Dia: 30 de março de 2021

A Associação Nacional Maçônica no Brasil (Anmb) divulgou uma nota na tarde de hoje com o título “Salve, salve, 31 de março!”, em alusão à data do golpe militar de 1964.

O texto diz que a associação “vem a público externar seu apoio incondicional às Forças Armadas do Brasil, na pessoa do seu comandante-geral, o excelentíssimo senhor presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Ontem, o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pediu demissão afirmando que “preservou as Forças Armadas como instituições de Estado”. Hoje, os comandantes das três Forças entregaram os cargos.

A associação também faz uma convocação.

“Convocamos a todos os brasileiros que venham às ruas neste 31 de março, que se tornará o marco mais importante das últimas três décadas da nossa nação.”

Em seguida, vem o discurso de que a esquerda estaria tentando, “a qualquer custo, ocupar o poder” e que, por isso, seria precisa reagir.

“O Estado Democrático brasileiro se encontra à mercê de uma esquerda inconsequente, que assolou a nossa Pátria Amada por quase duas décadas e agora tenta ocupar, a qualquer custo, o poder, desconhecendo o Estado Democrático de Direito que elegeu, com quase 58 milhões de votos, os senhores presidente e vice-presidente da República do Brasil.”

O texto diz também que “nos cabe, neste momento, a defesa incondicional desses princípios que norteiam a todos, com o apoio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica“.

Por fim, são colocadas palavras de ordem como “Agregação é a solução!” e “Unidos jamais seremos vencidos!”.

A nota assinada pelo presidente da associação, Roberto Carlos Concentino Braz, e pelo diretor de Assuntos Institucional e Social, Jafé Torres, termina com o slogan da campanha de Bolsonaro em 2018, em letras garrafais: “BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS!”.

Fonte: O Antagonista

Paranamirim aderiu oficialmente ao novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo é beneficiar a população de baixa renda, possibilitando a regularização fundiária e melhoria habitacional, garantindo, assim, moradia digna para a população.

As famílias que já possuem o seu terreno e o imóvel construído, mas está em situação precária, será contemplada com a reforma, enquanto as que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel, receberão apoio necessário para efetuar a regularização.

De acordo com informações da SEHARF, após a adesão, o município passa por um processo de avaliação e trâmite burocrático até a aprovação final. Após este período iniciam as atividades do Programa, que contempla áreas ocupadas, principalmente, por famílias que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

A melhoria habitacional inclui a reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, adensamento excessivo de moradores, entre outros. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

As famílias beneficiadas só podem ter renda mensal de até R$ 2 mil, sendo necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

O governo informou nesta 3ª feira (30.mar.2021) que os comandantes das Forças Armadas deixarão os cargos. Serão substituídos Edson Leal Pujol, do Exército; Ilques Barbosa, da Marinha; e Antônio Carlos Bermudez, da Aeronáutica. A decisão foi divulgada em nota enviada pelo Ministério da Defesa.

“O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos. A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças“, escreveu a pasta.

A renúncia dos comandantes militares ocorre no dia seguinte à demissão de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. Interlocutores de Azevedo disseram que a medida foi discutida em encontro na manhã desta 3ª feira (30.mar), com o agora ex-ministro, e depois anunciada ao novo ministro, Walter de Souza Braga Netto.

Depois do encontro, Azevedo se reuniu com Braga Netto para conduzir a transição da pasta. Haverá outras reuniões ainda nesta 3ª para decidir quem serão os substitutos.

BOLSONARO E PUJOL

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou a seus assessores descontentamento com a condução do Exército por Pujol. O comandante, na avaliação do presidente, superdimensionou a pandemia de covid-19. Além disso, o general defendeu que as Forças Armadas não são instituição partidária nem de governo, indicando que militares devem se afastar das tarefas políticas.

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que concordava com a declaração do comandante do Exército. Mas, internamente, indicava contrariedade com as declarações de Pujol.

