Categoria: Habitação

Depois de anos morando em seus imóveis e esperando pela documentação, os moradores do Ilhas do Caribe, do Minha Casa Minha Vida, começaram a receber, na terça-feira (15), o Termo de Quitação da casa própria. A entrega representa o resultado de uma decisão da gestão da prefeita Nilda para resolver um problema que se arrastava há anos.

As famílias já tinham suas casas, suas histórias e suas vidas construídas no local. O que faltava era a segurança documental da propriedade. O entrave estava relacionado ao ITIV e impedia que muitos contratos antigos fossem transmitido para o nome dos beneficiários.

A Gestão Nilda decidiu enfrentar o problema e buscar uma solução. Para viabilizar a transmissão dos contratos para o nome dos beneficiários, foram destinados cerca de R$ 6 milhões em renúncia de recursos, beneficiando diretamente essas famílias. Neste primeiro momento, 463 famílias serão contempladas.
“Não basta ter a casa. É preciso ter o documento, ter segurança e saber que aquele patrimônio é da família. Nós encontramos esse problema e decidimos resolver.” afirmou a prefeita Nilda.

O resultado começou a chegar às famílias nesta terça-feira. Depois de anos de espera, moradores que já viviam em suas casas finalmente receberam o Termo de Quitação.

Para a prefeita Nilda, a medida representa uma gestão que enfrenta problemas antigos e busca soluções concretas para a população.

“Essas famílias esperaram por muitos anos. A nossa gestão entendeu que era preciso agir. Abrimos mão de recursos para destravar essa situação porque sabemos o que significa, para uma família, ter não apenas a casa, mas a segurança de ter o seu documento em seu nome.” destacou Nilda.

Casa própria é sonho. Documento é segurança. E a Gestão Nilda está transformando uma espera de anos em uma conquista para essas famílias.

A gestão da prefeita Nilda Cruz avança em mais uma etapa do Residencial Parnamirim II, em Passagem de Areia. Com 192 apartamentos modernos, todos com varanda, e cerca de 80% das obras já concluídas, o empreendimento reforça o compromisso da gestão Nilda com uma política habitacional que amplia o acesso à moradia com mais qualidade, conforto e dignidade para as famílias de Parnamirim.

“Habitação é dignidade e qualidade de vida. Estamos trabalhando para ampliar as oportunidades e garantir que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria. O Residencial Parnamirim II representa mais um passo importante desse compromisso da nossa gestão com uma habitação de qualidade para Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda.

A nova etapa corresponde ao resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal com os candidatos classificados para o empreendimento. Os nomes e a situação de cada candidato estão no Anexo I do Aviso nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de agosto.

Todos os candidatos relacionados, sejam COMPATÍVEIS ou INCOMPATÍVEIS, deverão comparecer ao local de atendimento entre os dias 18 de agosto e 6 de setembro, das 7h30 às 17h, munidos de documento oficial com foto.

Os candidatos classificados como COMPATÍVEIS deverão conferir e validar informações, preencher e assinar os formulários necessários e, caso seja preciso, atualizar ou complementar a documentação. A classificação como compatível, no entanto, não representa contemplação definitiva, nem garante reserva ou aquisição de uma unidade habitacional. Ainda serão cumpridas as demais etapas e verificações previstas no Minha Casa, Minha Vida.

Já os candidatos classificados como INCOMPATÍVEIS também deverão comparecer para conhecer o motivo apontado pela Caixa e receber orientações sobre possíveis providências.

“Estamos avançando etapa por etapa, com responsabilidade e transparência. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais moradia e mais dignidade para Parnamirim”, afirmou Nilda.

ONDE PROCURAR

📍 Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353, Centro

🕢 Atendimento: 7h30 às 17h

📞 Contato: (84) 98792-9135

📧 E-mail: seharfsecretaria@gmail.com

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), divulgou no Diário Oficial da quinta-feira (13), o resultado final da seleção e hierarquização dos candidatos inscritos para o Residencial Parnamirim II, localizado no bairro Passagem de Areia. Ao todo, 192 famílias foram classificadas nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A seleção foi realizada conforme os critérios estabelecidos pelo programa e pelo edital, observando os requisitos obrigatórios e os critérios de priorização previstos pelo Governo Federal.

É importante destacar que a condição de classificado não significa que o candidato foi contemplado, não garante reserva ou aquisição de unidade habitacional e não gera direito à assinatura de contrato. Os candidatos classificados devem aguardar a próxima publicação oficial, que trará os resultados da análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa do processo.

