Categoria: Sem categoria

A mudança nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para a exigência de apenas duas horas-aula práticas, tem impulsionado o reajuste no preço do serviço nos centros de formação de condutores em Natal. De acordo com proprietários de autoescolas da capital potiguar, ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o aumento foi estimulado pela concorrência com instrutores autônomos e pelo aumento de encargos tributários.

O diretor de ensino da Autoescola Via Certa, localizada na zona Sul de Natal, Renildo Duarte, relata que a necessidade de aumentar o preço da aula prática chegou na unidade no início deste ano. Ele aponta que, além das mudanças nas regras na CNH, alguns encargos tributários pesam no orçamento. É o caso do reajuste do ICMS sobre combustíveis, a declaração do Simples Nacional e encargos trabalhistas com funcionários CLT.

“Então, na realidade, o motivo do aumento da hora-aula são dois: aumento dos encargos, que é normal e observamos até mesmo [em outros segmentos], como quando vamos ao supermercado, além da diminuição da hora-aula”, destaca o diretor da Via Certa.

Até o fim do ano passado, Renildo Duarte aponta que o preço da hora-aula foi mantido em R$ 60 na sua autoescola. Em fevereiro deste ano, o valor foi reajustado para cerca de R$ 100, podendo variar conforme o pacote contratado pelo aluno. “Quanto mais aula o candidato comprar, maior será o desconto. Nós temos o pacote de duas aulas, que é obrigatório, mas também de seis, oito e dez. Quem escolhe é o candidato”, explica.

O proprietário da autoescola Confiança, também na zona Sul da capital, Pedro Ronaldo, compartilha uma realidade semelhante no seu centro de formação. De acordo com ele, antes das novas regras da CNH entrarem em vigor, o preço cobrado pela hora-aula no local era de R$ 50. Atualmente, o valor é o dobro, custando cerca de R$ 100.

“Anteriormente, o aluno chegava na autoescola para tirar uma carteira e contratava um pacote de serviço. Hoje o instrutor [autônomo] entendeu que pode ganhar mais. Então isso gerou uma concorrência que elevou os preços. Quem sabe dirigir foi beneficiado nesse processo. Mas aquele aluno que realmente precisa aprender a dirigir vai gastar mais”, compartilha.

Uma perspectiva semelhante é repercutida pelo diretor de ensino Renildo Duarte. Segundo ele, na sua autoescola os condutores contratam os pacotes com mais aulas práticas. A demanda, contudo, não tem sido suficiente para manter a sustentabilidade do centro de formação, sobretudo com a concorrência que ele aponta ser “injusta” com instrutores autônomos. “A gente vai ter que se reinventar. Já demiti 60% do meu quadro de funcionários e a perspectiva é de diminuir ainda mais”.

O cenário de demissões também é apontado por Pedro Ronaldo: “Eu tinha três unidades da autoescola, com um número de 80 colaboradores. Hoje só tenho uma com 20. Então 60 desses colaboradores já não estão mais no mercado. Alguns estão como autônomos, mas acho que 90% dos que saíram estão em outro ramo de atividade ou procurando emprego”.

O proprietário da escola critica, por outro lado, o peso das taxas do Detran/RN no processo para tirar a CNH. “Algo que o Detran/RN não tirou ainda, por exemplo, é a cobrança da taxa do aluguel do veículo para prestar um exame. A resolução diz que o aluno pode prestar um exame no seu veículo ou no veículo das autoescolas, mas isso não foi estimulado. A direção do Detran não se posiciona com relação a isso e continua cobrando a população”, aponta.

Segundo o artigo 127 da Resolução Nº 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran/RN), o uso de veículos destinados à formação de condutores, assim como os utilizados na aprendizagem, podem ser utilizados tanto nas aulas práticas quanto nos exames de direção veicular. A autorização depende de critérios estabelecidos pela norma, como a exigência de inserir uma faixa amarela nos carros das autoescolas.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, também critica a falta de alterações nas taxas cobradas pelo Detran/RN. “As autoescolas estão fechando as portas. Todos estão honrando seus contratos com seus clientes para não deixá-los na mão, mas eu não vi nada do Detran mudar. Se você for tirar CNH para carro e moto, por exemplo, o custo ainda é de R$ 516”, destaca.

