A Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (Semas) realizou durante o final de semana uma ação preventiva de combate ao trabalho infantil. A ação faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPEPI) e contou com o apoio da equipe de abordagem do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
As equipes percorreram as feiras livres dos bairros de Santos Reis e Parque Industrial, além dos semáforos das avenidas Abel Cabra e Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.
Durante as abordagens, as equipes conscientizaram os pais orientando que ali não é o lugar de crianças, além dos riscos que elas correm expostas em semáforos de avenidas muito movimentadas.
Durante esta semana, as equipes do CREAS farão intervenção com as famílias identificadas nos referidos pontos visitados. Este trabalho é importante para que seja feito o diagnóstico se está havendo trabalho infantil.
O Senado instala nesta 3ª feira (27.abr.2021) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.
Assista ao vivo:
Há acordo envolvendo a maioria dos integrantes para que Omar Aziz (PSD-AM) comande o colegiado. O amazonense não é opositor, mas é crítico ao governo.
O acordo também envolve o nome de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator. Renan foi próximo dos governos petistas e, agora, tem feito acenos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na noite de 2ª feira (26.abr), a Justiça Federal determinou que o senador não pode ser escolhido para a função. Cabe recurso.
Por causa da pandemia, a comissão será semipresencial. O funcionamento foi regulamentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no ato nº 8 de 2021 (íntegra – 2 MB).
O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido por Pacheco em 13 de abril.
A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso –que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
Dias depois, em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou sua decisão, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.
O QUE FAZ UMA CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo no combate à doença.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da comissão e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
Quando começar a funcionar, a comissão pode:
• inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;
• ouvir suspeitos, que podem não falar para não se incriminar;
• prender em caso de flagrante;
• requisitar informações e documentos da administração pública;
• chamar autoridades para depor;
• convocar ministros de Estado;
• fazer investigações e audiências públicas;
• pedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investigações;
• quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de não deixar os dados públicos.
A CPI, entretanto, não pode julgar, nem punir ninguém. O único caso em que o colegiado pode prender alguém é se houver flagrante.
O grupo também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte e determinar a interceptação telefônica. Essas medidas dependem de decisão judicial.
A duração da CPI será de 90 dias como descrito no requerimento de sua instalação. O prazo pode ser ampliado desde que o pedido para isso seja assinado por pelo menos 1/3 dos senadores, ou seja, 27 congressistas.
O relatório produzido no fim da comissão deve ser encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que tomem as devidas providências jurídicas e/ou penais.
A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.
Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) prenderam, nesta segunda-feira (26), Alberto Magno Ferreira Cavalcante, 25 anos. Ele foi detido no bairro de Bela Parnamirim, em Parnamirim, pelos crimes de receptação, adulteração, posse de munição e droga ilícita.
Alberto Magno foi encontrado com um veículo roubado e clonado, além de munições de arma de fogo, placas de outros veículos roubados e porção de maconha. Com ele, também foi apreendida uma máquina de contagem de cédulas, usada no meio do crime por grupos que atuam em roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos.
O suspeito foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam no intuito de capturar os demais envolvidos nos roubos investigados.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número de Whatsapp da DEPROV: (84) 3232-6312.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Padre João Medeiros Filho
Confesso que o verso acima – pinçado do poema de Gonçalves Dias, exaltando os timbiras – emociona-me e cabe justamente no relato a seguir. Trata-se de um registro dos primórdios da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu (RN). Os verdadeiros protagonistas de uma história nem sempre são lembrados. Sói acontecer que outros recebam os louros da vitória. Em 1951, o Nordeste viveu uma de suas frequentes secas, com longa estiagem. À época, era bispo de Caicó Dom José de Medeiros Delgado. Nesse mesmo ano, foi designado arcebispo de São Luís (MA), assumindo aquela arquidiocese, em 04 de setembro. Conta-se que sua despedida do Seridó foi pranteada, repetindo-se tamanha comoção, tempos depois, no sepultamento de Monsenhor Walfredo Gurgel. Este, em 19 de setembro daquele ano, assumiu o segundo mandato de deputado federal. A Sé de Santana, em poucos dias, foi privada de seu bispo e do vigário geral. Representava Jucurutu na Assembleia Legislativa, Stoessel de Brito, proprietário da Fazenda Baixio. Na construção do Ginásio Diocesano Seridoense (em 1941), o bispo e o parlamentar tornaram-se grandes amigos. O deputado foi tocado pelo dinamismo, sensibilidade, espírito ecumênico e humanitário do prelado. Brotou neles uma sincera amizade, perdurando até a morte.
