Mês: março 2021

Petrobras anuncia novo reajuste: 5% na gasolina e 5% no diesel

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.

O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.

Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no final deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.

Bolsonaro ficou irritado com as decisões de Castello Branco e anunciou que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diese a partir de hoje (1º.mar). Ocorre que com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.

A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabe precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis.

RECEITA FEDERAL

A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Os anúncios do chefe do Executivo buscam afagar os caminhoneiros e diminuir a insatisfação da categoria com os sucessivos reajustes no combustível –que também levaram à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.

O governo divulga nesta 2ª feira (1º.mar) as medidas compensatórias da receita necessária para zerar o imposto do diesel.

5ª ALTA DE 2021

A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes em 2021. A última tinha sido em 18 de fevereiro, pouco antes da troca de comando ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a estatal sempre frisou que o quanto do aumento é revertido para o bolso do consumidor não depende da Petrobras.

A empresa diz ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“.

Segundo o IPCA-15, houve uma alta de 3,34% no valor pago pelo consumidor final dos combustíveis em fevereiro.

Poder 360

IPC-S registra inflação de 0,54% em fevereiro

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Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou fevereiro deste ano em 0,54%. A taxa de inflação é o dobro da observada em janeiro (0,27%). De acordo com os dados divulgados hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 5,42% em 12 meses.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-S tiveram aumento da taxa na passagem de janeiro para fevereiro, com destaque para os transportes, cujo índice subiu de 1,53% para 2,29% no período. Um dos itens que mais contribuíram para esse resultado foi a gasolina, cuja taxa passou de 4,70% em janeiro para 6,90% em fevereiro.

Outros dois grupos tiveram aumento da taxa de inflação: saúde e cuidados pessoais (de 0,19% para 0,29%) e despesas diversas (de 0,23% para 0,24%). Dois grupos passaram de deflação (queda de preços) em janeiro para inflação em fevereiro: habitação (de -0,29% para 0,08%) e vestuário (de -0,39% para 0,03%).

Por outro lado, três grupos tiveram queda na taxa: educação, leitura e recreação (de 0,58% para 0,12%), alimentação (de 0,16% para 0,09%) e comunicação (de -0,02% para -0,07%).

O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Agência Brasil

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

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A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Agência Brasil

Primeiro fim de semana com toque de recolher no RN soma duas pessoas detidas por desobediência

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O primeiro fim de semana de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi considerado tranquilo pelas forças de segurança pública. Duas ocorrências policiais foram registradas até então, após o decreto publicado pelo Governo do Estado como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus no estado.

Na noite do sábado (27/02), em Natal, um homem foi detido no bairro Potengi, na Zona Norte, ao se recusar a deixar o bar em que bebia. Passava das 22h45 quando a Polícia Militar chegou ao local e levou o homem para a Delegacia de Plantão. Já neste domingo, uma ocorrência semelhante aconteceu em São José do Campestre, onde um homem também resistiu ao cumprimento do decreto. Ele foi detido e levado para a Delegacia Regional de Nova Cruz.

Nos dois casos, segundo a Polícia Civil, foi assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os detidos liberados para irem imediatamente para seus lares.

O toque de recolher no Rio Grande do Norte teve início na noite do sábado (27), e deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março.

“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora Fátima Bezerra, governadora do estado, determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre cumprindo o programa Pacto Pela Vida”, destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

“Cadê os nossos R$ 30 bilhões?”

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Jair Bolsonaro vai quebrar a cara se provocar uma guerra fiscal com os governadores.

Eduardo Leite publicou no Twitter:

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios) e fala que mandou R$ 40 bilhões para o Rio Grande do Sul. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o Rio Grande do Sul mandou pra Brasília R$ 70 bilhões em impostos federais, cadê os nossos outros R$ 30 bilhões que enviamos?”

O antagonista.

Senado tenta decidir sobre auxílio emergencial e Câmara discute Lei do Gás

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 Sérgio Lima/Poder360 00.00.0000

A semana começa com perspectiva de mais derrotas para o governo no Congresso Nacional. Na 3ª feira (2.mar.2021) deve ser finalmente lido o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial no Senado. O relator, Márcio Bittar (MDB-AC), deveria ter passado por essa etapa na última semana, mas a oposição conseguiu adiar a leitura por não concordar com trechos da PEC.

O principal ponto de controvérsia era a proposta de desvinculação de recursos obrigatórios para saúde e educação. A medida, apesar de ser defendida por Bittar e pela equipe econômica, foi amplamente criticada pelos senadores. Na 6ª feira (26.fev), o relator declarou que retirará as medidas: “Eu perdi, tenho que aceitar”.

A PEC permite ainda que, em 2021, o auxílio emergencial para enfrentar as consequências da pandemia de covid-19 possa ser pago sem que seja aprovado estado de calamidade. Os trechos relativos ao auxílio e ao estado de calamidade pública sãos os que atraem maior simpatia dos congressistas.

A votação está marcada para a 4ª feira (3.mar). O governo tentará convencer os senadores da importância da contrapartida fiscal contida na PEC, que propõe, por exemplo, uma série de gatilhos de controle de gastos quando Estados tiverem as despesas acima de 95% das receitas.

Segundo líderes ouvidos pelo Poder360, entretanto, o Planalto provavelmente terá que ceder mais para que o projeto seja aprovado. A maioria dos chefes de bancada demonstra a vontade de separar o debate que envolve o auxílio emergencial das medidas de controle fiscal. Para que os pagamentos sejam viabilizados, a PEC ainda precisa passar pela Câmara.

O Poder360 preparou um resumo do que consta na PEC emergencial.

LEI DO GÁS

Está na pauta da Câmara dos Deputados a análise, na 3ª feira (2.mar), da Lei do Gás. O texto já foi aprovado pelos deputados uma vez, mas foi alterado no Senado.

Entre as alterações está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.

A ideia da medida é facilitar a entrada de empresas por meio de mudanças na forma de contratação, compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante a pagamento e autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos.

A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo.

Para o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura) e doutor em Economia Industrial, Adriano Pires, os deputados deveriam aceitar as mudanças feitas pelos senadores. Ele, no entanto, diz não acreditar que esse cenário vá se concretizar.

“Vemos pelas declarações do MME (Ministério de Minas e Energia) e do relator que a teimosia, a intransigência e a miopia têm grande chance de prevalecer na medida que poderá ser aprovado o texto original da Câmara.”

Para ele, voltar ao texto original vai impedir que o gás natural chegue aos brasileiros, assim como afastará investimentos em infraestrutura. Já a importação e a reinjeção do gás seriam incentivadas.

CONSELHO DE ÉTICA

Também na 3ª feira (3.mar) está marcada reunião do colegiado da Câmara. Na pauta há 14 processos, incluindo 9 contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e 1 contra Flordelis (PSD-RJ).

A Câmara decidiu em 19 de fevereiro manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido em 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo, por unanimidade, em 17 de fevereiro.

Já no caso da deputada, o Conselho de Ética instaurou um processo disciplinar contra Flordelis, que é acusada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

A representação contra a deputada é a 2 de 2021. O colegiado poderá recomendar a cassação do mandato de Flordelis ao plenário da Casa.

Poder 360.