Rogério Santiago comemora revitalização da linha férrea de Parnamirim

O atual Secretário de Habitação do município de Parnamirim, Rogério Santiago, era só alegria na visita do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. E tudo isso tem um motivo especial. Quando era vereador, fez uma solicitação para recuperação da linha férrea, compreendendo os trechos do centro, jardim planalto, boa esperança até Cajupiranga. Por fim, a resposta de sua requisição chegou.

Essa indicação, de número 692/2017, está sendo atendida 4 anos depois, mas nem por isso deixou de ser motivo de alegria. Rogério Santiago, agradeceu pessoalmente ao Ministro Rogério Marinho e ao Prefeito Taveira, que já lhe deu duas outras importantes missões na cidade: a legalização fundiária e também a implementação do programa casa verde e amarela.

Governo diz que garantirá 15 dias de estoque do kit intubação para estados

O Ministério da Saúde afirma que garantirá 15 dias de estoque de medicamentos do kit intubação aos estados. Os remédios começaram a ser enviados nesta terça-feira (23) e estarão nos hospitais em até 72 horas, segundo informou à CNN o secretário de atenção especializada do Ministério da Saúde, Luiz Otavio Franco Duarte.

O reforço nos estoques foi possível após a pasta negociar com três grandes farmacêuticas nos últimos dias: União Química, Eurofarma e Cristália. O governo conseguiu com essas tratativas o fornecimento de quase 2,9 milhões de unidades de medicamentos, de acordo com o Ministério da Saúde.

“O Brasil respira por 15 dias”, disse o secretário. “Garantimos a eles 15 dias respirando. Tem estado que tem 15 dias de estoque, aí vai ficar com 30 dias no total. Outro estado tem hoje cinco dias e ficará, então, com 20 dias de estoque. O gestor do território é o secretário de estado. O Ministério da Saúde está apoiando junto à indústria um esforço nacional para que a gente possa manter 15 dias no mínimo”, afirmou o secretário Franco Duarte.

Segundo ele, a ideia é que esse fornecimento garanta o abastecimento enquanto o governo busca contatos no exterior para aumentar a importação.

O plano do governo federal é, então, fazer uma “reserva técnica” a partir disso para “auxiliar pontualmente” os estados, disse o secretário.

Fonte: CNN Brasil

Câmara Municipal de Parnamirim aprova projeto de lei que torna igrejas essenciais

Na última sessão legislativa da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o projeto de lei 019/2021, que torna essencial a atividade religiosa nos templos e igrejas. A matéria legislativa é de autoria do vereador Gabriel Cesar (PSL).

Desde que o novo decreto estadual foi divulgado pela Governadora Fátima Bezerra, representantes de diversos segmentos se manifestaram solicitando a inclusão de suas atividades no rol de serviços essenciais. Um deles foi o religioso, que chegou, inclusive, a realizar um ato em frente à Câmara Municipal na última segunda-feira (22).

Vale ressaltar que em Natal, o decreto estadual se sobressaiu à lei municipal, já sancionada e em vigor, que tornava as atividades físicas essenciais. Portanto, não há garantias de que, sendo sancionada pelo Prefeito Taveira, esta lei que torna atividades religiosas essenciais poderá ser aplicada e as igrejas e templos voltem a funcionar durante a vigência do decreto.

Ministério da Saúde anuncia distribuição de medicamentos do kit intubação

Foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a compra de 2,8 milhões de unidades de medicamentos que compõem o kit intubação utilizado no tratamento de pacientes com o novo coronavírus internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

“Os medicamentos começaram a ser distribuídos pelo Ministério da Saúde para todo o Brasil, em parceria com três empresas fabricantes”, disse o governo, em nota.

De acordo com a pasta, o laboratório Cristália já começou a fornecer 1,26 milhão de unidades dos medicamentos na terça-feira (23), o que deve continuar ao longo dos próximos sete dias.

