
Greve dos caminhoneiros no RN é suspensa temporariamente até domingo (31)



A redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de até R$ 811 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte, além da necessidade de contratar mais de 15 mil trabalhadores. É o que aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Em nível nacional, a CNM estima que as PECs podem gerar impacto superior a R$ 48 bilhões aos municípios brasileiros, com necessidade de contratação de até 770 mil servidores.
O maior impacto seria provocado pela PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3.
Segundo a CNM, a proposta exigiria reposição de 15.222 vagas no estado e teria efeito um ano após a promulgação.
Outras propostas em tramitação também apresentam impactos semelhantes. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, prevê redução gradual para 36 horas semanais e teria custo estimado em R$ 779 milhões no RN.
Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, também fixa jornada máxima de 36 horas e geraria impacto próximo de R$ 779 milhões.
Em contraste, o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, teria efeito bem menor sobre as contas municipais. O texto reduz a jornada para 40 horas semanais e altera a escala para 5×2, com impacto estimado em apenas R$ 75 mil no RN.
A CNM destaca que as PECs têm impacto mais amplo porque alteram a Constituição e atingem também servidores públicos estatutários. Hoje, cerca de 60% dos servidores públicos do país estão nos municípios.
Segundo a entidade, a rigidez da estrutura administrativa local dificulta adaptações rápidas e pode elevar custos operacionais das prefeituras.
As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. A PEC de Reginaldo Lopes, à qual foi anexado o texto de Erika Hilton, está em análise em comissão especial da Câmara. Já a proposta de Paulo Paim aguarda votação no plenário do Senado.
Impacto da redução da jornada de trabalho para os municípios potiguares
PEC 148/2015
Financeiro – R$ 779.279.374
Reposição contratual – 14.624
PEC 221/2019
Financeiro – R$ 779.221.738
Reposição contratual – 14.623
PEC 8/2025
Financeiro – R$ 811.141.813
Reposição contratual – 15.222
PL 1838/2026
Financeiro – R$ 75.171
Reposição contratual – 2
Fonte – CNM

Médicos que atuam na média e alta complexidade no Rio Grande do Norte comunicaram, por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (22), que irão paralisar os atendimentos a pacientes do interior do estado a partir da próxima segunda-feira, 27 de abril.
De acordo com o documento, a decisão foi motivada pela falta de pagamento dos repasses de responsabilidade do Governo do Estado, que estariam em atraso desde setembro de 2025. A situação atinge cerca de 120 profissionais.
Com a paralisação, serão suspensos atendimentos e procedimentos realizados em importantes unidades de saúde, como o Hospital do Coração, a Liga Contra o Câncer, o Incor e o Hospital Varela Santiago.
O ofício foi encaminhado ao Ministério Público, à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e às diretorias das unidades hospitalares citadas.