Categoria: Denúncia

Por: Jean Xavier

Os moradores do conjunto Pirangi localizado no bairro Neópolis, zona sul de Natal, fazem um apelo aos órgãos responsáveis por realizar as manutenções dos equipamentos públicos e cobram, com urgência, a reforma da praça Joaquim Eufrázio, localizada no cruzamento da Avenida Ayrton Sena com a Rua Caparaó.

Segundo informações colhidas, a Praça que é um ponto de encontro e diversão para à população, se encontra em um estado degradante, coberta por sujeiras, bancos danificados e o único brinquedo que existe para as crianças encontra-se quebrado, com partes jogadas no chão e algumas com pontas de pregos causando riscos de acidentes a quem se aproxima.

No vídeo enviado ao Blog do GM, que mostra um pouco da situação, podemos ver um brinquedo faltando as cadeirinhas de balanço e o escorrego caído. 

Ainda nas imagens, um dos moradores e frequentadores da praça, expressa sua indignação diante de tal abandono e faz um apelo para que seja feita, o mais rápido possível, uma uma ação por parte da Prefeitura com o objetivo de reestruturar esse equipamento tão necessário e importante para a comunidade.

Confira o registro abaixo!

 

O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) denunciou à Justiça a insuficiência de efetivo e problemas na estrutura de segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, a entidade afirma que os quatro pavilhões do complexo abrigam 1.796 detentos e contam com 14 policiais penais em serviço, considerando dois servidores em diária operacional. A média é de um policial para cada 128 presos.

O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.

Segundo o documento, o cenário varia entre as unidades. No Pavilhão 1, são 348 internos para três policiais penais. No Pavilhão 2, 163 detentos são acompanhados por dois policiais da escala ordinária e outros dois em diária operacional. Já o Pavilhão 3 tem 325 internos para três policiais, enquanto o Pavilhão 4 abriga aproximadamente 960 presos e conta com quatro agentes.

O Sindicato também relata falhas na estrutura de vigilância. De acordo com o ofício, o sistema de monitoramento eletrônico do Pavilhão 1 está inoperante, sem previsão de restabelecimento. A entidade afirma ainda que todas as guaritas do Complexo de Alcaçuz permanecem desativadas, situação que, segundo o SINDPPEN, reduz a vigilância perimetral e amplia os riscos de fugas e outras ocorrências.

A insuficiência de efetivo, segundo o Sindicato, já tem impacto direto na rotina das unidades. O documento cita que a visitação prevista para o Pavilhão 4 deixou de ser realizada porque havia apenas quatro policiais penais escalados para atender um setor com cerca de 960 internos. Na ocasião, a unidade também precisava priorizar o atendimento médico de custodiados, considerado serviço essencial.

Diante da situação, o SINDPPEN pediu à Justiça a suspensão das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz pelo prazo inicial de dez dias. O objetivo, segundo a entidade, é abrir espaço para que Governo do Estado, Casa Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e representantes dos policiais penais construam um plano emergencial de segurança.

O Sindicato também solicita medidas urgentes para reforçar o efetivo, restabelecer os sistemas de monitoramento, reativar as guaritas e recuperar os protocolos de segurança das unidades. Segundo a entidade, essas providências seriam necessárias para permitir a retomada gradual das visitas e das demais atividades da rotina prisional.

Durante a entrevista, a presidente explicou que a flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda atual de diferentes ações nas unidades prisionais.

“Os coletes dos policiais também estão vencidos, assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial, sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa clonada”, destaca.

Ainda no dia em que a fuga dos 11 detentos ocorreu, a presidente do SINDPPEN destaca que a categoria decidiu encaminhar um ofício ao Governo do Estado solicitando uma reunião de urgência, dado que a necessidade de maior rigor no monitoramento das celas e das visitas aos detentos já vinha sendo observada pelos policiais.

