A saída do bolsonarismo

Por Jean Paul Prates

A fuga de Flávio Bolsonaro oferece uma saída honrosa a quem ainda permanece no bolsonarismo: abandoná-lo. A direita brasileira tem agora uma oportunidade de recuperar sua autonomia, organizar propostas e exercer oposição sem subordinar o país aos interesses de uma família.

Flávio afirmou que permaneceria no Brasil e lideraria a oposição. Pouco depois, apareceu desembarcando em Miami. A Polícia Federal informou que ele descumpriu a determinação de entregar eventuais passaportes estrangeiros e que não havia registro de sua saída pelos controles migratórios brasileiros.

    A distância entre a bravata pública e a conduta pessoal ficou documentada.

Veio então a carta em que se apresentou como “presidente eleito”, expressão posteriormente substituída por “líder”. A Presidência imaginária durou menos que a repercussão do documento. Há pusilanimidade em prometer enfrentar a realidade e partir; desfaçatez em reivindicar uma vitória que as urnas negaram; e falta de inteligência estratégica em supor que uma autoproclamação no exterior substituiria legitimidade política no Brasil.

A aventura também começou a cobrar seu preço internacional. Democratas americanos criticaram o acolhimento concedido por Trump. Na Argentina, opositores exigiram explicações sobre a participação do governo Milei. Na Itália, Angelo Bonelli questionou a concessão da cidadania aos Bolsonaro.

    Flávio conseguiu transformar sua conveniência pessoal em constrangimento para governos amigos.

Segundo a Reuters, Marco Rubio recomendou sua admissão nos Estados Unidos, aprovada por Trump. A mesma agência informa que Washington não planeja apoiar sua pretensão de governar o Brasil. Eis o limite de uma estratégia que entrega a terceiros a decisão sobre o próprio futuro e ainda pretende falar em soberania nacional.
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Conheço por dentro o trabalho de oposição. No Senado, inclusive como líder da Minoria, enfrentei o governo Bolsonaro preservando o contraditório e o diálogo entre esquerda e direita. Denunciar seus absurdos exigia estudo, presença e disposição para o confronto democrático. Também exigia reconhecer interlocutores legítimos entre aqueles que pensavam diferente.Estavam em jogo vidas durante a Covid, a proteção da Amazônia, a educação, a saúde, a segurança, a inclusão e os rumos da economia. Quando o óleo atingiu nossas praias, cobrei respostas e acompanhei o sofrimento de comunidades que dependiam do mar. A política precisava estar onde estavam os problemas.

    Aprendi no Senado que liderar uma oposição é permanecer, fiscalizar, propor e responder pelo que se diz.

Por isso, a ruptura que interessa agora precisa alcançar o método bolsonarista: a fabricação permanente de inimigos, o desprezo pelo conhecimento, a intimidação institucional e a recusa em aceitar limites. Trocar de sobrenome mantendo essas práticas apenas prolongaria o mesmo impasse.

Já existem sinais de afastamento. O PL reconheceu o resultado eleitoral. Tarcísio de Freitas defendeu seu respeito, e outros aliados rejeitaram a aventura da autoproclamação. Essas manifestações ainda convivem com lealdades e ambiguidades, mas abrem espaço para uma escolha: construir uma direita democrática ou continuar prestando serviços à sobrevivência política do clã.

    Conservadores, liberais e eleitores de Flávio têm todo o direito de cobrar o governo, disputar eleições e apresentar alternativas.

O país precisa dessa competição. Lula, por sua vez, terá de reconhecer a amplitude da vitória que recebeu, abrir canais de diálogo e entregar resultados. Uma vitória construída por tantos exige um governo capaz de ouvir muito além dos seus.

Flávio não enterrou sozinho o bolsonarismo. Expôs, porém, o abandono de responsabilidade que existe por trás de sua retórica de coragem. Cabe à sociedade impedir que esse tipo de política encontre apenas um novo porta-voz.

