Categoria: Transporte Público

Proposta de pagamento da tarifa de ônibus por Pix é aprovada em Comissão na Câmara de Natal

Jean Xavier

Foto: Elpídio Júnior

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 237/2022 que permite e assegurado o pagamento da tarifa nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), o texto estabelece que deverão ser aceitas a maioria das bandeiras emissoras de cartões de débito e/ou crédito, usualmente utilizadas no mercado.

O projeto tem o objetivo de modernizar e agilizar o pagamento das tarifas na entrada dos ônibus, assim como trazer maior segurança, evitando a cobrança das viagens em dinheiro. O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Detalhe: o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito, poderá ser feito pelo próprio cartão que detenha do serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.

Mais três matérias receberam parecer favorável: PL 236/2022, do vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, PL 47/2023, também do vereador Milklei Leite, que disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais, e o PL 518/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Camila Araújo (União Brasil), informou que o colegiado vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira, com o Procon Natal para avaliar denúncias de venda casada de material escolar praticada pelas escolas privadas da capital potiguar. “As instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

Os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior

Câmara de Natal debate em audiência tarifa zero no transporte público

Jean Xavier

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública na última sexta-feira (12), para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.

Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.

Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo. 

“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.

Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse. 

Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Nata?lia Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.

Prefeito Eraldo cobra à Trampolim melhorias no transporte público intermunicipal

Jean Xavier

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (10), Almir Buonora, diretor da Trampolim da Vitória. No encontro, foram discutidas medidas que levem a melhorias no transporte público intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana.

O gestor municipal fez cobranças relacionadas, principalmente, à frota de ônibus da empresa e às rotas realizadas atualmente. O prefeito Eraldo Paiva, que tem uma gestão marcada pelo diálogo, afirma estar confiante de que o encontro de hoje trará resultados positivos para o cidadão são-gonçalense.

“Ouvindo os anseios da população, convidamos a Trampolim para uma reunião em meu gabinete. Conversamos sobre a necessidade de melhorar o transporte público intermunicipal, entre São Gonçalo e Natal, e entre São Gonçalo e Macaíba. Temos boas sinalizações. Se Deus quiser, essa reunião renderá bons frutos”, comentou.

Participaram do encontro Adelson Martins; Thayana Macêdo, Diretora de Operações de Trânsito do Demutran SGA; e Thiago Medeiros, Secretário Municipal de Comunicação e Eventos; além do vereador Tarcísio Fernandes e do Diretor de Divisão Administração e Financeiro do Demutran SGA, Tácio Fernandes.

PIONEIRISMO: Programa Tarifa Zero vai implantar transporte público gratuito em Parnamirim

Jean Xavier
Foto: Portal Ônibus Brasil

A Prefeitura de Parnamirim está concluindo os estudos do Programa Tarifa Zero, que vai permitir licitar em breve um modelo de transporte gratuito entre os bairros do município, por meio do sistema interbairros, financiado pelo orçamento do município. Em breve, Parnamirim vai ser pioneira no Rio Grande do Norte nesta modalidade, que já existe em municípios como Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP), com um programa que vem sendo objeto de estudo em vários países, e agora irá se tornar uma realidade em Parnamirim.  

Foto: Portal Ônibus Brasil

No início de 2023 foi criado o Grupo de Trabalho para Licitação do Transporte Público Municipal, sob o comando do Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Marcondes Pinheiro, que visitou recentemente os modelos que já existem em Caucaia e São Caetano. Segundo o secretário Marcondes Pinheiro, “essa modalidade de disponibilização do serviço de transporte público tem apresentado fortes impactos positivos sociais, econômicos e ambientais na dia a dia dos habitantes, tendo apresentado excelentes resultados” e concluiu que “é um projeto de autoria da Prefeitura e executado pela Prefeitura, em prol dos parnamirinenses”.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)

PREFEITURA DE PARNAMIRIM: programa pioneiro Tarifa Zero vai implantar transporte público gratuito

blogdogm

A Prefeitura de Parnamirim está concluindo os estudos do Programa Tarifa Zero, que vai permitir licitar em breve um modelo de transporte gratuito entre os bairros do município, por meio do sistema interbairros, financiado pelo orçamento do município. Em breve, Parnamirim vai ser pioneira no Rio Grande do Norte nesta modalidade, que já existe em municípios como Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP), com um programa que vem sendo objeto de estudo em vários países, e agora irá se tornar uma realidade em Parnamirim.

No início de 2023 foi criado o Grupo de Trabalho para Licitação do Transporte Público Municipal, sob o comando do Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Marcondes Pinheiro, que visitou recentemente os modelos que já existem em Caucaia e São Caetano. Segundo o secretário Marcondes Pinheiro, “essa modalidade de disponibilização do serviço de transporte público tem apresentado fortes impactos positivos sociais, econômicos e ambientais na dia a dia dos habitantes, tendo apresentado excelentes resultados” e concluiu que “é um projeto de autoria da Prefeitura e executado pela Prefeitura, em prol dos parnamirinenses”.

STTU avança na manutenção de abrigos especiais

Jean Xavier
Crédito: Foto: Alex Régis / Redação: Secom

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, está realizando a manutenção de 52 abrigos especiais localizados em vias de grande fluxo de passageiros. Os abrigos em manutenção estão na Av. Nevaldo Rocha (paradas do trecho do corredor exclusivo de ônibus), Av. Presidente Bandeira (próximo ao Bradesco), Rua Fonseca e Silva (próximo ao Instituto Padre Miguelino), Rua Padre João Manoel (parada da Metropolitana), Rua Ulisses Caldas (próximo à Prefeitura do Natal) e Av. Duque de Caxias (praça do Pátio na Feira das Rocas).

Dentro do cronograma de execução, os abrigos da parada metropolitana, Alecrim e rua Ulisses Caldas já receberam os serviços, enquanto os abrigos da avenida Nevaldo Rocha estão em sua fase final de manutenção. A próxima etapa será a manutenção dos abrigos das Rocas.
Infelizmente, atos de vandalismo têm prejudicado os serviços de manutenção, com abrigos da parada metropolitana já pichados. A secretaria pede que quem se deparar com esse tipo de crime acione o telefone 190.
O investimento total nessas melhorias é de R$ 723.693,06, abrangendo a manutenção da estrutura, cobertura e sinalização. Segundo a titular da STTU, Daliana Bandeira, “seguimos avançando na melhoria do sistema de transporte, recuperando esses equipamentos para os usuários do transporte público”, destaca a secretária de mobilidade.