Somadas as discordâncias, a demissão de Fernando Azevedo e Silva foi o estopim para a saída de Pujol do cargo.

BRAGA NETTO NA DEFESA

O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, assumiu como titular do Ministério da Defesa na reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro nessa 2ª feira (29.mar). Já há algum tempo o chefe do Executivo pensava em substituir o general Fernando Azevedo e Silva na pasta. A informação foi apurada pelo Poder360.

A troca no Ministério da Defesa foi anunciada no começo da tarde desta 2ª feira (29.mar). Em curta nota, Azevedo Silva informou que estava deixando a Esplanada dos Ministérios. Ele saiu horas depois de o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pedir demissão, depois de ser alvo de pressão de congressistas, inclusive de apoiadores do governo.

Indicado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) para o cargo, Azevedo e Silva nunca teve afinidade total com a política desejada pelo Planalto. Para a Casa Civil, no lugar de Braga Netto, foi o general Luiz Eduardo Ramos, ex-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso.

Fonte: Poder 360

Mais 65 produtos usados no combate à covid-19 tiveram o Imposto de Importação zerado temporariamente, anunciou hoje (29) à noite o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Com a decisão, o número de produtos com isenção tarifária relacionados ao enfrentamento da pandemia subiu para 628.

Entre os produtos beneficiados estão medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. A medida também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.

A Camex aprovou a redução temporária em reunião extraordinária, a pedido do Ministério da Saúde. A isenção entrará em vigor um dia após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (30/3).

A inclusão dos medicamentos na lista de produtos com tarifa zerada teve como base uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária editada no último dia 19, que fixa requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para o combate à covid-19. A isenção abrangerá medicamentos nas formas de matéria-prima, produto semielaborado, a granel ou acabado.

A lista de equipamentos médicos foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Formada por itens essenciais para o enfrentamento à pandemia, a relação abrange principalmente itens relacionados ao fornecimento de oxigênio.

Fonte: Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde, que autoriza leitos de UTIs para atendimento exclusivo de pacientes vítimas da covid-19 é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

O documento estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no valor total de mais de R$ 44 milhões.

Nessa segunda-feira (29), o ministério já havia autorizado a implantação de mais 2.431 mil leitos para atendimento a pacientes com covid-19 em UTIs. As estruturas serão instaladas em 23 estados e no Distrito Federal.

Também foram autorizados mais 50 leitos pediátricos. A autorização consiste na participação do governo com recursos no custeio dessas estruturas. O ministério repassa mensalmente as verbas, em caráter temporário.

De acordo com a pasta, para estes 2.431 leitos serão encaminhados aos estados R$ 113,6 milhões por mês.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que decidiu se aposentar da Corte em 9 de julho de 2021, 3 dias antes do limite para a aposentadoria compulsória, quando completará 75 anos.

A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil publicada nesta 3ª feira (30.mar.2021). O magistrado afirmou que tomou a decisão de antecipar a saída para não perder proventos que poderiam não ser oferecidos caso optasse pela aposentadoria compulsória.

“Simplesmente, porque há quem veja chifre na cabeça de cavalo. Eu marcharia para a compulsória, mas devemos ter cautela. Cautela, caldo de galinha e canja não fazem mal a ninguém, mas acredito que tenha crédito porque poderia ter me aposentado aos 52 anos de idade”, disse.

Marco Aurélio será substituído por um ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O escolhido precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos e “reputação ilibada e notável conhecimento jurídico”.

O chefe do Executivo já fez uma indicação à Corte. Para o lugar de Celso de Mello, que deixou o Supremo no ano passado, escolheu o ministro Nunes Marques. Bolsonaro tem 9 indicações pendentes aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice indicada pelas respectivas Cortes. Mas, tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. Ocorrem mudanças no plenário sempre que finda o período máximo de 4 anos de permanência de um ministro para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para integrantes do tribunal eleitoral.

APOSENTADORIAS EM 2021

Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”. “Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.

Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.

Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para os lugares de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Celso de Mello e Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM).

O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.

Fonte: Poder 360