A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Sesad, lançou nesta quinta-feira (11), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), edital de processo seletivo, em caráter de urgência, para contratação, por tempo determinado, de profissionais da saúde. A medida visa ampliar a prestação de serviços de saúde na rede municipal durante o enfrentamento à pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).
O processo seletivo tem por objetivo a contratação de profissionais de nível superior e médio. Em nível superior, serão contratados profissionais nas funções de enfermeiro, enfermeiro ESF, fisioterapeuta, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, psicólogo e nutricionista. Em nível médio, as contratações serão nas funções de técnico em enfermagem, técnico de enfermagem ESF, técnico em nutrição e dietética e auxiliar de farmácia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Nesta quinta-feira (11), o Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, esteve reunido com líderes evangélicos para discutir o novo decreto municipal e as medidas de segurança.
A reunião aconteceu na prefeitura e, além do prefeito, contou com a presença do pastor Elinaldo Renovato (Assembleia de Deus), pastor Jonas Fernandes (Mib), o vereador e Presidente da Câmara, Wolney França, e os vereadores Vavá Azevedo e Gabriel Cesar.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que não há atraso ou modificação no cronograma de entrega de vacinas contra covid-19 aos estados e municípios. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, Pazuello diz que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Na última terça-feira (9), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram que o ministro Pazuello informasse, em 24 horas, o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4 de março.
A previsão era de que o Ministério da Saúde distribuísse, em março, 16,9 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca (ou Covishield), produzida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas a quantidade caiu para 3,8 milhões. Na segunda-feira (8), depois de uma reunião na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, com governadores, o ministro da Saúde atribuiu o atraso a uma falha técnica em uma máquina de lacre da embalagem da vacina.
O cronograma de entregas e quantidades previstas em contratos, atualizado em 3 de março, está disponível no site do Ministério da Saúde. Para consulta, no site do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), há o cronograma atualizado em 25 de fevereiro. Do total de 16,9 milhões de doses anteriormente previstas, 12,9 milhões seriam produzidas pela Fiocruz com os insumos recebidos no fim de fevereiro da China e 4 milhões seriam importadas diretamente da Índia.
Entretanto, de acordo com o ofício encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, para o mês de março, a Fiocruz fará uma única entrega de 3,8 milhões de doses da AstraZeneca e o Instituto Butantan fará entregas semanais, no total de 23,3 milhões de doses da CoronaVac.
“O Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e dos laboratórios produtores e/ou importadores, tem envidado esforços para o cumprimento do planejamento previsto junto aos fornecedores a fim de mitigar possíveis atrasos nas entregas e por conseguinte disponibilização do imunizante à população brasileira”, diz o ofício.
Atrasos
No ofício, Pazuello elenca os principais obstáculos que poderão ser enfrentados para o cumprimento do cronograma vigente de entregas de vacinas. Quanto aos imunizantes fabricados no Brasil – AstraZeneca, pela Fiocruz e CoronaVac, pelo Instituto Butantan – o principal entrave é o possível atraso na entrega de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), “relacionados a ingerências e condicionantes políticas dos governos sede dos laboratórios com os quais a Fiocruz (AstraZeneca-Oxford) e o Butantan (Sinovac) possuem contrato, técnicas de produção e demandas locais e globais do produto, o que atrasaria a produção local”.
O ministério destaca que não há aquisição direta de IFA por parte do governo federal, pois os calendários de entrega desses insumos fazem parte dos contratos do Butantan e da Fiocruz firmados com os respectivos laboratórios produtores.
Quanto às vacinas importadas, podem haver atrasos na apresentação dos relatórios para análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por parte dos laboratórios ou de seus representantes no Brasil, para obtenção da autorização para o uso emergencial e temporário ou o registro definitivo. De acordo com o ofício, também pode ocorrer demora na liberação para importação pelo Brasil, relacionada a ingerências e condicionantes políticas dos governos dos países-sede dos laboratórios, além de demandas locais e globais de vacinas contra covid-19.
Pazuello cita ainda possíveis atrasos na produção dos laboratórios no país de origem, impactando os cronogramas contratados, “como o ocorrido com o Serum Institute of India (SII), onde há óbices para o fornecimento de doses no futuro próximo, em particular, em março”. O Instituto Serum é o produtor da vacina da AstraZeneca na Índia.