Já a Eurofarma entregará 212 mil ampolas a partir desta quarta-feira (24) e a União Química enviará, até a próxima terça-feira (30), mais 1,4 milhão de unidades de medicamentos.

“A logística híbrida, com a integração pública e privada, permitirá que os medicamentos estejam nos estabelecimentos de saúde em menos de 72 horas”, disse o governo, explicando que o cronograma de distribuição foi feito com base no monitoramento realizado em estados e municípios.

Segundo a pasta, os dados de consumo médio mensal recebidos do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] são enviados para as indústrias para equalizar os estoques.

“As medidas têm como objetivo conciliar a equalização dos estoques nacionais, respeitando a realidade de cada fabricante, contratos prévios e a necessidade da população brasileira neste momento de pandemia”, concluiu o governo, em nota.

Fonte: CNN Brasil

Petrobras reduz preço de gasolina e diesel nas refinarias

Foto: Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (24) uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir de amanhã (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%.

Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar, a partir de amanhã, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota divulgada pela Petrobras reforça que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Fonte: Agência Brasil

MDB publica manifesto com críticas à atuação de Bolsonaro na pandemia

Foto: Poder 360

A Executiva Nacional do MDB publicou, nessa 3ª feira (24.mar.2021), um manifesto com críticas ao presidente Jair Bolsonaro pela condução das políticas de combate ao coronavírus. Eis a íntegra (167 KB).

O partido afirma que o governo federal perde tempo com “falsos problemas” e cita uma suposta “miopia” na negociação pela compra de vacinas da farmacêutica norte-americana Pfizer.

“O governo perdeu-se em falsos problemas, como questionar as vacinas produzidas em parceria com a China. Também demonstrou uma postura míope nas negociações com a Pfizer. E o pior: autoridades deram mau exemplo ao não usar máscaras e ao não evitar aglomerações”, diz um trecho do texto.

A sigla é comandada nacionalmente pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato derrotado por Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara, em 1º de fevereiro. A campanha do emedebista, apoiada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi crítica ao governo federal. Integrantes do partido no Congresso, no entanto, seguem na base de Bolsonaro.

Sem citar diretamente o nome do presidente, o MDB diz no texto que Bolsonaro precisa “trabalhar em benefício de todos os brasileiros, e não só dos seus simpatizantes”.

“Eleito com 57 milhões de votos, o presidente tem legitimidade para imprimir seus planos. No entanto, o exercício da Presidência da República precisa se dar dentro do que diz a Constituição. Agir sob as regras constitucionais é respeitar cada instituição democrática, cada Poder e cada ente federativo. É trabalhar em benefício de todos os brasileiros, e não só dos seus simpatizantes“, lê-se no manifesto.

O texto, no entanto, pede uma “trégua” na política brasileira. “O Congresso Nacional e os partidos políticos também precisam agir com senso de responsabilidade e respeito mútuo nesta hora difícil.  Há que se abandonar o embate político, e se produzir uma trégua”, diz.

Fonte: Poder 360

Bolsonaro recebe hoje governadores e presidentes de outros Poderes

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (24), no Palácio da Alvorada, governadores e presidentes dos outros Poderes da República. De acordo com a Presidência, o objetivo do encontro é “fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas”.

Participam da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, bem como o procurador-geral da República, Augusto Aras. O vice-presidente Hamilton Mourão também estará presente, além de governadores das cinco regiões do país.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará no encontro, ao lado do ex-titular da pasta Eduardo Pazuello. A troca do comando do Ministério da Saúde foi oficializada ontem (23) pelo presidente Bolsonaro.

No encontro, há ainda a previsão de participação de toda a equipe ministerial do governo, como os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Economia, Paulo Guedes; da Defesa, Fernando Azevedo; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e da Advocacia-Geral da União, José Levi. A presença do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, também é esperada.

