O Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniram nesta 2ª (1.mar.2021) para discutir a possibilidade de estender o prazo de envio de informações adicionais sobre a vacina. À agência, técnicos afirmaram que o atraso se deu pela “dificuldade de disponibilidade e importação dos insumos e reagentes necessários para a conclusão dos estudos”.
A CoronaVac recebeu autorização para uso emergencial com a condição de enviar dados adicionais sobre a produção de anticorpos em determinados grupos do estudo. O Butantan não apresentou as informações no prazo, que se encerrou no domingo (28.fev).
A agência “solicitou que o Butantan apresente formalmente as justificativas técnicas para a prorrogação”. A diretoria da Anvisa decidirá se concede ou não um novo prazo depois que o instituto protocolar o pedido.
Questionado pelo Poder360, o Butantan declarou “está trabalhando para apresentar os dados completos o quanto antes para avaliação da agência”. Não detalhou quanto tempo será necessário para concluir os estudos.
Entenda o caso
Anvisa e Butantan assinaram um termo de compromisso válido até 31 de março. Ele permite o uso emergencial da CoronaVac até que as dúvidas da Anvisa sejam esclarecidas. O limite até o fim deste mês era para que a agência pudesse analisar a documentação enviada, desde que ela fosse entregue no prazo estabelecido até o fim de fevereiro. Esse termo de compromisso, a princípio, só pode ser prorrogado uma vez.
Se as informações não foram consideradas satisfatórias ao final do prazo –seja ele estendido ou não–, é possível que a CoronaVac perca a autorização para uso emergencial.
De toda forma, o uso emergencial é provisório. Exige que os fornecedores se comprometam a obter o registro definitivo –o que não é possível para a CoronaVac sem os dados requisitados pela Anvisa.
O que a Anvisa quer saber
A agência solicita o relatório de imunogenicidade: “os estudos de imunogenicidade servem para avaliar a capacidade da vacina de estimular a produção de anticorpos no organismo das pessoas vacinadas durante o estudo, além de verificar por quanto tempo esses anticorpos permanecem ativos”, explica a Anvisa.
Eis o que a agência cobra do Butantan:
Avaliação da resposta imunogênica de participantes do estudo clínico de fase 3 (testes em massa) da CoronaVac que desenvolveram covid-19;
Avaliação da resposta imunogência de um subgrupo de 10% dos participantes que não desenvolveram a doença nos períodos pré-vacinação, duas semanas depois da vacinação e 4 semanas depois da vacinação.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (28) que a implantação de novas medidas restritivas por estados, como o fechamento do comércio, que visa conter o avanço da pandemia, causará desemprego em massa.
“Hoje, ao fecharem o comércio e novamente te obrigar a ficar a em casa, vem o desemprego em massa com consequências desastrosas para o país”, declarou.
O chefe do Executivo tem demonstrado grande preocupação com a falta de preparo de autoridades estaduais e municipais.
O Conexão Política ouviu alguns interlocutores próximos do governo federal sobre a situação da Covid-19 no país. Sob condição de anonimato, eles disseram que o presidente da República estuda meios legais para ajudar a população, mas sem ignorar os danos causados pelos governadores e prefeitos.
Bolsonaro tem dito que, em meio à pandemia, muitos políticos estão fazendo demagogia para alcançar resultados políticos, ignorando os impactos diretos e indiretos na vida das pessoas. Em conversas com ministros e parlamentares da base do governo, o presidente segue defendendo a manutenção da economia na situação de crise diante do avanço do coronavírus — assegurando que não há como desassociar emprego de saúde.
Conforme registramos, 12 estados e o Distrito Federal ampliaram medidas contra a Covid. Até o momento, Distrito Federal (entre 20h e 5h), São Paulo (entre 23h e 6h) e o estado de Santa Catarina (entre 23h e 6h neste fim de semana) adotaram o lockdown na madrugada.
Mais recentemente, o governo do estado Pernambuco proibiu atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o estado. A medida é ainda mais rígida aos fins de semana, passando a restringir das 17h às 5h.
