Categoria: Segurança

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que nenhum dos 15 réus acusados pelos homicídios do Massacre de Alcaçuz será julgado pelo Tribunal do Júri. A sentença foi proferida pelo Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRim) e tornada pública após quase uma década do episódio mais sangrento do sistema prisional potiguar.

O colegiado decidiu pela impronúncia dos 15 acusados em relação às 26 ocorrências de homicídio qualificado, por entender que o acervo probatório reunido ao longo do processo não oferece indícios suficientes de autoria para enviá-los ao júri popular. Os réus também foram absolvidos das acusações de dano qualificado e ocultação de cadáveres.

Especialistas jurídicos lembram que a impronúncia não equivale à absolvição definitiva pelas mortes: a medida indica apenas que faltam elementos probatórios materiais nesta fase processual, abrindo margem para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresente recursos para tentar reverter o entendimento.

Embora tenham escapado do júri popular pelos assassinatos, quatro réus acabaram condenados por integração a organização criminosa. Apontado como líder com função de comando, João Francisco dos Santos, conhecido como “Dão”, recebeu pena de 5 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, com agravante pelo uso de armas de fogo. No mesmo dispositivo, Thiago Medeiros Conforte, Jefferson Santos da Silva e Victor Guilherme Cavalcanti de Oliveira foram condenados a 3 anos, 9 meses e 12 dias de prisão. A sentença, contudo, não vinculou a autoria direta de Dão aos homicídios.

O Massacre de Alcaçuz ocorreu em janeiro de 2017 no complexo penitenciário situado em Nísia Floresta, na Grande Natal. A rebelião e o confronto entre facções rivais aconteceu após a invasão do Pavilhão 4 por detentos vindos do Pavilhão 5 do Presídio Rogério Coutinho Madruga e resultou em 26 mortes.

Com informações do Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte homologou o resultado da licitação para construção da Cadeia Pública do Potengi, na zona Norte de Natal. A unidade será destinada ao público masculino e, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), terá capacidade para 189 novas vagas no sistema prisional estadual.

A homologação foi publicada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra do último sábado (22), após a conclusão da Concorrência Eletrônica nº 90020/2026. A empresa HB Engenharia Ltda. foi declarada vencedora do certame, com proposta de R$ 7,13 milhões.

A nova cadeia será construída na Travessa Macaé, nº 2201, no bairro Potengi. O contrato prevê a execução completa da obra, incluindo serviços de engenharia, materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à entrega do empreendimento.

De acordo com o documento, o projeto já passou por aprovação técnica na esfera federal e deverá observar as condicionantes ambientais aplicáveis.

 

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte vai receber equipamentos avaliados em mais de R$ 2,6 milhões para reforçar a segurança das unidades prisionais. O pacote inclui georadar, drones e aparelhos de raio-X portáteis, destinados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

O georadar será utilizado para mapear o subsolo e ajudar na identificação de escavações, possíveis túneis e outras alterações que possam indicar tentativas de fuga.

Os policiais penais do estado já passam por treinamento com os equipamentos em unidades de Nísia Floresta, na Grande Natal, incluindo, Alcaçuz e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

A capacitação envolve o uso das tecnologias em ações de fiscalização, monitoramento e inteligência. Os drones também poderão auxiliar no acompanhamento das áreas internas e do entorno dos presídios, inclusive em ações de enfrentamento ao crime organizado.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a chegada dos equipamentos deve ampliar a capacidade de monitoramento e resposta das forças de segurança dentro do sistema prisional.

A gestão da prefeita Nilda Cruz segue avançando nos investimentos em segurança pública e fortalecendo a estrutura da Guarda Municipal de Parnamirim. Nesta quinta-feira (7), a gestora realizou a entrega de novos equipamentos para a corporação e colocou o município como o primeiro do Rio Grande do Norte a utilizar fuzis calibre 5,56 na GM.

Ao todo, foram entregues 15 fuzis Taurus T4 M-LOK, além de novas munições e 40 rádios comunicadores, ampliando a capacidade operacional, a comunicação entre as equipes e a atuação dos agentes nas ruas.

