Categoria: Audiência pública

Promover o debate sobre a peça orçamentária que definirá as receitas e despesas previstas para o município no próximo ano, além de possibilitar a apresentação e discussão de emendas ao projeto. Esse é o objetivo da audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que ocorre nesta sexta-feira (25), às 9h, na Câmara de Parnamirim.

O cronograma de tramitação da LOA foi apresentado durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realizada no dia 15 de setembro. Conforme o calendário aprovado, as emendas deverão ser elaboradas e entregues ao Departamento de Processo Legislativo (DPL) até o dia 10 de outubro. Os dias 13 e 14 de outubro serão destinados a ajustes e correções, enquanto a entrega final das emendas está prevista para o dia 15 de outubro, às 14h.

A audiência pública é aberta à participação da sociedade, ampliando o espaço para o acompanhamento e a discussão das prioridades orçamentárias do município para 2027.

 

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública para discutir a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Rosa dos Ventos. O encontro, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, reuniu representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, profissionais da saúde e integrantes da comunidade para tratar das condições de atendimento e da necessidade de uma estrutura adequada para a unidade.

Representando os servidores da UBS, o agente comunitário de saúde Odilon Leite apresentou um histórico da unidade e ressaltou que a comunidade reivindica, há décadas, um espaço adequado para o funcionamento dos serviços de saúde. Segundo Odilon, a UBS de Rosa dos Ventos existe há cerca de 30 anos e, ao longo desse período, a população tem buscado melhores condições estruturais para a unidade. “Desde essa época, a comunidade luta para um local adequado para a construção da UBS no bairro, que já funcionou até dentro de um centro infantil”, relatou. Ele também destacou a dimensão do bairro e a importância de garantir uma estrutura de saúde compatível com as necessidades da população. “Rosa dos Ventos não é um bairro qualquer, é um bairro numeroso, é um bairro que quer saúde, como todos os bairros e nós estamos lutando pra isso!”, afirmou.

Durante a audiência, foram apresentados relatos sobre a realidade da atenção básica no bairro e os desafios enfrentados por profissionais e usuários da UBS. A diretora do Departamento de Atenção Primária, Marília Gabriela dos Santos, apresentou um relato técnico sobre a situação do quadro de pessoal e do atendimento básico oferecido pela unidade. “Eu consigo enxergar a UBS Rosa dos Ventos com as quatro equipes funcionando, mas com mais possibilidades ainda”, afirmou a diretora, destacando a perspectiva de ampliação da capacidade de atendimento da unidade para cinco unidades. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Weskley Ribeiro, também participou das discussões.

A audiência contou ainda com a participação da diretora da Unidade Básica de Saúde do bairro Rosa dos Ventos, Érika Santos; e de representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP). Ao longo do encontro, os participantes puderam apresentar informações, demandas e questionamentos relacionados à estrutura física da unidade, ao funcionamento das equipes e à oferta de atendimento à população. A discussão também reforçou a importância do planejamento conjunto entre as áreas da saúde e da infraestrutura para viabilizar melhorias no atendimento prestado aos moradores de Rosa dos Ventos.

Ao final, a secretária Municipal de Saúde, Ana Michele Melo, propõs que fosse instituído um grupo de trabalho multidisciplinar, envolvendo todas as secretarias envolvidas e a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal para organizar um cronograma para a construção da UBS no bairro.

A Câmara de Parnamirim realiza, nesta sexta-feira (18), uma audiência pública para debater a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Rosa dos Ventos. O encontro ocorre a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, na sede do Legislativo Municipal.

A audiência pública tem como objetivo promover um espaço de diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, profissionais da área da saúde e a população para discutir a implantação da unidade, além de ouvir as principais demandas e necessidades dos moradores da região. Durante o encontro, os participantes poderão apresentar questionamentos, sugestões e informações relacionadas à demanda por atendimento de saúde no bairro e discutir os possíveis impactos e benefícios da construção da unidade para os moradores de Rosa dos Ventos e áreas próximas.

