A BR-304 é a principal artéria logística do estado, responsável pelo escoamento da produção agrícola, mineral e industrial| Foto: Thyago Gomes
A BR-304/RN terá interdição total do tráfego neste domingo (12), no km 97, na região de Mossoró, para a realização de detonação de rochas. A informação foi divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que orienta os motoristas a redobrarem a atenção e, se possível, evitarem o trecho no horário previsto.
De acordo com a PRF, a interrupção do tráfego está programada para começar a partir das 12h e ocorrerá em ambos os sentidos da rodovia. A medida é necessária para garantir a segurança durante a execução dos serviços, que integram as obras de duplicação da BR-304.
Ainda segundo a corporação, a rodovia será liberada somente após a equipe técnica avaliar que as condições de segurança e trafegabilidade foram restabelecidas no local.
De acordo com a PRF, a orientação para quem pretende viajar pela região é antecipar o deslocamento ou buscar rotas alternativas, a fim de evitar transtornos durante o período de bloqueio.
Com o feriadão da Semana Santa, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforçou o alerta para riscos de afogamentos e acidentes em praias, rios, lagoas e balneários do estado. Segundo a corporação, o período costuma registrar aumento no fluxo de banhistas, o que eleva a possibilidade de ocorrências.
De acordo com os Bombeiros, fatores como consumo de bebidas alcoólicas e descuido com medidas básicas de segurança contribuem para o aumento dos riscos, especialmente em locais sem a presença de guarda-vidas. Entre as orientações estão evitar nadar sozinho, respeitar os próprios limites, observar as condições do mar e da correnteza, manter crianças sob supervisão constante e não entrar na água após ingerir bebida alcoólica.
O tenente Vidal, oficial de operações do CBMRN, destacou a importância da prevenção. “Durante feriados prolongados como a Semana Santa, é comum registrarmos um aumento no número de ocorrências em ambientes aquáticos. Por isso, é fundamental que a população adote comportamentos seguros, respeite as sinalizações e, sempre que possível, procure áreas com a presença de guarda-vidas. A prevenção ainda é a melhor forma de salvar vidas”, afirmou.
O Corpo de Bombeiros informou ainda que equipes serão posicionadas em pontos estratégicos do litoral e em áreas de maior movimentação, com ações de monitoramento e orientação aos banhistas. Em caso de emergência, a população deve acionar o telefone 193.
A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (30), a nova composição da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte. As mudanças ocorrem após a saída de Carlos Eduardo Xavier, que deixa o cargo após sete anos para se desincompatibilizar em razão das eleições deste ano. As nomeações serão publicadas na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
O atual secretário do Tesouro, Álvaro Bezerra, foi escolhido para assumir o comando da pasta. Segundo o Governo do Estado, a mudança busca garantir a continuidade das ações fiscais e o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte.
Durante a cerimônia, Fátima Bezerra destacou a atuação de Carlos Eduardo Xavier à frente da secretaria.
“Carlos Eduardo Xavier não se destacou por vaidade; destacou-se pelo seu mérito, pela capacidade de diálogo e pela habilidade de agregar. Tornou-se um dos porta-vozes mais importantes do nosso governo”, afirmou a governadora.
Além da mudança na Sefaz, o governo também anunciou novos nomes para outras áreas da administração estadual.
A auditora fiscal Jane Araújo foi nomeada secretária de Administração do Estado. Já o auditor fiscal Rodrigo Otávio da Cunha assume a Secretaria Executiva da Receita.
Segundo a governadora, as mudanças fazem parte de um processo de reorganização administrativa.
“Desejo que o talento, o preparo profissional e o espírito público acompanhem todos nessa nova jornada”, disse Fátima Bezerra.
Saída após sete anos na Fazenda
Carlos Eduardo Xavier agradeceu a oportunidade de liderar a pasta e destacou a experiência acumulada desde 2019.
“Eu nunca me imaginei estar aqui, mas algumas pessoas enxergaram em mim uma capacidade de comunicação e credibilidade. Agradeço a oportunidade de trabalhar aqui pelos últimos sete anos”, afirmou.
Auditor de carreira, ele esteve à frente da Secretaria da Fazenda desde o início da atual gestão.
Mudança também na Secretaria de Governo
Além das alterações na Fazenda, o Governo do Estado também confirmou a exoneração, a pedido, de Adriano Gadelha, que ocupava o cargo de secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais.
