Categoria: Habitação

A gestão da prefeita Nilda Cruz comemora o sucesso das inscrições realizadas de forma on-line, consideradas um importante avanço na modernização da gestão pública, ampliando o acesso da população, garantindo mais transparência, organização e fortalecendo o compromisso da administração municipal com políticas habitacionais que transformam a vida das famílias. Em Diário Oficial do Município, publicado nesta quarta-feira (11), a população pode conferir a listagem preliminar dos candidatos hierarquizados do programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Parnamirim II. 

Os pré-selecionados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353, em Boa Esperança, entre os dias 16 e 20 de março, das 7h30 às 17h, para apresentar a documentação necessária à validação das informações do cadastro habitacional.

A lista tem caráter preliminar e serve para conferência e validação documental dos dados informados pelos candidatos. Somente após essa etapa será confirmada a relação final dos beneficiários.

Diferente do que ocorria no passado, quando a escolha era feita por sorteio, a seleção agora segue critérios técnicos e sociais definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024, que determinam a hierarquização dos candidatos pelo ente público local. O objetivo é garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que mais precisam, assegurando mais justiça e transparência ao processo.

O processo de inscrição foi realizado de forma totalmente on-line e teve grande adesão da população, com cerca de 14 mil inscritos, demonstrando a confiança da população na política habitacional conduzida pela gestão municipal.

“Estamos conduzindo um processo sério e transparente. Agora não é mais a sorte que decide, mas sim critérios que priorizam quem realmente precisa. Nosso compromisso é garantir justiça social e ampliar o acesso à casa própria em Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

Em um clima de emoção, alegria e conquista, a prefeita Nilda realizou nesta segunda-feira (22), a primeira entrega de títulos de regularização fundiária da atual gestão, beneficiando 100 famílias dos bairros Parque das Árvores, Nova Esperança e Monte Castelo. A cerimônia aconteceu ao lado do Mercado do Centro e foi marcada por muitos sorrisos, aplausos e sentimentos de dever cumprido.

Para quem esperou anos por esse momento, o título entregue pelas mãos da prefeita representa muito mais que um documento: é segurança jurídica, tranquilidade para o futuro, valorização do imóvel e a certeza de que o lar agora é, oficialmente, seu. Um sonho antigo que se transforma em realidade.

Visivelmente emocionada, a prefeita Nilda celebrou a conquista e destacou o significado da ação. “Hoje é dia de comemorar. Estamos entregando dignidade, reconhecimento e respeito às famílias. Essa é apenas a primeira de muitas entregas que ainda vamos fazer”, afirmou, sob aplausos dos moradores.

O programa é fruto de uma parceria do município com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de imóveis, que também vão conceder o desconto ao contribuinte.

A Prefeitura de Parnamirim está oferecendo uma grande oportunidade para a regularização de imóveis que, por algum motivo, ainda não estão no nome do atual proprietário. Com o Parnamirim Legal, será possível resolver esse problema com até 70% de desconto no imposto de transferência (ITIV) e ainda parcelar o pagamento no cartão em até 12 vezes. O ajuste dessa situação junto ao município garante segurança jurídica ao cidadão e contribui para um planejamento de serviços públicos mais preciso e eficiente.

O objetivo será contemplar famílias que residem em imóveis que ainda estão em nome de terceiros ou mesmo quem está comprando um imóvel na cidade. O contribuinte só precisa se dirigir ao Cartório de Imóveis com todos os documentos (público ou particular) da propriedade e informar que deseja regularizar a situação por meio do Programa Parnamirim Legal.

O Tabelionato dará início ao trâmite administrativo e encaminhará o cidadão à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para a emissão do imposto de transferência, concessão do desconto de acordo com o valor do imóvel e avaliação das possibilidades de parcelamento. O abatimento será concedido na seguinte proporção:
* 70% para imóveis com valor venal de até R$175.000,00;
* 60% para valor venal de R$175.000,01 até R$350.000,00;
* 50% para valor venal de R$350.000,01 até R$700.000,00; e
* 40% para imóveis com valor venal superior a R$700.000,00.

Por exemplo: para regularizar um imóvel de R$100.000,00, o imposto de transferência devido ao município e ao cartório seria de 5 mil reais (5% do valor de venda, dos quais 3% vão para o município e 2% para o cartório). Com o desconto de 70% do Parnamirim Legal, o valor a ser recolhido será de apenas R$1500,00 com a possibilidade de ainda dividir a parte correspondente à Semut em até 12 vezes no cartão.