Diante da inclemência da seca e do sofrimento da população, a autoridade diocesana convocou uma reunião com as lideranças seridoenses a fim de amenizar as consequências do flagelo. Nos períodos de estiagem prolongada, o poder público costumava organizar frentes de trabalho para os agricultores, impedidos de cultivar a terra. A coordenação dessas ações ficava a cargo do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS. Por sugestão de Dom Delgado, o grupo decidiu por unanimidade propor ao governo federal um empreendimento duradouro e não mero paliativo. Optou-se por indicar a construção de uma barragem, perto de Barra de Santana, como reservatório de água potável, destinado também à pesca e irrigação. O antístite caicoense conhecia bem o Piranhas-Açu, pois, quando jovem, viveu perto das nascentes do referido rio.
Dom Delgado estava prestes a viajar ao Rio de Janeiro para tratar com o Núncio Apostólico de sua futura diocese (São Luís). Antes, passou pela Paraíba, onde se encontrou com José Américo de Almeida, seu amigo de longa data e coordenador nacional do Programa de Combate às Secas. O governador paraibano era sobrinho, pelo lado materno, de Monsenhor Walfredo Leal, ex-governador da Paraíba. Este tinha profunda estima pelo jovem pároco de Campina Grande, futuramente primeiro bispo de Caicó. Na capital da República, Dom Delgado aproveitou para falar com o vice-presidente Café Filho e pessoas influentes, inclusive seu compadre Tristão de Athayde. Disso resultou posteriormente o ato federal, autorizando o inicio da construção da Barragem de Oiticica. O engenheiro Clóvis Gonçalves dos Santos foi nomeado para dirigir as obras.
Em 1953, José Américo ocupou, pela segunda vez, o Ministério da Viação e Obras Públicas, ao qual era subordinado o DNOCS. Como novo titular da pasta, liberou mais recursos para a barragem. Aproveitou a infraestrutura da Igreja, solicitando das paróquias supervisionar a distribuição de gêneros alimentícios às famílias carentes. Estas eram exploradas pelos “barracões”, integrantes da “indústria das secas”. Conferiu às autoridades eclesiásticas a missão de ouvidores das vítimas da estiagem. José Américo era católico fervoroso, ex-seminarista, sobrinho pelo lado paterno de outro padre (Odilon Benvindo). Veio a ser indicado pelo Presidente Vargas embaixador do Brasil, junto ao Vaticano. Porém, declinou da honrosa nomeação. Era muito ligado a Alceu de Amoroso Lima, tendo-o escolhido para saudá-lo, quando da posse na Academia Brasileira de Letras.
Dom Delgado pensou também na assistência religiosa aos operários. Recomendou a Padre Deoclides de Brito Diniz que lhes dedicasse especial atenção e zelo pastoral. No canteiro de obras, o inesquecível sacerdote celebrou uma missa vespertina, a primeira, em solo seridoense. No final da cerimônia, leu uma mensagem profética de Dom Delgado: “O suor de tantos, aqui derramado, um dia converter-se-á em água abundante para matar a sede e fome de nosso povo.” Que nome oficial será escolhido para denominar merecidamente, em breve, a barragem? Setenta anos depois, a população usufruirá de seus benefícios. Convém lembrar as palavras de Cristo: “Dai a César o que é de César, a Deus o que é de Deus.” (Mc 12, 17).
