O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, lamentou, nesta 5ª feira (18.mar.2021), a morte do senador Major Olimpio (PSL-RJ), vítima da covid-19.
Fux comentou o falecimento do congressista na volta do intervalo da sessão plenária que discute a constitucionalidade da pena para quem importa medicamento sem registro sanitário.
“O Brasil perde um parlamentar combativo pelo respeito aos valores institucionais do Estado Democrático brasileiro. Solidarizo-me com o Congresso Nacional e com a família do senador. Envio ainda meu abraço aos familiares das mais de 285 mil vítimas da Covid-19 no Brasil”, disse o presidente do Supremo.
Fux comunicou que já entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para prestar as condolências pela morte do senador. Disse que a nota de pesar da Suprema Corte será encaminhada a todos os congressistas. Em seguida, os ministros retomaram a sessão.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) morreu na tarde desta 5ª feira (18.mar.2021), aos 58 anos de idade. Ele estava internado em São Paulo, onde passava por tratamento contra a covid-19. O congressista era líder do PSL no Senado e integrava a frente parlamentar de segurança pública na Casa.
A morte de Olimpio foi confirmada no Twitter oficial do congressista. Segundo a publicação, a família terá que aguardar 12 horas para a confirmação do óbito e verificará quais órgãos poderão ser doados. O senador faria 59 anos neste sábado (20.mar).
Em 5 de março o senador foi transferido para a UTI do hospital que estava internado na capital paulista. Antes, ele participou de uma sessão remota do Senado já hospitalizado.
Com a voz debilitada, Olimpio disse que reconhecia o esforço do relator do tema, Márcio Bittar (MDB-AC), de encontrar um texto que forme consenso para voto.
“Eu reconheço a tentativa do esforço do senador Marcio Bittar, mas essa PEC 186, na sua essência, foi mais uma forma de achincalhe aos serviços públicos, aos servidores públicos que são realmente as pessoas que estão neste momento defendendo a sociedade”, disse.
Olimpio não conseguiu concluir o discurso. A conexão caiu, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), decidiu passar a palavra a outro colega.
Sete dias depois de ir para a UTI, o senador precisou ser intubado com o agravamento da doença.
Segundo levantamento do Poder360, ao menos 165 congressistas já tiveram covid-19. Foram identificados 134 deputados e 31 senadores que já pegaram a doença.
EVOLUÇÃO AO LONGO DOS ANOS
O nome de urna de Olimpio evoluiu junto com sua patente na Polícia Militar de São Paulo. Em 2002 disputou o cargo de deputado federal com o nome de Capitão Olimpio. Ficou como suplente, então filiado ao PPB (nome antigo do PP).
Em 2004, tentou ser vereador em São Paulo, de novo pelo PP. Também não foi eleito, novamente ficou como suplente.
Em 2006, já como Major Olimpio, concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo PV. Foi eleito. Em 2010 foi reeleito, mas pelo PDT.
Disputou a eleição de 2014 ainda filiado ao PDT e foi eleito deputado federal. Tentou ser prefeito de São Paulo em 2016, pelo Solidariedade. Teve 2% dos votos. João Doria (PSDB) ganhou a disputa no 1º turno.
Em 2018 conseguiu se eleger senador impulsionado pela onda que levou Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Agora, pelo PSL. Com sua morte, quem assume o lugar como senador é seu 1º suplente, o empresário Alexandre Luiz Giordano.
REPERCUSSÃO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgou nota de pesar pelo falecimento do colega. No documento, o senador prestou condolências à família e decretou luto oficial de 24 horas na Casa. Lembrou ainda que Olimpio foi policial militar por 29 anos antes de ser duas vezes deputado estadual por São Paulo e uma vez deputado federal até ser eleito senador.
O ex-presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também divulgou nota em que diz estar muito triste com a morte do colega.
“Honesto e firme, Olimpio tinha sonhos e bandeiras. Um homem de convicções fortes e de bom coração. Perde a política brasileira e todos nós, que ficamos mais pobres e mais tristes. Que Deus o receba e console a família, os amigos e os inúmeros eleitores e admiradores do nosso Major Olimpio. Fica aqui a saudade e o meu profundo pesar”, escreveu.
O PSL, partido do senador, prestou solidariedade à família. Olimpio era da ala crítica ao presidente Jair Bolsonaro no racha que dividiu a sigla e culminou na saída do presidente da República do partido.
“Essa morte precoce de nosso amigo, colega e fraterno Major Olimpio, que sempre esteve ao lado de nossa causa política por um Brasil melhor, deixa todos nós sem chão. Só nos resta nos solidarizar com sua família e pedir a Deus que nos proteja em espírito e força para caminharmos sempre juntos em busca dos nossos ideais.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamentou em seu perfil no Twitter a morte do senador.
A Frente Parlamentar da Segurança Pública agradeceu por ter conhecido o senador e disse que seu legado seguirá vivo. Citou um versículo bíblico: “Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. desde agora, a coroa da justiça me está guardada”.
