Dia: 16 de abril de 2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta 6ª feira (16.abr.2021), o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para compra e porte de armas de fogo.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo.

A questão começou a ser analisada nesta 6ª (16.abr), pelo plenário virtual do STF. Os ministros incluem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há debate.

Na 2ª feira (12.abr), a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos, em decisão liminar (provisória). Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma eventual mudança só será possível se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.

Até o momento, só o ministro Edson Fachin votou no caso, favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber. Leia a íntegra do voto da relatora (252 KB).

Em sua decisão individual, a ministra afirmou que “a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo”, atenta contra o direito constitucional de todos reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.

O QUE A MINISTRA SUSPENDEU

Controle do Exército  – munição para armas até o calibre 12,7 mm; máquinas e prensas para recarga de munições para calibres permitidos e restritos; miras optrônicas, holográficas ou reflexivas e miras telescópicas sem o controle do Exército;

Registro – pessoas que utilizam armas e munições controladas pelo Exército para prática de tiro recreativo em clubes não precisam ter registro no Comando do Exército;

Limite para compra – até 6 armas de fogo de uso permitido por pessoa, e até 8 armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade;

Autorização – colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) precisam de autorização do Comando de Exército só quando tiverem mais armas do que o permitido;

Limites de compra de munições – até 1.000 unidades de munição para cada arma de fogo de uso restrito, e até 5.000 unidades de munição para casa arma de uso permitido registradas;

Autorização para comprar mais – para caçadores, até duas vezes o limite, e para atiradores esportivos, até 5 vezes o limite estabelecido;

Sem limites – aquisição sem limites de munições por entidades e escolas de tiro para fornecimento aos seus associados para realização de treinamentos e cursos;

Laudo – instrutor de tiro desportivo pode dar laudo comprovando capacidade técnica para manuseio de arma de fogo;

Aptidão psicológica – comprovação pode ser feita por psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia. Antes, psicólogo devia ser credenciado pela Polícia Federal;

Tiro recreativo – autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;

Adolescentes – prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 nos de idade completos;

Validade e porte – porte de armas válido para todo território nacional; porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas e porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

Fonte: Poder 360

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu em reunião nesta 6ª feira (16.abr.2021) o general Joaquim Silva e Luna como presidente da empresa. O ex-diretor-geral da Itaipu Binacional foi indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição a Roberto Castello Branco e já havia sido aprovado como membro do colegiado –condição para tornar-se presidente– na 2ª feira (12.abr).

Silva e Luna será observado pelo mercado nos próximos meses. Há um temor de que haja mudanças na política de preços de combustíveis da companhia, que vem sendo criticada por Bolsonaro. Antes de ser eleito, o general já falou que a estatal deve estar “totalmente incluída na sociedade” e “enxergar as questões sociais”.

O aceite, porém, pode passar uma nova reunião do colegiado. É que o conselheiro Marcelo Gasparino anunciou que deve renunciar logo depois de assumir o cargo no colegiado de Administração da companhia. Ele discordou do processo de eleição de Silva e Luna.

Caso essa possibilidade se concretize, há chance de os acionistas minoritários elegerem mais 1 representante, passando dos atuais 2 para 3. Isso porque todos os membros do Conselho precisariam ser eleitos novamente. Seriam ainda só 3 em 11 conselheiros, sem condições de mudar uma votação relevante. Mas aumenta a capacidade de os minoritários fazerem barulho.

QUEM É SILVA E LUNA

Joaquim Silva e Luna tem 71 anos. Estava desde fevereiro de 2019 no comando de Itaipu. Um dia antes da troca, Bolsonaro elogiou a gestão dele na estatal por causa dos altos investimentos feitos pela companhia.

Antes de Itaipu, Silva e Luna ocupou o cargo de ministro da Defesa no governo de Michel Temer (26.fev.2018-1º.jan.2019). Foi o 1º militar a liderar a pasta desde a redemocratização.

O general tem pós-graduação em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Também é pós-graduado, pela Universidade de Brasília, em Projetos e Análise de Sistemas.

Durante a carreira no Exército, Silva e Luna comandou o 6º Batalhão de Engenharia de Construção (1996-1998), em Boa Vista (RR), e a 16ª Brigada de Infantaria de Selva (2002-2004), em Tefé (AM).

Em Brasília, foi diretor de patrimônio (2004-2006), chefe do gabinete do comandante do Exército (2007-2011) e chefe do Estado-Maior do Exército (2011-2014).

Também participou da Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai e atuou como adido em Israel de 1999 a 2001.

