Categoria: Transparência

Após a realização da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu o secretário adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), César Martinho, para a apresentação da prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026.

Durante a exposição, foram apresentados os principais dados relacionados à execução orçamentária e financeira da pasta, além de indicadores de saúde, investimentos realizados e ações desenvolvidas no período compreendido entre janeiro e abril deste ano. A prestação de contas atende ao princípio da transparência na gestão pública e permite o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à saúde municipal.

Após a apresentação, os vereadores fizeram questionamentos, solicitaram esclarecimentos sobre os dados apresentados e apresentaram apontamentos relacionados aos serviços prestados à população, contribuindo para o debate e o fortalecimento da fiscalização das ações do Poder Executivo.

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, promove na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu representantes do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NAPS/TJRN) para uma reunião de alinhamento voltada à construção de futuras parcerias em projetos de interesse social.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e discutir iniciativas que possam ampliar o acesso da população a ações de cidadania, inclusão e desenvolvimento social. Participaram da reunião a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG), e a juíza Fátima Soares, coordenadora do projeto Justiça na Praça. Também estiveram presentes a pedagoga Adriana de Menezes e a coordenadora executiva do NAPS, Andreia Barreto.

Representando a Câmara Municipal de Parnamirim, participaram do encontro a procuradora legislativa Ronaira Ribeiro, além de assessores e servidores da Casa Legislativa. A reunião marcou o início das tratativas para o desenvolvimento de ações conjuntas que beneficiem a população do município.

 

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, deu início ao projeto Gabinete do Povo em Movimento, levando o gabinete da gestão para dentro das secretarias municipais com o objetivo de acompanhar de perto a execução dos projetos, destravar demandas, cobrar resultados, fortalecer a prestação de contas e garantir mais agilidade na execução das ações e obras que impactam diretamente a vida da população.

Na primeira agenda do projeto, realizada na Secretaria Municipal de Obras, foram discutidos temas estratégicos como saneamento, andamento de obras em execução e o planejamento de futuras intervenções no município. O encontro também contou com a avaliação dos projetos em andamento, além do acompanhamento das metas e da prestação de contas das ações desenvolvidas pela pasta.

A iniciativa fortalece uma gestão de presença, com monitoramento direto das secretarias, diálogo constante com as equipes técnicas e foco na eficiência administrativa, garantindo mais transparência, controle e celeridade na entrega das obras e serviços à população.

“Com o Gabinete do Povo em Movimento, a gestão municipal reafirma o compromisso com uma administração mais próxima, participativa e orientada para resultados concretos em Parnamirim”, disse a prefeita.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim apresentou o relatório consolidado das manifestações e pedidos de informação registrados entre os meses de janeiro e junho de 2026. O balanço reflete o compromisso do Poder Legislativo com a transparência pública, a participação social e a eficiência no atendimento aos cidadãos parnamirinenses.

No total acumulado do primeiro semestre, o órgão contabilizou 59 manifestações de ouvidoria e 23 pedidos de acesso à informação via E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), somando 82 interações diretas com a população.

Das 59 manifestações recebidas pela Ouvidoria de janeiro a junho, o mês de abril registrou o maior volume de procura, com 17 registros, seguido por março, com 14.

Após publicação em Diário Oficial do dia 25 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Parnamirim oficializou a composição de três Frentes Parlamentares por meio de portarias publicadas pela Presidência da Casa. As nomeações definem os vereadores responsáveis por conduzir os colegiados temáticos, que têm como objetivo promover debates, fortalecer o diálogo com a sociedade e incentivar a elaboração de propostas relacionadas às suas respectivas áreas de atuação.

A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público será presidida pelo vereador Michael Borges, tendo como vice-presidente o vereador Rodrigo Cruz e como secretário o vereador Thiago Fernandes.

Já a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública passa a contar com o vereador Gabriel César na presidência, Rodrigo Cruz na vice-presidência, além da vereadora Rárika Bastos e do vereador Léo Lima como conselheiros.

A Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo será conduzida pelo vereador Thiago Fernandes, na presidência, e pelo vereador Eurico da Japão, na vice-presidência.

As Frentes Parlamentares são grupos temáticos formados por vereadores com o objetivo de discutir assuntos de interesse público, promover audiências, reuniões e estudos, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos temas que representam.

Com duas edições semanais exibidas às quartas e sextas-feiras, às 18h, no canal aberto 29.2 e também no YouTube, o Jornal da Câmara se consolidou como um importante instrumento de informação e transparência para a população de Parnamirim.

