Desembargador Cláudio Santos defende a legítima defesa para o cidadão em sua residência.

Ao analisar as propostas do ministro da justiça Sérgio Moro, o Desembargador Cláudio Santos defende um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Para o Desembargador, matar ou ferir alguém no interior de sua propriedade deveria constar como legítima defesa da residência. Nessas circunstâncias não implicaria em crime e ampliaria o tipo penal da legítima defesa tornando mais claro o tipo penal como excludente de criminalidade, por invasão para cometimento de crimes contra a pessoa e propriedade. Acredita-se que com esse entendimento diminuiria a violência no campo e também na cidade, bem como evitaria que pessoas de bem ao defender sua honra, patrimônio e sua família em seu lar possam pagar no cárcere quando a legislação poderia ter um dispositivo que impedisse essa criminalização.