ENTENDA A TROCA

O começo do ano esquentou a discussão a respeito da política de preços da Petrobras. A companhia considera o valor do petróleo no mercado internacional e a variação da taxa de câmbio entre os fatores que influenciam quanto será cobrado nas refinarias. Ao valor do combustível vendido pela petroleira adicionam-se impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Enquanto importadores de combustíveis afirmavam haver defasagem no preço cobrado pela estatal brasileira em relação ao mercado internacional, caminhoneiros ameaçavam fazer greve por conta, principalmente, do valor do diesel.

Em 7 de fevereiro, a Petrobras emitiu nota defendendo sua política de preços. No dia seguinte, os reajustou. Uma semana antes, em meio à pressão dos caminhoneiros –base eleitoral de Bolsonaro em 2018–, o então presidente da Petrobras, Castello Branco, disse que não jogaria o preço do combustível “para cima e para baixo” e que o problema não era da estatal.

Bolsonaro pediu que os caminhoneiros não parassem e retomou o estudo de medidas já anunciadas anteriormente: o envio de projeto de lei a respeito da incidência de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre o combustível. E assim o fez.

Na 5ª feira (18.fev), a Petrobras anunciou um novo reajuste: 0 2º do mês e 4º do ano. Bolsonaro, então, retomou as declarações de Castello Branco. “Como disse o presidente da Petrobras, há questão de poucos dias, né, ‘eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, eu aumento o preço aqui, não tenho nada a ver com caminhoneiro’. Foi o que ele falou, o presidente da Petrobras. Isso vai ter uma consequência, obviamente”, disse. No dia seguinte, o demitiu.

Em relação aos preços, o chefe do Executivo federal também anunciou duas medidas: 1) zerar por 2 meses, a partir de primeiro de março, os impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o diesel; 2) zerar tributos federais sobre o gás de cozinha definitivamente.

Sobre Silva e Luna e a futura administração da Petrobras, Bolsonaro declarou mais de uma vez que não pretende interferir na estatal, mas pediu que as estatais tenham “visão do social” e “previsibilidade”. Ao mesmo tempo, citou a possibilidade de mudança na política de preços da companhia.

Fonte: Poder 360

A prefeitura de Parnamirim disponibilizou, na quinta-feira (15), um novo ponto de coleta do exame Swab, para detecção de Covid-19. O novo espaço funciona na Unidade de Saúde Suzete Cavalcanti, em Nova Parnamirim, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Com o objetivo é ampliar e acelerar o atendimento à população, o novo ponto de coleta é destinado aos pacientes que apresentam sintomas da doença.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa vai gerar mais comodidade para população, reduzir filas e evitar aglomerações no Laboratório Central.

Nesta sexta-feira fica pronta a sala de coleta da UBS de Santa Tereza, prevista para iniciar os atendimentos na segunda-feira (17), a partir das 8h.

Este foi o segundo ponto extra aberto nos últimos dias. Os próximos bairros contemplados serão Nova Esperança (em frente à UPA), Liberdade, Parque Industrial, Passagem de Areia e Pium.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (16) André de Sousa Costa para chefiar a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, que faz a assessoria da Presidência e coordena a comunicação de governo, as ações de publicidade e a atuação nas mídias digitais.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Costa é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e, desde junho do ano passado, atuava como assessor-chefe adjunto na Assessoria Especial de Bolsonaro.

Agora, ele vai ocupar o cargo deixado pelo empresário Fábio Wajngarten no mês passado. Desde então, a Secom estava sendo comandada, interinamente, pelo almirante Flávio Rocha, que chefia a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência.

Fonte: Agência Brasil

Má notícia para os moradores de Cohabinal e de toda Parnamirim. Esta sexta-feira (16), é o último dia de funcionamento da Agência do Banco do Brasil no bairro. A partir de amanhã, quem precisar utilizar os serviços do BB, deverá se dirigir a outra Agência.

O fechamento afeta também os correntistas das cidades próximas que utilizavam essa agência e interfere negativamente na econômia da cidade.

O Blog do GM recebeu a informação de que os funcionários já foram transferidos para outras agências.

A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, nas mesmas datas do benefício regular para quem é inscrito no programa social. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Saque antecipado

Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco vai antecipar o calendário de saque para o público geral, que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial no site ou aplicativa do Caixa ou está no Cadastro Único mas não recebe Bolsa Família. Assim como no ano passado, a este público, o auxílio é pago em rodadas de depósito na poupança social digital e de saques em espécie e transferências, de acordo com o mês de nascimento do cidadão.