De acordo com o Executivo estadual, Adriano Gadelha deixou a função para assumir novos compromissos profissionais. Durante sua gestão, ele atuou na articulação entre o Governo do Estado, prefeituras e o Governo Federal.
Para secretários municipais, apesar de abaixo da meta, índices têm melhorado| Foto: Agência Brasil
O Rio Grande do Norte teve o pior desempenho entre os estados brasileiros no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, com 48% de crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. A política de alfabetização é executada pelos municípios, em regime de colaboração com o estado e a União. Com o resultado, o RN não concluiu sua meta anual, que era de 51%, e ficou na última posição do ranking de alfabetização. Ainda assim, o índice cresceu em relação a 2024. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (23).
Isso significa que 48% das crianças avaliadas ao final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública potiguar estavam aptas a ler e escrever na idade adequada. O ICA, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra o percentual de crianças que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, atingiram o padrão nacional de alfabetização.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Norte (Undime/RN) avalia que, embora o estado ainda não tenha atingido a meta estabelecida, é importante destacar que, desde 2023, quando o indicador foi apresentado, o estado vinha apresentando pouco avanço.
“Esse avanço demonstra que as políticas implementadas em regime de colaboração começam a produzir efeitos concretos. E que precisamos continuar o trabalho em cada escola, com cada estudante”, diz a entidade.
“Para avançarmos ainda mais nos indicadores de alfabetização, é essencial manter e ampliar os investimentos em políticas públicas estruturadas, com foco na formação continuada dos professores alfabetizadores, no acompanhamento pedagógico sistemático e na garantia de condições adequadas de aprendizagem nas escolas”, pontua a Undime/RN.
No ano passado, 19 estados e o Distrito Federal alcançaram a meta estabelecida. O percentual brasileiro de crianças alfabetizadas passou de 59% em 2024 para 66% em 2025, superando a meta de 64%. O índice representa duas em cada três crianças alfabetizadas na idade adequada. A meta do governo federal é alcançar 80% até 2030.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec-RN) avalia que os dados mostram uma “trajetória consistente na alfabetização de crianças no RN”, apesar do dado de 48%, aquém da meta. O RN avançou de 39% em 2024 para 48% em 2025, o que representa um crescimento de 23,1% – a 8ª maior taxa de crescimento do país entre 2024 e 2025.
Na avaliação de Felipe Proto, vice-presidente de educação da Fundação Lemann, o crescimento em relação a 2024 mostra um movimento de recuperação e fortalecimento das políticas de alfabetização no RN.
“Esse tipo de evolução é fruto de decisões mais estruturadas, maior coordenação com os municípios e uso mais qualificado dos dados. Ao mesmo tempo, o estado não alcançou a meta estabelecida para 2025, chegando a 48%, três pontos percentuais abaixo do esperado”, frisa.
Segundo ele, o desafio para a meta de 2030 é acelerar a melhoria dos índices, ganhando escala e consistência. “Isso implica aprofundar estratégias pedagógicas, priorizar os territórios com maiores defasagens e garantir maior qualidade na implementação”, afirma.
A Seec-RN afirma que a melhoria em comparação a 2024 resulta de uma ação articulada entre Estado, municípios e Governo Federal, com adesão de 100% dos municípios potiguares ao Programa Criança Alfabetizada – Compromisso Nacional (CNCA) e consolidação da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN).
A pasta afirma que, desde junho de 2023, o Governo do RN intensificou suas políticas de alfabetização. A iniciativa já beneficia mais de 190 mil estudantes com materiais didáticos de apoio e inclui a criação de espaços de leitura nas escolas, a concessão de bolsas para mobilizadores educacionais e o monitoramento do ensino no estado por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem.
No dia 21 de março de 2026 foram realizadas as eleições para a diretoria executiva da Associação dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (AME/RN), referentes ao quadriênio 2026–2030. O pleito consagrou como vencedora a Chapa 3, liderada pelo Cabo PM Thallys Emannuel Ferreira Clemente, tendo como vice o 2º Sargento César Breno.
A chapa eleita obteve 381 votos, sendo oficialmente proclamada vencedora. A posse da nova diretoria está prevista para o dia 11 de abril de 2026.
Maior entidade representativa dos militares estaduais do Rio Grande do Norte, a AME/RN vive, com este resultado, uma quebra de paradigmas após anos de continuidade administrativa, marcando o início de um novo ciclo. A nova gestão assume com a proposta de promover mudanças significativas e reescrever a história da representatividade dos militares estaduais no estado.