Inoperância
Na avaliação de Vilma Batista, os problemas são fruto da ‘inoperância’ da atual gestão. Ela denuncia, ainda, a utilização da ouvidoria da Seap dentro do sistema penitenciário para auxiliar lideranças criminosas nos procedimentos de denúncias que seriam ‘infundadas’ contra os policiais penais.

“Hoje o Estado está recuando e não quer impor seu poder dentro das unidades prisionais. Por conta disso, estamos sofrendo na pele as consequências. Os policiais, por exemplo, estão preocupados porque são eles que respondem na ponta a algo que eles não podem resolver”, destaca a presidente do SINDPPEN.

Os problemas nas condições de trabalho se somam ao baixo efetivo de policiais em relação ao número de detentos. No pavilhão 1 do Complexo de Alcaçuz, por exemplo, Vilma Batista esclarece que são 943 presos para apenas três policiais de plantão, problema que se agrava quando a Unidade extrapola a capacidade com a chegada dos visitantes.

Mesmo se o número de policiais penais dobrasse, a presidente esclarece que os desafios não seriam sanados, pois é preciso que a Secretaria de Administração Penitenciária adote medidas concretas para reaver o controle das unidades. “Estamos querendo uma reunião com Governo do Estado e Casa Civil para mostrar que estamos correndo risco. Ainda não conseguimos, mesmo enviando ofícios, mas a categoria vai se mobilizar”, completa.
Segundo Vilma Batista, o Sindicato avalia a possibilidade de paralisação, uma vez que o Sindicato foi proibido de exercer atividades de fiscalização dentro das unidades prisionais e os policiais penais temem uma nova crise na segurança pública do Rio Grande do Norte.

Seap nega falta de revista em celas

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte para um posicionamento e confirmação da pasta sobre as denúncias do SINDPPEN. Em resposta, a pasta disse que negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista, e que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.

Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.

“Também estava prevista a implantação de novos uniformes para os policiais penais, em um investimento total de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Entretanto, os recursos destinados a essa finalidade foram invalidados após uma alteração legislativa promovida durante a tramitação de projeto de lei defendido pelo SINDPPEN, o que inviabilizou a execução da aquisição nos moldes inicialmente planejados”, aponta a Seap.

Quanto às vistorias nas celas, a Secretaria preferiu não divulgar periodicidade, horários ou detalhes dos procedimentos de revista, a fim de não comprometer as estratégias de prevenção e identificação de possíveis intervenções na estrutura das unidades.

[Atualizada às 7h40]

Em nota de esclarecimento enviada na manhã desta quarta-feira (12), a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz refutou a informação divulgada pelo Sindppen de que a unidade contaria com apenas 14 policiais penais em serviço por dia.

Segundo o diretor da unidade, policial penal Vitor Albuquerque, o número informado pelo Sindicato “não corresponde à realidade” e estaria “muito distante do efetivo efetivamente empregado na segurança e no funcionamento da penitenciária”. A direção afirmou, no entanto, que não divulgará o quantitativo diário de servidores por questões de segurança.

Na nota, a pasta afirmou ainda que adota medidas permanentes para o fortalecimento e a recomposição do efetivo da Polícia Penal. A Seap citou o concurso público em andamento, com 200 vagas imediatas para o cargo de policial penal, além da formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado em junho, e as provas estão previstas para setembro.

Um motorista viveu momentos de tensão na madrugada ao trafegar pela estrada de Goianinha, no sentido de Pipa, no litoral do RN. Segundo ele, esta já é a segunda vez, nesta semana, que enfrenta a mesma situação na via.

Durante a viagem, o condutor se deparou com objetos suspeitos espalhados na pista, em um trecho escuro, sem iluminação, na região de canavial. Ao tentar desviar, chegou a entrar na contramão, mas precisou retornar ao perceber um carro vindo em sentido oposto.

Sem alternativa, acabou passando por cima de um dos objetos que danificou o pneu do veículo. Ele suspeita que os materiais sejam grampos jogados propositalmente na pista.