Esta é a terceira entrega de equipamentos para a Guarda Municipal realizada pela atual gestão, que vem investindo em tecnologia, estrutura e valorização dos profissionais da segurança.

Para a prefeita Nilda Cruz, os investimentos reforçam o compromisso de construir uma cidade mais segura e garantir melhores condições de trabalho para os agentes.

“Estamos investindo continuamente na Guarda Municipal porque acreditamos que uma cidade segura se constrói com planejamento, estrutura e valorização dos nossos agentes. Cada equipamento entregue representa mais proteção para a população e melhores condições de trabalho para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, destacou.

Com mais investimentos e integração entre as forças de segurança, Parnamirim segue fortalecendo sua Guarda Municipal e avançando na proteção da população.

O Pelotão de Ação Ambiental Municipal (PAAM), da Guarda Civil Municipal de Mossoró (GCM), realizou na última terça-feira (21), a captura de uma jiboia encontrada na calçada de um supermercado, no bairro Alto da Conceição. A atuação rápida da equipe garantiu a segurança dos moradores e a preservação do animal, que foi devolvido ao seu habitat natural após o atendimento.

A equipe foi acionada por moradores que perceberam a presença da serpente nas proximidades do estabelecimento. Utilizando técnicas adequadas de manejo de fauna silvestre, os agentes realizaram a captura de forma técnica e segura, evitando riscos tanto para a população quanto para o animal.

Após o resgate, a jiboia foi transportada para uma área ambiental apropriada, onde foi reintegrada à natureza, seguindo os protocolos adotados pelo Pelotão de Ação Ambiental Municipal.

A Guarda Civil Municipal reforça que o aparecimento de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer por diversos fatores, como alterações ambientais, períodos de estiagem e a busca por alimento ou abrigo. Nessas situações, a orientação é que a população mantenha distância do animal e jamais tente capturá-lo, mesmo que ele aparente não oferecer risco.

Também é importante manter crianças e animais domésticos afastados do local. Acione imediatamente a Guarda Municipal pelo telefone 153, caso se depare com animais silvestres.

A tentativa de captura por pessoas sem treinamento pode colocar em risco a integridade física da população e do próprio animal.

O PAAM conta com agentes capacitados e equipamentos específicos para o manejo de animais silvestres, realizando os atendimentos de forma técnica e segura. Em situações como essa, a orientação é que a população acione a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 e aguarde a chegada da equipe especializada.

Uma força-tarefa integrada das forças de segurança deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Recovery, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ofensiva resultou no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva, além de uma prisão em flagrante por posse de arma de fogo.

A Prefeitura de Mossoró montou um grande esquema de segurança para o “Pingo da Mei Dia”, que abre neste sábado (6), a programação do Mossoró Cidade Junina. O evento contará com mais de 1.500 agentes de segurança, isolamento de toda a área da festa e monitoramento com mais de 60 câmeras com reconhecimento facial.

As câmeras utilizam inteligência artificial e consultam, em tempo real, a base de dados da justiça. Os equipamentos foram instalados em todas as entradas da festa e em toda extensão do Corredor Cultural.

Pela primeira vez, o município vai contar com cinturão de câmeras por fibra ótica, o que vai garantir o envio e o armazenamento das imagens em alta qualidade.

Além do efetivo a pé e nas torres de segurança montadas ao longo da avenida, equipes também estarão no entorno do evento, em motos e viaturas, reforçando a segurança dos festejos.

“O Pingo da Mei Dia é um evento grandioso e, por isso, montamos uma operação de segurança à altura. Teremos agentes nas ruas, câmeras em pontos estratégicos, reconhecimento facial e uma central acompanhando tudo em tempo real”, destacou Walmary Costa, secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

A Prefeitura de Mossoró montou uma grande operação de segurança para o “Pingo da Mei Dia”, que acontece neste sábado (6), abrindo o Mossoró Cidade Junina.

Ao todo, mais de 1.500 agentes estarão atuando no evento. O trabalho será realizado dentro do corredor cultural e também nas áreas próximas à festa.

A estrutura contará com agentes a pé, viaturas, motocicletas, torres de observação e pontos estratégicos de monitoramento.