Talvez aí comece uma alvorada brasileira. Podemos chegar a 2030 com candidatos melhores, debates mais exigentes e divergências sustentadas por propostas. Podemos voltar a procurar, nas redes, nos jornais e na televisão, conteúdos densos, construtivos e inteligentes. Essa mudança dependerá também de nós: da atenção que oferecemos, das lideranças que escolhemos e da qualidade que passamos a exigir. O Brasil merece voltar a discutir o seu futuro.

O acordão que pode viabilizar a anistia a Jair Bolsonaro

Integrantes do Centrão, inclusive parlamentares da base do governo Lula no Congresso, sinalizaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que podem apoiar a concessão de liberdade a Jair Bolsonaro sob duas condições:

que o ex-presidente permaneça inelegível até o fim do cumprimento da pena de 27 anos e três meses e que o benefício seja estendido aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Alcolumbre sinalizou nesta semana que poderia colocar em votação um projeto de lei de anistia a Jair Bolsonaro como forma de obter apoio dos colegas em sua tentativa de se reeleger presidente da Casa.

A ideia, no entanto, não foi totalmente bem digerida por parlamentares de Centro. Apesar de entenderem que houve abusos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, essa ala do Senado afirma que Jair Bolsonaro não poderia sair totalmente impune de uma suposta tentativa de golpe.

Então a solução para esse impasse seria manter a condenação de 27 anos e 3 meses apenas para a cassação dos direitos políticos. Seria uma inversão do que ocorreu com Dilma Rousseff, que foi alvo de um impeachment, mas o Senado manteve os direitos políticos da petista.

Outra preocupação dessa ala é com os demais réus do 8 de janeiro. Eles querem que personagens como Debora do Batom tenham suas penas anistiadas. Na visão do Centrão, os populares deveriam responder apenas por crimes como depredação ao patrimônio público.

O plano do presidente do Senado para se manter no cargo também envolve o Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre irá buscar o compromisso da direita de se concentrar em uma reforma estrutural do Poder Judiciário e abandonar a pressão pelo impeachment de ministros da Corte. Nesse acordão do Centrão, integrantes de siglas como o PSD e MDB acreditam que a inelegibilidade poderia facilitar um acordo com o Supremo.

A avaliação do presidente do Senado é que a pauta perdeu força com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República.
Os concorrentes de Alcolumbre

Alcolumbre tem pelo menos dois concorrentes da direita na disputa pela presidência do Senado.

Um deles é a senadora Tereza Cristina, embora seu partido, o PP, tenha manifestado apoio à candidatura de Alcolumbre.

Em texto divulgado nas redes sociais, a ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro afirmou que o voto é “livre, soberano e secreto”. Segundo ela, os senadores eleitos e reeleitos “têm todo o direito de expressar, no momento apropriado, sua vontade e, naturalmente, a dos eleitores que representam”.

Outro possível candidato ao cargo é o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro.

A eleição para a presidência do Senado ocorre em fevereiro de 2027. O voto é secreto, e não há registro de como cada senador se manifestou.

Gasolina volta a subir na Refinaria Clara Camarão

Foto: Adriano Abreu

Após duas semanas consecutivas de queda, o preço da gasolina voltou a subir na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, operada pela Brava Energia. Na atualização desta quinta-feira (29), o litro da gasolina A passou de R$ 3,99 para R$ 4,14, aumento de R$ 0,15. O diesel também registrou elevação.

O reajuste interrompe a sequência de duas reduções no preço da gasolina. Em 8 de outubro, o combustível custava R$ 4,07 por litro, na modalidade EXA. No dia 15, caiu para R$ 4,02 e, em 22 de outubro, teve nova redução de R$ 0,03, chegando a R$ 3,99. Com o aumento desta quinta-feira, o valor ficou R$ 0,07 acima do registrado no início do mês.

A refinaria atualiza semanalmente os preços dos combustíveis com valores que correspondem à comercialização na unidade e não representam, necessariamente, os preços cobrados nos postos.