Presidente Jair Bolsonaro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima por videoconferência. Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nessa 2ª feira (26.abr.2021) ao Congresso Nacional anexos ao ATEC (Acordo Brasil–Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica). Elaborados em conjunto pelos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, os documentos tratam de regras comerciais e de transparência.
Segundo o Palácio do Planalto, integram o protocolo, como anexos, entendimentos sobre facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Os documentos serão incorporados ao ATEC, assinado em 2011, e precisam ser aprovados pelos deputados e senadores.
O objetivo do termo, informou o Planalto, é expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção fornecerão segurança jurídica e estimularão o fluxo comercial entre os 2 países.
O anexo sobre facilitação de comércio pretende reduzir entraves burocráticos e assegurar maior agilidade, previsibilidade e transparência em relação às normas e aos procedimentos de exportação e importação, reduzindo os custos relacionados ao comércio exterior. O anexo sobre boas práticas regulatórias pretende tornar o ambiente de negócios no Brasil mais transparente, previsível e aberto à concorrência, em linha com a Lei de Liberdade Econômica.
O anexo anticorrupção, reafirma, bilateralmente, obrigações legislativas a que Brasil e Estados Unidos se vincularam, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e da Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).
Além da esfera criminal, o anexo expande a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção para as esferas civil e administrativa.
“Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção”, informou o Palácio do Planalto.
A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros(MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da covid, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambeli(PSL-SP).
Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
A parlamentar Anunciou a decisão da justiça por meio de uma rede social na noite dessa segunda feira(26), onde afirma que sua ação que pedia a suspensão do nome de Renan Calheiros da votação que decidirá a relatoria da CPI da COVID foi atendida pela segunda vara Federal de Brasília.
Veja a publicação da parlamentar:
URGENTE: O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de @renancalheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!
Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!
URGENTE: O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de @renancalheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!
Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema afirmou em nota nota está acompanhando a situação das praias que amanheceram lotadas de lixo de origem desconhecida, que apareceu no litoral, e irá avaliar as condições das águas desses locais. Parnamirim está entre os municípios que tiveram seu litoral afetado.
O órgão ambiental emitiu um Ofício com orientações para as Prefeituras dos Municípios Costeiros do Rio Grande do Norte e esclarece o seguinte:
Considerando o evento do surgimento de grande quantidade de resíduos sólidos nas praias do Litoral Sul do RN, incluindo resíduos de serviços de saúde;
Também considerando que em tais situações há grande risco de transmissão de doenças com o uso das águas para recreação de contato primário, como contato direto e prolongado com a água através de natação, mergulho, esqui-aquático, etc, além do contato direto com as areias das praias;
E considerando que de acordo com a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, Art. 2º, § 4º, as águas serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado, for verificada uma das seguintes ocorrências: presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação;
Além disso, considerando que a situação atual se enquadra exatamente no Art. 2º, parágrafo 4º e alínea d, da Resolução Conama nº 274/2000, tornando as águas impróprias para recreação de contato primário.
Solicitamos que essas prefeituras possam adotar as seguintes ações:
1. Interdição dos trechos das praias que ainda possuam resíduos sólidos;
2. Se possível, colocação de bandeiras vermelhas indicando que a praia está imprópria para banho, até a total limpeza das praias, aguardando alguns dias, de modo que se tenha certeza que não estão chegando novas quantidades de resíduos nas praias;
3. A limpeza das praias deve ser realizada o mais rápido possível para que esse material não volte para o mar, tampouco o material mais pesado fique submerso na areia;
4. E que os resíduos possam ser armazenados temporariamente em algum local reservado no município para auxiliar nas investigações da origem.
Por fim, o Idema orienta que todos os municípios costeiros se mantenham alertas para a chegada de quaisquer resíduos ou materiais diferentes nas praias, caso ocorra, notificar a Defesa Civil do Estado, 98120-1297, e o Instituto, por meio do serviço ‘Alô Idema’, através do 0800.281.1975, do telefone 3232-7004 e também do e-mail aloidema@gmail.com.