Desemprego no país
Mesmo diante da pandemia, que desafia a economia do país, governadores e prefeitos insistem em adotar medidas que resultam no aumento do desemprego e na alta dos preços, cenário semelhante ao que aconteceu no ano anterior.
No mês passado, o Conexão Política registrou a taxa de desemprego entre setembro e novembro de 2020, que atingiu 14,1% no trimestre.
O levantamento foi realizado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O total de desempregados no país é estimado em 14 milhões.
A equipe econômica pretende elevar a tributação dos bancos para compensar a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Folha, a ideia é elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que atualmente está fixado em 20%.
O governo também deve apresentar outras medidas para compensar a perda de receita. A redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência, estão entre as medidas em análise.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) publicou nesta 2ª feira (1.mar.2021) um levantamento sobre o comércio varejista em 2020. De acordo com a pesquisa, o Brasil perdeu mais de 75 mil estabelecimentos e 25,7 mil vagas formais.
O estudo aponta que a retração de 2020 é a maior desde 2016, quando foram fechados 105,3 mil postos de trabalho no setor. Em 2020, o ramo mais afetado foi o de vestuário, calçados e acessórios, que perdeu 22.300 vagas.
Segundo o relatório, “a partir de maio, o setor voltou a registrar avanços mensais, restabelecendo o nível de faturamento do mês anterior à pandemia já no mês de agosto. Essa rápida reação do setor só foi possível graças a uma combinação de fatores que permitiram reestabelecer as condições de consumo. O fortalecimento do comércio eletrônico, a flexibilização das medidas restritivas na virada do primeiro para o segundo semestre e a disponibilização do Auxílio Emergencial permitiram que o restabelecimento do nível de atividade do setor ocorresse menos de seis meses após o início dos impactos negativos decorrentes da disseminação do novo coronavírus no Brasil“.
Em abril de 2020, quando índice de isolamento social chegou a 47 % da população, as vendas tiveram uma queda de 6,1% em relação a dezembro de 2019. No 2º semestre, quando os comércios voltaram a abrir, as vendas aumentaram 17,4%.
Projeções para 2021
A CNC fez 3 projeções diferentes para o comércio em 2021, levando em consideração o nível de isolamento social da população, a evolução das vendas no varejo ampliado e a recuperação do saldo de lojas.
Em cenário otimista, onde o isolamento social seria de 30% da população, a CNC vê o crescimento de vendas de 8,7%, além da geração de 29,8 mil estabelecimentos com vínculos empregatícios.
No cenário básico, com o isolamento reduzindo 5% até o fim de 2021, as vendas aumentariam 5,9% e 16,7 mil novos pontos de venda seriam abertos.
Já no cenário pessimista, onde o isolamento fosse igual ou inferior a 3%, o saldo entre abertura e fechamento de lojas fecharia o ano em +9,1 mil unidades.
Um protesto silencioso chegou aos ouvidos do prefeito Taveira logo nas primeiras horas da manhã.
Músicos revoltados e que durante a pandemia vêm sofrendo por não ter como trabalhar, se reuniram para pedir socorro ao chefe do executivo. Os profissionais exigem uma alternativa para o enfrentamento desse momento de crise.
A proposta foi entregue a vice prefeita Kátia Pires, que foi abordada ao chegar na sede da Prefeitura aonde encontrava-se o movimento.
O músicos querem a crianção de um auxílio ou maiores condições de trabalhos respeitando os protocolos para combater o coronavírus.
Para conter o avanço da Covid-19 e os efeitos do vírus na economia, o governo liberou R$ 604,7 bilhões no Orçamento em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Parte do dinheiro, porém, ficou parada –ou seja, não foi usada. No ano passado, o montante represado chegou a R$ 80 bilhões.
Os gastos de algumas medidas lançadas em 2020 puderam ser estendidos para este ano, mas em valor mais baixo. Cerca de R$ 37,5 bilhões dessa sobra ainda podem ser desembolsados em 2021. Mas, até agora, passados os primeiros dois meses do ano, mais de 90% desses recursos permanecem estacionados.
