Gilmar Mendes incluiu na pauta da Segunda Turma do STF o julgamento de um recurso que pode anular as denúncias feitas pela Lava Jato do Rio de Janeiro contra os advogados de Lula e Jair Bolsonaro por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro da Fecomércio, diz a Crusoé.
A investigação mirou Cristiano Zanin, advogado de Lula; Eduardo Martins, filho do presidente do STJ; Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral; e Frederick Wassef, ligado à família de Jair Bolsonaro.
Agora, a reclamação feita pela OAB, que pede a nulidade de todas as decisões de Bretas, será julgada pela Segunda Turma no dia 30 de março.
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (21.mar.2021) que “estão esticando a corda” ao se referir a medidas de governadores que restringem a circulação de pessoas nos Estados.
“Alguns tiranetes, ou tiranos, tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza o nosso exercito, é o verde oliva é vocês também. Contem com as forças armadas pela democracia e pela liberdade. E conte com o povo também.”
Apoiadores se reuniram em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para cantar parabéns pelos 66 anos do presidente. Bolsonaro apareceu para conversar com o público.
“Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir.”
O grupo levou um um bolo de aniversário do Palmeiras para Bolsonaro.
Além disso, uma carreata de apoiadores saiu da Esplanada dos Ministérios às 10h da manhã para se juntar ao grupo que o esperava do lado de fora da residência.
O presidente disse ainda que está fazendo tudo que pode para combater o coronavírus e que fez o que classificou como “o maior programa social do mundo”, que foi o auxílio emergencial. Ainda assim, criticou medidas que impedem as pessoas de trabalhar.
“O trabalho [interrompido por gritos de “queremos trabalhar”] dignifica o homem e a mulher. Ninguém quer viver de favor do Estado. Quem vive de favor do estado abre mão da sua liberdade.”
Segundo Bolsonaro, ele e seus apoiadores estão do lado certo, “do bem”, no que ele chamou de batalha. Para ele, o Brasil afundará em socialismo se for por um caminho de miséria e probreza.
“Nós vamos vencer essa batalha, pode ter certeza que nós estamos do lado certo. Do lado do bem. Nós não queremos que o Brasil mergulhe num socialismo. O caminho para mergulhar no socialismo é aquele onde o povo vai par a miséria, vai para a fome e vai para o tudo ou nada. Nós não trilharemos esse caminho.”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo, ampliou por mais uma semana as restrições de circulação da população e com fechamento dos serviços não essenciais. O Executivo brasiliense publicou um novo decreto na 6ª feira (19.mar).
Também nesse dia, o presidente perguntou a apoiadores se a população estaria preparada para uma ação do governo federal contra as medidas restritivas de Estados e municípios.
“Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura tocante a isso? Que que é dura? É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar, não é ditadura não. Uns hipócritas falam aí em ditadura o dia todo, uns imbecis.”
Neste domingo (21), o Brasil receberá a primeira leva de doses do consórcio Covax Facility. Na ocasião, serão 1,2 milhão de unidades. Ao todo, o governo brasileiro contratou a entrega de cerca de 42 milhões de doses até o fim de 2021.
De acordo com o diretor-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, outras entregas estão previstas para países da América Latina e Central.
“Vão chegar hoje ao Brasil, às 17h41, no Aeroporto de Guarulhos, a primeira remessa feita pelo mecanismo Covax. O Fundo Rotatório de vacinas da OPAS é encarregado de fazer a aquisição de vacinas para países das Américas. Nós já entregamos até sexta-feira (19) vacinas a 10 países da América Latina e Caribe. Até a próxima sexta-feira (26), nós vamos entregar 2,1 milhões doses de vacinas a mais 11 países, totalizando 21. E, até a primeira semana de abril, todos os 35 países e territórios das Américas vão ter recebido vacinas pelo mecanismo Covax.”
A respeito das doses específicas do Brasil, Jarbas explica que até o final de 2021 novas levas vão ser entregues. “O Brasil está recebendo, primeiro, 1,2 milhão de doses. Vai receber em abril, provavelmente, mais 2,2 milhões e o total de vacinas que o Brasil contratou pelo mecanismo chega a 42 milhões de doses em números arredondados”, explica.
Remédios para intubação
Jarbas Barbosa explicou que a OPAS tem um fundo destinado à aquisição de medicamentos e pode ser uma via para ajudar o Brasil a conseguir os remédios essencias para intubação que começam a faltar em hospitais sobrecarregados pelos casos de Covid-19.
