Dia: 25 de março de 2021

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) anunciou nesta quinta-feira (25) o cancelamento da edição 2021 do Campeonato Potiguar. A decisão foi tomada em conjunto com os oito clubes participantes da competição.

O torneio estava suspenso desde o dia 20 de março, e a previsão era que voltasse no dia 2 de abril, seguindo o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 30.419, publicado em 17 de março, que restringe diversas atividades em todo território potiguar para tentar conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a FNF e os clubes, a decisão foi tomada após insucesso em inúmeras tentativas de sensibilizar autoridades públicas sobre a necessidade de manter o Campeonato Potiguar.

A definição ocorreu um dia após ABC e América de Natal terem sido liberados a retornar aos treinos. A justificativa é que os dois times participam de competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Enquanto isso, Assu, Força e Luz, Globo FC, Palmeira, Potiguar e Santa Cruz de Natal seguem proibidos de realizar treinamentos até o dia 2 de abril.

Segundo o comunicado divulgado pela FNF, as equipes foram surpreendidas com a recente deliberação do Governo do Estado de abrir uma exceção para as equipes que disputam competições nacionais seguirem treinando: “Tal decisão demonstra que o motivo maior da suspensão da competição não é a propagação da covid-19, e muito menos as vidas que se perderam no Rio Grande do Norte”.

Foto: Agência Brasil

O juiz de primeira instância Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou que o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo importem imediatamente vacinas contra a Covid-19 e imunizem seus associados sem necessidade de doar as doses para o SUS, como determina lei aprovada neste mês no Congresso.

A decisão desta quarta-feira (25) é de um juízo de primeira instância e pode ser derrubada em instâncias superiores. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Lei nº 14.125, de 2021, autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido plenamente imunizados em todo o país.

Para o juiz Rolando Valcir Spanholo, a doação obrigatória dos imunizantes “viola as previsões constitucionais”. “Obrigar pessoas jurídicas do direito privado a doarem parte das vacinas por elas adquiridas viola as previsões constitucionais que tratam de confisco, tributação regular, requisição administrativa, desapropriação e doação voluntária”, disse o magistrado.

Segundo o magistrado, o envio de todas as vacinas ao SUS, em um primeiro momento, e de metade, caso já vacinados os grupos prioritários, não se amolda às previsões constitucionais de confisco, já que, segundo a Constituição de 1988, só podem ser confiscadas propriedades rurais utilizadas para cultivo ilegal de plantas psicotrópicas e que se valem de trabalho escravo.

“A lei também não poderia ser enquadrada nas hipóteses constitucionais de tributação regular, já que a doação de todas as vacinas ao SUS representaria tributo de 100% sobre o valor do bem; de expropriação ou requisição administrativa, que exigem prévia indenização ou posterior restituição; nem de doação voluntária, já que quem importa estaria sendo forçado a doar a compra’, explicou o juiz.

O magistrado também disse que “os empresários interessados não estariam furando a fila da imunização, porque eles não estariam prejudicando a compra de vacinas pelo poder público, mas sim disputando as doses com empresas de outros países.”

Fonte: Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (25.mar.2021) que a 2ª rodada de pagamentos do auxílio emergencial começará no dia 4 ou 5 de abril. Fez o anúncio em transmissão ao vivo nas suas páginas oficiais nas redes sociais.

“O auxílio emergencial começa no início da semana que vem. No dia 4 ou 5 começa o pagamento de mais 4 parcelas do auxílio emergencial, que já é o maior programa social do mundo”, disse.

O chefe do Executivo disse, logo após o anúncio, que o benefício será destinado “para atender exatamente àqueles atingidos pela política do fique em casa e feche tudo”. Depois disso, voltou a criticar a adoção de políticas de restrição da circulação social.

É a 2ª vez no dia que Bolsonaro critica as medidas de isolamento, adotadas por governadores e prefeitos. As declarações vem 1 dia depois de governadores levarem uma série de demandas ao presidente na reunião dos chefes dos Poderes.

Cada região teve um representante no encontro de 4ª feira (24.mar). Foram eles: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Renan Filho (MDB), governador de Alagoas; Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás; e Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas. Alguns deles adotaram medidas que foram atacadas por Bolsonaro durante a crise, como confinamentos.

No vídeo, Bolsonaro disse que a política de fechar comércios e interromper serviços não pode continuar. “A economia, se parar, se a política de fechar tudo de forma radical continuar, a gente não sabe onde vai parar nosso Brasil”, disse.

