da Silva, à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição de 2020, cassação do seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos termos art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. o 64/90; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face dos investigados, João Albérico Fernandes da Rocha Júnior (Secretário Municipal de Obras) e Thyago Henrique Lima dos Santos (Servidor Público da Secretaria de Obras), por insuficiência de provas, tudo nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil. Com essa decisão, Gustavo Negócio continua no cargo de vereador, visto que os votos de Berg serão mantidos e o médico César Maia, que tinha expectativa de assumir o cargo de vereador em Parnamirim, continuará sendo suplente.

O advogado Cristiano Barros, que defendeu João Albérico e Thyago, só tem a comemorar com a absolvição dos seus clientes.

O advogado Mário Negócio não tem do que reclamar, pois conseguiu manter o seu irmão na cadeira de vereador da cidade e Berg Silva deverá recorrer da decisão e tentar manter o emprego na prefeitura.

Um atirador matou várias pessoas, incluindo um policial, na tarde de segunda-feira (22) em um supermercado na cidade de Boulder, no Colorado.

O caso aconteceu em uma loja da rede King Soopers, em um shopping center com um centro comercial de dois andares anexo. Forças policiais de Boulder, de Broomfield (cidade vizinha), a Swat e até o FBI foram até o local para atender a denúncia.

Após mais de uma hora de atraso, a polícia da cidade fez uma coletiva de imprensa, passando apenas algumas informações sobre o crime.

Até então, só era possível saber que os agentes ainda trabalhavam no local. De acordo com o porta-voz, não há mais perigo para a população, e a cena do crime está sendo processada.

O suspeito foi ferido na ação, está sob custódia da polícia e recebendo tratamento médico. Não há informações de possíveis motivações e nem quantas pessoas se feriram.

Uma afiliada da CNN dos Estados Unidos flagrou um homem sendo escoltado pela polícia, que aparentava estar algemado e ter sangue em um braço e na perna direita. Estava sem camisa e descalço. Ele foi retirado por uma ambulância, e não está claro se ele é o atirador.

Segundo a polícia, as famílias das vítimas ainda estão sendo informadas. Só após todas serem comunicadas o número de mortes será divulgado.

A porta-voz da rede de supermercados estava presente na coletiva e chamou o ocorrido de “ação violenta insensível”, e que colaboram com a polícia para revelar os motivos do ataque e o que aconteceu.

Pelo menos uma pessoa do local foi transportada para o Boulder Community Health, disse o porta-voz Rich Sheehan à CNN, mas o estado de saúde dela não foi informado.

Linha do tempo

Às 17h49, no horário de Brasília, a polícia de Boulder fez o seguinte tweet: “Atirador ativo no King Soopers em Table Mesa. EVITE A ÁREA.”

Cerca de duas horas depois, um novo tweet pedia às pessoas para ficarem em casa enquanto os agentes investigavam denúncias de um “indivíduo armado e perigoso” em outra região da cidade. Essa denúncia, porém, não estava relacionada ao tiroteio, de acordo com a polícia de Boulder.

Policiais e bombeiros foram vistos no teto da loja. Outras dezenas de viaturas ficaram no estacionamento do local até a situação estar sob controle.

Dois jovens descreveram que estavam na loja quando ouviram os primeiros tiros. O homem disse a KMGH que ouviu um tiro e, alguns segundos depois, vários outros estrondos.

“Eu corri imediatamente até ela e saímos daqui e abrimos a porta de emergência”, disse um deles.

Ele disse que voltou para ficar perto de uma porta de saída de emergência e ajudar as pessoas a sair. Ele disse que não viu o atirador.

O governador do Colorado, Jared Polis, se pronunciou por meio do Twitter:

“Meu coração está partido enquanto observamos este evento indescritível se desenrolar em nossa comunidade de Boulder. Estamos disponibilizando todos os recursos de segurança pública para auxiliar o Departamento do Xerife do Condado de Boulder enquanto eles trabalham para proteger a loja”.

Às 21h50, com mais de uma hora de atraso, a polícia de Boulder concedeu entrevista coletiva. Mais informações serão divulgadas nas próximas horas.

Com informações da CNN Internacional

Fonte: CNN Brasil

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento previsto para o Censo Demográfico de 2021, pode inviabilizar a realização da pesquisa. Em nota divulgada nesta 2ª feira (22.mar.2021), a entidade diz que conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento para que o cenário seja revertido.