A ponte localizada na RN-408, a exemplo da ponte São Miguel, em Santana do Matos, precisam de manutenção | Foto: Cedida
Empresas responsáveis pela manutenção da malha viária estadual estão há quatro meses sem receber pagamento do governo do Estado pela prestação dos serviços. A última medição paga pelo Estado ocorreu em outubro de 2025 e diante da situação, as prestadoras de serviço indicam que podem paralisar as atividades a partir desta semana em grande parte dos 3.460 quilômetros de rodovias estaduais (RNs) sob responsabilidade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN), divididos em sete distritos regionais: Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal, Pau dos Ferros e Santana do Matos.
Sem pagamento, serviços básicos podem parar, como tapa-buracos, roço, sinalização, limpeza de bueiros e manutenção de pontes. As empresas alegam que não têm como continuar operando, já que os insumos são comprados à vista junto aos fornecedores.
As empresas reclamam da falta de compromisso do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, e da inoperância da diretora geral da autarquia, Natécia Nunes, que embora procurada por prefeitos, ainda não sinalizou para resolução do problema da quitação de dívidas junto aos prestadores de serviços.
Por intermédio de sua assessoria de Comunicação, Natécia Nunes, garantiu que o pagamento das empresas responsáveis pela segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias “está em dia” e que “não há atraso para os responsáveis por esse serviço, que segue sendo executado”.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto Rego, a operação de manutenção das estradas estaduais, realmente, “precisa ter essas empresas trabalhando continuamente, porque vai atrapalhar o trânsito de veículos, das pessoas e da produção de mercadorias”.
“Algumas estradas já estão necessitando do tapa-buraco, é um problema sério se por acaso essas empresas estiverem parando por falta de pagamento ou por final de contrato. A gente entende que isso não pode ocorrer”, continuou José Augusto Rego, que também é prefeito de Portalegre, município serrano da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
Segundo Rego, a estrada que foi feita e liga Portalegre à Viçosa “está sem problema”, mas a rodovia entre Portalegre e Pau dos Ferros, que ainda não foi recuperada, “é importante a manutenção e tapa-buraco como em todo o Rio Grande do Norte, acho que é o tipo de serviço que tem de ser mantido permanentemente”.
Mas José Augusto Rego disse que, recentemente, houve um desmoronamento num trecho de estrada com acesso a Portalegre, acionou o DER “e em 24 horas resolveram o problema”, além de que a rodovia estadual RN-117 ligando Olho d’Água dos Borges – Caraúbas “está em pleno andamento”.
Cobranças
A população do interior vem recorrendo à intersecção de deputados estaduais na cobrança por melhorias das estradas na Assembleia Legislativa.
Na leitura de expedientes das sessões ordinárias, é comum a apresentação de requerimentos nesse sentido, como é o caso do deputado Gustavo Carvalho (PL), que já solicitou a recuperação da RN 120, no trecho que liga o município de Boa Saúde ao município de Santo Antônio e de Serrinha a Santo Antônio: ”As estradas encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos usuários, aumentam o risco de acidentes e elevam custos de manutenção veicular”.
Em requerimento encaminhado DER/RN, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu a recuperação imediata da rodovia RN-041, especialmente no trecho que conecta a BR-304 ao município de Santana do Matos. A iniciativa visa garantir a segurança de motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via.
O parlamentar também solicitou atenção especial à Ponte de São Miguel, situada a aproximadamente 400 metros da BR-304.”A estrutura apresenta graves danos estruturais, incluindo erosão avançada e um buraco que atravessa sob a ponte, evidenciando risco de colapso.”, descreveu.
O deputado Luiz Eduardo (PL) solicitou a recuperação da ponte localizada na RN-408, responsável por interligar os municípios de Alto do Rodrigues e Carnaubais, pois recomendação do DER-RN limitou o tráfego de veículos pesados, sendo permitido apenas o trânsito de veículos leves, enquanto o órgão elabora relatório técnico para apontar as intervenções necessárias na estrutura.
“A limitação de tráfego impacta diretamente a rotina da população e a atividade econômica local, uma vez que veículos de carga precisam realizar desvios mais longos, como pela BR-304, em trajeto via Assú, ou por estradas vicinais indicadas apenas para veículos leves, o que gera aumento de custos, maior tempo de deslocamento e insegurança para os usuários”, diz.