Assista à live de Bolsonaro desta 5ª feira (19mi19s):

Fonte: Poder 360

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, se reuniram hoje para tratar de assuntos relacionados ao desenvolvimento da cidade. Taveira saiu bastante contente e mais feliz ainda estava o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, que teve a oportunidade de tratar da legalidade fundiária com Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.

Os secretários tiveram conversas sobre os empreendimentos, Irmã Dulce I, II e III, retomada das obras do Ilha do Caribe, além de novos projetos para legalização fundiária e habitacional, como o programa casa verde e amarela, por meio do qual o Governo Federal pretende beneficiar Parnamirim. Os dois políticos também conversaram sobre sucessão estadual e federal. Rogério Marinho é candidatíssimo à vaga no senado federal e conta com o apoio de Taveira.

O vereador Diego Américo(PSL), eleito pela oposição e que atualmente integra a base governista na Câmara, mostra que não é adepto a ser um vereador que prefere passar todo o mandato dependendo do executivo.

Diego mostra o que é atuar em defesa do cidadão, sem ser omisso diante dos problemas do dia a dia da população de Parnamirim. O parlamentar faz um trabalho de interlocução das principais demandas da sociedade junto ao Poder Executivo.

Um bom exemplo disso foi quando atuou na situação dos mototaxistas e ambulantes do centro. Esse posicionamento não foi visto pelo executivo como uma afronta e sim uma contribuição dada pelo parlamentar para uma solução definitiva dessas solicitações da população neste momento de crise.

Alguns vereadores, tomaram como lição no exercício de seus mandatos. Veja o vídeo da atuação do parlamentar:

A Câmara Municipal de Parnamirim divulgou as últimas realizações da casa legislativa. Os vereadores Binho de Ambrósio, Gabriel César e Michael Borges apresentaram as principais pautas da semana.

A defesa animal foi mais uma vez defendida pelo vereador Michael Borges (Avante), que ressaltou a importância de um Plano Municipal de Castração de Animais para diminuir o abandono de animais na cidade.

Por meio de indicação do mandato do vereador Binho de Ambrósio (Solidariedade), foi realizada a pavimentação da Rua Caminho das Falésias, na Comunidade Caminho do Atlântico, Cajupiranga.

Já com relação à produção legislativa na Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei n°02/2021, do vereador Gabriel César (PSL), que institui a Semana do Empreendedorismo em Parnamirim, com o objetivo de apoiar e fomentar o comércio local.

O Presidente da Câmara, vereador Wolney França, ressaltou ainda o seu compromisso com a transparência em todos os trabalhos e ações realizadas pela casa legislativa municipal.

A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil avançou 2,75% em fevereiro de 2021, atingindo os R$ 5,198 trilhões. Até janeiro, a DPF somava R$ 5,059 trilhões.

Os dados foram divulgados pelo Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (24). A DPF, que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, é composta da emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, que arrecada menos do que gasta.

A alta é resultado da maior emissão de títulos públicos, que totalizou R$ 177,968 bilhões. Os resgates de papéis somaram R$ 66,459 bilhões em fevereiro. O fato das emissões terem superados os regates indica que o Tesouro está pegando mais recursos emprestados com o mercado financeiro para pagar os gastos extras com o combate à pandemia. A emissão de títulos públicos é usada para cobrir o rombo das contas públicas e o alto volume de empréstimo contribui para que o nível de estoque da dívida dispare.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luís Felipe Vital, destacou que o volume de emissões de fevereiro foi o segundo maior da série histórica. “Também é o maior da série para meses de fevereiro. Isso se deve à existência de leilões de rolagem antecipada realizados em fevereiro”, explicou.

A emissão líquida em dezembro foi de R$ 111,508 bilhões no segundo mês do ano. “O Tesouro Nacional realizou emissões, em fevereiro, acima da média dos últimos 12 meses, contribuindo para suprir a necessidade de financiamento do Governo Federal e para manter o caixa acima do limite prudencial”, pontua o Tesouro. Somente com juros, foram gastos R$ 27,707 bilhões em fevereiro.

A expectativa da equipe econômica é de que a dívida pública termine o ano de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 tri. Em 2020, a DPF registrou crescimento recorde por causa do aumento de gastos com a pandemia, alcançando, pela primeira vez, o patamar dos R$ 5 trilhões.

Selic aumenta a dívida

O movimento de alta nos juros, iniciado pelo Copom em sua última reunião, aumentará o custo da dívida brasileira. Isso porque boa parte da dívida pública é indexada à Selic.