Inicialmente, estava previsto o orçamento de R$ 2 bilhões para a realização do Censo, mas o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21.mar) um parecer com a proposta de exclusão de R$ 1,7 bilhão do valor inicial.

“O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde“, reforça a nota divulgada pelo IBGE.

O censo é realizado no Brasil de 10 em 10 anos. O 13° Censo Demográfico estava previsto para ser realizado em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia. A pesquisa é a fonte mais completa de informação sobre as condições de vida da população do país.

A direção do IBGE lembrou que além de toda demanda tradicional de equipamentos para realizar o Censo, neste ano é necessária proteção extra em decorrência da covid-19. “Além de um modelo misto de coleta (presencial, telefone e online) e tecnologia de fronteira de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate a covid-19.”

Na 4ª feira (24.mar) o texto analisado pela Comissão Mista de Orçamento deve ser votado pelo Congresso, segundo a Agência Senado. Em fevereiro, o IBGE divulgou 2 editais de contratação com mais de 240 mil vagas temporárias para realizar o Censo 2021. A previsão do Instituto é iniciar em agosto o trabalho de campo que deve visitar cerca de 213 milhões de habitantes nos  5 568  municípios do país.

Leia a íntegra da nota do IBGE

“Prezados jornalistas,

O IBGE informa que o orçamento previsto para o Censo é de R$ 2 bilhões, conforme proposta encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020. O parecer final do Excelentíssimo Senhor Relator propõe a exclusão de R$1,7 bilhão do orçamento solicitado para o Censo, o que inviabilizaria a operação. O IBGE conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento na próxima votação para que esse cenário seja revertido.

O País necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde.

Além de um modelo misto de coleta (presencial, telefone e online) e tecnologia de fronteira de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate ao COVID-19.

A Direção”

Fonte: Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 2ª feira (22.mar.2021) que continua sem acreditar na efetividade do lockdown, isso é, da política de confinamento imposta por governantes para tentar frear o avanço da pandemia de covid-19.

“Eu devo mudar meu discurso? Devo me tornar mais maleável? Devo ceder? Fazer igual à grande maioria está fazendo? Se me convencerem do contrário, faço, mas não me convenceram ainda. Devemos lutar é contra o vírus, não contra o presidente. Não estou dando recado para ninguém. É uma realidade, uma constatação”, disse.

Bolsonaro deu a declaração em evento de assinatura do decreto que regulamenta o novo Fundeb e de sanção do Projeto de Lei 1.615/2019, que trata da visão monocular, no Palácio do Planalto.

Na cerimônia, Bolsonaro disse que “topa  [adotar]” a política de confinamento no Brasil “se [a população] ficar em lockdown por 30 dias e acabar com vírus”, o que, segundo ele, não acontecerá.

“Vamos buscar maneira de atender à população, vamos. Parece que, no mundo todo, só no Brasil está morrendo gente. Lamento o número de mortes, qualquer morte. Não sabemos quando isso vai acabar, se vai acabar um dia. Na Itália, está vindo a 3ª onda. Vão ficar fechados até quando?”, declarou.

Para reforçar o discurso antilockdown, Bolsonaro voltou a citar a fala do enviado especial da OMS, David Nabarro, ao dizer que a medida “não salva vidas e faz os pobres muito mais pobres”.

A fala tem sido utilizada pelo mandatário fora de contexto. Em entrevista concedida ao site americano The Spectator, Nabarro disse que a OMS não recomenda o lockdown por deixar pessoas pobres em situação vulnerável, porém reforçou que o método deve ser aliado a outras ações. A fala foi reforçada pela OMS em carta enviada à revista Veja, em outubro de 2020.

“Governos, empregadores, comunidades devem aplicar um pacote de medidas comprovadas de saúde pública que sabemos serem eficazes para prevenir a transmissão, incluindo higiene das mãos e respiratória, distanciamento físico, uso de máscara, ficar em casa se estiver doente, etc. Sistemas para teste, isolamento, rastreamento e quarentena, etc”, afirmou a OMS.

Levantamento feito pelo Poder360 mostra que locais que implantaram medidas duras de isolamentos viram trajetória de alta de mortes cair em cerca de 3 semanas. O jornal digital analisou dados de 2 Estados –Maranhão e Amapá— e de 3 cidades –Fortaleza (CE), Belém (PA) e Araraquara (SP).