Os candidatos desclassificados poderão procurar a SEHARF para obter informações sobre os motivos da desclassificação. A Prefeitura orienta que todos acompanhem as próximas publicações e comunicados oficiais da Secretaria para ficarem por dentro das etapas seguintes do programa.

Confira lista de selecionados no Diário Oficial do Município:
https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF
Endereço: Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353, Centro
Contato: (84) 3644-5300

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte juntamente com a Prefeitura de Extremoz realizaram duas sessões de mediação relacionadas ao cumprimento de sentença referente à área denominada Barra de Góis, localizada no município de Extremoz e objeto do processo nº 0800624-57.2019.8.20.5162.

A primeira audiência ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Extremoz e foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, na condição de mediador judicial, em comediação com o servidor Alan Michel Silva de Lima, chefe de unidade do CEJUSC CEARÁ-MIRIM. Participaram representantes da parte autora, partes demandadas, moradores da comunidade, advogados, a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, procuradores municipais, vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a sessão, foram debatidos os impactos do cumprimento da decisão judicial e a necessidade de adoção de medidas pautadas pelo planejamento e cautela. Embora o processo possua apenas três executados formalmente identificados, eventual cumprimento coercitivo poderia repercutir sobre outras famílias residentes na comunidade da Barra de Góis.

O diálogo teve como objetivo construir alternativas que assegurem efetividade ao cumprimento da sentença sem desconsiderar a realidade social envolvida. Ao final da audiência, as partes acordaram a realização de nova sessão de mediação acompanhada de inspeção judicial e verificação técnica da área.

Na segunda audiência, realizada em formato de mediação com verificação in loco, as partes envolvidas se dirigiram à área objeto do conflito, situada na Barra de Góis, para análise técnica e identificação mais precisa das áreas abrangidas pela decisão judicial.

Durante a inspeção, foram analisados mapas, documentação técnica e elementos periciais constantes nos autos, possibilitando melhor delimitação da área objeto do cumprimento de sentença e maior compreensão sobre o alcance da decisão judicial.

A verificação permitiu maior segurança jurídica ao procedimento e contribuiu para esclarecer os impactos da decisão em relação aos ocupantes da localidade, favorecendo o avanço das negociações e a construção de encaminhamentos mais adequados ao caso concreto.

Após a inspeção, as partes deram continuidade ao diálogo, alinhando próximos passos para prosseguimento das tratativas e construção de solução consensual juridicamente adequada.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário potiguar e a Prefeitura de Extremoz com a valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente em demandas estruturais e socialmente sensíveis, nas quais o diálogo interinstitucional e a construção coletiva de soluções se mostram fundamentais para a promoção da pacificação social.

Com informações do CEJUSC CEARÁ-MIRIM

Parnamirim dá mais um passo concreto para mudar a realidade de quem mais precisa. A gestão da prefeita Nilda lançou nesta quinta-feira (07) o programa Moradia que Transforma. Nessa primeira fase, 50 famílias de Monte Castelo serão beneficiadas, com investimento de R$ 700 mil e uma ação que vai além da reforma. Os imóveis também serão regularizados, garantindo segurança jurídica para os moradores.

A gestão vai executar a recuperação de fachadas, telhados, pisos e banheiros, até revitalização de muros e calçadas, com cores, identidade e participação de artistas locais, transformando não só as estruturas, mas também o ambiente e a autoestima das famílias.

“Nosso compromisso é claro: cuidar das pessoas de verdade. Estamos levando melhoria para dentro das casas, garantindo dignidade e ainda assegurando o direito dessas famílias sobre seus imóveis. É assim que a gente transforma a cidade, começando por quem mais precisa”, afirmou a prefeita.

A gestão da prefeita Nilda Cruz comemora o sucesso das inscrições realizadas de forma on-line, consideradas um importante avanço na modernização da gestão pública, ampliando o acesso da população, garantindo mais transparência, organização e fortalecendo o compromisso da administração municipal com políticas habitacionais que transformam a vida das famílias. Em Diário Oficial do Município, publicado nesta quarta-feira (11), a população pode conferir a listagem preliminar dos candidatos hierarquizados do programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Parnamirim II. 

Os pré-selecionados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353, em Boa Esperança, entre os dias 16 e 20 de março, das 7h30 às 17h, para apresentar a documentação necessária à validação das informações do cadastro habitacional.

A lista tem caráter preliminar e serve para conferência e validação documental dos dados informados pelos candidatos. Somente após essa etapa será confirmada a relação final dos beneficiários.