Mesmo com o pneu comprometido, decidiu não parar no local por medo de uma possível emboscada e seguiu até uma área segura.
Ao parar para ajeitar o pneu, encontrou um colega que relatou ter passado pela mesma situação na estrada.

Uma gerente de restaurante afirmou ter sido vítima de agressão física e verbal durante uma abordagem policial, enquanto tentava proteger uma criança que estava no local. O caso teria ocorrido quando ela seguia para o trabalho, onde também atua como cabeleireira com atendimento a domicílio.

Segundo o relato, a gerente reconheceu que a abordagem envolvia o esposo de sua sobrinha, que aguardava dentro do carro com uma bebê de 1 ano no banco traseiro. “Naquele momento o meu instinto materno falou mais alto. Parei o carro e fui tirar a criança, pensando na segurança dela”, disse.

Ela contou que, ao pegar a bebê no colo, foi abordada por um policial identificado como subtenente, que ordenou que devolvesse a criança ao veículo. “Eu disse que não iria devolvê-la por questão de segurança”, afirmou.

De acordo com a gerente, o policial passou a ofendê-la com xingamentos e, em meio à confusão, desferiu um tapa em seu rosto. “Ele começou a gritar comigo, me chamou de ‘rapariga’ e ‘vagabunda’ e depois me deu um forte tapão na cara”, relatou. Um vídeo registraria ainda o momento em que o agente diz: “vá embora com essa tapada na cara”.

A mulher afirmou que ficou emocionalmente abalada com a situação. “Eu já sofro de ansiedade e isso trouxe vários gatilhos. Me senti muito humilhada como mulher e trabalhadora”, declarou.

Nos últimos dias, a jovem Barbara Artico postou em suas redes sociais, um vídeo denunciando uma tentativa de feminicídio praticada por seu ex-marido, David de Souza Duarte, conhecido como Davi. Ela relata todo o sofrimento vivido, expondo seus hematomas pelo rosto enquanto aguarda por sua recuperação, internada em um hospital. No vídeo, Barbara ainda explica que já fazia um tempo que estava tentando se divorciar. Seu ex-marido não aceitou a separação e agiu de forma muito agressiva deixando visíveis marcas pelo seu corpo, inclusive algumas fraturas.

“Eu sou sobrevivente de uma tentativa de feminicídio. Não foi briga de casal, não foi exagero e não foi algo pequeno. Eu poderia não estar aqui hoje. Eu decidi falar porque ficar em silêncio só protege a quem me machucou. Eu não vou me calar. Quero justiça por mim e por todas as mulheres que vivem com medo, que já foram desacreditadas ou que não tiveram a chance de contar a própria história. Isso não é só sobre mim. É sobre todas nós”, escreveu Barbara Artico em suas redes sociais.

O amor pode ser muitas coisas: vida, acolhimento, aceitação, etc. Mas se tem uma coisa que o amor não é, é violência. No Brasil, mais de 1.500 mulheres são vítimas de feminicídio por ano – uma a cada 6 horas. Nos Estados Unidos, são mais de 1.800 mulheres assassinadas por ano, e os autores desses crimes são seus parceiros íntimos – uma a cada 5 horas.

E não é “crime passional”, não é “fim de relacionamento”, não é “surto de ciúme”. Não existe desculpa! Feminicídio é crime de ódio. É a expressão máxima do machismo estrutural. É quando se tenta ensinar todos os dias que o corpo e a vida da mulher podem ser propriedade do homem, inclusive na morte.

Chega de feminicídio! Chega de covardia!

Denúncias sobre onde está David de Souza Duarte, podem ser encaminhadas para o direct do Instagram abaixo!

@barbara_artico

Confira na íntegra, o vídeo com o depoimento de Barbara Artico!

Um piloto da companhia aérea Latam foi preso dentro de um avião no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (9). Segundo as investigações do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), ele é suspeito de manter uma rede que abusava de crianças. O homem frequentaria móveis com menores de idade usando documento falso. A CNN Brasil solicitou nota à companhia aérea e aguarda retorno. 