Com o objetivo de mobilizar lideranças e gestores públicos para a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à primeira infância, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto, uma audiência pública em alusão ao Agosto Verde, campanha nacional dedicada ao Mês da Primeira Infância.

A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral das crianças, promovendo a garantia de direitos como saúde, nutrição adequada, vacinação, acesso ao brincar e fortalecimento dos vínculos familiares. A campanha também reforça a necessidade de políticas públicas específicas para essa população.

A audiência contou ainda com uma apresentação musical de crianças do Projeto Cultural Pitimbu, da Associação Donivaldo Monte. O grupo interpretou canções como Asa Branca, Velha Infância e outros clássicos da música brasileira.

Durante a audiência, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Rozicleide Gomes, destacou a importância de políticas públicas planejadas e baseadas em diagnósticos da realidade local. “O avanço das políticas públicas exige a continuidade do planejamento e a atuação conjunta dos diferentes setores envolvidos na proteção e garantia dos direitos das crianças”, afirmou.

Composição da mesa
A audiência pública contou com a participação do primeiro secretário da Mesa Diretora e propositor da audiência, vereador Thiago Fernandes; da presidente do Comdica, Rozicleide Gomes; do presidente do Conselho Tutelar I de Parnamirim, Mathaus Richardsom de Araújo Silva; da diretora-geral da Maternidade Divino Amor, Fabiola Marques de Vasconcelos; da professora do Núcleo de Educação da Infância (NEI/UFRN), Vanessa Peixoto; da professora e escritora Ana Catarina Silva Fernandes; da ex-secretária nacional da Primeira Infância, Luciana Siqueira; do diretor técnico da Maternidade Divino Amor, o médico Gener Barbosa; e do vice-presidente do Conselho Tutelar II, Francisco Raniel.

Em menção à campanha nacional dedicada ao Mês da Primeira Infância, que abrange crianças do nascimento até os seis anos de idade, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma audiência pública, na próxima quarta-feira (26), às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

O Agosto Verde visa conscientizar a sociedade sobre a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano integral, com garantia a direitos como saúde, nutrição adequada, vacinação em dia, o brincar como direito essencial e fortalecer os vínculos familiares. Além disso, também visa garantir políticas públicas específicas para essa população.

Em alusão ao Dia Municipal da Adoção e ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma audiência pública para debater a importância da adoção e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A iniciativa teve autoria dos vereadores Thiago Fernandes e Dr. César Maia, presidente da Casa Legislativa.

Durante as falas, representantes da rede de proteção, integrantes do ABRACE e famílias adotivas reforçaram a importância do debate para a adoção como um ato de amor, acolhimento e reconstrução de vínculos familiares. A representante do grupo ABRACE, Nathalia Gomes, afirmou que “o processo de adoção exige responsabilidade, preparo e acompanhamento. Não se trata apenas do desejo legítimo de construir uma família”.

Segundo o vereador Thiago Fernandes, o objetivo do mês de combate à exploração sexual infantil é conscientizar a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivar a denúncia e fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. “Essa realidade relacionada à violência é muito mais presente do que a gente possa imaginar”, afirmou.

A audiência pública também trouxe a necessidade de proteção às crianças e adolescentes do combate à violência e exploração sexual. A delegada Jussara Almeida destacou que, entre os anos de 2024 e 2025, houve um aumento das violências contra a criança e ao adolescentes, especialmente violências de teor sexual. “Na Polícia Civil, tem uma delegacia especializada na proteção da criança da adolescente porque a gente sabe que nem todas as delegacias do Estado tem são especializadas, nem todos os municípios aliás tem uma delegacia especializada, então, aqui já é um grande avanço”, afirmou.

Composição da mesa

Além dos vereadores propositores, a mesa foi composta pela promotora da infância e juventude, Dra. Gerliana Rocha; a defensora pública Dra. Gabriele Carvalho; Delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente, Jussara Almeida; a representante do grupo ABRACE, Nathalia Gomes e a integrante técnica da Vara da Infância e da Juventude, Antônia Costa.