Categoria: Comissões Permanentes

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim realizou a sua 10ª Reunião Ordinária. A pauta contou com uma extensa relação de matérias para debate, votação de pareceres e distribuição a relatores, abordando temas centrais para o município, como saúde pública, orçamento, educação e infraestrutura.

Projetos em Votação

Durante a reunião, os vereadores membros da comissão avaliaram a constitucionalidade e a técnica legislativa de duas matérias de destaque sobre o combate ao trabalho infantil e a saúde materna. São eles: Projeto de Lei nº 123/2026, que prevê a criação da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente; e o Projeto de Lei nº 125/2026, que institui o Programa Pré-Natal Psicológico como ação complementar na rede pública municipal.

Além desses, também foi votado o Projeto de Lei nº 127/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, referente à cessão de uso de bem imóvel público para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), destinado à implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto EEE 10+11.

A terceira reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Parnamirim foi realizada nesta terça-feira (26), no Plenário Dr. Mário Medeiros. Presidida pelo vereador Thiago Fernandes, a comissão é composta ainda pelos parlamentares Michael Diniz e Rodrigo Cruz.

Durante o encontro, foram discutidos e aprovados pareceres favoráveis a projetos voltados à cultura e ao patrimônio histórico do município. 

A reunião também contou com a distribuição de novos Projetos de Lei para análise da comissão, entre eles o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS), estabelecendo regras para chamamento público e contratos de gestão com o poder público municipal.

Também foram distribuídos projetos relacionados ao reconhecimento da Base Aérea de Natal e do Centro Cultural Trampolim da Vitória como patrimônios culturais de Parnamirim, além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

A reunião pode ser assistida na íntegra por meio do link

Em reunião realizada na última segunda-feira (6), no Plenário Dr. Mário Medeiros, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação debateu 18 Projetos de Lei propostos por parlamentares da Casa. A reunião contou com a presença do vereador Michael Borges, presidente da Comissão, além dos parlamentares Professor Ítalo, Diego Américo, Jonas Godeiro e Rafaela de Nilda. 

Após a leitura da ata da reunião anterior, os projetos de lei foram distribuídos. Em seguida, foram lidos pareceres emitidos por parte da procuradoria da Casa Legislativa.

Assista a reunião completa: https://www.youtube.com/live/eiEgydKxyR8?si=T-_JidIwJ4h7_FML

Acesse a galeria da reunião: https://camaraparnamirim.rn.gov.br/galerias/06042026-4a-reuniao-da-ccj