Para a importação de vacina, o governo já tem contratos firmados com a Precisa Medicamentos, que vai produzir a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e com a Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), além daqueles em tratativas com os laboratórios União Química (vacina Sputnik V, do laboratório Gamaleya, da Rússia), Pfizer (vacina Cominarty), Janssen (braço da Johnson & Johnson), Moderna e Sinopharm.
Campanha
De acordo com o documento, a distribuição de doses de vacinas aos estados seguem a evolução da situação epidemiológica em cada localidade, os índices de vulnerabilidade social e a tendência de ascensão de casos de síndrome respiratória aguda grave.
“O acesso a vacinas seguras e eficazes para enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2 [coronavírus] é prioridade do Ministério da Saúde, visto que a vacinação tem o potencial de prevenir e conter a transmissão do novo coronavírus (SARS-Cov-2). A vacinação da população não só salvará vidas como também terá papel crucial em evitar o agravamento da crise econômica e social”, diz o ofício assinado por Pazuello.
Ele destaca ainda a “necessidade urgente de empreender esforços políticos conjuntos entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios”, para assegurar a disponibilização das vacinas em menor tempo possível. “Dessa forma, será possível conter os sofrimentos decorrentes da pandemia e retomar o crescimento econômico do país”, argumentou.
Nesta sexta-feira (12), o município de Parnamirim receberá do governo do estado um novo lote de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes serão destinados à vacinação dos idosos com idade a partir dos 75 anos, que terá início na próxima segunda-feira (15).
As vacinas serão aplicadas das 8h às 16h, nas UBS de cada bairro, com exceção das unidades de Santa Júlia, Coophab e Passagem de Areia 2. Além disso, a vacinação também acontecerá em um ponto extra na Faculdade UniNassau, localizado na Cohabinal.
Iniciam nesta quinta-feira (11) as inscrições para as vagas temporárias no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Parnamirim, estão disponíveis 17 vagas, das quais três são para pessoas pretas e pardas, uma para Pessoa com Deficiência (PCD) e treze para ampla concorrência.
A duração dos contratos será de um ano, podendo ser prorrogados, de acordo com as necessidades do IBGE, tendo como limite máximo o total de três anos. A remuneração para o cargo é de R$ 1.387,50 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com oito horas diárias.
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de março e custam R$ 30,27. A prova ocorrerá no dia dois de maio. Clique AQUI e confira o edital.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.
As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Empresas
Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.
Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Prazo
A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.
Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, em reunião extraordinária nessa 4ª feira (10.mar.2021), prorrogar até 30 de abril o prazo para que o Instituto Butantan apresente os resultados dos estudos de imunogenicidade da CoronaVac, vacina contra a covid-19 da farmacêutica chinesa Sinovac.
Esses estudos, segundo a agência, vão complementar o conhecimento sobre imunidade conferida aos voluntários que receberam o imunizante na etapa clínica na fase 3 dos testes. O Butantan é responsável pela produção da vacina no Brasil.
A CoronaVac teve autorização de uso emergencial aprovada pela Anvisa em janeiro e, junto com a vacina da AstraZeneca/Oxford, compõe o rol de imunizantes que estão atualmente sendo aplicados no PNI (Programa Nacional de Imunização).
De acordo com a Anvisa, a chamada imunogenicidade é a capacidade de uma vacina incentivar o organismo a produzir anticorpos contra o agente causador da doença.
“Esse dado é fundamental para que se possa concluir a duração da resposta imunológica nos indivíduos vacinados. A prorrogação do prazo é condicionada à assinatura de termo de aditivo ao Termo de Compromisso já firmado entre Anvisa e Butantan”, informou a agência.
Com a prorrogação, o Instituto Butantan pode continuar os estudos necessários para análise do pedido de registro sanitário definitivo pela Anvisa, que avaliará dados de qualidade e dados clínicos adicionais gerados a partir dos testes com as vacinas e a implantação do monitoramento para garantir que as vacinas atendam aos padrões necessários de qualidade, segurança e eficácia.