Até mesmo deputados da bancada governista fazem pedidos dessa natureza, como a deputada Divaneide Basílio (PT), que considera urgente a necessidade de tapa-buracos e recapeamento asfáltico, na RN-120, no trecho de São Paulo do Potengi até Senador Elói de Souza.
Para a deputada, “é legítima e necessária o atendimento da demanda da população, devido ao longo tempo que essa estrada não é contemplada pelos serviços de manutenção e recuperação, comprometendo drasticamente as condições de mobilidade e trafegabilidade da população da região do Potengi”.
O que diz o DER
Em nota enviada à reportagem da TN, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) esclarecu que “a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais segue em execução, sem riscos de interrupção dos serviços por falta de pagamentos”.
Além disso, o DER informou que mantém um programa contínuo de conservação da malha rodoviária estadual. “A execução desse serviço, conhecido como ‘tapa-buracos’, enfrenta dificuldade momentânea devido a atraso no pagamento”, disse o órgão.
“O Departamento está em constante trabalho para superar todos os obstáculos e manter as atividades em plena execução, garantindo estradas cada vez melhores, com mais segurança e conforto para todos que trafegam nas rodovias potiguares”, complementa a nota.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou a empresa canadense Aura Minerals a relocar um trecho da BR-226 no município de Currais Novos, no sertão do Rio Grande do Norte, para permitir a exploração de ouro no subsolo da rodovia. Segundo a empresa, cerca de 670 mil onças troy de ouro (aproximadamente 20,8 toneladas) estão localizadas sob o atual traçado da estrada.
Com a mudança da rodovia, o Projeto Borborema prevê a remoção de 1,5 milhão de onças de ouro ao longo de cerca de 20 anos, com receita estimada em US$ 3,06 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões). A Aura adquiriu a mina em 2022 e iniciou a produção comercial em setembro de 2025. Apenas no último trimestre desse ano, foram extraídas 15,7 mil onças. Como será a mudança no traçado da BR-226, em Currais Novos O projeto prevê a retirada de 5,3 km do traçado atual da BR-226, entre os quilômetros 146 e 150. O novo trecho terá cerca de 6 km.
Segundo o DNIT, o acordo de cooperação técnica está em fase final de assinatura. A obra será totalmente custeada pela Aura Minerals, incluindo projetos e execução, sem custos para o órgão público. A alteração só será efetivada após a conclusão do novo segmento, garantindo a continuidade do tráfego. De acordo com o cronograma da empresa, a obra deve durar 14 meses, com início previsto para 14 de abril e conclusão em 30 de maio de 2027.
O empresário e médico Dr. Marcos Solano assumiu o controle acionário de quatro emissoras de rádio no Rio Grande do Norte, que pertenciam ao ex-senador José Agripino Maia. As rádios agora passam a integrar a rede mundial de comunicação e faz também do grupo empresarial de Solano, que vem apresentando crescimento expressivo nos estados do Rio Grande do Norte e do Paraná.
Além de empresário, Marcos Solano também é médico oftalmologista e tem ampliado sua atuação no setor de comunicação, apostando na modernização da programação e na expansão do alcance das emissoras. Segundo ele, o objetivo é, em breve, formar uma grande rede integrada, conectando diversas rádios em todo o RN, com a proposta de se tornar a maior rede de comunicação radiofônica do estado na atualidade.
O investimento demonstra confiança no potencial do mercado potiguar e reforça a importância do rádio como um dos principais meios de informação e entretenimento da população, especialmente no interior e também na capital.
Dr. Marcos Solano gravou um vídeo convidando a população a acompanhar a nova programação das emissoras em todo o Rio Grande do Norte. Confira o vídeo abaixo!
Em números absolutos, o Estado registrou 991 casos de estupro contra menores no ano passado, com estimativa de 3 vítimas por dia | Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte ocupa a terceira posição entre os estados da região Nordeste com a maior incidência do crime de estupro de vulnerável. Em 2025, foram 28,68 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa supera a incidência regional, correspondente a 23,96, além da média nacional de 27,7. Em números absolutos, o Estado registrou 991 casos de estupro contra menores no ano passado, com estimativa de 3 vítimas por dia. É o que apontam os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na região Nordeste, segundo o levantamento, a taxa de incidência do Rio Grande do Norte é superada apenas pelos estados de Sergipe e Piauí, onde o número de casos por 100 mil habitantes foi de, respectivamente, 36,92 e 36,13. O estado potiguar apresentou, por outro lado, o menor aumento no total de crimes registrados na região, correspondendo a 0,92% em relação a 2024, ficando atrás do Maranhão (21,19%), Paraíba (20,38%) e Piauí (6,72%). Já em todo o país, ocorreu uma redução de -0,38% nos casos, passando de 59.519 para 59.294.