O diesel, por sua vez, vinha apresentando trajetória de alta e estabilidade. Nesta quinta-feira, o Diesel A S500, na modalidade EXA, passou de R$ 7,04 para R$ 7,27 por litro. Com a aplicação da subvenção federal de R$ 2,12 por litro, o valor subiu de R$ 4,92 para R$ 5,15, uma diferença de R$ 0,23. Em 8 de outubro, o diesel custava R$ 6,82 na modalidade EXA, ou R$ 4,70 após a subvenção. Em 15 de outubro, passou para R$ 7,04, preço mantido na atualização do dia 22.

Na modalidade LCT, o comportamento foi semelhante. O Diesel A S500 aumentou de R$ 7,06 para R$ 7,28 nesta quinta-feira, alta de R$ 0,22 por litro. Com o desconto federal, passou de R$ 4,94 para R$ 5,16. Em relação a 8 de outubro, quando custava R$ 6,83, o combustível acumula aumento de R$ 0,45.

A subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, e no Decreto nº 13.121, de 21 de setembro de 2026, conforme a tabela de preços da refinaria.

Alunos da rede municipal de Mossoró conquistam 12 medalhas de ouro na Obafog

Wilson Moreno (Secom\PMM)
Wilson Moreno (Secom\PMM)

Pela segunda vez consecutiva a rede municipal de ensino de Mossoró-RN se destaca com a participação de alunos na Olimpíada Nacional de Foguetes (Obafog). Na edição 2026, 39 alunos de cinco escolas municipais foram competir e trouxeram a premiação máxima da competição representada por 12 medalhas de ouro, uma de prata e troféus.

A comitiva composta pelos 39 alunos, mais professores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SME) saiu de Mossoró na noite do dia 25 e desembarcou no Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins às 2h35 da madrugada desta sexta feira (30). Alunos, professores e representantes da SME foram recepcionados pelos familiares em clima de muita comemoração e emoção para receber os campeões mossoroenses da Obafog 2026.

O cenário no aeroporto de Fortaleza na madrugada de hoje foi marcado por faixas, cartazes, choro e muitas demonstrações de orgulho por parte dos familiares dos alunos campeões. “Eu estou muito feliz, muito agradecida pela oportunidade que meu filho está tendo de participar, desde a seleção até a viagem para o Rio de Janeiro. É uma satisfação muito grande ver que meu filho está caminhando com as próprias pernas e tudo que está acontecendo é resultado do esforço, da dedicação e dos programas da secretaria municipal de educação”, relatou Selane Mikaely Barbosa do Nascimento Rocha mãe do aluno Ademacir Rocha do Nascimento da Escola Municipal Francisco de Assis Batista.

“O meu sentimento é de muito orgulho de ver meu filho ter essa oportunidade de participar da olimpíada e trazer o ouro pra nossa cidade, isso enche meu peito de alegria”, declarou Rafaela Moreno de Souza Silva mãe do aluno Ariel de Souza Silva que estuda na Escola Municipal Vereador José Bernardo, localizada no Sítio Passagem de Pedra, zona rural de Mossoró.

EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ NO CENÁRIO NACIONAL

As equipes compostas por 39 alunos de cinco escolas da rede municipal de ensino de Mossoró, foram destaque na Obafog 2026 por conseguir, além das medalhas de ouro e troféus, que duas equipes ficassem na categoria Top 10 no ranking nacional. A olimpíada de Foguetes aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a participação de alunos de vários estados brasileiros.

Esse foi o segundo ano que os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró são classificados para a competição nacional. O secretário municipal de educação Leonardo Dantas atribui os resultados aos investimentos feitos na educação municipal por meio do programa Mossoró Cidade Educação. “Esse foi um grande investimento do Partiu Brasil Olimpíadas que levou agora os alunos para a Olimpíada Brasileira de Foguete. Cinco escolas da rede municipal, 39 alunos que conseguiram o grande feito de trazer 12 medalhas de ouro, uma medalha de prata e também estar entre as 10 escolas brasileiras em destaque no top 10 da Obafog. Esse é mais um grande resultado do programa Mossoró Cidade Educação”, ressaltou Leonardo Dantas.

