Dia: 23 de março de 2021

Kakay pede a continuidade das investigações contra Moro e os procuradores da lava jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal , por maioria, entendeu que o HC é o instrumento processual adequado para aferir a parcialidade do ex juiz Moro e, por consequência, dos membros da Força Tarefa.

É importante frisar que a Suprema Corte julgou ser o juiz Moro um juiz PARCIAL. Não validou os métodos espúrios, hoje inquestionavelmente reconhecidos, utilizados pelo juiz e pelo grupo de Curitiba.

O que se decidiu foi que neste julgamento do HC se pôde aferir , pela via escolhida, que o juiz Moro foi PARCIAL e , sem dúvida, instrumentalizou o Poder Judiciario. Ele e os Procuradores que ele coordenava.

É fundamental frisar que a investigação criminal contra o juiz Moro e os Procuradores deve e tem que continuar . O ex juiz não pode mais responder no Conselho Nacional de Justiça, pois está aposentado. Mas , à toda evidência, ele deve responder em procedimentos criminais. Ninguém está acima da lei.

Por outro lado os Procuradores, certamente, deverão responder junto ao CNMP e também nas devidas e necessárias investigações criminais.

O que é certo é que cabe ao Ministério Público, que na sua imensa maioria é séria, continuar promovendo a investigação dos ilícitos.

Cabe ao Tribunal de Contas cumprir seu papel e averiguar as condutas dos agentes públicos.

E , muito especialmente, cabe ao Poder Judiciário dar a palavra final e examinar de forma criteriosa os inúmeros abusos, ilegalidades e crimes que inegavelmente foram cometidos. O sistema de justiça foi corrompido as claras, resta uma resposta a nação como única maneira de resgatar a credibilidade do sistema.

Aquilo que defendemos nos últimos 5 anos , a parcialidade do juiz Moro e do seu bando, está agora sacramentado pela Corte Suprema. A instrumentalização e o uso político do Poder Judiciario e do Ministério Público , corrompeu o sistema de justiça. Felizmente o Supremo Tribunal resgata a dignidade do sistema.

KAKAY

Contra a COVID: Secretaria de Segurança do RN reforça pedido para Governo Federal priorizar policiais em plano de vacinação

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.

Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo — que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) — foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

O CONSESP quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.

No documento, Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, todos vítimas do novo coronavírus. “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.

Na carta do CONSESP enviada ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a realização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades”

Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Em vários Estados, ainda de acordo com o CONSESP, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal. “Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