O psicólogo Gilliard Laurentino, pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que ter uma visão real do aumento ou diminuição de casos de estupro no país ainda é um desafio. Além da subnotificação, ele aponta que alguns fenômenos precisam ser analisados com atenção. É o caso do aumento de violência contra vulneráveis em áreas com projetos do setor eólico e festas públicas sem estrutura para combater esses crimes.
A assessora técnica do Cedeca Casa Renascer, a psicóloga Ana Amélia Melo, reconhece que os números podem ser ainda maiores em virtude da subnotificação. Ela avalia, por outro lado, que o aumento de casos no Rio Grande do Norte evidencia uma melhora na capacidade de denúncia desses crimes por meio de iniciativas de fortalecimento do direito de crianças e adolescentes.
“Entendemos que precisamos denunciar ainda mais, pois há um número muito maior de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, seja pelo estupro de vulnerável, pelo assédio ou pelo “grooming”, quando um adulto cria um perfil falso numa rede social, fingindo ser uma criança ou adolescente, para estabelecer um vínculo e começar um processo de ameaças até chegar, na maioria das vezes, ao estupro virtual”, destaca.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal e consiste na conjunção carnal ou na prática de atos libidinosos com menores de 14 anos. A legislação considera vulnerável, ainda, pessoas que não têm o discernimento necessário para a prática do ato ou que não podem oferecer resistência.
Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que torna irrelevante o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agressor. O assunto voltou a ser destaque após o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Na decisão, o magistrado considerou que a vítima tinha “vínculo afetivo consensual” com o indivíduo. Após repercussão do caso, ele voltou atrás e acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), restabelecendo a condenação do homem, além da mãe da vítima, que foi omissa ao crime.
De acordo com Gilliard Laurentino, essas relativizações prejudicam a notificação de casos de estupro de vulnerável. “Muitos casos que estão na saúde, que seriam caracterizados como estupro de vulnerável, por exemplo, quando se entende que há um namoro, então esse caso não é notificado como violência”, explica.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com três delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente (DPCA’s), localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró, para atender denúncias e investigar esses crimes de forma adequada. Para Gilliard Laurentino, considerando o tamanho de todo o Estado, o número deveria ser ampliado para aumentar a capacidade de identificação de casos.
“Quando temos delegados, promotores e juízes generalistas, esses profissionais acabam sendo responsáveis por tudo, desde o patrimônio público ao estupro de criança e adolescente. Então fica difícil eles conseguirem ser especializados, e isso favorece as subnotificações”, ressalta o pesquisador.
Uma perspectiva semelhante é defendida por Ana Amélia Melo. Segundo ela, o ideal seria que cada cidade, ou pelo menos cada região de saúde do Estado, contasse com uma delegacia especializada no atendimento à criança e ao adolescente. “Muitas vezes, o primeiro local ao qual uma família recorre diante de uma situação de violência é a delegacia. Quando esse local não está preparado, ao invés de proteger, pode revitimizar a criança ou adolescente que sofreu a violência”, explica.
Ana Amélia Melo: “Precisamos denunciar mais” | Foto: Cedida
Especialistas destacam prevenção e integração
Os desafios na rede de proteção, contudo, não estão concentrados somente no baixo número de delegacias especializadas. Gilliard Laurentino destaca que municípios de menor porte, seguindo a legislação federal, não podem receber repasses federais para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) por não terem a extensão necessária para serem contemplados.
Os Creas são responsáveis por promover assistência social nos casos mais graves de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com o pesquisador, somada à falta desses espaços, muitas cidades não conseguem abarcar a demanda por atendimento especializado em saúde mental para vítimas de abuso. “Tenho muita dificuldade de enxergar em todo o orçamento público do nosso país o que diz o artigo 227 da Constituição de 1988, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas”, destaca.
Do ponto de vista legislativo, a obrigatoriedade em denunciar casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar está prevista no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. Em 2017, a Lei nº 13.431, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforçou essa obrigatoriedade.