“Nós (da OPAS) temos um fundo estratégico para medicamentos que faz aquisições de remédios para o Brasil, como antirretrovirais, por exemplo. No ano passado, [o fundo] fez a aquisição de remédios usados em sedação de pacientes em UTI, intubação e outros produtos que estavam em falta. O Brasil também tem essa alternativa. Nós podemos e sempre estamos dispostos a apoiar tanto o Ministério da Saúde quanto os estados”, afirma.
Princípio da equidade
O número de doses que os países vão receber nessa primeira leva é o mesmo percentual da população. “Para todos os países, foi estipulado uma quantidade capaz de representar uma proporção da população de 2,2%. Depois, estes percentuais vão crescendo até chegar a 10% da população”, explica.
Ele afirma ainda que dez nações na região da América Latina e Caribe estão recebendo vacinas de graça, pois não teriam condições de pagar por suas doses. Os demais países estão pagando um valor abaixo do preço de mercado.
“As vacinas são negociadas a um preço muito favorável. São vacinas que estão sendo vendidas a um terço, 25% do valor que alguns países estão pagando em acordos bilaterais.”
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou apoiadores neste domingo (21.mar.2021) que foram até o Palácio da Alvorada felicitá-lo pelos seu aniversário de 66 anos.
Na conversa, Bolsonaro discursou contra medidas de restrição impostas por governadores por causa do avanço da pandemia. Disse que as decisões tomadas pelo chefes estaduais e municipais impedem as pessoas de trabalhar.
“Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, na nossa democracia, no nosso direito de ir e vir.”
Depois, o presidente acrescentou: “Enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui […]. Não abriremos mão desse poder que vocês nos deram por ocasião das eleições de 2018″.
Bolsonaro também disse que o governo federal faz o possível para atuar no enfrentamento da covid-19. Citou como maior ação o pagamento do auxílio emergencial.
“O povo precisou, nós atendemos. Agora, o que o povo mais pede pra mim em todo lugar que eu vou é: ‘Eu quero trabalhar’. O trabalho [presidente é interrompido por gritos de “queremos trabalhar”] dignifica o homem e a mulher. Ninguém quer viver de favor do Estado. Quem vive de favor do Estado abre mão da sua liberdade. Nós vamos vencer essa batalha, pode ter certeza que nós estamos do lado certo. Do lado do bem. Nós não queremos que o Brasil mergulhe num socialismo. O caminho para mergulhar no socialismo é aquele onde o povo vai para a miséria, vai para a fome e vai para o tudo ou nada. Nós não trilharemos esse caminho”, disse Bolsonaro.
Durante o ato em frente ao Palácio da Alvorada, os apoiadores do presidente também bradaram palavras de ordem contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A capital federal está sob toque de recolher das 22h às 5h e com estabelecimentos que prestam serviços não essenciais fechados por causa do avanço da pandemia.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, comemora e agradece através do Tweet ao Governo do Estado, o apoio por ele solicitado para as famílias mais carentes e também ao setor produtivo.
“Quero agradecer ao Governo do Estado por ter acatado a nossa sugestão de socorro financeiro para o setor produtivo e famílias de baixa renda. Agora, o RN terá medidas como isenção de impostos, suspensão da conta de água e distribuição de cestas básicas para quem mais precisa.”, publicou o presidente da AL RN.
Neste domingo (21), o Governo do RN divulgou uma série de medidas que serão implementadas em forma de apoio às famílias mais carentes atingidas pela pandemia e ao setor produtivo do estado. Confira quais são:
– Isenção de impostos no valor de R$ 56 milhões para empresas de setores mais afetados, em especial as micro e pequenas empresas;
– Investimento de R$ 10 milhões em linhas de crédito para o setores de bares e restaurantes, que poderão fazer empréstimos de até R$ 50 mil, via Agência de Fomento do RN;
– Prorrogação do Super Refis;
– R$ 36 milhões destinados para famílias carentes do estado, com distribuição de 30 mil cestas básicas, isenção de tarifa social da Caern para consumidores de baixa renda e suspensão de 90 dias no corte de água por inadiplência, crédito de até 12 mil para microempreendedor em geral e setor informal sem juros.
Também serão destinados R$ 22 milhões para a compra de aproximadamente 300 mil doses de vacinas e para a aquisição de máscaras destinadas aos trabalhadores. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, essas 300 mil doses de vacinas representam praticamente o dobro da quantidade enviada ao RN, até agora, pelo Ministério da Saúde. O valor de R$ 22 milhões não inclui os inúmeros dos leitos de UTIs que estão sendo abertas no RN.