Segundo os requisitos estabelecidos pelo Detran/RN, o custo total para tirar a primeira habilitação é R$ 389 para categoria A (ex: motos e triciclos), R$ 399 para categoria B (ex: veículos motorizados de até 3.500 kg) e R$ 516 para a categoria AB (motos e carros). O valor inclui diferentes exames, incluindo os de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica.

O valor do aluguel das viaturas do Detran/RN, especialmente, varia de R$ 80 (categoria A) a R$ 90 (categoria B). Em fevereiro deste ano, contudo, o Departamento destacou que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Detran/RN informou que não há previsão de redução das taxas para tirar a primeira CNH. “As atuais taxas do Rio Grande do Norte já estão enquadradas nas novas normas estabelecidas pelo novo Processo Nacional de Habilitação de Condutores”, disse.

Em relação ao uso dos próprios veículos pelos alunos, o órgão informou que “segue realizando ajustes ao novo sistema, prezando pela segurança tanto do aluno quanto do examinador”.

Diante da nota de agradecimento escrita por Walter Fernandes de Miranda Júnior, em meio a tantas denúncias e críticas que circulam diariamente — seja nas redes sociais, na mídia ou nas conversas do dia a dia — é importante lembrar que também existem elogios, acertos e bons serviços sendo realizados. Eles acontecem, muitas vezes de forma silenciosa, sem a mesma visibilidade que os erros recebem.

Muitas pessoas não têm o costume de elogiar. Às vezes por pressa, outras por acreditarem que “é apenas obrigação”. Mas reconhecer o que é bem feito é um gesto simples que gera impacto real. O elogio motiva, encoraja e reforça comportamentos positivos.

Uma sociedade mais consciente não é aquela que apenas denuncia, mas também aquela que valoriza, incentiva e reconhece o que há de bom.

Críticas de lideranças evangélicas marcaram a repercussão do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado no domingo (15), na Marquês de Sapucaí.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilberto Nascimento, afirmou que o desfile promoveu um “deboche criminoso” contra a fé cristã. A reação ocorreu após uma ala retratar conservadores como latas de conserva com o rótulo “família”.

Segundo o parlamentar, o uso de recursos públicos para esse tipo de representação desrespeita cidadãos religiosos. “Democracia não é humilhar quem pensa diferente”, disse, ao afirmar que o episódio tende a ampliar a rejeição ao presidente entre evangélicos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro cobrou um posicionamento formal da frente evangélica e classificou a cena como escárnio à fé cristã. Já o senador Flávio Bolsonaro declarou que o desfile atacou a família, que chamou de “maior projeto de Deus”.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação OTC – Over The Counter para investigar fraudes no programa Farmácia Popular. Foram cumpridos mandatos de busca e apreensão em quatro cidades, e bloqueios de bens de sete empresas e nove pessoas, totalizando mais de R$ 8,7 milhões.

De acordo com a investigação, as farmácias envolvidas registravam vendas de medicamentos que nunca foram comprados ou entregues, usando nomes e CPFs de terceiros sem autorização. Com esses registros falsos, os suspeitos se beneficiaram indevidamente do programa.

Padre João Medeiros Filho

Pode parecer insólito um clérigo abstêmio abordar tal assunto. O tema chamou minha atenção, quando criança. Presenciava mamãe discutir com papai por conta da embriaguez de alguns operários. Ele simplesmente respondia: “É a única alegria deles, ao terminar a semana, neste fim de mundo (Jucurutu).” Minha curiosidade foi aumentando. Anos depois, como servidor público, recebi do MEC a incumbência de verificar a possibilidade da implantação de cursos de nível superior nessa área. Passei então a ter sobre o assunto um olhar mais técnico, cultural e científico. Segundo os evangelistas, Cristo transformou a água em vinho e o transubstanciou em alimento espiritual (Jo 2, 1-12; 6, 55-57). Admiro a autenticidade de Padre Gleiber Dantas de Melo degustador da bebida, segundo a cultura e tradição seridoense.” As narrativas neotestamentárias deixam a entender que Jesus apreciava um bom vinho. Seus adversários O atacavam, chamando-O de “comilão e beberrão” (Mt 11, 19).