Mas atenção! O desconto só será homologado depois que o cidadão fizer o pagamento e retornar ao cartório para registrar o ato até o dia 31/12/2025, o que concretiza, de fato, a transferência da propriedade de imóveis no Brasil. Além de estimular a regularização, o Parnamirim Legal ainda deve impulsionar o aquecimento do mercado imobiliário, ao reduzir os custos da transferência de propriedade também dos imóveis em processo de aquisição.

A prefeita Nilda Cruz disse que por meio do Parnamirim Legal, a Prefeitura pretende ajudar os moradores a regularizar a situação de seus imóveis por meio de descontos que vão facilitar demais o processo. “Essa é a primeira vez na história da cidade que uma iniciativa tão robusta é implementada em benefício da população. Estamos muito felizes porque vamos ajudar tanto quem tem o chamado contrato ‘de gaveta’ quanto quem está comprando ou vendendo imóveis neste momento, barateando os custos da transação. É muito mais dignidade para nossa população!”, comemorou.

A Prefeitura de Parnamirim deu início ao maior programa de regularização de imóveis já realizado na história do município. A iniciativa, fruto de um compromisso da gestão da prefeita Nilda, institui um incentivo fiscal inédito voltado à regularização da propriedade de bens imóveis, oferecendo descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Com o novo programa, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel.

A prefeita Nilda destacou que o programa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem seus imóveis com condições vantajosas, reforçando o compromisso da gestão em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos: “Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado com os tributos retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, afirmou a prefeita.

Os descontos seguem as seguintes regras: 70% de desconto para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, a medida contribui para a modernização da gestão tributária municipal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O pagamento do ITIV também poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Com o incentivo, a Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso de estimular a cidadania fiscal, garantindo mais justiça tributária, segurança patrimonial e oportunidades para que cada morador esteja em dia com o município.

A construção de 100 novas casas populares, realizadas com recursos próprios e investimento direto da administração municipal da Prefeitura de Pedra Grande, reflete um momento histórico de avanço e desenvolvimento habitacional local.

Atualmente, a cidade contabiliza 76 moradias já entregues no Conjunto Morada dos Ventos I e 24 novas casas em construção na comunidade de Enxu Queimado.
O prefeito da cidade, Pedro Henrique, acompanha a execução das obras e acrescenta que também foi uma preocupação da gestão garantir o calçamento dos conjuntos habitacionais. “Chegar à marca de 100 casas construídas com investimento próprio mostra que planejamento e responsabilidade geram resultados. E aqui o resultado é esse: melhoria na vida das famílias de Pedra Grande. Pessoas com casas novas, ruas calçadas e o sonho de um futuro melhor sendo realidade.”, destacou.

O programa habitacional “Meu Futuro é Aqui” faz parte de um plano municipal de desenvolvimento social, que une responsabilidade fiscal e financeira, gestão estratégica e aplicação eficiente dos recursos públicos. Essa integração de fatores permite investimentos em obras que, de fato, mudam a realidade da vida da população, reduzindo o déficit habitacional e garantindo moradia digna para famílias Pedragrandenses.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), deu início à regularização fundiária na Toca da Raposa, um projeto que vai reconhecer o direito à propriedade dos moradores da região. A empresa Start, contratada pelo município, será responsável por executar o projeto, que deve ser concluído em até 12 meses.

A área que será regularizada é de pouco mais de 5 hectares, limitando-se às ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Rua Bela Vista. O projeto conta com diversas etapas, incluindo mobilização social nas casas, legalização na Secretaria de Meio Ambiente, trâmites de cartório, todos gratuitos para os moradores.

A regularização fundiária trará inúmeros benefícios para os moradores do Portal do Jiqui II, conhecido como Toca da Raposa. Além de reconhecer o direito à propriedade, o projeto também permitirá a valorização do imóvel, a possibilidade de financiamento e a legitimação da sucessão em caso de falecimento.

Segundo Vinicius Barros, secretário de Habitação de Parnamirim, o projeto é completamente gratuito e contará com a participação da Semur e do cartório. A Prefeitura espera que o projeto seja concluído em 12 meses e que traga uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores da Toca da Raposa.

A cúpula da Prefeitura, liderada pela prefeita Nilda Cruz, esteve na comunidade na noite da última terça-feira (1) para explicar quem vai ter acesso à regularização e como serão as etapas seguintes. A Toca da Raposa tem uma história que remonta à década de 90, quando as primeiras casas começaram a ser construídas. Hoje, aproximadamente 350 imóveis serão regularizados com a escritura pública. Com o processo, a Toca da Raposa se tornará um bairro propriamente dito, com todos os direitos e benefícios que isso implica.