O novo calendário de saque está disponível no site da Caixa e começa no dia 30 de abril para nascidos em janeiro. Os recursos da primeira parcela para esses beneficiários foram depositados em 6 de abril.

Fonte: Agência Brasil

O atual pacote de medidas de combate à Covid-19, vigente em Parnamirim, foi prorrogado nesta sexta-feira (16). O Decreto n° 6.473 estendeu a validade das medidas de enfrentamento por mais 7 dias, até 23 de abril. A novidade foi a autorização da prática de esportes coletivos, que a partir desta sexta-feira, pode ocorrer das 6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários instituídos pelas autoridades de saúde, inclusive sem a presença de público. Ademais, permanecem mantidas as determinações anteriores:

RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

Devem funcionar até as 20h, limitados a 50% da capacidade de ocupação, ficando permitido o funcionamento, das 20h às 6h, exclusivamente por delivery ou entrega de balcão, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO

Podem funcionar com horário reduzido: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados, das 8h às 15h, limitados a 50% da capacidade de ocupação. Já os shoppings e as praças de alimentação, das 9h às 20h de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Funcionam com 50% de sua capacidade, até as 20h.

ACADEMIAS DE GINÁSTICA, BOXES DE CROSSFIT, ESTÚDIOS DE PILATES E SIMILARES

Podem funcionar das 6h às 20h, limitado a 50% da capacidade, devendo para tal, fixar placa indicando a capacidade máxima de lotação.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS

As aulas na rede pública municipal de ensino permanecem suspensas. As escolas privadas ficam autorizadas a funcionar com aulas presenciais, devendo adotar, sempre que possível, o sistema híbrido (presencial e remoto), de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES

Autorizado o funcionamento com até 20% da capacidade, aproximadamente 1 pessoa a cada 5m², e, aos domingos permanece vedado o funcionamento com a presença de fiéis. As atividades nesse dia podem ser realizadas de forma virtual, limitada à participação da equipe responsável pela preparação da celebração.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé não deve ultrapassar 50% da lotação máxima do veículo, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

SERVIÇOS SUSPENSOS

Estão vedados o funcionamento dos parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Eventos comerciais, corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, bem como festas, shows e atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, também ainda não podem acontecer.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibida a venda para consumo no local em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como segue proibido o consumo em qualquer ambiente público, inclusive lojas de conveniência, restaurantes e bares, independente do horário.

Os serviços não especificados anteriormente podem poderão retomar as atividades de forma presencial, com horário reduzido: de segunda a sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima de lotação. As medidas restritivas não se aplicam às atividades consideradas essenciais, que podem funcionar normalmente.

ATIVIDADES ESSENCIAIS

• Serviços públicos essenciais;

• Serviços relacionados à saúde (médico, hospitalar, podologia, entre outros);

• Farmácias, drogarias e similares, como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

• Supermercados, mercados, padarias, feiras livres (voltados ao abastecimento familiar), sendo vedado o consumo no local, durante o período do toque de recolher;

• Segurança privada;

• Serviço funerário;

• Pet shops, hospitais e clínicas veterinárias;

• Serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

• Atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis, assim como demais serviços de representação de classe;

• Correios, serviços de entrega e transportadoras;

• Oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças (veículos automotores, máquinas, suprimentos agrícolas, bens eletrônicos e eletrodomésticos);

• Oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

• Lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

• Postos de combustíveis e distribuidores de gás;

• Hotéis, flats e pousadas;

• Atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

• Lavanderias;

• Atividades financeiras e de seguros;

• Imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

• Construção civil;

• Telecomunicações e serviços de internet, tecnologia da informação e processamento de dados;

• Serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas de vegetais e doenças dos animais;

• Atividades industriais;

• Serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, como elevadores e refrigeração;

• Transporte de passageiros;

• Serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

• Cadeia de abastecimento e logística;

• Serviços de call center.

Os estabelecimentos de serviços essenciais deverão assegurar o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes, já que os protocolos sanitários já noticiados, como a disponibilização de álcool gel para o público em geral, permanecem válidos de forma integral.

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156.

O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) ganhou força para assumir a presidência da CPI da Covid, instalada no Senado após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aziz se apresenta como um congressista independente, ou seja, não está na base nem na oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso mesmo, é visto com certo alívio no Palácio do Planalto. Na equipe presidencial, o receio era que um nome da oposição assumisse o posto. Eles temiam que os trabalhos focassem exclusivamente nas ações do governo federal, como forma de fustigar a atual administração.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação. É ele quem irá determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, por isso a importância do posto.