Mas o que parece faltar não são novas leis, mas uma efetivação do que está previsto e um fortalecimento dos sistemas de prevenção. Gilliard Laurentino defende que é preciso que os profissionais sejam capacitados para acolher as vítimas, seja nas escolas ou nos sistemas de saúde, em um sistema de ações intersetoriais.
A perspectiva é acompanhada por Ana Amélia Melo, para quem é necessário fortalecer o fluxo de atendimento às vítimas conforme previsto na Lei nº 13.431. “Quando falamos em sistema de garantia de direitos, não estamos considerando apenas o SUAS, mas todos os equipamentos e instituições que compõem a engrenagem para que esse sistema possa funcionar e proteger crianças e adolescentes. O SUAS é parte desse sistema, assim como as DPCAs, o Ministério Público e a Justiça”, ressalta.
Rede de assistência social no RN
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) disse que desenvolve um conjunto de ações para promover o acolhimento e o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e outras formas de violência, seja na média ou na alta complexidade.
Além de 76 serviços do CREAS, o Estado implantou, a partir de 2021, a oferta regionalizada de Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, destinada aos municípios potiguares com população inferior a 50 mil habitantes. Atualmente, estão em funcionamento serviços localizados em Caicó, Guamaré, Pau dos Ferros e Parnamirim, com capacidade instalada de 10 vagas por unidade, totalizando 40 vagas regionalizadas.
Em relação à qualificação dos profissionais, embora a violência contra crianças e adolescentes não seja sempre o tema principal, a pauta é incluída nas iniciativas permanentes de formação e apoio técnico às equipes da rede socioassistencial.
Já a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) disse que promove e participa de processos formativos voltados às equipes da rede socioassistencial. “Tais formações fortalecem a capacidade técnica tanto da Proteção Social Especial quanto da Proteção Social Básica (CRAS), garantindo identificação precoce e encaminhamento adequado ao CREAS nos casos de violação de direitos”, disse.
A pasta atua, ainda, na realização de campanhas de prevenção, como a Maio Laranja e a Faça Bonito, mais destinadas a períodos sazonais de grande movimentação. “Durante eventos com grande movimento de público (como festas juninas, carnaval), a pasta atua através de abordagens sociais integradas — em parceria com conselhos tutelares, Guarda Municipal, polícia e redes de proteção”, completa a Secretaria.
Um trecho da ponte sobre o rio Pajeú, localizada no km 176,3 da BR-304, em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, cedeu no último domingo (8). De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), equipes da empresa responsável pela manutenção foram acionadas na segunda-feira (9), para executar os reparos necessários no local.
O DNIT informou que, após a realização de uma avaliação técnica, não foram identificados danos à estrutura da ponte, e desta forma, não sendo necessária restrição ao tráfego no local. “O dano foi provocado pelo carreamento de material (solo) no aterro de encontro com a ponte, ocasionado e intensificado pelas chuvas recentes na região”, explicou o órgão.
Durante a realização dos serviços de reparo no local, o trecho será devidamente sinalizado, sem necessidade de interdição total da rodovia neste período. Os danos na via foram identificados por populares no domingo, que registraram por meio de fotos e vídeos e encaminharam à Polícia Rodoviária Federal (PRF), e de imediato, realizou contato com o DNIT.
O debate recente sobre a sucessão no Governo do Rio Grande do Norte revela algo mais grave do que divergências políticas naturais: um preocupante uso circunstancial e eleitoreiro da função pública do cargo de Governador num eventual mandato-tampão.
A decisão do Vice-Governador Walter Alves, no sentido de não assumir o cargo, terá sido precedida por avaliações diversas ao longo do período, refletindo as complexidades políticas, eleitorais e fiscais do momento. Indefinições legítimas do ponto de vista pessoal e político, mas que acabam por repercutir no ambiente institucional e reforçam a necessidade de clareza e responsabilidade no debate público, por parte de todos nós.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, sempre afirmou de forma consistente que buscaria a reeleição ou outro posto para o qual seu partido e a opinião pública eventualmente o conduzissem.
Então é preciso desde logo desmontar uma narrativa falsa que vem sendo deliberadamente construída. Não é verdade que ninguém queira governar o Rio Grande do Norte. Há, sim, e haverá ainda mais, muita disputa política em torno do cargo. O que também existe são as escolhas pessoais legítimas de quem prefere priorizar a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. Transformar essas decisões individuais em prova de uma suposta ingovernabilidade do Estado é criar um factoide eleitoreiro, útil apenas para antecipar o clima de campanha e desqualificar, artificialmente, o próprio mandato tampão.