Outro motivo levou-me ao estudo do destilado. Foi o uso medicinal por Monsenhor Walfredo Gurgel, diretor do Colégio Diocesano de Caicó (RN). O cardiologista lhe prescreveu uma dose diária de uísque. Como era caro, o eclesiástico solicitou comutá-lo por cachaça. Um amigo e político paraibano o presenteava com garrafas da famosa “Rainha”, oriunda de Bananeiras (PB). O sacerdote visitava à noite sua genitora “Mãe Quininha”, residente na mesma cidade. Na ocasião reunia-se com amigos, na calçada da residência materna. Os alunos do educandário aproveitavam esse momento para se apropriarem de algumas garrafas. Notando a falta, o padre passou a guardar a bebida na casa de sua genitora e comigo. Deve-se ao Monsenhor, por sugestão de Dr. Manoel de Medeiros Brito, a introdução de um trago da bebida no cardápio dos almoços nas reuniões governamentais da Sudene.

O Instituto Brasileiro da Cachaça-IBRAC registra que ela foi o primeiro destilado das Américas, fabricado em 1516 na Ilha de Itamaracá (PE). Entretanto, segundo o eminente pesquisador Câmara Cascudo, autor da obra “Prelúdio da Cachaça”, passou a ser nacionalmente consumida em 1532. Surgiu nos engenhos de açúcar do litoral nordestino, obtido da fermentação e destilação do caldo de cana.

Produzida exclusivamente no Brasil, é considerada bebida nacional. Provém do mosto da cana, com graduação alcoólica entre 38% e 48% em volume a 20°C, podendo incluir até 6 g/L de açúcares em sacarose. Diferente da aguardente (oriunda de fontes variadas), ela provém apenas do caldo fresco de cana, gozando de proteção legal, desde 1951. Tampouco trata-se de rum, que utiliza outras matérias primas. Estudiosos elencam cinco tipos principais de cachaça: a) prata/branca, quando a bebida não é envelhecida, armazenada em inox, transparente, com aroma e sabor mais intensos de cana; b) ouro/amarelada, envelhecida até um ano em madeiras (imburana, carvalho, bálsamo etc.), possuindo cor dourada e notas amadeiradas; c) premium, com envelhecimento de um a dois anos. É mais suave e aromática; d) superpremium, envelhecida de dois a três anos, com equilíbrio de sabores e) reserva especial/blend, envelhecimento superior a três anos. Existe a orgânica, produzida sem fertilizantes químicos ou agrotóxicos no cultivo da cana-de-açúcar, seguindo padrões sustentáveis em toda a cadeia produtiva, do plantio ao envase.

De acordo com o Anuário da Cachaça, de 2025, o Brasil conta com 1226 produtores, espalhados em vários estados. Minas Gerais é o maior fabricante com 501 estabelecimentos. Isso permite alta competividade na produção, aumento de comercialização e aprimoramento na fabricação. Em 2024, foram envasilhados quase dois bilhões de litros da bebida, contabilizando sete mil marcas. Parte da produção destina-se ao exterior. Em 2025, o comércio no Brasil chegou a movimentar perto de 20 bilhões de reais. Algumas garrafas têm alto preço: a) Weber Haus Extra Premium (RS), edição limitada, ultrapassando R$ 15.000; b) Havana 75 anos (MG) custa em torno de R$ 11.000. Vale Verde 18 anos (MG) é vendida por RS 7.500. Alguns brasileiros (sobretudo os “nouveaux riches”) procuram esnobar com destilados importados (por vezes de qualidade duvidosa), menosprezando nossas tradições e valores. Lembrava o apóstolo Paulo a Timóteo: “Não bebas somente água; toma também um gole de vinho, por causa de tuas enfermidades e fraquezas frequentes” (1Tm 5, 23).

 

Eu tenho um querido amigo, profissional do direito dos bons, que, até certo tempo atrás, vivia com uma ideia fixa: o prédio/palacete da nossa antiga Faculdade de Direito, sito na velha Ribeira, nas imediações do belo Teatro Alberto Maranhão, na capital potiguar. Preocupante. Ele só falava nisso. Era o palacete pra lá e pra cá, “porque o prédio da Faculdade…” e por aí vai. Pediu-me para escrever sobre o tema. Eu o fiz, em tom de galhofa com a fixação do meu amigo (que Deus e o Diabo me perdoem), mas também de protesto com o então descaso geral para com o belíssimo e histórico edifício.