As áreas com maior empoçamento de recursos, no ano passado e no início de 2021, foram o pagamento de auxílio emergencial, a verba para a saúde (inclusive para aquisição de imunizantes) e o programa de corte de jornada e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
Do total programado para 2021 (R$37,5 bilhões), quase R$ 25,5 bilhões são para ações do Ministério da Saúde, mas apenas R$ 1,3 bilhão foi usado até fevereiro. Portanto, a área de saúde ainda tem mais de R$ 24 bilhões, especialmente para a compra das vacinas contra a Covid-19.
A pandemia atinge novos recordes em fevereiro —um ano após o primeiro caso de coronavírus confirmado no país. O Ministério da Economia tenta conter a pressão para que mais dinheiro extraordinário seja liberado em 2021, mas com a lentidão do setor público, nem mesmo a verba disponível desde 2020 está sendo totalmente aproveitada.
No auxílio emergencial, por exemplo, sobraram quase R$ 29 bilhões no ano passado. Há autorização somente para R$ 2 bilhões no começo deste ano. O restante expirou com o término do período de calamidade.
O montante atual —R$ 2 bilhões— é destinado ao pagamento de parcelas a quem conseguiu direito ao benefício no fim de 2020 (e pode receber cotas residuais no início de 2021). Também está reservado à espera de checagens, por exemplo, recursos de pedidos de auxílio que foram negados no ano passado.
Segundo o Ministério da Cidadania, o valor é destinado a contestações e reavaliações que podem incluir mais pessoas no programa. “As liberações estão sendo efetivadas de acordo com a conclusão desses processos”, afirma a pasta.
Sobre a verba do auxílio não usada no ano passado, a pasta diz que houve cruzamentos de dados e medidas antifraude reduziram os custos do programa. Isso fez o dinheiro ser direcionado a quem mais precisava.
“Dessa forma, a previsão orçamentária inicial sofreu uma variação que está se refletindo na execução”, afirmou a pasta.
O governo promete uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do repique da pandemia em 2021, mas essa medida, em formato reformulado, depende de nova autorização do Congresso.
Houve represamento também de recursos destinados a cobrir o Benefício Emergencial do Emprego e da Renda (o BEm), pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.
Para o pagamento desse benefício foram reservados R$ 51,5 bilhões em 2020. Ao final do ano, porém, R$ 18 bilhões (32% do total) não tinham sido executados. Com o fim do decreto de calamidade, o programa não pode ser estendido a 2021, mesmo contando com sobra de recursos
Apenas uma parte, R$ 8 bilhões, tem autorização para ser gasta nos primeiros meses de 2021. O objetivo é cobrir o corte na renda de trabalhadores que tiveram a jornada reduzida no fim do ano passado.
Desses R$ 8 bilhões, menos de R$ 400 milhões foram usados até o fim de fevereiro. O motivo é a demora para analisar os pedidos de trabalhadores pelo pagamento do governo -inclusive na Justiça.
Houve também descompassos nas projeções sobre o alcance do programa. O Ministério da Economia desenhou a medida considerando uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise.
De acordo com a pasta, foi projetado esse quantitativo para seguir o mote de que ninguém seria deixado para trás. Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada.
“O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto. E isso é algo extremamente positivo, pois mostra a rápida recuperação e evita um maior endividamento do país”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e um dos principais articuladores do programa de empregos em 2020, houve um declínio natural da medida conforme ela foi sendo usada pelas empresas.
No entanto, ele contestou a tese de declínio da demanda. Para Solmucci, uma nova medida do tipo é urgente. “O BEm não só foi importante como continua sendo vital para salvar as empresas que sobreviveram até agora.”
Especialistas dizem que o superdimensionamento de programas na área econômica em 2020 garantiu, por um lado, recursos mais que suficientes para atender os beneficiários segundo as regras adotadas. Isso ocorreu, lembram, em um cenário em que havia pouca clareza sobre a correta demanda por medidas.
Por outro lado, há críticas sobre os recursos terem chegado a 2021 sem poderem ser usados, travados principalmente por diferentes regras orçamentárias.
Bráulio Borges, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que isso poderia ter sido resolvido com um diálogo técnico ao longo do ano passado com órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).