Uma ocorrência foi denunciada na Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto, em Natal, onde uma gestante deu à luz durante o deslocamento interno da unidade e o bebê recém-nascido acabou caindo no chão logo após o parto.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a gestante foi acolhida em trabalho de parto ativo, com seis centímetros de dilatação e sem sinais de ruptura da bolsa amniótica, quadro considerado dentro da normalidade para a fase em que se encontrava. A paciente, segundo a pasta, recebeu assistência da equipe multiprofissional durante todo o atendimento.

Ainda conforme a SMS, durante o deslocamento para a sala de parto, houve uma evolução súbita e atípica do quadro clínico, caracterizada como parto taquitócico, quando o trabalho de parto ocorre de forma acelerada, culminando no nascimento durante o trajeto. A secretaria ressaltou que todos os procedimentos pós-parto foram realizados.

O recém-nascido passou por avaliação médica completa, incluindo exames de imagem, não apresentando lesões ou sequelas, e segue sendo acompanhado pela equipe de saúde.

Um episódio recente envolvendo duas pessoas em um programa de TV de grande audiência trouxe ao centro do debate um problema antigo e recorrente na sociedade brasileira, a banalização da importunação sexual. Situações em que o corpo e a vontade da mulher são desrespeitados ainda costumam ser minimizadas, tratadas como “mal-entendidos” ou “excessos”, quando, na verdade, configuram crime. O caso reacende discussões sobre consentimento, cultura machista e os limites que não podem ser ultrapassados, nem nas relações privadas, nem em espaços públicos ou de visibilidade nacional.

Em um programa acompanhado por milhões de brasileiros e cercado por câmeras 24 horas por dia, a suspeita de uma abordagem sem consentimento expôs, mais uma vez, como a importunação sexual é uma realidade presente tanto em ambientes privados quanto públicos, gerando repercussão ampla e imediata. Para especialistas, o caso ajuda a esclarecer o que a lei considera crime e por que atitudes que muitos tentam minimizar são, na verdade, violações graves.

A advogada Amanda Brasil explica que o ponto central é o consentimento, ou a falta dele, e lembra que a prática é crime previsto em lei. “Esse episódio gerou uma repercussão enorme e com razão, porque beijo não é algo que se toma, beijo é algo que se recebe com consentimento.

Quando existe uma tentativa de contato íntimo, aproximação forçada ou insistência física sem autorização, isso pode configurar crime. A Lei nº 13.718, de 2018, incluiu no Código Penal o artigo 215-A, que define como importunação sexual praticar, contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, explica.

Segundo ela, o chamado ato libidinoso é qualquer conduta com conotação sexual. “Como tentar beijar, beijar à força, passar a mão, encostar de forma íntima ou invadir o corpo da pessoa de maneira sexual sem a sua permissão. E é importante deixar claro: consentimento não é silêncio, não é ausência de reação. Ele precisa ser claro, livre e inequívoco”, afirma. “Se a pessoa se afasta, vira o rosto, empurra ou demonstra desconforto, isso já é um não”, reforça.

Amanda também chama atenção para o contexto em que o episódio ocorreu. “Tudo isso acontecendo no maior reality do Brasil, num ambiente cercado por câmeras, onde literalmente todo o país está assistindo. E mesmo assim, esse tipo de comportamento ainda acontece. Isso mostra como a violência e a invasão dos corpos femininos são reflexos de uma cultura machista, em que muitos homens ainda se sentem no direito de ultrapassar limites, como se o ‘não’ de toda mulher fosse negociável. Mas não é”, pontua.

A advogada lembra ainda que a importunação sexual não exige relação sexual nem violência extrema para ser caracterizada. “Basta o ato sem consentimento. Basta a tentativa de beijo, como aconteceu no reality show. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão”, observa.