Em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (26), que o Ministério fez uma série de ações para conseguir um aporte maior de kits de intubação para pacientes internados com covid-19.
“Nós tivemos também o apoio da iniciativa privada: a Vale e outras indústrias fizeram uma doação muito expressiva desses materiais. Um primeiro lote já chegou e nos atendeu e ajudou muito os estados e municípios; e um segundo está chegando. Já saiu hoje de Portugal uma doação da Espanha”, informou.
O ministro acrescentou que a pasta abriu um pregão nacional e internacional, sem fixação de preço, para adquirir a medicação usada no procedimento de intubar pacientes. Ele disse ainda que o Brasil também está negociando com a Opas. A expectativa é de que em um curto prazo seja anunciada uma remessa desses insumos vindos dos Estados Unidos.
Oxigênio
Sobre a situação do oxigênio, Queiroga avaliou que o abastecimento “está relativamente sob controle”. O ministro lembrou o acidente em uma das plantas da White Martins, no Ceará, no último sábado (24) e anunciou que 18 caminhões para transporte do insumo já estão no país.
“Felizmente não houve vítimas. E era mais uma indústria de enchimento dos cilindros. Outro ponto é que eu informei para os senhores que nós estávamos apoiando a White Martins na importação de caminhões – são esses caminhões que levam o oxigênio líquido. Chegaram 18 caminhões, vindos do Canadá, que vão nos ajudar em relação a esse insumo, o oxigênio”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “idiota” uma jornalista em Feira de Santana (BA), nesta 2ª feira (26.abr.2021). A repórter, da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, questionou Bolsonaro sobre uma foto que o mandatário tirou junto ao apresentador Sikêra Jr., na qual ambos seguram uma réplica aumentada de um CPF com uma tarja vermelha, na qual está escrito “cancelado”.
Eis o que disseram a jornalista e o presidente:
Jornalista: “O senhor foi criticado, presidente, sobre uma foto postada dizendo CPF cancelado em um momento de tantas pessoas morrendo”.
Bolsonaro: “Você não tem o que perguntar não? Deixa de ser idiota”.
O trecho foi divulgado na página oficial da TV Aratu no Instagram e não apareceu no áudio enviado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto a jornalistas que não participaram da entrevista.
A foto à qual a repórter se referiu foi feita na 6ª feira (23.abr), depois da participação do presidente no programa Alerta Especial, da TV A Crítica, de Manaus (AM). Ao longo da entrevista, o presidente fez comentários considerados homofóbicos e xenofóbicos. “Esse queima ou não queima?”, disse o presidente sobre um assistente de produção do programa. A um homem com vestimenta japonesa, questionou: “Tá tudo pequenininho aí?”.
A expressão “CPF cancelado” é usada por policiais e grupos de extermínio em referência a alguém que foi assassinado, geralmente, por um grupo inimigo. Para os críticos, o presidente errou ao tirar a fotografia não só por seu cunho violento, mas no contexto da pandemia de covid-19. Até esse domingo (25.abr), o país tinha ao menos 390.797 mortes pela doença.
REPÓRTER RESPONDE
A repórter Driele Veiga respondeu ao presidente em sua página oficial do Instagram. “A autoridade representou no xingamento uma sociedade com uma estrutura ainda sexista e patriarcal em que homens acham que vão conseguir intimidar uma mulher com agressão verbal e/ou atitude desrespeitosa“, escreveu a jornalista.
Driele completou: “A mim o xingamento não ofendeu. Só mostrou que estava no caminho certo. Sou jornalista e estou aqui para perguntar, por mais que a indagação incomode“, completou.
O presidente do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, defendeu a repórter na publicação. “Minha solidariedade, Driele. Sei da sua seriedade, competência e educação. É fundamental que, em uma democracia, o presidente da República compreenda e respeite o papel da imprensa“, escreveu.
Com a chegada de um novo lote de vacinas neste sábado (24), com um total de 3.960 doses, sendo 1.260 Coronavac e 2.700 Oxford/AstraZeneca, a Prefeitura de Parnamirim dará continuidade ao Plano Municipal de Imunização.