“A sociedade brasileira perde um legítimo agente público, que nunca se desviou de suas bandeiras e seus ideais. Agradecemosa Deus pelo privilégio de tê-lo conhecido. Descanse em paz, missão cumprida. Seu legado seguirá vivo em nossa memória e em nossas ações pelo povo brasileiro. Ao senador Major Olimpio a nossa eterna gratidão e reconhecimento.”
O governo federal divulgou nota, na manhã desta 5ª feira (18.mar.2021), em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro recebeu uma carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 26 de fevereiro.
A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), ligada ao Ministério das Comunicações, não divulgou trechos da mensagem, mas afirmou tratar-se de uma “carta de agradecimento” aos cumprimentos de Bolsonaro pela posse do democrata na Casa Branca. Disse que foram abordados temas como o meio ambiente e o combate à pandemia.
“O presidente Biden salientou que seu governo está pronto para trabalhar em estreita colaboração com o governo brasileiro neste novo capítulo da relação bilateral”, disse a Secom. Leia a íntegra da nota no final deste texto.
O gesto do governo federal é uma resposta à declaração do ex-presidente Lula (PT), que sugeriu, na 4ª feira (17.mar.2021), que os Estados Unidos doem vacinas excedentes para o Brasil e outros países.
O petista pediu que Joe Biden convoque uma reunião de emergência do G20 para discutir a equidade na distribuição dos imunizantes.
“Estou sabendo que os Estados Unidos estão com excesso de vacinas e que não vão usar toda essa vacina. Então essa vacina, quem sabe, pode ser doada para o Brasil, ou para outros países mais pobres que o Brasil e que não têm dinheiro para comprar vacinas”, disse Lula em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN norte-americana.
“A responsabilidade dos líderes internacionais é enorme, então estou pedindo ao presidente Biden que faça isso porque não posso… Não acredito em meu governo. E, portanto, não poderia pedir isso para Trump, mas Biden é um alento para a democracia no mundo”, declarou.
Assista ao pedido do ex-presidente no vídeo abaixo:
Das 27 unidades federativas, 24 Estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19 no SUS (Sistema Único de Saúde) iguais ou superiores a 80%, e 15 estão com taxas iguais ou superiores a 90%.
Na semana passada, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos na média móvel de mortes por covid-19. A vacinação nos 2 países também avança com grande diferença de velocidade.
Até a última 3ª feira (16.mar.2021) os Estados Unidos já haviam aplicado mais de 110 milhões de doses, de acordo com o Our World in Data. O Brasil aplicou 11,9 milhões de doses, segundo a mesma fonte.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA SECOM
“Em atenção à mensagem de cumprimentos recebida por ocasião de sua cerimônia de posse como 46º presidente dos Estados Unidos da América, o Presidente Joe Biden dirigiu carta de agradecimento ao presidente Jair Bolsonaro, datada de 26 de fevereiro último.
Ao referir-se às diversas vezes em que esteve no Brasil como vice-presidente, o presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades.
Após enfatizar a responsabilidade comum dos dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras, o presidente Biden saudou a oportunidade para que ambos os países unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente, em alusão ao caminho para a COP26 e para a Cúpula sobre o Clima, esta última a ser sediada pelos EUA em 22 de abril próximo.
Ao final, o presidente Biden salientou que seu governo está pronto para trabalhar em estreita colaboração com o governo brasileiro neste novo capítulo da relação bilateral.”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 38% das intenções de voto para presidente entre os eleitores do Sudeste na pesquisa do PoderData caso o 1º turno da eleição fosse hoje. O atual ocupante do cargo, Jair Bolsonaro, aparece em 2º lugar na região, com 26%.
A pesquisa foi realizada com 3.500 pessoas em todas as regiões de 15 a 17 de março. Tem margem geral de erro de 1,8 ponto percentual, que varia conforme a região. No caso do Sudeste, é de 2,8 pontos, para mais ou para menos.
A região Sudeste é a mais rica e populosa do país. Bolsonaro teve a maior votação em todos os Estados em 2018. Na pesquisa anterior de intenção de voto do PoderData, realizada de 21 a 23 de dezembro de 2020, Lula era inelegível por causa de suas condenações. No levantamento da época, 32% dos eleitores da região optaram por Bolsonaro. Fernando Haddad (PT) ficou em 2º lugar com 12%.
No cenário nacional, Lula aparece com 34% e Bolsonaro, com 30%. O petista tornou-se elegível com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin em 8 de março. O magistrado anulou todas as condenações de Lula na Justiça Federal de Curitiba.
O Nordeste é onde petista aparece com a maior vantagem, com 44% das intenções de voto caso a eleição fosse hoje. Bolsonaro teria 29%. A margem de erro na região é de 3,2 pontos percentuais. Em dezembro, Bolsonaro tinha 31% e Haddad, 17%. No 2º turno de 2018, Haddad teve o maior número de votos em todos os Estados da região.