Fonte: Agência Brasil

Música, a arte do som e também da solidariedade. Homem toca hino em frete ao hospital de campanha de Parnamirim

O jovem músico, Pedro Tavares, na tarde de ontem, usou seu talento em um ato nobre, alegrando o final de tarde dos profissionais de saúde e pacientes do Hospital de Campanha de Parnamirim/RN.

Pedro utilizou apenas seu violino e uma pequena caixa de som para transmitir um pouco de paz e alento ao coração de todos que estavam naquele ambiente. Esse gesto de uma grandeza enorme certamente trouxe leveza, calma, união e fortalecimento.

Sem dúvidas, assim como praticado por Davi, a música faz bem à alma, além de ser um hino à empatia e à solidariedade, em gratidão a todo o esforço desses profissionais que estão na linha de frente e que seguem nesta batalha por nós.

Parabéns ao jovem pela belíssima iniciativa, essa luta é nossa… Sigamos juntos na busca por dias melhores.

O decreto tranca rua chegou na lanchonete do irmão Moacir

Um dos tradicionais pontos de concentração da cidade está sendo orientado a mudar a forma de atendimento. Por força dos decretos municipal e estadual, os fiscais e agentes da guarda municipal estão visitando esses estabelecimentos comerciais para que se adequem às novas regras de funcionamento durante a vigência dos decretos.

O famoso café do seu Moacir foi hoje obrigado a limitar seu atendimento e somente entregas no balcão ou delivery será permitido. Os amantes da boa e saldável conversa ganharam mais força e a língua falou mais alto. O decreto já até ganhou um apelido na cidade, todos estão chamando de “tranca rua”.

Até Neném, que tradicionalmente é o mais raivoso, ficou de biquinho calado com a chegada da guarda municipal. Alguns repórteres de plantão desceram a lenha nos governantes e um detalhe chamou atenção das pessoas que tomavam o cafezinho da manhã, nenhum vereador, que durante a campanha faz até festa em frente ao seu Moacir, apareceu no local e o velhinho ficou sozinho até para baixar as portas da lanchonete.

Um irmãozinho que estava sendo atendido no momento da ação fiscalizatória, gritou “esse tranca rua não irá acabar com a lanchonete” e em seguida, gritou bem alto, “sai de ré Satanás”. O irmão só a resposta aguarde bem baixinho, quando vier multa pelo descumprimento do decreto tranca rua. Espero que alguém apareça para ajudar pelo menos em oração para não deixar seu Moacir sozinho.


Kakay pede a continuidade das investigações contra Moro e os procuradores da lava jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal , por maioria, entendeu que o HC é o instrumento processual adequado para aferir a parcialidade do ex juiz Moro e, por consequência, dos membros da Força Tarefa.

É importante frisar que a Suprema Corte julgou ser o juiz Moro um juiz PARCIAL. Não validou os métodos espúrios, hoje inquestionavelmente reconhecidos, utilizados pelo juiz e pelo grupo de Curitiba.

O que se decidiu foi que neste julgamento do HC se pôde aferir , pela via escolhida, que o juiz Moro foi PARCIAL e , sem dúvida, instrumentalizou o Poder Judiciario. Ele e os Procuradores que ele coordenava.

É fundamental frisar que a investigação criminal contra o juiz Moro e os Procuradores deve e tem que continuar . O ex juiz não pode mais responder no Conselho Nacional de Justiça, pois está aposentado. Mas , à toda evidência, ele deve responder em procedimentos criminais. Ninguém está acima da lei.

Por outro lado os Procuradores, certamente, deverão responder junto ao CNMP e também nas devidas e necessárias investigações criminais.

O que é certo é que cabe ao Ministério Público, que na sua imensa maioria é séria, continuar promovendo a investigação dos ilícitos.

Cabe ao Tribunal de Contas cumprir seu papel e averiguar as condutas dos agentes públicos.