É importante ainda situar corretamente o tempo em debate. Não se trata de um mandato simbólico ou irrelevante. Considerando as desincompatibilizações em 4 de abril e o prazo legal para realização de nova eleição indireta, a eventual posse ocorreria em torno de 4 de maio. Estamos falando, portanto, de aproximadamente oito meses de governo efetivo, e não de um intervalo desprezível.
O problema se configura quando esse período passa a ser tratado como mera peça tática. Surgem agora especulações de nomes não com o objetivo de governar, mas de provocar disputas, desgastar adversários e produzir narrativas eleitorais. Chega-se ao ponto de se lançarem factoides de ocupação do cargo como se o Governo do Estado fosse uma espécie de provocação de veraneio ou um instrumento de agressão política.
Oito meses fazem diferença. Impactam o orçamento, a execução de políticas públicas, a relação com fornecedores, a continuidade de serviços essenciais e a vida cotidiana da população. Desqualificar ou instrumentalizar esse período com objetivos meramente eleitoreiros é ignorar a realidade do Estado e desprezar quem depende do funcionamento regular da máquina pública.
A meu ver, neste momento crítico, a prioridade do PT, que foi quem recebeu o mandato popular para governar o estado, deveria ser a busca de um nome com experiência, equilíbrio e respeito entre diferentes correntes políticas, capaz de conduzir o Estado com estabilidade e foco na gestão. Isso não é virtude extraordinária nem sacrifício. É o mínimo que se espera do campo progressista unido neste momento.
À oposição restará apenas a tentativa de antecipar caricataturalmente a guerra eleitoral, transformando o mandato tampão em trincheira política e ensaio geral da campanha.
Mas as pessoas sabem que o cargo de Governador não é instrumento de revanche política, nem palco de improviso ou espetáculo. O mandato atual foi fruto da vontade popular, e exige seriedade, sobriedade e compromisso até seu último dia.
O Rio Grande do Norte merece respeito. Governar nunca foi brincadeira.
Duas importantes leis de autoria do deputado estadual Taveira Jr. foram sancionadas nesta terça-feira (13) e já passam a integrar o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte. As medidas representam avanços significativos nas áreas de preservação ambiental, turismo sustentável e proteção animal.
A primeira delas é a Lei nº 12.639, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece os Parrachos de Pirangi, localizados no município de Parnamirim, como Patrimônio Natural, Paisagístico e Turístico Material do Estado. O reconhecimento reforça a importância ambiental e econômica da área, conhecida por sua rica biodiversidade marinha e pelo potencial turístico. A iniciativa contribui para a preservação do ecossistema e fortalece políticas públicas voltadas ao turismo sustentável, valorizando um dos mais belos patrimônios naturais do litoral potiguar.
Já a Lei nº 12.640, de 13 de janeiro de 2026, altera a legislação estadual nº 11.366/2023 e endurece as regras contra o uso de coleiras com impulsos eletrônicos em animais. A nova redação amplia a proibição, passando a vedar não apenas as coleiras antilatido com choque elétrico, mas também as coleiras ultrassônicas.
De acordo com a síntese da lei, ficam proibidas a fabricação, distribuição, comercialização e qualquer forma de utilização desses dispositivos, independentemente da finalidade, não se restringindo apenas ao adestramento. A medida representa um avanço na defesa do bem-estar animal, combatendo práticas consideradas cruéis e prejudiciais à saúde física e emocional dos animais.
Para o deputado Taveira Jr., as duas leis refletem o compromisso do mandato com causas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “São iniciativas que cuidam do nosso meio ambiente, fortalecem o turismo e reafirmam o respeito à vida animal”, destacou.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um morador de Parnamirim, na Grande Natal, que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida por oito dias. A decisão é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.
De acordo com o processo, o consumidor alugou o imóvel em maio de 2025 e procurou a Caern para alterar a titularidade da unidade consumidora, com o objetivo de não assumir débitos anteriores. Na ocasião, foi informado de que a atualização cadastral seria concluída em até 30 dias úteis.