A iniciativa integra o processo de modernização da TV Câmara, que já contabiliza mais de 350 transmissões ao vivo nesta gestão. Com a implantação do sinal aberto, a emissora ampliou o alcance das ações legislativas e fortaleceu a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

Além do telejornal, a programação conta com o podcast “Deixa Ela Falar”, produzido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Segundo o diretor de Comunicação, Gustavo Brendo, a TV Câmara vive um momento de expansão. “A emissora vem ampliando sua programação e incorporando novos formatos. Nossa meta é expandir ainda mais as transmissões, garantindo que a população acompanhe de perto o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa”, destacou.

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim realiza nesta segunda-feira (15), às 14h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, sua 8ª Reunião Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei voltados às áreas de educação, assistência social, mobilidade urbana, limpeza pública e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Durante a reunião, os vereadores membros da comissão farão a distribuição e definição de relatores para diversas proposições legislativas. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador Binho de Ambrósio, que estabelece diretrizes para a descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) no município.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 94/2026, do vereador Michael Borges, que dispõe sobre a definição do modelo de fardamento escolar da rede municipal de ensino, além do Projeto de Lei nº 102/2026, de autoria do vereador Jonas Godeiro, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Consumo Consciente.

Além da distribuição de matérias, a comissão apreciará pareceres e despachos de projetos já em tramitação. Entre eles estão propostas sobre a criação da Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, diretrizes para atendimento a pacientes com transtornos psicomotores, a instituição do feriado municipal do Dia de Reis e medidas de proteção às mulheres em estabelecimentos comerciais por meio da divulgação do protocolo “Drink La Penha”.

A Comissão Permanente de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta terça-feira (09), sua 4ª Reunião Ordinária de 2026. Além da apreciação de projetos de lei, a reunião contou com espaço para a participação do Secretário Municipal de Cultura, Thiago Cartaxo, e do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Bira Marques, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e o Executivo sobre ações e políticas públicas voltadas às duas áreas.

Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Esporte em Parnamirim. A proposta visa criar um instrumento de financiamento para apoiar programas, projetos e iniciativas esportivas no município.

Também foram apreciados o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Professor Ítalo, que reconhece a Base Aérea de Natal como Patrimônio Histórico e Cultural de Parnamirim, e o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Éder Queiroz, que declara o Centro Cultural Trampolim da Vitória como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Imaterial do município, reforçando a valorização da memória e da identidade cultural parnamirinense.

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realiza hoje (01), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentro do programa “Mossoró Cidade Educação”, realizou o pagamento da terceira parcela de 2026 do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), bolsa destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino cadastrados. O pagamento é efetuado diretamente no cartão do estudante.

O PAE é um incentivo financeiro-educacional que visa apoiar o estudante em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar. Além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social.

O incentivo financeiro é no valor de 200 reais mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Esse valor poderá ser alterado para 300 reais no mês de julho, durante o recesso escolar, e no mês de janeiro, durante as férias. Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% são destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme o art. 9º, §1º, da Lei nº 4.230/2025.

BOLSA-PRÊMIO

A Bolsa-Prêmio no valor de 300 reais é destinada aos alunos que obtiveram frequência escolar acima de 85% e média geral acima de 7. O PAE foi criado no ano passado visando beneficiar 5 mil estudantes da rede pública municipal de ensino.

No Mês Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Abril Azul, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas diversas dimensões, além de debater políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias atípicas. Será na próxima sexta-feira (24), às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e a participação é aberta ao público interessado no tema.

Com proposição do vereador Michael Diniz, a iniciativa pretende reunir especialistas, representantes da sociedade civil, familiares e gestores públicos para um diálogo amplo e qualificado sobre o tema. Durante a audiência, serão abordados desafios relacionados ao diagnóstico, inclusão social, acesso a serviços de saúde e educação, bem como estratégias que o poder público pode adotar para garantir mais suporte e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.

Com a temática voltada à elaboração de relatórios fiscais, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos teve continuidade nesta segunda-feira (6), no Plenarinho Professora Eva Lúcia, na Câmara Municipal. A capacitação integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da transparência e ao aprimoramento da gestão pública junto à população.

Com programação dividida em três etapas, o curso segue com novo encontro na próxima segunda-feira (13), totalizando nove horas de carga horária. A formação é ministrada pela procuradora legislativa Ronaira Costa Ribeiro e é aberta tanto a servidores da Casa Legislativa quanto ao público em geral.