Diferente do que ocorria no passado, quando a escolha era feita por sorteio, a seleção agora segue critérios técnicos e sociais definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024, que determinam a hierarquização dos candidatos pelo ente público local. O objetivo é garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que mais precisam, assegurando mais justiça e transparência ao processo.

O processo de inscrição foi realizado de forma totalmente on-line e teve grande adesão da população, com cerca de 14 mil inscritos, demonstrando a confiança da população na política habitacional conduzida pela gestão municipal.

“Estamos conduzindo um processo sério e transparente. Agora não é mais a sorte que decide, mas sim critérios que priorizam quem realmente precisa. Nosso compromisso é garantir justiça social e ampliar o acesso à casa própria em Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

Para quem esperou anos por esse momento, o título entregue pelas mãos da prefeita representa muito mais que um documento: é segurança jurídica, tranquilidade para o futuro, valorização do imóvel e a certeza de que o lar agora é, oficialmente, seu. Um sonho antigo que se transforma em realidade.

Visivelmente emocionada, a prefeita Nilda celebrou a conquista e destacou o significado da ação. “Hoje é dia de comemorar. Estamos entregando dignidade, reconhecimento e respeito às famílias. Essa é apenas a primeira de muitas entregas que ainda vamos fazer”, afirmou, sob aplausos dos moradores.

O programa é fruto de uma parceria do município com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de imóveis, que também vão conceder o desconto ao contribuinte.

A Prefeitura de Parnamirim está oferecendo uma grande oportunidade para a regularização de imóveis que, por algum motivo, ainda não estão no nome do atual proprietário. Com o Parnamirim Legal, será possível resolver esse problema com até 70% de desconto no imposto de transferência (ITIV) e ainda parcelar o pagamento no cartão em até 12 vezes. O ajuste dessa situação junto ao município garante segurança jurídica ao cidadão e contribui para um planejamento de serviços públicos mais preciso e eficiente.

O objetivo será contemplar famílias que residem em imóveis que ainda estão em nome de terceiros ou mesmo quem está comprando um imóvel na cidade. O contribuinte só precisa se dirigir ao Cartório de Imóveis com todos os documentos (público ou particular) da propriedade e informar que deseja regularizar a situação por meio do Programa Parnamirim Legal.

O Tabelionato dará início ao trâmite administrativo e encaminhará o cidadão à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para a emissão do imposto de transferência, concessão do desconto de acordo com o valor do imóvel e avaliação das possibilidades de parcelamento. O abatimento será concedido na seguinte proporção:
* 70% para imóveis com valor venal de até R$175.000,00;
* 60% para valor venal de R$175.000,01 até R$350.000,00;
* 50% para valor venal de R$350.000,01 até R$700.000,00; e
* 40% para imóveis com valor venal superior a R$700.000,00.

Por exemplo: para regularizar um imóvel de R$100.000,00, o imposto de transferência devido ao município e ao cartório seria de 5 mil reais (5% do valor de venda, dos quais 3% vão para o município e 2% para o cartório). Com o desconto de 70% do Parnamirim Legal, o valor a ser recolhido será de apenas R$1500,00 com a possibilidade de ainda dividir a parte correspondente à Semut em até 12 vezes no cartão.

Mas atenção! O desconto só será homologado depois que o cidadão fizer o pagamento e retornar ao cartório para registrar o ato até o dia 31/12/2025, o que concretiza, de fato, a transferência da propriedade de imóveis no Brasil. Além de estimular a regularização, o Parnamirim Legal ainda deve impulsionar o aquecimento do mercado imobiliário, ao reduzir os custos da transferência de propriedade também dos imóveis em processo de aquisição.

A prefeita Nilda Cruz disse que por meio do Parnamirim Legal, a Prefeitura pretende ajudar os moradores a regularizar a situação de seus imóveis por meio de descontos que vão facilitar demais o processo. “Essa é a primeira vez na história da cidade que uma iniciativa tão robusta é implementada em benefício da população. Estamos muito felizes porque vamos ajudar tanto quem tem o chamado contrato ‘de gaveta’ quanto quem está comprando ou vendendo imóveis neste momento, barateando os custos da transação. É muito mais dignidade para nossa população!”, comemorou.

A Prefeitura de Parnamirim deu início ao maior programa de regularização de imóveis já realizado na história do município. A iniciativa, fruto de um compromisso da gestão da prefeita Nilda, institui um incentivo fiscal inédito voltado à regularização da propriedade de bens imóveis, oferecendo descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Com o novo programa, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel.

A prefeita Nilda destacou que o programa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem seus imóveis com condições vantajosas, reforçando o compromisso da gestão em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos: “Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado com os tributos retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, afirmou a prefeita.