Mesmo assim, o morador recebeu cobranças referentes a períodos entre setembro de 2024 e abril de 2025, anteriores à sua ocupação do imóvel. Além disso, teve o abastecimento de água interrompido por oito dias. Segundo o autor da ação, a equipe técnica da Caern se recusou a realizar a religação, alegando dano na caixa do hidrômetro, argumento contestado pelo consumidor, que afirmou já ter substituído o equipamento por um novo, corretamente instalado.
Na sentença, o magistrado destacou que, embora a Caern tenha apresentado contestação e relatórios internos, não comprovou que o consumidor utilizou o serviço nos períodos que originaram os débitos. O juiz também observou que o próprio registro da concessionária apontava o corte como motivado por “falta de pagamento”, mesmo os valores sendo anteriores à titularidade do autor.
Para o magistrado, a situação evidencia que o corte teve como base débitos pretéritos, alheios à relação contratual atual, o que caracteriza conduta irregular da concessionária.
Ao reconhecer o dano moral, o juiz considerou o fato de o morador ter permanecido oito dias sem acesso a um serviço essencial, que só foi restabelecido após decisão judicial. A sentença cita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que garante a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Com isso, a Caern foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. Segundo a decisão, a indenização é devida diante do erro da concessionária e da privação indevida do fornecimento de água ao consumidor.
“No que se refere ao pleito indenizatório, entendo ser este devido no caso em tela, tendo em vista que, por erro da concessionária ré, a parte autora ficou sem água em sua residência por 08 (oito) dias, sendo esta restabelecida tão somente após decisão deste Juízo”, finalizou o magistrado.
O Rio Grande do Norte está entre os estados que passarão a permitir o alistamento militar feminino a partir de 2026. A ampliação do Serviço Militar Inicial para mulheres foi oficializada pelas Forças Armadas brasileiras e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Com a mudança, mulheres poderão se alistar no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica em 22 estados e 145 municípios do país. Até este ano, o serviço estava disponível apenas em 14 estados e 29 municípios.
Além do Rio Grande do Norte, passam a integrar a lista os estados do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia e Roraima. Eles se somam a Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, que foram os primeiros a receber mulheres no serviço militar inicial.
O alistamento poderá ser feito de forma online ou presencial, entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, por mulheres que completarem 18 anos. O processo de seleção inclui inspeção de saúde, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e culturais.
As mulheres selecionadas serão incorporadas às Forças Armadas no primeiro ou no segundo semestre de 2027. O número de vagas ainda não foi divulgado. Em 2025, quase 34 mil mulheres se inscreveram voluntariamente para o serviço militar inicial em todo o Brasil, para cerca de 1,5 mil vagas disponíveis.
Espetáculo foi cancelado após 28 anos – Foto: Brunno Martins/Divulgação
Após o cancelamento da edição 2025 do tradicional espetáculo “Um Presente de Natal”, o Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (12), uma nota de esclarecimento sobre o funcionamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo. Sem citar o espetáculo, o Executivo informou que embora “muitas propostas” tenham sido aprovadas, a capacidade financeira para apoiar todas as iniciativas foi ultrapassada.
“Em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. Ou seja, embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto”, destaca a nota assinada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
O Governo informou ainda que, somente em 2025, foram incentivados R$ 45,44 milhões para 279 projetos, apontando o montante como “o maior volume de recursos da história do Programa”. Em comparação, segundo a nota, em 2019 o valor destinado era de R$ 3,8 milhões. Para o Executivo, o crescimento “demonstra o compromisso do Estado com o fortalecimento da cultura potiguar e permitiu ampliar o acesso e descentralizar os investimentos”.
O Estado ressaltou que até este ano a Câmara Cascudo era administrada pela Fundação José Augusto e que, a partir de junho, a Secretaria de Cultura assumiu o processo em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Conforme o texto, foi iniciado “um processo de transição, diagnóstico e modernização para ampliar a transparência e aprimorar procedimentos”, incluindo a análise de “mais de 800 projetos dos últimos anos”.
Como resposta às críticas, o Governo afirmou que a edição de 2026 do programa passará por ajustes. Segundo a nota, “para evitar novas distorções entre aprovações e capacidade de investimento, a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo será publicada com novos limites, ajustados à renúncia fiscal disponível”.
A nota do Governo do RN surge após grande repercussão do cancelamento do espetáculo “Um presente de Natal”, auto natalino do Rio Grande do Norte que já acontecia há 28 anos. A apresentação estava marcada para começar na próxima sexta-feira (19). A organização diz que o cancelamento é um “golpe severo” na cultura do Estado.