Os locais analisados com melhores resultados foram aqueles nos quais o isolamento permaneceu por mais tempo, apesar da pressão econômica. Foi o cenário em Belém, Fortaleza e Araraquara, onde as medidas duraram mais de 15 dias. Leia aqui a reportagem completa.

TROCA NO MINISTÉRIO

Bolsonaro também falou sobre a troca de ministros na pasta da Saúde. “Orgulho de ter o ministro Eduardo Pazuello no trabalho que fez no tocante à vacina. O novo [ministro Marcelo Queiroga] é médico, experiente, vai fazer um 2º tempo de um ministério voltado muito mais agora para a questão da medicina, mas não temos ainda cura do vírus, estamos buscando”, disse.

Mesmo com novo ministro da Saúde já anunciado, Eduardo Pazuello informou que deve permanecer no cargo até 4ª feira (24.mar). A declaração foi dada depois de reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto na manhã desta 2ª feira (20.mar). Com isso, a posse do cardiologista Marcelo Queiroga deve ficar para 5ª feira (25.mar).

FUNDEB E MONOCULARES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 2ª feira um projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de 1 dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. Na mesma cerimônia, foi assinado também o decreto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A Lei Amália Baros, como ficou conhecida, permitirá que as pessoas que sofrem de cegueira de 1 dos olhos peçam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estava ao lado de Bolsonaro. Segundo o presidente, ela teve a missão de convencer os ministros a evitarem posicionamentos contrários ao texto.

Fonte: Poder 360

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 2ª feira (22.mar.2021), o andamento de mais um dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira ganhou notoriedade depois de ser preso por publicar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele responde no colegiado por esse episódio, mas o caso analisado nesta 2ª feira (22.mar) foi outro.

A Rede, o Psol e o PSB apresentaram representação contra o deputado por causa de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter em 31 de maio de 2020. O material, segundo os partidos, mostra declarações de Silveira contra grupos conhecidos como “antifas”, ou antifascistas.

Eis a fala do deputado federal no vídeo, que foi transcrita na representação dos partidos contra ele:

“Até que vocês vão pegar um polícia zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento.”

“Eu tô torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenha certeza: eu vou me defender”.

Foram 11 votos contra 2 para continuar o processo. O deputado terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. A relatora foi a deputada professora Rosa Neide (PT-MT). Leia a íntegra (87 KB) do relatório a favor da continuidade da análise do caso.

“As manifestações do representado aqui analisadas configuram verdadeiras exortações de ódio aos adversários políticos reais e/ou imaginários, com ameaças explícitas de ofensa à integridade física”, escreveu a relatora.

Silveira nega que tenha dito que gostaria de atirar em alguém. Citou que sua conta no Twitter está bloqueada. Assim, não é possível encontrar na rede social o vídeo que motiva a representação.

“Se vocês pegarem essas manifestações todas são sempre com atos de vandalismo, depredações ao patrimônio público e privado, agressões físicas e até assassinatos. É um grupo paramilitar violentíssimo”, disse ele sobre esses grupos, sem apresentar prova.

Grupos de direita tentam colar nos antifas o rótulo de “terrorista”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já deu declarações nesse sentido, assim como Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.

Silveira reafirmou que tem tido sua liberdade de expressão tolhida. Também mencionou o fato de estar em prisão domiciliar.

“Estou aqui preso a uma tomada carregando uma tornozeleira eletrônica”, declarou o deputado, que participou da sessão por meio de videoconferência.

AÇÕES CONTRA SILVEIRA

O deputado federal Daniel Silveira é alvo de 8 das 9 representações de 2021 ativas no colegiado. A outra é contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

Dessas 8, 7 são por causa do vídeo que motivou a prisão do deputado. Essas representações com o mesmo assunto correm em conjunto. Tiveram a admissibilidade aceita pelo Conselho de Ética em 12 de março.

Ele ainda é alvo de uma outra representação, de 2019, por ter gravado deputados sem consentimento e publicado o material. Esse caso teve prosseguimento em 9 de março.

Processos no Conselho de Ética podem provocar punições que vão de censura a cassação. Nessas penas mais graves é necessária aprovação do plenário. São raros os casos em que o processo vai tão longe. A pressão sobre Silveira, porém, tem sido grande.