E , muito especialmente, cabe ao Poder Judiciário dar a palavra final e examinar de forma criteriosa os inúmeros abusos, ilegalidades e crimes que inegavelmente foram cometidos. O sistema de justiça foi corrompido as claras, resta uma resposta a nação como única maneira de resgatar a credibilidade do sistema.

Aquilo que defendemos nos últimos 5 anos , a parcialidade do juiz Moro e do seu bando, está agora sacramentado pela Corte Suprema. A instrumentalização e o uso político do Poder Judiciario e do Ministério Público , corrompeu o sistema de justiça. Felizmente o Supremo Tribunal resgata a dignidade do sistema.

KAKAY

STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex

Foto: Agência Brasil

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser analisado, revisou o voto.

Ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.

Ao encerrrar o julgamento, Gilmar Mendes disse que a da sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.

Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depomentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.

Em resposta à CNN, Sergio Moro disse que não se pronunciará sobre a decisão.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou. “Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver”.

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. “Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas”, afirmou.

Lula na Justiça

Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Fonte: CNN Brasil

Cármen Lúcia muda voto e STF forma maioria por suspeição de Moro no caso triplex

Foto: Carlos Moura – STF

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Com a nova manifestação, a Corte forma maioria, de 3 a 2, pela suspeição de Moro nos casos que envolvem Lula.

Em 2018, quando o tema começou a ser analisado, ela havia acompanhado o relator do caso, Edson Fachin, ao se posicionar contra a suspeição de Moro. O ministro Nunes Marques se manifestou no mesmo sentido mais cedo, formando maioria a favor da manutenção das decisões do ex-juiz. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski expressaram a opinião contrária na sessão anterior, há duas semanas.

Cármen citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente como fatos que influenciaram a decisão. Ela ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou.

Lula na Justiça

Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Fonte: CNN Brasil

Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio Moro no caso do triplex

Foto: Reprodução/YouTube

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira (23) que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, não foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Com o voto dele, o STF forma maioria para manter as decisões de Moro. Nunes Marques acompanha Edson Fachin e Cármen Lúcia, que votaram em 2018, quando a discussão começou. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski expressaram a opinião contrária na sessão anterior, há duas semanas.

No entanto, ainda há expectativa com relação ao posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que sinalizou que poderia mudar de opinião. Desde o voto dela, há mais de dois anos, surgiram novos fatos no caso, como a revelação de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Na última sessão, ela considerou “gravíssimo” um episódio narrado por Gilmar Mendes, em que os telefones do escritório de advocacia da defesa de Lula foram interceptados.

O voto de Nunes Marques

Para o magistrado, se as mensagens trocadas por Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba “tivessem sido obtidas por meio lícito e tivessem tidos o seu teor e autenticidades atestados oficialmente alegadamente teriam aptidão de alegar parcialidade de juiz”.

Ele considera que, se aceitasse essas provas, seria uma “forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”.

“Se hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda que para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. Tudo seria permitido.”
Kassio Nunes Marques

Ele disse que, por terem sido obtidas de forma ilícita, não é possível verificar a autenticidade das mensagens. “Mesmo que fosse juridicamente admissível usar os diálogos, o que entendo claramente vedado, restaria inócuo problema, pode-se confiar nos arquivos sem qualquer perícia oficial em contraditório?”, questionou.

Nunes Maruqes disse ainda que, se fosse outro julgamento, “talvez não estivéssemos aqui discutindo o aproveitamento dessas provas, pois a esta altura, já seriam rechaçadas e se desentranhado dos autos”. “Todos os brasileiros são iguais perante a lei, e merecem um julgamento justo, e com base em provas lícitas”, disse.

“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros, e aí se incluem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-juiz Sérgio Moro, que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. A prova juntada nos autos é ilícita, ilegítima e imprestável, portanto impossível de ser aproveitada em sede de habeas corpus”.