As intenções de voto em Bolsonaro recuaram no Sul, mas ele continua a liderar. Tem 35%. Lula aparece com 26%. Estão empatados no limite da margem de erro, que é de 4,5 pontos percentuais. Em dezembro, Bolsonaro tinha 45% e Haddad, 8%.
No Norte, a preferência por Bolsonaro também recuou sem que ele tenha perdido a liderança. Aparece com 35%. Lula, com 13%. É o pior desempenho do ex-presidente entre as regiões brasileiras. A margem de erro no Norte é de 6 pontos percentuais. Em dezembro, Bolsonaro aparecia com 45%. O 2º lugar era de Luciano Huck, com 17%.
No Centro-Oeste, Bolsonaro aparece com 46%. Lula tem 25%. A margem de erro é de 6,5 pontos percentuais. Em dezembro Bolsonaro aparecia com os mesmos 46%. Haddad tinha 13%.
Bolsonaro tem maior preferência entre os homens (37%) do que entre as mulheres (24%) no eleitorado nacional. No caso de Lula há equilíbrio, com 34% entre os homens e 35% entre as mulheres.
IDADE
Bolsonaro aparece com o melhor desempenho entre as pessoas de 16 a 24 anos, com 44% das intenções de votos. Nessa faixa etária, Lula ficaria com 28%. O melhor resultado para Lula está no segmento seguinte, de 25 a 44 anos. Ele aparece com 42%. Bolsonaro, com 26%.
Entre os eleitores de 45 a 59 anos, Lula teria 32% das intenções de voto e Bolsonaro, 31%. Entre os eleitores com mais de 60 anos, Bolsonaro ficaria em 1º lugar, com 29%, e Lula em 2º, com 27%.
RENDA
Lula teria 33% dos votos entre os desempregados e Bolsonaro, 28%. Entre os eleitores que recebem até 2 salários mínimos, o atual presidente aparece em 1º lugar, com 36%, e o ex-presidente em 2º, com 34%.
Na faixa de 2 a 5 salários mínimos Lula tem seu melhor desempenho, com 45%. Bolsonaro aparece com 20%. É no estrato seguinte, de 5 a 10 salários mínimos, que Bolsonaro tem o melhor resultado: 48%. Lula ficaria com 23%. Entre os que recebem mais de 10 salários mínimos, Bolsonaro tem 26% e Lula, 24%.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) utilizou sua linha de transmissão no Telegram para ironizar o resultado da última pesquisa Datafolha, divulgada hoje.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes confirmou, nesta 4ª feira (17.mar.2021), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que libertou Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, da prisão domiciliar e que determinou a eles medidas cautelares.
O ex-assessor e a mulher devem manter o uso da tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar em contato com outros investigados no inquérito.
Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). É suspeito de coordenar a prática de “rachadinhas” no gabinete do político quando ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). “Rachadinhas” são a prática do agente público que recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.
“Diante da situação processual apresentada, verifico a ocorrência de perda superveniente do objeto deste habeas corpus. Como se demonstra a seguir, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu Gilmar Mendes em seu despacho.
Com a decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Milton Fernandes precisa estabelecer quais serão as medidas cautelares a serem cumpridas por Queiroz e sua mulher.
O ex-assessor de Flávio foi preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef, advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. É investigado depois de constatação de movimentações bancárias atípicas em suas contas. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apresentou a movimentação de R$ 1,2 milhão de 2016 a 2017.
Os pagamentos recebidos por Queiroz eram em datas próximas da folha de pagamento dos funcionários do gabinete, o que leva à suspeita de devolução de parte do salário, a chamada rachadinha.
O Governo Federal terá que indenizar o bispo Edir Macedo em R$ 50 mil por uma falha da Polícia Federal. Em 18 dezembro de 2012 o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus estava prestes a embarcar em para Portugal quando, já no Aeroporto Internacional de Guarulhos, viu que seu nome constava indevidamente na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.
À época, a Justiça havia determinado que Macedo não poderia deixar o país, pois estava sendo processado pelo MPF (Ministério Público Federal) acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Acusações que o bispo sempre negou.
A Polícia Federal não tinha atualizado o cadastro do bispo e ele foi impedido de embarcar. Macedo já tinha conseguido na Justiça derrubar a proibição da Polícia Federal. Horas depois ele embarcou apresentando a cópia da ordem que o liberava para sair do país. No processo movido, os advogados relatam susto e constrangimento na hora do embarque.
A decisão foi emitida pela juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo. Originalmente a indenização estava calculada em R$ 30 mil, valor que o governo federal questiona, já que na ordem de pagamento a juíza aceitou o cálculo da Universal que considera juros e correção monetária e definiu o valor final de R$ 50.151,29.
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal para corrigir o valor e pagar R$ 42.247,20. O requerimento passa por análise, entretanto não cabem mais recurso quanto à condenação por danos morais.