A aluna da Escoa Municipal Maurício Fernandes da Silva Alycia Sales, 14 anos, fala da emoção de participar da Obafog, trazer a medalha de ouro para sua escola e da novidade de viajar pela primeira vez de avião. “Foi uma experiência muito gratificante, uma oportunidade única e estou muito feliz de ter participado e ainda conseguir o ouro. Foi uma novidade pra mim viajar de avião e também a primeira vez que fiquei longe da minha mãe”, declarou Alycia.

Visitante é flagrada com material suspeito de ser droga na Cadeia Pública de Ceará-Mirim

 

Com auxílio de scanner corporal de alta tecnologia, policiais penais identificaram três pacotes com material suspeito de ser droga durante revista a uma visitante

Policiais penais apreenderam três pacotes com material suspeito de ser droga durante a revista de uma visitante na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, na última quinta-feira (29). A identificação ocorreu com o auxílio de um equipamento de inspeção corporal (body scanner).

O equipamento apontou material suspeito sob as roupas de uma mulher de 28 anos. Em seguida, duas policiais penais realizaram uma revista pessoal em local reservado e encontraram os três pacotes.

Segundo a Polícia Penal, a mulher afirmou que o material continha maconha e LSD e que seria destinado ao irmão, custodiado no pavilhão PV2 da unidade prisional.

O material apreendido será encaminhado à Polícia Científica para análise e confirmação da substância. A visitante foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Unidade recebe novos equipamentos de inspeção

A Cadeia Pública Dinorá Simas recebeu, nesta semana, duas esteiras de raio-X para a inspeção de materiais. O equipamento se soma ao scanner corporal já utilizado na unidade.

Segundo a Polícia Penal, os dispositivos auxiliam no controle de acesso às unidades prisionais e na prevenção da entrada de materiais ilícitos.

Mulher morre após carro capotar em rodovia federal no RN

 

Foto: PRF RN

Uma mulher de 52 anos morreu após um carro sair da pista e capotar no km 173 da BR-405, em José da Penha, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu por volta das 17h da quinta-feira (29). Outras duas pessoas ficaram levemente feridas.

O veículo envolvido era um Ford Ka preto. Segundo informações preliminares, o motorista teria cochilado ao volante antes de perder o controle da direção e sair da pista.

A passageira que morreu estava no veículo e não estaria usando o cinto de segurança no momento do acidente. O condutor e outra passageira foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros.

Comissão de transição do governo estadual tem novos integrantes; conheça os indicados

Foto: Sandro Menezes

Mais três nomes foram confirmados na Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, criada para “organizar, articular e acompanhar o processo de transição entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e a gestão do governador eleito Carlos Eduardo Xavier”.

De acordo com publicação oficial, integram o grupo de trabalho, a partir de agora, o advogado e diretor-executivo da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio), Laumir Barreto, o líder sindical Francisco Irailson Nunes Costa, e a advogada Fátima Maria de Oliveira Viana.

A coordenação-geral dessa Comissão está a cargo de Luciana Daltro de Castro Pádua, que é atual controladora-geral do Estado e dos pontos dessa equipe de trabalho é a elaboração dos planos de governança e de trabalho da transição governamental.

DO DIAGNÓSTICO À EXECUÇÃO: O método Ratts Ratis para posicionar marcas

 

Foto: Divulgação

Posicionar uma marca não é um exercício de opinião: é um processo com etapas definidas. Começa com diagnóstico: entender como a marca é percebida hoje, o que os concorrentes já ocupam no mercado e onde existe espaço real para diferenciação. Sem esse levantamento, qualquer decisão criativa vira aposta.

A etapa seguinte é a definição do território: a promessa central que a marca vai sustentar, o tom de voz que vai usar e os valores que vai defender publicamente, de forma que sejam distintos o suficiente para não se confundir com o concorrente, e consistentes o suficiente para se repetir por anos. Só depois disso entra a execução: peças, campanhas, conteúdo, mídia, todos subordinados ao território definido.