Mais cedo, o Conselho de Ética votou pelo arquivamento da representação 19 de 2019, contra a deputada Alê Silva (PSL-MG). Tratava-se de caso relativo ao racha do PSL em 2019, quando deputados bolsonaristas como Silva ficaram contra a direção do partido.

Fonte: Poder 360

O governo tem a obrigação de vacinar, nos próximos quatro meses, todos os 38 milhões de brasileiros que receberão a nova rodada do auxílio emergencial, disse hoje (22) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, essas pessoas precisam sair de casa para trabalhar, mesmo recebendo o benefício.

“Quero dar ênfase para a necessidade de vacinação em massa. Está muito claro hoje que o desemprego, a recessão de hoje, teve uma focalização muito grande particularmente nos mais vulneráveis, os 38 milhões de brasileiros que ganham seu pão, seu dia a dia, literalmente a cada dia”, disse o ministro, ao comentar o resultado da arrecadação de fevereiro.

Na avaliação de Guedes, a vacinação em massa precisa ser acelerada ao máximo para assegurar o retorno seguro ao trabalho, principalmente dos informais, que constituem a população mais vulnerável.

“Particularmente, esses mais vulneráveis não podem ficar em casa, no isolamento social, tendo sua sobrevivência garantida. Mesmo a gente fornecendo auxílio emergencial, são as famílias mais frágeis. Eles têm às vezes 8, 9, 10 pessoas em habitações muitas vezes de só um cômodo, e são pessoas que querem trabalhar e precisam trabalhar, eles pedem para trabalhar”, declarou.

Nas palavras do ministro, há uma “assimetria de informação” entre a população de alta, média e baixa renda. Segundo Guedes, enquanto as pessoas de maior renda toleram melhor o distanciamento social, as pessoas de classes mais baixas “têm um desejo desesperado pelo trabalho”, daí a necessidade de vacinar em massa os trabalhadores informais e os demais beneficiários do auxílio emergencial.

“Mesmo com a cobertura que vamos estender, mais do que nunca, temos que evitar a crueldade do dilema que é: ou fica em casa com dificuldades para manutenção da sua sobrevivência pessoal, ou vão sair arriscado a perder a vida pela covid. Então, a vacinação em massa tem que ser acelerada ao máximo para garantir a chance de sobrevivência e o retorno seguro ao trabalho, principalmente para as camadas mais vulneráveis”, justificou o ministro.

Arrecadação

Guedes comemorou o resultado da arrecadação em fevereiro, um recorde de R$ 127,74 bilhões. “Foi não só o melhor desempenho em toda a série histórica, mas também em todo o bimestre. A arrecadação é um recorde histórico desde o ano 2000, quando teve início a série”, disse o ministro ao apresentar os números.

O ministro, no entanto, admitiu que, após os resultados positivos de fevereiro, a arrecadação federal deve cair, nos próximos meses, em decorrência das novas medidas de restrição social em diversas regiões do país. “Com o recrudescimento da pandemia, nós devemos sofrer algum impacto no mês de abril”, declarou Guedes.

Em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a arrecadação federal registrou crescimento de 4,3% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação avançou 0,81% acima da inflação, somando R$ 307,96 bilhões.

O vereador Léo Lima surpreendeu positivamente à casa legislativa de Parnamirim na manhã dessa segunda-feira (22). O parlamentar indicou ao chefe do executivo municipal, Rosano Taveira, a criação de um auxílio emergencial Municipal para complementar a renda das pessoas que estão em vulnerabilidade social na cidade.

Cabe agora ao Prefeito Taveira junto com a equipe econômica analisar os impactos financeiros do auxílio, que juntamente com a  secretaria de assistência social, já tem o relatório e o cadastro dessas pessoas que se encontram em vulnerabilidade.

Com essa iniciativa, o vereador Léo Lima, o prefeito Taveira e a secretaria de assistência social na pessoa de Leda Taveira, estão em sintonia com o momento difícil que vem atravessando os mais humildes e todos ganham com essa iniciativa. O povo realmente está precisando desta ajuda. Valeu Léo Lima.

As matrículas para o ensino fundamental na rede pública de Parnamirim estão adiadas para o dia 5 de abril. As matrículas deveriam começar hoje (22), mas a Prefeitura comunicou em suas redes sociais a prorrogação da data.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), o objetivo foi atender as determinações do novo decreto estadual, evitando assim o atendimento presencial e possíveis aglomerações.