Nesta segunda (26) e terça-feira (27) a vacinação continua com a aplicação da primeira dose desta nova faixa etária e a aplicação da segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca para aqueles que tomaram a primeira dose durante os meses de janeiro e fevereiro.
Também nessas mesmas datas haverá a aplicação da segunda dose da Coronavac para quem tomou a primeira dose há exatos 28 dias.
Confira o cronograma:
Primeira dose para os idosos a partir de 60 anos – Vacina Oxford AstraZeneca
• Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 14h.
• Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.
• Parque Aristófanes Fernandes
Horário: das 8h às 14h.
• Unidades Básicas de Saúde (exceto as UBS Coophab e UBS Passagem de Areia II).
Confira o horário de atendimento da sua UBS
2ª dose da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca
Será aplicada a 2ª dose de quem tomou a vacina de Oxford/AstraZeneca durante os meses de janeiro e fevereiro.
Será aplicada a 2ª dose de quem tomou a vacina CoronaVac há exatos 28 dias.
Constatar, a esta altura, que a cultura brasileira está sob ataque oficial soaria óbvio para qualquer observador minimamente atento. Além dos flertes quase diários com a censura e do vergonhoso aparelhamento de instituições do quilate de um Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os principais mecanismos de apoio à produção artística estão paralisados, ou quase isso, há pelo menos dois anos.
Não é falta de dinheiro. Os recursos necessários existem, estão empenhados e, legalmente, não podem ter outra destinação. Também não é questão de coibir desvios, pois a esmagadora maioria dos produtores sempre prestou suas contas em dia. É o governo que leva, literalmente, décadas para analisá-las, dando a impressão de que não foram prestadas. É descaso mesmo, ou, pior, um plano macabro.
Sem acesso aos recursos, a produção cultural independente, que não conta com os próprios meios de difusão, está à beira de um colapso. As consequências sociais são graves, particularmente em um momento de tamanha vulnerabilidade de um setor formado, em sua maioria, por empresas de pequeno porte e que, por suas características, foi profundamente atingido pela crise da Covid-19.
Ruim para o setor cultural, péssimo para o Brasil, que, apesar de nem sempre nos darmos conta disso, é uma potência cultural. O caso da música talvez seja mais evidente, como sabem todos que tiveram a oportunidade de visitar outros países, mas nossa produção artística como um todo, do audiovisual à literatura, da arquitetura ao design, das artes plásticas à arte de rua, conta, há muito tempo, com amplo reconhecimento internacional.
A estrutura de fomento e regulação que surgiu na esteira da Constituição de 1988 e se expandiu nos anos 2000 mudou esse setor de patamar. No audiovisual, a produção nacional passou de meia dúzia de filmes por ano no final, na década de 1990, para quase 200 longas-metragens em 2018, antes do desmantelamento da Ancine (Agência Nacional de Cinema). No agregado, a cultura responde por algo entre 2% e 3% do PIB e emprega 5 milhões de pessoas.
Por outro lado, o conjunto dos incentivos fiscais à cultura não atinge um por cento do total das renúncias federais. Pelos números do próprio governo federal, atestados pela FGV, cada real investido em projetos culturais incentivados retorna R$ 1,59 para a economia do país. Descuidar dessa política é, portanto, uma insensatez, não apenas sob os aspectos social e geopolítico, mas também econômico.
Só que além de cruéis, ineficientes e estúpidas, as ações e omissões do governo Bolsonaro nessa área (e não apenas nessa, sabemos) são simplesmente ilegais. A Constituição impõe ao Estado a obrigação de apoiar e incentivar a cultura brasileira. Não se trata de opção programática, mas de uma obrigação que se impõe a todos.
A obediência aos preceitos constitucionais é parte indissociável do princípio da legalidade, um dos que regem a administração pública. Quando um agente público, de qualquer nível hierárquico, atenta contra esses princípios —por exemplo, retardando ou deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício— comete um ato de improbidade administrativa, neste caso o previsto no art. 11, inciso II, da lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa.