Comendadores pontifícios do RN

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Padre João Medeiros Filho
“Façamos o elogio de homens ilustres, nossos antepassados, através das gerações”, recomenda o Livro do Eclesiástico ou Sirácida (Sr 44, 1). A comenda é uma condecoração concedida a pessoas que se destacam em suas áreas de atuação. O Vaticano outorga esta honraria a leigos que prestam relevantes serviços à Igreja. Costuma agraciar por meio de cinco instituições. São as ordens do Santo Sepulcro, Soberana de Malta, São Pio X (Piana), São Silvestre e São Gregório Magno. Esta detém a precedência sobre as demais. Conferem quatro graus: cavaleiro, dama, oficial e comendador, sendo este o mais alto. Seus detentores desfrutam de privilégios junto à Sé Apostólica, como, trânsito livre nas dependências pontifícias e direito à saudação protocolar da Guarda Suíça. Além das insígnias próprias, são contemplados com brasão e heráldica personalizados.
No século passado, o Rio Grande do Norte foi aquinhoado com cinco comendadores pontifícios. Justas e merecidas homenagens. O primeiro é Luís da Câmara Cascudo, ícone de nossa cultura. Levantou os dados dos registros (cartas régias, decretos imperiais, leis provinciais, provisões diocesanas etc.) da criação de nossas paróquias, até os idos de 1950. O Capítulo IX de sua História do Rio Grande do Norte volta-se para a tarefa de evangelização da província. Publicou numerosos estudos sobre vultos religiosos potiguares. Dom Marcolino Esmeraldo de Souza Dantas, quando arcebispo de Natal, solicitou ao Papa condecorar o renomado pesquisador e antropólogo. Entretanto, coube a Dom Eugênio de Araújo Sales, bispo auxiliar, a entrega do galardão, que o metropolita havia pleiteado, pois, na ocasião, Dom Marcolino já padecia de cegueira total.
Otto de Brito Guerra é a expressão da liderança intelectual católica de nosso estado. Jurista e mestre de gerações, detentor de inúmeros títulos, membro de alguns movimentos e irmandades, distinguia-se também pelo elevado saber místico-teológico, especialmente no campo da Doutrina Social da Igreja. Sobre esta temática possuía, à época, a mais completa biblioteca da América Latina. Contribuiu para a organização das emissoras rurais de nossas dioceses. O Concílio Vaticano II deve-lhe muitas páginas da Constituição “Guadium et Spes”. Seus artigos em jornais e revistas revelam a profundidade de seu pensamento religioso.
Outro homem marcado pelo cristianismo é o professor Ulysses Celestino de Góis. Consagrou-se como alma das cooperativas de crédito, incentivador do ensino da contabilidade e, durante anos, dirigente da Congregação Mariana de Natal. Esta veio a ser uma grande escola de formação católica, a exemplo do Centro Dom Vital (RJ), celeiro de tantos líderes cristãos, como Tristão de Athayde, Sobral Pinto e outros. Em gratidão a seu trabalho apostólico, o Sumo Pontífice outorgou-lhe a comenda, reconhecendo igualmente sua piedade e devoção à Virgem Santíssima. Além disso, foi um mecenas para nossa arquidiocese.
Hélio Mamede de Freitas Galvão era, sem dúvida, um católico convicto e fervoroso de nossa terra. Tive a honra de ser seu aluno no Seminário de São Pedro, em Natal. Homem de sólida fé, piedoso e probo, foi o defensor ardoroso do patrimônio das paróquias, por vezes, dilapidado pela incúria ou desconhecimento dos gestores. Prestou incomensurável contributo à pacificação do RN. Seu parecer canônico-jurídico – a pedido do bispado de Caicó – em defesa da candidatura de Monsenhor Walfredo Gurgel ao governo do estado, foi técnico e convincente. Respondendo à diocese seridoense e autorizando a candidatura daquele eclesiástico, Dom Sebastião Baggio, Núncio Apostólico no Brasil, assim se expressou: “Brilhante peça jurídica. Vislumbra-se no autor a fé profunda de um autêntico cristão.”
Há poucos meses, foi juntar-se aos eleitos de Deus o último comendador pontifício norte-rio-grandense João Wilson Mendes Melo. Educador, advogado, historiador, jornalista, membro de várias irmandades e assessor do arcebispado. Dirigiu diversas instituições de ensino e tornou-se o formador de muitas consciências na Congregação Mariana de Natal, enquanto responsável pelas palestras, cursos e retiros dos congregados. A Igreja muito deve a esses filhos, voltados para assuntos eclesiais. Constituíram a vanguarda do pensamento e do laicato católico potiguar. Tal tarefa deveria ser incentivada pelas faculdades de teologia, cujo objetivo consiste também em responder ao desafio de pensar o Evangelho e sua inculturação junto ao povo. A maior recompensa desses eminentes conterrâneos é a glória celestial, pois “seus nomes estão inscritos no Livro da Vida” (Lc 10, 20).

Berg Silva é condenado, João Albérico Jr é absolvido e Gustavo Negócio fica na cadeira de vereador

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A juíza ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA sentenciou os envolvidos no caso Berg Silva, candidato a vereador nas eleições municipais de 2020; de acordo com a denúncia registrada no MP Eleitoral, neste caso, figuram também João Albérico Fernandes da Rocha Júnior (Secretário Municipal de Obras de Parnamirim) e Thyago Henrique Lima dos Santos (Servidor Público da Secretaria de Obras de Parnamirim).

O processo
foi julgado pela magistrada.

Em resumo, o candidato teria utilizado de sua influência junto à SEMOP, para determinar onde as obras seriam executadas, de acordo com a sua conveniência política.

Para tanto, teria contado com o apoio e a conivência do Secretário de Obras, João Albérico e do atual gestor dos contratos, Thyago Henrique, que substituiu Berg, após o afastamento de direito para concorrer ao cargo eletivo de vereador (desincompatibilização do cargo).

No processo, foram juntados documentos e depoimentos dos envolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Político.

A juíza eleitoral sentenciou, acolheu a tese do advogado Cristiano Barros e julgou parcialmente os pedidos do Ministério Público Eleitoral para: a) condenar o investigado, José Rosemberg da Silva, à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição de 2020, cassação do seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos termos art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. o 64/90; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face dos investigados, João Albérico Fernandes da Rocha Júnior (Secretário Municipal de Obras) e Thyago Henrique Lima dos Santos (Servidor Público da Secretaria de Obras), por insuficiência de provas, tudo nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil. Com essa decisão, Gustavo Negócio continua no cargo de vereador, visto que os votos de Berg serão mantidos e o médico César Maia, que tinha expectativa de assumir o cargo de vereador em Parnamirim, continuará sendo suplente.

O advogado Cristiano Barros, que defendeu João Albérico e Thyago, só tem a comemorar com a absolvição dos seus clientes.

O advogado Mário Negócio não tem do que reclamar, pois conseguiu manter o seu irmão na cadeira de vereador da cidade e Berg Silva deverá recorrer da decisão e tentar manter o emprego na prefeitura.