“Certamente tinha espaço para prorrogá-las neste ano, mesmo sem o decreto de calamidade. Acho que teve um erro de cálculo enorme, ou um wishful thinking [pensamento positivo, nesse caso sobre a melhora da pandemia]”, afirmou.
Na avaliação de Borges, declarações da equipe econômica sobre a baixa probabilidade de uma nova onda da Covid indicam que o governo, na verdade, chegou ao fim do ano apostando no arrefecimento da pandemia.
Para 2021, os analistas afirmam que, neste segundo ano de pandemia, há menor margem de tolerância para medidas incorretamente desenhadas ou dimensionadas e erros de procedimento, principalmente considerando o cenário do endividamento público.
De acordo com Borges, houve grande desperdício principalmente no auxílio emergencial, com estimativas indicando que R$ 50 bilhões foram pagos a quem não tinha direito.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), disse que a tolerância para erros em 2021 é menor pois a crise não é mais algo imprevisível e as necessidades da sociedade já são em grande parte conhecidas.
“No ano passado, ok, teve o problema do superdimensionamento porque os programas tiveram de ser desenhados com rapidez. Mas neste ano não pode se repetir o erro”, afirmou.
Outra crítica feita por Salto é a necessidade de elevar o rigor no controle e no monitoramento sobre as medidas para que elas sejam aprimoradas.
“Faltou um maior acompanhamento do governo para verificar onde teve uma superestimativa e onde precisava mexer, para avaliar e adaptar as necessidades”, disse. Ele dá como exemplo o repasse a estados e municípios, visto por parte dos economistas como exagerado.
“Agora, o governo já tem o aprendizado do ano passado. Ou espera-se que tenha”, disse Salto.
A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.
O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.
Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no final deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.
Bolsonaro ficou irritado com as decisões de Castello Branco e anunciou que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diese a partir de hoje (1º.mar). Ocorre que com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.
A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabe precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis.
Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.
O governo divulga nesta 2ª feira (1º.mar) as medidas compensatórias da receita necessária para zerar o imposto do diesel.
5ª ALTA DE 2021
A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes em 2021. A última tinha sido em 18 de fevereiro, pouco antes da troca de comando ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a estatal sempre frisou que o quanto do aumento é revertido para o bolso do consumidor não depende da Petrobras.
A empresa diz ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“.
Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou fevereiro deste ano em 0,54%. A taxa de inflação é o dobro da observada em janeiro (0,27%). De acordo com os dados divulgados hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 5,42% em 12 meses.
Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-S tiveram aumento da taxa na passagem de janeiro para fevereiro, com destaque para os transportes, cujo índice subiu de 1,53% para 2,29% no período. Um dos itens que mais contribuíram para esse resultado foi a gasolina, cuja taxa passou de 4,70% em janeiro para 6,90% em fevereiro.
Outros dois grupos tiveram aumento da taxa de inflação: saúde e cuidados pessoais (de 0,19% para 0,29%) e despesas diversas (de 0,23% para 0,24%). Dois grupos passaram de deflação (queda de preços) em janeiro para inflação em fevereiro: habitação (de -0,29% para 0,08%) e vestuário (de -0,39% para 0,03%).
Por outro lado, três grupos tiveram queda na taxa: educação, leitura e recreação (de 0,58% para 0,12%), alimentação (de 0,16% para 0,09%) e comunicação (de -0,02% para -0,07%).
O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.
O primeiro fim de semana de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi considerado tranquilo pelas forças de segurança pública. Duas ocorrências policiais foram registradas até então, após o decreto publicado pelo Governo do Estado como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus no estado.
Na noite do sábado (27/02), em Natal, um homem foi detido no bairro Potengi, na Zona Norte, ao se recusar a deixar o bar em que bebia. Passava das 22h45 quando a Polícia Militar chegou ao local e levou o homem para a Delegacia de Plantão. Já neste domingo, uma ocorrência semelhante aconteceu em São José do Campestre, onde um homem também resistiu ao cumprimento do decreto. Ele foi detido e levado para a Delegacia Regional de Nova Cruz.
