Os bancários da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte encerraram, na noite desta terça-feira (29), a greve iniciada em 10 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia realizada após o julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o fim da paralisação, as agências da Caixa no Estado retomam normalmente o atendimento nesta quarta-feira (30), segundo o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN).

A assembleia ocorreu após os trabalhadores acompanharem o julgamento na sede do sindicato, em Natal. Mais cedo, a categoria havia realizado um ato público em frente à Agência Potiguar, na Cidade Alta, como parte de uma mobilização nacional.

Segundo o coordenador-geral do SEEB-RN, Alexandre Cândido, o resultado do julgamento não contemplou integralmente as reivindicações dos empregados, mas levou a categoria a decidir pelo encerramento da paralisação. “Mesmo não sendo favorável ao todo aos bancários, mas já definia os passos para o fim da greve e nós aprovamos aquela proposta, mesmo não sendo uma proposta muito boa para os bancários”, afirmou.

Os bancários da Caixa estavam em greve após 20 dias. Antes do julgamento do mérito, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, havia determinado que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em atividade em cada agência, de forma presencial ou remota.

TST determina retorno ao trabalho

No julgamento desta terça, o TST decidiu que a greve dos empregados da Caixa não foi abusiva e determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados no prazo de até 180 dias.

O Tribunal também fixou reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6%. A decisão terá validade de dois anos. O mesmo índice deverá ser aplicado ao auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e à indenização por assalto ou sinistro.

O acordo coletivo dos trabalhadores havia expirado em 31 de agosto. Sem consenso nas negociações entre o banco e os empregados, a Caixa ajuizou o dissídio coletivo para que o conflito fosse analisado pela Justiça do Trabalho. Segundo a representação dos trabalhadores, antes da greve foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Saúde Caixa

Um dos principais pontos de impasse nas negociações foi o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados. Os sindicatos defendiam a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio de 70% pela empresa e 30% pelos empregados e reajuste zero. A Caixa, por sua vez, defendia alterações no plano sob o argumento de garantir sua sustentabilidade financeira.

No julgamento, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo de 2024 a 2026, mas determinou a atualização dos valores do plano pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice definido para os salários.

Também foi mantida a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração, além das demais regras relativas às mensalidades de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e teto de coparticipação.

A decisão ainda incorporou cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo anterior relacionadas a temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

Com informações da Agência Brasil

Os bancários da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte realizam um ato público nesta terça-feira (29), em Natal, durante o julgamento do dissídio coletivo da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mobilização está marcada para as 14h, em frente à Agência Potiguar, na Cidade Alta.

O ato é organizado pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN) e integra uma mobilização nacional dos empregados da Caixa. Após a manifestação, os trabalhadores deverão acompanhar o julgamento no auditório do sindicato.

Os funcionários do banco estão em greve desde 10 de setembro. De acordo com o sindicato, a manifestação desta terça tem como objetivo reforçar as reivindicações da categoria durante a análise do conflito trabalhista pelo TST.

O julgamento está previsto para ocorrer na tarde desta terça. O dissídio coletivo de greve foi ajuizado pela Caixa após as negociações com os trabalhadores não resultarem em acordo. Na prática, o instrumento leva o conflito à Justiça do Trabalho para que o tribunal analise as questões submetidas pelas partes.

Os empregados são representados nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O acordo coletivo de trabalho da categoria expirou em 31 de agosto.

Segundo a Caixa, um dos principais pontos de divergência nas negociações envolve o novo modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados.

No sábado (26), os trabalhadores apresentaram contestação ao TST na qual defendem a legitimidade da greve e sustentam que o movimento não deve ser considerado abusivo. Também argumentam que a responsabilidade pelo impasse não pode ser atribuída aos empregados e que questões como o futuro do Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente pelo banco.

De acordo com a representação dos trabalhadores, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o País e comunicação prévia sobre a paralisação à Caixa e à sociedade.

TST determinou funcionamento mínimo de 60%

Antes do julgamento do mérito do dissídio, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou, em decisão do último dia 25, que seja mantido um mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço por agência, de forma presencial ou remota. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade. O banco argumentou que a paralisação poderia afetar serviços considerados essenciais, entre eles a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.

O ministro, por outro lado, não acolheu o pedido da Caixa para proibir atividades dos grevistas que pudessem dificultar o acesso às agências. Na decisão, considerou que a legislação já determina que o movimento grevista seja realizado de maneira pacífica e apontou não haver, até então, indícios de desvios ou excessos na condução da greve.

Com informações da Agência Brasil