O objetivo é garantir mais segurança, organização e tranquilidade para quem vai curtir o Pingo da Mei Dia.

Neste ano, o evento também contará com reforço no monitoramento por câmeras com reconhecimento facial em todo o percurso da festa.

O Pingo da Mei Dia será realizado neste sábado (6), a partir do meio-dia, reunindo milhares de pessoas no corredor cultural.

A gestão da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz segue investindo na qualificação da Guarda Municipal de Parnamirim. Nesta quarta-feira (03), agentes que concluíram o XII Curso de Força Tática da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram homenageados pela Prefeitura, em reconhecimento ao desempenho alcançado em uma das mais importantes capacitações da área de segurança pública. O investimento contínuo em treinamento e valorização profissional tem contribuído para que Parnamirim se mantenha como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte.

A nova gestão já promoveu uma série de ações para fortalecer a corporação, com investimentos em qualificação, ampliação do efetivo e modernização da estrutura de trabalho da Guarda Municipal. Este já é o 9º curso realizado pelos agentes.

 

Já foram realizados nove cursos de capacitação para os agentes, entre eles ambientação em aeronaves de asas rotativas, operação de drones, motopatrulhamento, inteligência, qualificação para uso de armas longas, segurança de autoridades e Força Tática.

O fortalecimento da segurança também passa pela ampliação da presença da Guarda nas ruas. A gestão Nilda homologou o concurso público, convocou novos agentes, ampliou o efetivo da corporação, reforçou a Operação Alvorada Segura e garantiu a entrega de coletes balísticos, armamentos e equipamentos essenciais para a atuação dos profissionais. O resultado desse trabalho já pode ser percebido pela população. Parnamirim é hoje a cidade mais segura do Rio Grande do Norte e a terceira mais segura do Nordeste, reflexo de uma política pública que prioriza prevenção, presença ostensiva e valorização dos agentes.

“Segurança não se faz apenas com discurso. Estamos investindo em pessoas, capacitação, equipamentos e presença nas ruas. Assumimos o compromisso de fortalecer a nossa Guarda Municipal e estamos cumprindo. Os resultados mostram que, quando existe planejamento, valorização dos profissionais e decisão política, quem ganha é a população”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

Extremoz viveu uma tarde histórica no último final de semana, com a inauguração do novo Pelotão da Polícia Militar do município, localizado na Rua Manuel Mascarenhas, no Conjunto Moinho dos Ventos. O que antes, para muitos, parecia apenas um sonho, tornou-se realidade graças à luta da prefeita Jussara Sales e à parceria com o mandato do senador Styvenson Valentim, autor da emenda parlamentar que garantiu os recursos necessários para a construção da nova sede da PM em Extremoz.

O investimento na obra foi de R$ 374.223,90, em uma área construída de 134,65 metros quadrados. A nova estrutura conta com recepção, refeitório, alojamentos, gabinete do comandante, sala administrativa, cozinha, banheiros e garagem para viaturas, oferecendo mais conforto, melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública e um atendimento mais eficiente à população.

Mesmo não sendo uma responsabilidade direta do município, já que a Polícia Militar é vinculada ao Governo do Estado, a Prefeitura de Extremoz reconheceu a importância da iniciativa e, por meio do diálogo e da articulação política, buscou viabilizar esse importante investimento para a segurança e o bem-estar da população.

“Essa conquista garante mais conforto, dignidade e melhores condições de trabalho aos nossos policiais militares, que, pela primeira vez, contarão com uma estrutura própria para o exercício de suas funções no nosso município. Seguimos firmes, trabalhando todos os dias por uma cidade mais estruturada, segura e melhor para todos”, destacou a prefeita Jussara Sales.

O senador Styvenson Valentim afirmou que o seu mandato tem buscado contribuir com melhorias para o Rio Grande do Norte nas áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura. Segundo ele, a nova sede do Pelotão da Polícia Militar de Extremoz representa mais dignidade para os agentes de segurança, com um espaço confortável e bem estruturado para o desempenho de suas atividades.