Nos dois casos, segundo a Polícia Civil, foi assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os detidos liberados para irem imediatamente para seus lares.
O toque de recolher no Rio Grande do Norte teve início na noite do sábado (27), e deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março.
“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora Fátima Bezerra, governadora do estado, determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre cumprindo o programa Pacto Pela Vida”, destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.
Jair Bolsonaro vai quebrar a cara se provocar uma guerra fiscal com os governadores.
Eduardo Leite publicou no Twitter:
“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios) e fala que mandou R$ 40 bilhões para o Rio Grande do Sul. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o Rio Grande do Sul mandou pra Brasília R$ 70 bilhões em impostos federais, cadê os nossos outros R$ 30 bilhões que enviamos?”
No Brasil, 66,3% dos pacientes intubados, com Covid-19, acabaram morrendo.
O levantamento, publicado pelo UOL, foi feito pela Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), que analisou os registros de 98 mil pessoas hospitalizadas desde 1º de março de 2020.
A semana começa com perspectiva de mais derrotas para o governo no Congresso Nacional. Na 3ª feira (2.mar.2021) deve ser finalmente lido o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial no Senado. O relator, Márcio Bittar (MDB-AC), deveria ter passado por essa etapa na última semana, mas a oposição conseguiu adiar a leitura por não concordar com trechos da PEC.
O principal ponto de controvérsia era a proposta de desvinculação de recursos obrigatórios para saúde e educação. A medida, apesar de ser defendida por Bittar e pela equipe econômica, foi amplamente criticada pelos senadores. Na 6ª feira (26.fev), o relator declarou que retirará as medidas: “Eu perdi, tenho que aceitar”.
A PEC permite ainda que, em 2021, o auxílio emergencial para enfrentar as consequências da pandemia de covid-19 possa ser pago sem que seja aprovado estado de calamidade. Os trechos relativos ao auxílio e ao estado de calamidade pública sãos os que atraem maior simpatia dos congressistas.
A votação está marcada para a 4ª feira (3.mar). O governo tentará convencer os senadores da importância da contrapartida fiscal contida na PEC, que propõe, por exemplo, uma série de gatilhos de controle de gastos quando Estados tiverem as despesas acima de 95% das receitas.
Segundo líderes ouvidos pelo Poder360, entretanto, o Planalto provavelmente terá que ceder mais para que o projeto seja aprovado. A maioria dos chefes de bancada demonstra a vontade de separar o debate que envolve o auxílio emergencial das medidas de controle fiscal. Para que os pagamentos sejam viabilizados, a PEC ainda precisa passar pela Câmara.
O Poder360 preparou um resumo do que consta na PEC emergencial.
LEI DO GÁS
Está na pauta da Câmara dos Deputados a análise, na 3ª feira (2.mar), da Lei do Gás. O texto já foi aprovado pelos deputados uma vez, mas foi alterado no Senado.
Entre as alterações está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.
A ideia da medida é facilitar a entrada de empresas por meio de mudanças na forma de contratação, compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante a pagamento e autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo.
Para o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura) e doutor em Economia Industrial, Adriano Pires, os deputados deveriam aceitar as mudanças feitas pelos senadores. Ele, no entanto, diz não acreditar que esse cenário vá se concretizar.
“Vemos pelas declarações do MME (Ministério de Minas e Energia) e do relator que a teimosia, a intransigência e a miopia têm grande chance de prevalecer na medida que poderá ser aprovado o texto original da Câmara.”
Para ele, voltar ao texto original vai impedir que o gás natural chegue aos brasileiros, assim como afastará investimentos em infraestrutura. Já a importação e a reinjeção do gás seriam incentivadas.
CONSELHO DE ÉTICA
Também na 3ª feira (3.mar) está marcada reunião do colegiado da Câmara. Na pauta há 14 processos, incluindo 9 contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e 1 contra Flordelis (PSD-RJ).
Já no caso da deputada, o Conselho de Ética instaurou um processo disciplinar contra Flordelis, que é acusada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
A representação contra a deputada é a 2 de 2021. O colegiado poderá recomendar a cassação do mandato de Flordelis ao plenário da Casa.