Esse é o método que a Ratts Ratis aplica a cada cliente novo, adaptado à realidade e ao orçamento de cada negócio. Não existe atalho: pular o diagnóstico para chegar direto à execução é o motivo pelo qual tantas campanhas soltas não constroem marca nenhuma. A Ratts Ratis garante que cada etapa seja cumprida antes de investir em produção e mídia.

Um posicionamento bem construído começa antes da primeira peça ser criada. Fale com a Ratts Ratis pelo Instagram @rattscom ou pelo WhatsApp (84) 99215-9781 e comece pelo diagnóstico certo.

STF: Ministros pressionam Moraes por redução de pena que pode tirar Bolsonaro da prisão em 2027

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário, o mais rapidamente possível, o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso a legislação seja considerada constitucional, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado no fim de 2027.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, cálculos de juízes e advogados indicam que a aplicação da lei poderia reduzir de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses o período de cumprimento da pena em regime fechado. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano, a mudança permitiria antecipar sua saída desse regime.

A movimentação também tem motivação política. De acordo com três magistrados ouvidos pela coluna, uma decisão sobre o tema poderia reduzir as tensões entre o STF e o novo Senado, que terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.

A avaliação é que a redução da pena também poderia enfraquecer propostas de anistia e diminuir a pressão sobre o Supremo para acelerar a revisão criminal solicitada pela defesa de Bolsonaro.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Em abril deste ano, deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Lula, mas a norma acabou suspensa por Moraes em maio.

O ministro condicionou a aplicação das novas regras ao julgamento de sua constitucionalidade pelo plenário do STF. Desde então, o processo permanece sem decisão definitiva.

POSSE PRESIDENCIAL: Lula convidará Trump e Milei, que não reconheceram sua vitória nas eleições

Fotos: AFP

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende convidar os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, para sua cerimônia de posse, marcada para 5 de janeiro de 2027. Os dois líderes ainda não reconheceram nem parabenizaram o petista pela vitória nas eleições brasileiras.

Segundo a CNN Brasil, o convite será um gesto diplomático para tentar superar divergências políticas e manter o diálogo com os dois países.

Antes da posse, Lula poderá encontrar Trump e Milei durante a Cúpula do Mercosul e a reunião do G20, previstas para dezembro. A intenção é reforçar pessoalmente os convites.

No caso da Argentina, o governo brasileiro não espera uma melhora significativa na relação com Milei, que enfrentará eleições em seu país no próximo ano.

Já em relação aos Estados Unidos, a avaliação do Planalto é de que Trump poderá adotar uma postura mais pragmática após as eleições legislativas americanas, diante do risco de perder a maioria no Congresso.

Lula também pretende retomar ainda neste ano as negociações para reduzir as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A posse presidencial ocorrerá em 5 de janeiro, conforme mudança aprovada pelo Congresso Nacional para facilitar a participação de autoridades estrangeiras na cerimônia.

Governo do RN formaliza comissão de transição com 18 integrantes

A governadora Fátima Bezerra (PT) instituiu a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, que reúne representantes da atual gestão e do governador eleito Cadu Xavier (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (29).

A comissão será responsável por organizar o levantamento de informações administrativas, fiscais, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Rio Grande do Norte, além de acompanhar projetos em andamento e preparar a estrutura para a nova gestão, que começa em janeiro de 2027.

O grupo é formado por seis representantes do governo estadual e 12 indicados por Cadu Xavier. A coordenação ficará a cargo da controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua.

Pelo governo atual, integram a comissão o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros; o secretário da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre de Oliveira Lima; a secretária de Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo; e a secretária-chefe do Gabinete Civil, Maria Virgínia Ferreira Lopes, além da coordenadora.

Entre os representantes do governador eleito estão Cadu Xavier e a vice-governadora eleita Larissa Daniela da Escóssia Rosado, além de Fernando Mineiro, Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, Ceres Virgínia da Costa Dantas, João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, Natália de Sena Alves, Odon Júnior, Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, Ana Adalgisa Dias Paulino, Rivaldo Fernandes Pereira e Fernando Antônio Bezerra.