A relatoria, segundo as informações mais recentes da articulação entre os 11 membros da comissão, deve ficar com o MDB. Há dois nomes do partido na comissão: Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga disse ao Poder360 que não será ele, que o MDB postula a relatoria e que o senador Renan Calheiros está em campanha para ser o relator e que a sigla o apoia. A decisão final, entretanto, deve ficar a cargo do presidente.

O relator é quem prepara o parecer final, após os trabalhos serem realizados pelos 11 membros. É nessa peça que são sugeridos indiciamentos ou não. É um cargo chave para garantir que as investigações atinjam aqueles que eventualmente tenham cometido irregularidades ao longo da pandemia.

O tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) também é lembrado para a posição. Entre membros do chamado “centro político”, a sua ascensão ao cargo teria igualmente o efeito de colocá-lo em evidência para uma possível candidatura presidencial em 2022. Ele mesmo nunca mencionou a possibilidade em público.

No seu partido, duelam pela vaga de candidato os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A definição dos nomes será oficializada na semana que vem. As possibilidades relatadas nesta 6ª feira (16.abr.2021) são uma fotografia do momento, e podem mudar até a decisão final.

Fonte: Poder 360

O vereador Afrânio Bezerra, o influencer Tiago Dionísio e a professora Nilda serão os entrevistados deste sábado (17), no programa a voz da liberdade, apresentado pelos jornalistas Gilson Moura e Waldemir Tapioca. O programa vai ao ar todos os sábados das 10h às 12h.

Além de falar sobre sua trajetória e os projetos que desenvolvem, os entrevistados irão falar sobre temas de interesse para a população de Parnamirim. Sem censura ou meias palavras, assim é A Voz da Liberdade.

Acompanhe ao vivo por meio do seguinte link: http://l.radios.com.br/r/126378

A partir desta sexta-feira (16), mais 2,3 milhões de medicamentos do kit intubação serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Os insumos foram adquiridos na China e doados ao governo federal por empresas como a Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen.

“Com esta doação, nós conseguimos garantir, conforme os dados enviados, pelo menos 10 dias de abastecimento em relação ao bloqueador neuromuscular, analgesia e sedação por midazolam, e 15 dias com propofol. O estado é o responsável, junto aos municípios, para fazer a redistribuição em sua própria rede assistencial”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto.

As equipes do Ministério da Saúde já estão prontas para iniciar a distribuição dos chamados kit intubação. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Critérios

Os hospitais do SUS são os primeiros da lista a receber os kits. São eles que definem o consumo médio mensal e os seus estoques aos estados – informações essenciais para orientar, na ponta, os critérios de divisão dos lotes de medicamentos entre os entes federativos.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados são apresentados em reuniões tripartites, que ocorrem três vezes por semana, envolvendo representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde. A pasta também conta com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que monitora a produção nacional dos medicamentos.

“A partir daí, traçamos estratégias de aquisição e de distribuição desses medicamentos, com o intuito de regularizar a distribuição nacional. No momento seguinte, o Ministério executa as estratégias, fazendo aquisições nacionais ou internacionais e propondo uma pauta de distribuição aos estados, que é aprovada pelo Conass e Conasems”, explicou Cruz.

Desde o início da pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde já enviou aos estados e municípios mais de 8,6 milhões de medicamentos para intubação. Além disso, atua na aquisição de medicamentos hospitalares por outros meios: há dois pregões em aberto e está em andamento uma compra direta via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados aos pacientes em todo o país. “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

“Este e outros programas que a nossa gestão tem implementado, desde que assumimos o Governo do RN, em janeiro de 2019, constam na nossa agenda de inclusão social, que é pautada por ações direcionadas ao desenvolvimento econômico e humano do nosso Rio Grande do Norte”, observou a governadora.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

As contas eleitorais do vereador Ítalo Siqueira, que haviam sido reprovadas na Justiça Eleitoral de Parnamirim, acabam ser aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. O vereador do PSDB obteve o placar favorável de 4×2.

Votaram a favor os desembargadores Claudio Santos, Geraldo Mota, Adriana Magalhães e Fernando Jales. Os desembargadores Wagner e Erika Paiva votaram pela manutenção da reprovação.

Essa decisão fortalece a defesa de Ítalo na representação que ele responde no processo. Os advogados André Castro, Naamani Saraiva Quadros e Cristiano Barros, que defenderam Ítalo no TRE, estão confiantes que o mandato do parlamentar estará mantido.