Os moradores terão acesso ao direito de propriedade, abrindo a possibilidade para a venda de imóveis por meio de financiamento, utilização como garantia, direito de sucessão para os filhos em caso de falecimento do proprietário e diversas outras vantagens.

A Prefeitura de Parnamirim, representada pela prefeita Nilda Cruz, participou nesta quarta-feira (29) de um evento do Governo do Estado com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, no Auditório da Casa de Governo, em Natal. O encontro teve como objetivo discutir investimentos nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento.

A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, além de secretários nacionais e estaduais e prefeitos de diversos municípios. Durante o evento, a prefeita tratou sobre os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida já aprovados para Parnamirim e solicitou a prorrogação de prazos para os trâmites burocráticos entre as construtoras e a Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o município iniciou as obras do Residencial Parnamirim II, no bairro Passagem de Areia, e aguarda a finalização dos trâmites burocráticos para mais dois empreendimentos. No total, serão 662 novos apartamentos para os parnamirinenses.

O secretário de Habitação, Vinícius Barros, ressaltou a importância da articulação com os governos estadual e federal. “São três empreendimentos para nossa cidade, e estamos aqui para pedir a colaboração do Governo do Estado, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades, considerando que somos uma nova gestão e recebemos a Prefeitura na situação em que estava. Ao todo, 662 famílias terão o sonho da moradia digna realizado”, afirmou.

Em evento no Ministério das Cidades, em Brasília, com o ministro Jader Filho (MDB), a deputada federal Natália Bonavides anunciou nesta quarta-feira (26) os bairros de Natal que serão contemplados no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal.

“Mais uma boa notícia pra Natal! 1.558 famílias de Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara e Felipe Camarão serão contempladas. Havíamos conversado há poucas semanas com o vereador Milklei Leite e estamos muito felizes de poder já ter o retorno!”, afirmou a parlamentar.

O recurso destinado a Natal tem valor estimado em R$ 6.298.914, que somará aos recursos destinados aos demais municípios contemplados no estado do Rio Grande do Norte.

“A deputada Natália Bonavides tem sido uma das expressões mais importantes na defesa do Rio Grande do Norte. Seguiremos contando com seu apoio para seguirmos avançando nas políticas de moradia“, destacou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (21) pelo Ministério das Cidades, autoriza a contratação do projeto que visa a construção de 480 unidades habitacionais no município de São Gonçalo do Amarante. Este é um passo crucial para o início efetivo das obras, trazendo esperança para centenas de famílias.

O programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para subsidiar a construção de novas unidades habitacionais em áreas urbanas.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro, trabalhou em Brasília para ampliar o número de moradias destinadas ao município, alcançando a meta atual de 480 casas. As unidades habitacionais são destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família receberão subsídios de 100%, o que significa que os imóveis serão entregues sem custo para essas famílias.

Em declaração, o prefeito Eraldo Paiva celebrou a conquista e expressou sua gratidão: “A construção dessas moradias está cada vez mais próxima de ser iniciada. Agradeço ao presidente Lula pela agilidade no processo e pela garantia de moradia para o povo de São Gonçalo do Amarante. Este é um marco para nossa cidade e uma grande vitória para todas as famílias que serão beneficiadas.”

A Secretaria de Habitação realizou na manhã desta terça-feira (28), uma capacitação sobre regularização fundiária com seus funcionários e com parceiros e secretarias colaboradoras.

De acordo com o secretário Rogério Santiago as palestras foram ministradas por ele e parceiros como a Funcern, IFRN e pelo advogado responsável pela Secretaria de Habitação de Natal Felipe Maciel. “Foi um momento importante de troca de experiência com os nossos funcionários”, disse.

Participaram representantes das secretarias de Selim, Urbanismo e Meio ambiente, Obras, Turismo e a Procuradoria do Município, todas envolvidas com o desenvolvimento urbano da cidade.

Assessoria de comunicação de Parnamirm – ASCOM (Marciano Costa)

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) está convocando novamente os sorteados para o cadastro reserva do empreendimento Ilhas do Caribe para comparecer à sede da Secretaria com o objetivo de formar os dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.

Na primeira chamada 77 pessoas foram convocadas, porém apenas 19 compareceram. Neste segundo chamamento, os 58 ausentes estão sendo convocados – novamente – para que não percam a possibilidade de conquistar a casa própria via Programa Minha Casa Minha Vida.
Os convocados devem se apresentar ATÉ AS 14H DESTA QUARTA-FEIRA (28).

A Seharf fica na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, 353, no centro da cidade.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
Foto: Ney Douglas

Confira abaixo a lista dos convocados e documentação necessária.