O dito edifício/palacete – inaugurado em 1908 para abrigar o Grupo Escolar Augusto Severo e que hospedou, entre outros, além da Faculdade de Direito, a Secretaria Estadual de Segurança – estava caindo aos pedaços. O seu estilo eclético – uma mescla das tendências neoclássica, rococó e art nouveau – misturava-se com o “estilo” velho, abandonado e quiçá assombrado de muitas casas e palacetes das nossas queridas Ribeira e Cidade Alta. A questão era objeto de uma ação civil pública, buscando a conservação/restauração desse nosso patrimônio, por parte da UFRN e do Estado do RN (que havia obtido a sua cessão). Sem muito sucesso, então, a coisa era mesmo de dar dó.

Esse meu amigo, embora potiguar e bacharel em direito pela UFRN, foi morar fora. Coisa de trabalho. Deixou saudades. Talvez ele nem saiba, mas a coisa mudou consideravelmente de então para cá. Tem evoluído. A Universidade, assenhorando-se do prédio, decidiu por bem restaurá-lo. Andou com a obra (eu mesmo fui visitar o canteiro), muito embora, em razão de achados de importância histórico-cultural, tivesse a empresa responsável de interromper os trabalhos. A obra está parada agora, infelizmente. No Brasil da burocracia tudo é muito difícil. Mas eu acho que um dia a coisa vai… (quiçá logo, com a boa vontade de todos).  

Aliás, a reforma/restauração do palacete em questão está relacionada a uma outra “reforma” de igual importância: a recriação institucional da antiga Faculdade de Direito (outrora de Natal), como unidade acadêmica especializada da UFRN. A própria UFRN já adota esse modelo em outras áreas do conhecimento, ao verificar que, pela densidade acadêmica e relevância social, os respectivos cursos merecem uma estrutura própria de gestão. É seguramente o caso do curso de direito, que já possui três departamentos exclusivos, corpo docente altamente qualificado, produção científica consolidada e ampla inserção na vida pública do nosso RN. Há uma proposta, apresentada nos termos dos regulamentos da UFRN, para essa recriação. Como anotam dois dos idealizadores da coisa, os professores Walter Nunes da Silva Júnior e Marco Bruno Miranda Clementino (em artigo publicado na TN), a proposta “contempla os objetivos da recriação da Faculdade, sua justificativa, o plano de atividades e o levantamento dos recursos humanos, físicos, materiais e financeiros disponíveis. Trata-se de uma iniciativa cuidadosamente planejada, tecnicamente consistente e plenamente viável. O retorno à condição de Faculdade representa ganhos concretos. Permitirá maior autonomia administrativa, agilidade na formulação de políticas acadêmicas, fortalecimento da pesquisa e da extensão, ampliação dos convênios e intercâmbios, além de valorizar docentes e discentes. Em termos simbólicos, reforça a memória institucional, consolida a identidade acadêmica e reafirma o compromisso da UFRN com a educação pública de qualidade e socialmente referenciada. A medida não envolve alteração da sede física, mas abre espaço para a recuperação e preservação do prédio da Ribeira, resgatando a sua tradição histórica”.

Anotemos sempre que a importância da Faculdade de Direito (de Natal e da UFRN) transcende as suas salas de aula e as paredes do seu outrora belíssimo edifício. Seus alunos e professores foram governadores do estado, senadores, deputados, magistrados, promotores, advogados e grandes lideranças que fizeram a história institucional e política do RN. Recriá-la não é um mero capricho. É sinal de democracia e de autonomia universitária. Reconstruir as paredes do seu icônico palacete não é um mero saudosismo. É fazer um resgate histórico, um investimento no presente e uma aposta no futuro da educação e do direito no RN. E, de quebra, é um convite para termos o meu velho amigo aqui em Natal. Para as festividades de inauguração, que seja. Mas já sem ideias fixas.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

A jornalista Angélica Hipólito foi nomeada pela prefeita Nilda Cruz para comandar a Comunicação da Prefeitura de Parnamirim. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5).