Para o ministro, o processo também já foi objeto de análise em todas as instâncias do Judiciário. “Admitir a suspeição impetrada no STF depois de julgadas e rejeitadas três exceções sobre a matéria e, ademais, com base em prova ilícita, desordenaria completamente os ritos e procedimentos da lei processual penal e iria contra toda a jurisprudência consolidada deste tribunal.”

Ele também disse não considerar que um habeas corpus seja o meio adequado para avaliar a suspeição de um juiz, de acordo com as decisões anteriores da Corte.

Nunes Marques declarou ainda que não se pode confundir o perfil de um juiz com “ânimo favorável ou desfavorável a uma das partes”. “Todos os juízes têm um background ideológico, cultural e moral que os orienta a tomar essa ou aquela decisão”.

“Embora se possa discordar da decisão e se possa, inclusive, discordar de todas as decisões de um juiz por se considerar seu estilo detestável, isso está longe de ser motivo para anular pronunciamentos jurisdicionais”, afirmou.

Gilmar rebate

Após Nunes Marques finalizar o voto, o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, rebateu as afirmações feitas pelo colega, dizendo que a avaliação que fez na última sessão era baseada nas provas dos autos, e não falava de conversas obtidas por hackers.

Visivelmente irritado, ele disse que “não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu”. “O tribunal de Curitiba é conhecido hoje mundialmente como um tribunal de exceção, isso nos envergonha”, afirmou.

“Algum dos senhores compraria hoje um carro do Moro? Algum dos senhores seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas de confiança?”, questionou.

Ele disse ainda que é “evidente e quem já estudou um pouco de habeas corpus” sabe que o dispositivo poderia, sim, ser usado para avaliar a suspeição de um juiz.

(*Com informações de Anna Satie, Rafaela Lara, Gabriela Coelho e Teo Cury, da CNN em São Paulo e em Brasília)

Fonte: CNN Brasil

Marcelo Queiroga é nomeado ministro da Saúde

Foto: Agência Brasil

O médico cardiologista Marcelo Queiroga tomou posse hoje (23) no cargo de ministro da Saúde, em solenidade privada no Palácio do Planalto. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Na mesma publicação, também consta a exoneração de Eduardo Pazuello do cargo. O anúncio de substituição do comando da pasta foi feito na semana passada por Bolsonaro. No dia seguinte, Queiroga concedeu entrevista e destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social.

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoa e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Ele atua na área de hemodinâmica e cardiologia intervencionista. Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o novo ministro “atende aos critérios técnicos e ao perfil de reputação ilibada exigidos para o cargo, com ampla experiência na área, não só da saúde, mas de gestão”. De acordo com o ministério, o nome de Queiroga foi submetido ao procedimento de consulta, obrigatório a quem assume cargos em comissão e funções de confiança.

Na análise de vida pregressa, não foram encontrados óbices jurídicos à nomeação, segundo a pasta. “Dentre os registros verificados, constatou-se que a Ação Penal – noticiada recentemente pela mídia – por suposta apropriação indébita previdenciária foi julgada improcedente, com absolvição de Marcelo Queiroga, conforme certidão emitida pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Paraíba”, diz a nota.

Com a nomeação, Queiroga é o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de covid-19. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta, que estava desde o início do governo Bolsonaro, e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército.

Fonte: Agência Brasil

Suspeito de porte ilegal de arma é preso em Parnamirim

Nesta terça-feira (22), foi detido em Parnamirim um homem suspeito de porte ilegal de arma. A prisão foi realizada por policiais civis do 2° Distrito de Parnamirim. O suspeito Weverton da Silva possui 19 anos e foi detido na Toca da Raposa, em Nova Parnamirim.

A ação teve início após a polícia receber denúncias acerca da localização de Weverton, que já tinha um mandado de prisão preventiva em decorrência da suspeita da prática de crime de porte ilegal de arma de fogo. Ao chegarem no local informado, o suspeito foi encontrado e detido.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.