Categoria: Eleições

As Eleições 2026 já mobilizam órgãos públicos em todo o país. Neste cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações sobre condutas permitidas e proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a lisura do processo democrático e evitar irregularidades.

O documento reforça que servidores e gestores devem respeitar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a cartilha destaca que o uso da máquina pública para favorecer candidaturas é proibido em qualquer circunstância.

Outro ponto importante trata do uso das redes sociais. Conforme a AGU, agentes públicos não podem divulgar, compartilhar ou incentivar a disseminação de informações falsas. Dessa forma, o combate às chamadas fake news se torna prioridade, especialmente devido ao impacto dessas informações no debate público.

Eleições 2026 e regras para agentes públicos

Durante as Eleições 2026, a cartilha também alerta sobre o risco de abuso de poder político e econômico. Por exemplo, autoridades não podem utilizar eventos oficiais como forma de promoção pessoal ou campanha eleitoral. No entanto, a participação em atos políticos só é permitida fora do horário de trabalho.

Além disso, o documento ressalta que mesmo condutas que não configurem crime eleitoral podem ser consideradas infrações éticas. Isso ocorre quando há conflito entre o exercício do cargo público e interesses político-partidários. Assim, a AGU reforça que agentes devem evitar qualquer ação que possa confundir realizações institucionais com promoção pessoal.

A cartilha apresenta orientações práticas para o dia a dia da gestão pública. O material inclui, por exemplo, um calendário com datas importantes do período eleitoral. Também aborda temas como propaganda na internet, que só é permitida a partir de 16 de agosto, e o uso adequado de recursos públicos.

Segundo a AGU, a publicação chega à 11ª edição e busca prevenir irregularidades antes mesmo que elas ocorram. Como resultado, o documento funciona como um guia para decisões mais seguras por parte de gestores e servidores.

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O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, afirmou que a provável eleição indireta para o Governo do Estado que será realizada até abril terá voto aberto na Casa. Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 23, o procurador afirmou que essa decisão ocorre em nome da transparência e do controle social.

“Essa votação será aberta. Nós precisamos seguir esse parâmetro de transparência que já é a tônica do Poder Legislativo há muito tempo”, declarou.

Segundo ele, o entendimento da Procuradoria se apoia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e em experiências de outros estados, nas quais, em situações excepcionais, “o que vai vigorar é o princípio da transparência para que haja um controle social com relação aos representantes do povo que estarão lá votando”.

O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta se forem confirmadas as renúncias já anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). A lei estabelece que eles devem deixar os cargos até 4 de abril de 2026 caso queiram disputar as eleições de outubro. Fátima já anunciou que é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter pretende concorrer a deputado estadual.

Na eleição indireta, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa terão de eleger um governador e um vice para concluírem o mandato da chapa Fátima/Walter – que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares.

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