Com mais de 20 anos de atuação na TV Ponta Negra, onde foi diretora de jornalismo, Angélica assume o cargo com a missão de fortalecer a comunicação institucional, ampliar a transparência e aproximar a gestão municipal da população.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte executou a Operação Liberum, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa e reforçar o combate ao tráfico de drogas no bairro Liberdade, em Parnamirim, município que fica na Grande Natal. A ação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. As diligências aconteceram em pontos estratégicos da região, identificados ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Imagem Aduílio Mendes e Kátia Cilene juntos? Cantor confirma rumores
Talentos do Forró

Aduílio Mendes e Kátia Cilene juntos? Cantor confirma rumores
Gustavo Lima/STJ
Justiça

STJ impõe pena dura e cassa mandato de conselheiro do TCE-RJ

Operação realizada pelos agentes. Vídeo: divulgação/PCRN

No decorrer da operação, uma mulher que estava foragida da Justiça foi localizada e presa. Contra ela havia um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Prisão definitiva e vínculo com facção criminosa

De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que a mulher fazia parte de uma organização criminosa com atuação direta no bairro Liberdade. As investigações apontam que ela participava ativamente das atividades ilícitas do grupo, ligado a uma facção criminosa local.

A condenação imposta à suspeita ultrapassa 15 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. As autoridades destacam que a atuação da investigada era considerada relevante dentro da estrutura criminosa monitorada.
Apreensões reforçam investigação em andamento

Além da prisão, a operação resultou na apreensão de diversos materiais considerados de interesse investigativo. Entre os itens recolhidos estão notebooks e aparelhos celulares utilizados pelos suspeitos para comunicação e organização das atividades criminosas.

Também foram encontrados 85 celulares sem nota fiscal e com indícios de adulteração, localizados em um serviço técnico clandestino. Relógios de diversas marcas, igualmente sem comprovação de origem lícita, também foram apreendidos durante as buscas. As autoridades não descartam a possibilidade de novas prisões a partir da análise do material recolhido.
Apoio da população

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que as investigações continuam em andamento e que novas ações podem ser deflagradas. A corporação também destaca a importância da colaboração da população.

Informações que possam auxiliar o trabalho policial podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, Lula ressaltou que a eventual mudança deve ser discutida pelo Congresso Nacional e não pode ser associada às recentes tensões entre os Poderes, especialmente ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o presidente, a proposta não é nova e já constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2018, quando Fernando Haddad foi o candidato à Presidência. Lula afirmou que nenhuma instituição deve ser considerada imutável e que reformas fazem parte do amadurecimento democrático.

Para o chefe do Executivo, o atual modelo permite que ministros permaneçam tempo excessivo na Corte. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo. Pode ter um mandato, mas isso é um processo que precisa ser discutido com o Congresso”, declarou.

Separação entre debate institucional e julgamento do 8 de janeiro

Lula fez questão de desvincular a defesa do mandato para ministros do STF do julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Para ele, a atuação da Suprema Corte no caso demonstrou a força das instituições brasileiras.

“O julgamento foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade neste país. Nem a pressão do presidente dos Estados Unidos fez o Supremo mudar de posição. Isso é um valor incomensurável para uma democracia”, afirmou.

Na entrevista, o presidente também defendeu critérios mais rigorosos para a escolha de novos ministros do STF, destacando a necessidade de sólida formação jurídica e compromisso com o cumprimento da Constituição.

As declarações ocorrem em um contexto de críticas públicas dirigidas a integrantes da Corte, relacionadas à condução de investigações envolvendo supostas fraudes no Banco Master. Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou, na abertura do Ano Judiciário de 2026, a criação de um Código de Ética para os magistrados, que terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e submetidos à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes da votação no plenário da Casa.

Há, no momento, uma vaga aberta na Corte após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado. Para o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial para dar início ao processo de sabatina.

A Atenção Primária da rede pública municipal de saúde de Parnamirim vive uma nova realidade graças ao trabalho da gestão Nilda. Em apenas um ano, o município saiu de 6% para 94% das equipes do setor avaliadas com bom desempenho pelo Ministério da Saúde, consolidando um dos maiores avanços já registrados no Rio Grande do Norte no setor. A avaliação faz parte dos chamados indutores de boas práticas, que analisam a qualidade da assistência prestada à população. Os resultados classificam as equipes em regular, suficiente, bom e ótimo, servindo como parâmetro nacional para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Quando a atual gestão assumiu, o cenário era preocupante. O município tinha apenas quatro equipes classificadas como “bom desempenho” e 61 avaliadas como “suficiente”, figurando entre os piores índices do estado. Em 2024, apenas 6% das equipes alcançavam avaliação positiva. Já em 2025, primeiro ano da gestão da atual administração, a mudança foi expressiva. No segundo quadrimestre (Q2), a avaliação do Ministério da Saúde apontou uma virada histórica: 61 equipes passaram a ser classificadas como “bom desempenho” e apenas quatro permaneceram com desempenho suficiente, elevando o índice para 93%.