Durante a agenda administrativa, a prefeita e o senador também visitaram ruas que estão sendo pavimentadas e as obras de conclusão da Unidade Básica de Saúde. Na oportunidade, o senador anunciou a liberação de recursos para a construção de uma usina de asfalto e reafirmou o compromisso com a construção do novo hospital, do pórtico da cidade e da urbanização da lagoa.

O presidente Lula (PT) afirmou nesta semana que recuou do anúncio de um programa nacional para devolução de celulares roubados ou furtados. A medida, que seria apresentada na semana passada, foi adiada porque o governo ainda busca uma solução que não penalize pessoas que adquiriram aparelhos de origem criminosa sem saber. Segundo o presidente, o governo possui um cadastro de 2,5 milhões de aparelhos registrados como furtados ou roubados.

“Eu pensei: pera aí, tem muita gente que está com esse telefone que comprou na boa-fé. Como é que eu vou fazer para uma pessoa que comprou por R$ 2.000, R$ 2.500 entregar seu telefone sem receber nada em troca?”, declarou Lula durante evento em Belo Horizonte. A ideia original previa o envio de uma notificação ao aparelho cadastrado para que o usuário o devolvesse em uma delegacia, sem responsabilização criminal. Caso não houvesse devolução, o receptador poderia ser indiciado.

O recuo revela a dificuldade do governo em equilibrar o combate à receptação com a proteção de consumidores que, muitas vezes, desconhecem a origem ilícita do aparelho. O furto e o roubo de celulares são crimes de alta incidência no país e alimentam um mercado paralelo que movimenta bilhões de reais por ano.

O governo não definiu nova data para o lançamento do programa. Segundo o Planalto, a equipe técnica segue estudando alternativas que contemplem a indenização ou a troca do aparelho para quem comprovar boa-fé na aquisição.

Com investimento superior a R$ 413 mil, a prefeita Nilda Cruz reforçou, nesta terça-feira (19), o aparato da Guarda Municipal de Parnamirim com a entrega de 78 pistolas modelo Glock, 80 coletes balísticos, quatro drones, 150 algemas e 312 espargidores de menor potencial ofensivo. Com a ação, Parnamirim se torna o primeiro município do Rio Grande do Norte a receber armamentos da Glock para a Guarda Municipal. A entrega, realizada na sede da corporação, no bairro de Santos Reis, fortalece a segurança nas ruas, amplia a capacidade operacional dos agentes e reafirma o compromisso da gestão municipal com a proteção da população e a valorização da Guarda Municipal.

Os novos equipamentos vão garantir mais estrutura, eficiência e segurança para o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal, fortalecendo as ações preventivas, o patrulhamento e a capacidade de resposta das equipes nas ruas da cidade.

Durante a solenidade, a prefeita destacou que o investimento reafirma o compromisso da gestão em cuidar das pessoas e proteger a população.

“Estamos trabalhando para oferecer cada vez mais segurança ao povo de Parnamirim. Investir na Guarda Municipal é investir na proteção da nossa população, na valorização dos profissionais e no fortalecimento das ações que garantem mais tranquilidade para quem vive na nossa cidade. Nosso compromisso é cuidar das pessoas e continuar avançando com responsabilidade e trabalho”, afirmou Nilda.

O Rio Grande do Norte registrou 66 mortes violentas intencionais no mês de abril. Esta é a menor quantidade de assassinatos dos últimos 15 anos.

Desde 2011, quando foi iniciada a série histórica, o mês de abril mais violento aconteceu em 2017, quando o estado contabilizou 203 mortes violentas – o que representa uma redução de 67,49%.

O resultado coloca o mês como um dos mais seguros já registrados no Rio Grande do Norte e reforça o impacto de políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade.

Para o secretário da SESED, o resultado é fruto de um conjunto de estratégias adotadas de forma integrada. “Esse avanço é resultado direto da integração entre as forças de segurança, do melhor emprego de tecnologias, do fortalecimento das investigações, da ampliação de equipamentos e, sobretudo, da valorização dos nossos profissionais. Temos trabalhado de forma contínua para reduzir a violência e garantir mais segurança à população”, destacou o coronel Francisco Araújo.