Os descontos seguem as seguintes regras: 70% de desconto para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, a medida contribui para a modernização da gestão tributária municipal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O pagamento do ITIV também poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Com o incentivo, a Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso de estimular a cidadania fiscal, garantindo mais justiça tributária, segurança patrimonial e oportunidades para que cada morador esteja em dia com o município.

A construção de 100 novas casas populares, realizadas com recursos próprios e investimento direto da administração municipal da Prefeitura de Pedra Grande, reflete um momento histórico de avanço e desenvolvimento habitacional local.

Atualmente, a cidade contabiliza 76 moradias já entregues no Conjunto Morada dos Ventos I e 24 novas casas em construção na comunidade de Enxu Queimado.
O prefeito da cidade, Pedro Henrique, acompanha a execução das obras e acrescenta que também foi uma preocupação da gestão garantir o calçamento dos conjuntos habitacionais. “Chegar à marca de 100 casas construídas com investimento próprio mostra que planejamento e responsabilidade geram resultados. E aqui o resultado é esse: melhoria na vida das famílias de Pedra Grande. Pessoas com casas novas, ruas calçadas e o sonho de um futuro melhor sendo realidade.”, destacou.

O programa habitacional “Meu Futuro é Aqui” faz parte de um plano municipal de desenvolvimento social, que une responsabilidade fiscal e financeira, gestão estratégica e aplicação eficiente dos recursos públicos. Essa integração de fatores permite investimentos em obras que, de fato, mudam a realidade da vida da população, reduzindo o déficit habitacional e garantindo moradia digna para famílias Pedragrandenses.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), deu início à regularização fundiária na Toca da Raposa, um projeto que vai reconhecer o direito à propriedade dos moradores da região. A empresa Start, contratada pelo município, será responsável por executar o projeto, que deve ser concluído em até 12 meses.

A área que será regularizada é de pouco mais de 5 hectares, limitando-se às ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Rua Bela Vista. O projeto conta com diversas etapas, incluindo mobilização social nas casas, legalização na Secretaria de Meio Ambiente, trâmites de cartório, todos gratuitos para os moradores.

A regularização fundiária trará inúmeros benefícios para os moradores do Portal do Jiqui II, conhecido como Toca da Raposa. Além de reconhecer o direito à propriedade, o projeto também permitirá a valorização do imóvel, a possibilidade de financiamento e a legitimação da sucessão em caso de falecimento.

 

Segundo Vinicius Barros, secretário de Habitação de Parnamirim, o projeto é completamente gratuito e contará com a participação da Semur e do cartório. A Prefeitura espera que o projeto seja concluído em 12 meses e que traga uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores da Toca da Raposa.

A cúpula da Prefeitura, liderada pela prefeita Nilda Cruz, esteve na comunidade na noite da última terça-feira (1) para explicar quem vai ter acesso à regularização e como serão as etapas seguintes. A Toca da Raposa tem uma história que remonta à década de 90, quando as primeiras casas começaram a ser construídas. Hoje, aproximadamente 350 imóveis serão regularizados com a escritura pública. Com o processo, a Toca da Raposa se tornará um bairro propriamente dito, com todos os direitos e benefícios que isso implica.

Os moradores terão acesso ao direito de propriedade, abrindo a possibilidade para a venda de imóveis por meio de financiamento, utilização como garantia, direito de sucessão para os filhos em caso de falecimento do proprietário e diversas outras vantagens.

A Prefeitura de Parnamirim, representada pela prefeita Nilda Cruz, participou nesta quarta-feira (29) de um evento do Governo do Estado com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, no Auditório da Casa de Governo, em Natal. O encontro teve como objetivo discutir investimentos nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento.

A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, além de secretários nacionais e estaduais e prefeitos de diversos municípios. Durante o evento, a prefeita tratou sobre os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida já aprovados para Parnamirim e solicitou a prorrogação de prazos para os trâmites burocráticos entre as construtoras e a Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o município iniciou as obras do Residencial Parnamirim II, no bairro Passagem de Areia, e aguarda a finalização dos trâmites burocráticos para mais dois empreendimentos. No total, serão 662 novos apartamentos para os parnamirinenses.

O secretário de Habitação, Vinícius Barros, ressaltou a importância da articulação com os governos estadual e federal. “São três empreendimentos para nossa cidade, e estamos aqui para pedir a colaboração do Governo do Estado, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades, considerando que somos uma nova gestão e recebemos a Prefeitura na situação em que estava. Ao todo, 662 famílias terão o sonho da moradia digna realizado”, afirmou.