De quem o comete espera-se, no mínimo, o ressarcimento integral do dano, se houver, além perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Se houver prejuízo ao erário ou alguma vantagem indevida (não apenas financeira), a pena pode ficar bem pior e sua aplicação se dá independentemente de outras, inclusive as previstas no Código Penal.
O Ministério Público Federal já se atentou para essa realidade e começa a apertar o cerco, ajuizando ações de improbidade administrativa e cobrando explicações e providências dos agentes responsáveis.
Infelizmente, essa parece mesmo ser a única forma de evitar que décadas de investimento na construção de um setor cultural condizente com a potência da própria cultura brasileira se percam em uma ode à ignorância.
“Só uso as palavras para compor os meus silêncios”
Manoel de Barros
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
A Associação da Mulher Potiguar (Ampare), realizou a cerimônia de posse da nova diretoria, agora sob o comando de Luciana Bezerra, Gerlúcia Moura, Natália Oliveira e Flávia Nairla. Também estiveram presentes membros do conselho e da assessoria, como Simone Fernandes, Manoel Bezerra e Sergio Jacob.
A nova presidente da Ampare, Luciana Bezerra, aproveitou a oportunidade para dizer o quanto se sente honrada em assumir esse desafio, desejou boas vindas a nova equipe, agradeceu a antiga composição e finalizou dizendo: “Através dessa missão me sinto renovada para continuar nas trincheiras a favor das mulheres potiguares.”
O Fantástico publicou ontem uma carta em que Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel, muda a versão sobre o assassinato do filho, ocorrido na madrugada de 8 de março.
No texto, entregue ao advogado, ela diz que “não há um dia que não chore pela morte” do filho e afirma pode ter sido dopada por Jairo dos Santos Souza Júnior, o médico e vereador Dr. Jairinho.
“Me deu dois medicamentos que ele estava acostumado a me dar, pois dizia que eu dormia melhor, mas eu não o vi tomando. Logo, eu adormeci. (…) De madrugada ele me acordou, dizendo para eu ir até o quarto, que ele pegou o Henry no chão, o colocou na cama e que meu filho estava respirando mal. Fui correndo até o quarto, meu filho estava de barriga pra cima, descoberto, com a boca aberta, olhando para o nada e pensei que tivesse desmaiado. Notei que Henry estava com as mãos e os pés gelados e perguntei como ele tinha visto Henry caído no chão?! Ele disse que escutou um barulho que chamou sua atenção e acordou para ver. Então enrolei o Henry numa manta e corremos para a emergência. (…) Mas em nenhum momento eu achava que estava carregando meu filho morto nos braços.”
No depoimento à polícia, porém, Monique disse que não havia tomado medicamentos e que não acreditava que Jairinho pudesse ter feito algum mal ao filho. “Sempre tentava cativar o amor de Henry.”
O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 29.028.693 pessoas até as 20h07 de domingo (25.abr.2021). Dessas, 12.573.328 receberam a 2ª dose. Ao todo, 41.591.338 doses foram administradas no país.
Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.
O número de vacinados com ao menos uma dose representa 13,7% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 5,9%.
Dos que tomaram a 1ª dose, 43% já receberam também a 2ª e estão imunizados. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a CoronaVac e a de Oxford-AstraZeneca. Ambas requerem duas doses para uma imunização eficaz.
Eis os números de vacinados por Estado:
OS DADOS
Os dados mostrados neste post são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam os números de vacinação divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde.
O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.
A plataforma do ministério depende de Estados e municípios preencherem os dados –de acordo com os critérios do governo federal– e enviarem à pasta. Quando uma dose é aplicada, as cidades e os Estados têm 48h para informar ao ministério.
O dado publicado pelo Poder360 é maior que o do Localiza SUS, por que os desenvolvedores das plataformas coronavirusbra1 e covid19br compilam os números de cada uma das secretárias estaduais, e as informações divulgadas diretamente por elas são mais atualizados.