A delegada Victoria Lisboa, da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Oeste e Leste e Natal, explica que muitas vítimas só percebem depois que passaram por uma violência. “Os sinais aparecem quando você se sente invadida na sua privacidade e percebe que a pessoa agiu com intuito libidinoso e sem a sua anuência”, afirma. Segundo ela, o medo, a vergonha e a sensação de culpa ainda silenciam muitas mulheres, mas denunciar é fundamental para interromper o ciclo.

“Importunação sexual é crime e precisa ser tratada como tal, ressalta.”

Relato fora das telas

A realidade fora das telas mostra que esse tipo de violência é comum. Uma mulher que prefere não se identificar relata que começou a ser importunada em via pública por um desconhecido durante o trajeto diário para levar o filho à escola. “A gente se cruzava quase sempre no mesmo horário, no mesmo caminho. Ele me chamava de linda, princesa e fazia elogios com um tom asqueroso. Eu me sentia constrangida e com medo, porque era algo insistente”, conta.

Em uma das situações, ela percebeu que o homem usava o uniforme de uma empresa e decidiu procurar o setor de recursos humanos para relatar o ocorrido. O relato ilustra como a importunação pode ocorrer de forma repetida e, muitas vezes, à luz do dia, em espaços onde a vítima deveria se sentir segura.

Em resumo, o combate a esse tipo de crime passa por informação, responsabilização dos agressores e apoio às vítimas. “Não é exagero, não é frescura. É violência”, conclui Amanda Brasil.

Canais de denúncia

A delegada Victoria Lisboa reforça que existem canais para buscar ajuda. “As vítimas podem ligar para o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, ou para o 190, em situações de emergência”, orienta. Segundo ela, registrar ocorrência é um passo importante para que o agressor seja identificado e para que outras pessoas não passem pelo mesmo.

Fonte: www.diariodorn.com.br

 

Moradores e veranistas da praia de Pirambúzios denunciam a realização de uma obra considerada irregular diretamente na faixa de areia da praia, em total desacordo com as normas ambientais e sem qualquer transparência por parte do poder público municipal.

De acordo com relatos da comunidade, no último dia 09 de janeiro, por volta das 16h, um veículo do tipo caçamba, com três homens, iniciou uma intervenção no local. Os indivíduos alegavam prestar serviço para uma empresa terceirizada da Prefeitura de Nísia Floresta, porém não utilizavam fardamento, o veículo não possuía identificação oficial e nenhuma documentação ou autorização legal foi apresentada. A obra incluía a instalação de estruturas que teriam como finalidade a colocação de supostas câmeras de monitoramento.

Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e, após constatar a total ausência de licenças ambientais, alvarás ou autorizações legais, determinou a paralisação imediata dos serviços.

Entretanto, no dia 16 de janeiro, o grupo retornou ao local para dar continuidade à obra, novamente sem apresentar qualquer tipo de licença ou respaldo legal. Ao serem questionados por moradores, os operários teriam adotado uma postura agressiva, afirmando que “a secretária do Meio Ambiente estava acima de tudo e de todos” e que “ela é quem mandava”.

Para a comunidade, a situação é extremamente preocupante. “É inaceitável que, sob o pretexto de cuidar do meio ambiente, representantes do poder público promovam a concretagem da areia da praia sem transparência, sem consulta à população e sem a realização de audiências públicas”, afirmam os moradores.

Os cidadãos ressaltam que a faixa de areia é patrimônio público, protegida por legislação ambiental, e que qualquer intervenção deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais, com licenciamento, estudos técnicos e diálogo com a sociedade.

“Como contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais, não admitiremos esse tipo de desrespeito por parte da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta com o meio ambiente e com a comunidade local”, reforça o grupo.

A comunidade de Pirambúzios cobra explicações formais, a apresentação das licenças necessárias e a suspensão definitiva da obra até que todos os procedimentos legais sejam devidamente esclarecidos.

 

Fonte: www.portaldatropical.com.br