No entanto, segundo Vital, o Tesouro não está preocupado, neste momento, com alta no custo da DPF. “Lembrando que temos nossas variáveis de custo e todas estão no menor valor da série histórica. Então, estamos com nível de custo da Dívida relativamente baixos”, esclareceu.

“Também tem o impacto com relação à demanda. Acho que esse momento do ciclo de política monetária é favorável para a demanda de vários títulos. […] De forma geral, esse momento da política monetária é favorável na execução da estratégia da Dívida Pública prevista para este ano”, completou. A alta da taxa também volta a tornar os investimentos em títulos públicos mais rentáveis do que atualmente.

Fonte: CNN Brasil

Com o objetivo de dar as condições necessárias de sobrevivência e a manutenção do funcionamento dos pequenos e médios negócios do setor agropecuários do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem ouvido lideranças ligadas ao campo aqui no Estado. E, assim como sugeriu ações de socorro fiscal e econômico para o setor de comércio e serviço, está requerendo junto ao Governo Federal, com a cooperação da bancada federal, a criação de linha de crédito individualizada, junto aos bancos oficiais (BNB, BB e BNDES), com valor mínimo inicial de R$ 30 mil; tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para agropecuaristas.

“É investimento no campo para o custeio e investimentos do setor agropecuário potiguar, que seja adequada a demanda atual. Ficando o produtor rural a indicar sua necessidade de custeio (seja na compra de animais, insumos, modernização da infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação de pessoal, contratação de consultorias especializadas e entre outros). As condições dessa linha devem ser excepcionais, como a situação de pandemia em que vivemos”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, salientando que a proposta é uma reivindicação da Associação Norte-rio-grandense de Criadores, Anorc, e que ouvindo as demais entidades terá novas contribuições para a sustentação do emprego e renda no Estado.

Para Ezequiel Ferreira a situação atual para a reconstrução da agropecuária requer a união de todos: lideranças rurais, produtores, empresários, governos estadual e federal e, também a mobilização da bancada federal compostas dos 8 deputados e 3 senadores. A despeito das dificuldades econômicas com sete anos de seca, um ano de pandemia do novo coronavírus e, que deve persistir pelos próximos meses, é fundamental ser criativo e encontrar formas de atrair os investimentos necessários para que a agropecuária do Rio Grande do Norte possa fazer valer suas potencialidades.

Segundo Ezequiel Ferreira o Banco do Nordeste tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para promover a inovação em produtos, serviços, processos e métodos organizacionais nos empreendimentos rurais. Podem contribuir com o desenvolvimento de empreendimentos agropecuários que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura irrigada.

Financiamentos para o Setor Rural também ser viabilizados pelo BNDES que financia, por exemplo: a aquisição de tratores agrícolas e investimentos em irrigação; gastos até a primeira colheita ou safra; pecuária bovina de corte; e formação ou reforma de pastos. Já o Banco do Brasil, cita Ezequiel Ferreira, tem ações para a agricultura familiar, médio produtor, produtor empresarial, empresas e cooperativas.

“Passou da hora de socorrer o homem do campo com crédito rural e proporcionar a manutenção do sertanejo no seu local de origem em condições de produzir e financiar despesas”, disse Ezequiel Ferreira.

CENÁRIO – O Rio Grande do Norte segundo aponta o Censo Agropecuário de 2017, que foi divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 213.883 trabalhadores de estabelecimento agropecuários, o que representa uma queda em relação ao último censo divulgado, em 2006. Naquela época, o RN registrou 247.515 pessoas, número 13% maior. Demonstrando a falta de apoio para o setor.

O RN também sofreu redução em outros aspectos. Além da diminuição de trabalhadores em estabelecimentos agropecuários, os rebanhos também diminuíram consideravelmente de 2006 até 2017. Segundo o Censo, 148 mil a menos neste período. Em 2006 o registro era de 907.185, número que caiu para 758.453.

A queda também atingiu o número de cabeças de aves. O Censo Agropecuário 2017 aponta que são 415.751 aves a menos que no relatório anterior – o número atual é de 5.643,249 e em 2016 era de 6.059.000. Por outro lado, apesar da diminuição desses animais, a produção de ovos e leites aumentou. A produção de ovos de galinha subiu de 23.140 dúzias para 46.802. A produção de leite de vaca, por sua vez, cresceu de 193.085 litros para 228.161 litros.