A comissão terá uma secretaria-executiva e grupos técnicos temáticos, organizados conforme as áreas da administração estadual. O plano de governança deverá definir responsabilidades, cronograma, metodologia de levantamento de informações e mecanismos para identificar riscos à continuidade dos serviços públicos.

Os órgãos estaduais deverão fornecer documentos e informações necessários ao trabalho. A comissão também poderá convocar técnicos e especialistas para contribuir com os levantamentos.

A participação dos integrantes não será remunerada. Os trabalhos serão encerrados com a posse do governador eleito, prevista para janeiro de 2027.

Na quarta-feira (28), Fátima e Cadu anunciaram o início formal da transição, inicialmente com a previsão de sete representantes de cada gestão. A publicação do ato no Diário Oficial oficializou a composição e ampliou para 18 o número de integrantes, com 12 nomes indicados pelo governador

Fábio Dantas e Zé Figueiredo ganham espaço no cenário político após vitória de Cadu no RN

A vitória de Cadu Xavier para o Governo do Rio Grande do Norte começa a provocar novos movimentos no cenário político de São José de Mipibu. Entre as lideranças que apoiaram o governador eleito no segundo turno estão o ex-vice-governador Fábio Dantas, o prefeito Zé Figueiredo, o vice-prefeito Bruno Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas.

A adesão ao projeto de Cadu foi formalizada no dia 14 de outubro, durante um encontro que reuniu vereadores e representantes políticos do município. A partir do resultado das urnas, o grupo passa a ocupar um espaço nas discussões sobre a relação política e institucional de São José de Mipibu com a futura gestão estadual.

Aproximação com o futuro governo

Com Cadu eleito, a expectativa nos bastidores é de que a aproximação construída durante o segundo turno possa ampliar o diálogo entre as lideranças do município e o novo governo estadual. Entre os assuntos que podem entrar nessa relação estão investimentos e projetos voltados para São José de Mipibu.

Apesar das expectativas, até o momento não existe confirmação de acordos para indicação ou ocupação de cargos na próxima administração estadual. A relação política construída durante a campanha, portanto, ainda deverá ser acompanhada ao longo do processo de formação do novo governo.

Olhares voltados para 2028

A movimentação também aumenta a atenção sobre Fábio Dantas e seu grupo político diante das próximas disputas eleitorais. Com a vitória de Cadu Xavier, as articulações para 2028 passam a integrar o cenário de interesse das lideranças que participaram da campanha no município.

O novo momento político coloca Fábio Dantas, Zé Figueiredo, Bruno Dantas e Cristiane Dantas entre os nomes que podem ganhar relevância nas discussões sobre os próximos passos da política de São José de Mipibu e sua relação com o Governo do Estado.

“Ninguém sabia”: Valdemar revela bastidores da viagem de Flávio Bolsonaro; VEJA VÍDEO

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na quinta-feira (29), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não sabia dos planos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o Brasil com destino aos Estados Unidos. Segundo Valdemar, a decisão de viajar não teria sido comunicada nem mesmo ao pai do parlamentar.

A declaração foi dada após uma visita de Valdemar a Jair Bolsonaro, nesta manhã. Questionado inicialmente se Flávio havia se despedido do pai antes de viajar, o dirigente do PL respondeu que sim. No entanto, ao ser questionado novamente sobre o assunto, afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento da saída do filho do país.

“Nem o Bolsonaro sabia, ninguém sabia, eu também não sabia”, declarou Valdemar.

Além de comentar a viagem, o presidente nacional do PL também criticou a carta publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, que foi apontada como tendo teor golpista. Segundo Valdemar, o conteúdo da publicação não teve aprovação de outras lideranças.

“Ninguém aprovou”, afirmou o dirigente, que já havia manifestado descontentamento com a divulgação do texto mais cedo.