A prefeita Nilda destacou que o resultado é fruto de planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da saúde: “Esse avanço mostra que estamos no caminho certo. Recebemos a saúde em uma situação difícil, mas com trabalho, organização e respeito aos servidores, conseguimos transformar a realidade da Atenção Primária. Hoje, Parnamirim é referência e isso representa mais cuidado, mais qualidade e mais dignidade para nossa população”, afirmou.

Agora membro da Comissão Especial Mista que vai avaliar as alterações no Seguro-Defeso, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) fez duras criticas ao Governo Federal por atrasos relevantes no pagamento do Seguro-Defeso. A comissão foi instalada nesta terça-feira (3) no Senado e vai analisar a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera regras do pagamento do benefício aos pescadores artesanais.

A entrada da deputada reforça a representatividade do Rio Grande do Norte e faz chegar ao parlamento a voz das colônias des pescadores potiguares.

“A esposa de um pescador chegou pra mim chorando e disse que teve um dos natais mais amargos da vida. Ela ainda me contou o drama que se por acaso o marido quiser sair pra pescar pra dar comida aos filhos, será preso e tratado como um bandido. Enquanto milhares de famílias passam fome e estão em desespero por burocracia, os recursos para o carnaval já foram liberados pelo governo. Isso pra mim é maldade”, detonou a parlamentar.

Publicada em 5 de novembro de 2025, a MP 1.323/2025 transfere do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-defeso. O texto também estabelece novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e cumprimento de requisitos adicionais para concessão e manutenção do benefício, com o objetivo de evitar fraudes.

O tema gerou críticas de parlamentares quanto às dificuldades de acesso de pescadores ao sistema Gov.br e às barreiras tecnológicas enfrentadas, sobretudo em regiões mais vulneráveis. Para Carla Dickson, a atuação da Comissão será decisiva para corrigir distorções. “É fundamental garantir rigor no controle, mas sem penalizar pescadores legítimos que dependem do benefício para sobreviver”, finalizou.

Por aclamação, o deputado JoseniIdo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.

 

Queda média é de 2,4% e beneficia indústrias, comércios, condomínios e motoristas que utilizam GNV

A partir deste domingo, 1º de fevereiro, o gás natural canalizado ficará mais barato em todo o Rio Grande do Norte. A Potigás anunciou uma redução média de 2,4% nas tarifas por segmento, beneficiando consumidores dos setores industrial, comercial, residencial e veicular.

No segmento de Gás Natural Veicular (GNV), o valor de venda para os postos de combustíveis foi reduzido em R$ 0,10 por metro cúbico, passando de R$ 4,00 para R$ 3,90. A medida reforça a competitividade do combustível, considerado mais econômico e ambientalmente mais limpo.

Esta é a segunda redução consecutiva registrada no estado desde novembro do ano passado, quando as tarifas já haviam sido reajustadas para baixo em cerca de 2%. No acumulado do período, o GNV apresenta queda próxima de 5%, saindo de R$ 4,10 por metro cúbico, em outubro de 2025, para R$ 3,90 na nova tarifa.

Os valores são regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte e refletem a atualização periódica dos custos de aquisição do gás natural junto aos fornecedores. A tarifa final é definida com base na média ponderada desses contratos, garantindo transparência e equilíbrio ao consumidor.

De acordo com a diretora-presidente da companhia, Marina Melo, a redução contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do estado. “Conseguir reduzir tarifas significa gerar economia para os usuários e ampliar a competitividade da indústria potiguar, já que impacta diretamente nos custos de produção. Nosso compromisso é avançar na universalização do gás natural e fortalecer sua presença em todos os segmentos de consumo”, afirma.

Atualmente, mais de 51 mil usuários são atendidos pela rede de distribuição de gás natural no estado, que já ultrapassa 610 quilômetros de extensão, abastecendo residências, comerciais, indústrias e postos de combustíveis em diversas regiões do Rio Grande do Norte.