As declarações evidenciam o desconforto de Valdemar com a iniciativa do senador e indicam que a decisão de viajar e a publicação nas redes sociais não teriam sido previamente discutidas com as principais lideranças do partido, segundo o relato do presidente nacional do PL.

www.terrabrasilnoticias.com

TSE decide que condenados por lesão corporal contra mulheres podem ficar inelegíveis

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra mulheres podem levar à inelegibilidade, por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida prevista na legislação eleitoral.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (29), o entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros negaram o pedido e mantiveram a decisão que barrou sua candidatura.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte não criou uma nova causa de inelegibilidade, mas interpretou o alcance de uma regra já existente. Segundo ele, mudanças legislativas de 2024 aproximaram as definições legais de feminicídio e de lesão corporal contra a mulher por razões de gênero.

Os ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques também destacaram a relação entre agressões físicas contra mulheres e o risco de evolução para crimes mais graves.

TSE pede mudanças na legislação

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o tribunal encaminhe um apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado para que atualizem a Lei de Inelegibilidades e incluam expressamente a restrição para pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Um projeto de lei complementar com esse objetivo já tramita no Senado. A proposta prevê inelegibilidade para condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, com restrição de oito anos após o cumprimento da pena. Segundo as informações apresentadas, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio de 2025.

O ministro Kassio Nunes Marques classificou a decisão como um momento histórico para o TSE e afirmou que a interpretação judicial pode anteceder mudanças expressas na legislação pelo Congresso.

Urgente: Moraes determina arquivamento de investigação contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A decisão foi tomada na quarta-feira (28), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e divulgada pela defesa nesta quinta-feira (29).

O procedimento, registrado como Inquérito 4.928, teve início em fevereiro de 2023, depois que policiais apreenderam dinheiro em espécie e veículos na residência do ex-parlamentar. A investigação buscava apurar possíveis irregularidades envolvendo o patrimônio de Silveira e uma eventual tentativa de evitar o pagamento de multas impostas pela Justiça.

Segundo informações publicadas pela revista Oeste, a PGR concluiu que não havia justa causa para dar continuidade à investigação. O órgão apontou fragilidade nos elementos que sustentariam a suspeita de fraude à execução, especialmente quanto à comprovação de intenção fraudulenta e de prejuízo efetivo relacionado ao pagamento das multas. 

Investigação envolveu dinheiro e veículos apreendidos

Durante a apuração, a Polícia Federal analisou movimentações financeiras, informações bancárias e fiscais, além de documentos relacionados aos bens do ex-deputado. A suspeita era de que três veículos registrados em nome de outras pessoas pertencessem, na realidade, a Silveira e pudessem estar relacionados a uma tentativa de ocultação patrimonial.

A investigação também examinou a origem do dinheiro encontrado na residência do ex-parlamentar. Conforme informações publicadas pela revista Veja, foram apreendidos R$ 257.150 em espécie e quatro veículos em fevereiro de 2023. A Polícia Federal identificou possíveis indícios de irregularidades, mas a PGR considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a continuidade da persecução penal.

Em relação à suspeita de lavagem de dinheiro, a Procuradoria avaliou que não havia elementos suficientes para identificar um crime antecedente que sustentasse a acusação. Quanto aos possíveis crimes tributários, também não foram identificadas condições jurídicas suficientes para dar prosseguimento à imputação, segundo os relatos publicados.
Defesa pede devolução de R$ 257 mil

Após o arquivamento, a defesa de Daniel Silveira apresentou um pedido para recuperar os R$ 257 mil apreendidos, com correção monetária e rendimentos, além de solicitar a retirada das restrições judiciais sobre três veículos.

De acordo com a revista Oeste, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro argumentou que, com o encerramento da investigação, não haveria justificativa para manter os bens retidos. O pedido de devolução do dinheiro e de desbloqueio dos automóveis ainda depende de decisão judicial.

O arquivamento encerra o inquérito neste momento, mas não significa que os bens tenham sido automaticamente devolvidos. Conforme as informações divulgadas, a decisão também não impede a abertura de novas apurações caso surjam elementos probatórios novos.

A decisão de Moraes seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que considerou ausentes os requisitos necessários para manter a investigação em andamento.