Fux marca, e STF vai analisar nesta quarta ordem de Barroso para Senado criar CPI da Pandemia

O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro.

Fux definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

Barroso determina instalação da CPI da Covid no Senado
Barroso determina instalação da CPI da Covid no Senado

Segundo o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores apresentaram as assinaturas mínimas necessárias para a criação da comissão ainda em janeiro mas, até a última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.

Neste sábado, Pacheco afirmou à TV Globo que pretende ler o requerimento de criação da CPI na próxima terça (13) no plenário do Senado – antes, portanto, da análise do tema pelos ministros do STF.

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

Drauzio: 'É pouco provável que a CPI chegue em um resultado de punir os culpados'

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G1

Profissionais efetivos da educação de Parnamirim são convocados nesse sábado (10)

Foram convocados neste sábado (10), em Parnamirim, profissionais da educação oriundos do Concurso Público regido pelo Edital 001/2015. As provas foram aplicadas há quase seis anos e, de acordo com a Prefeitura, s convocações são possíveis devido aos TAC’s – Termos de Ajustamento de Conduta – firmados entre Prefeitura de Parnamirim e Tribunal de Contas do Estado.

A nomeação dos candidatos convocados destina a reposição decorrente de vacância de cargos efetivos existentes, decorrentes de exonerações, aposentadorias e falecimentos. Foram convocados neste sábado, para posterior nomeação, professores de ensino infantil, fundamental, história, língua inglesa, educação física e agentes administrativos.

Os professores convocados devem se apresentar no próximo dia 15 de abril à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sala 108 do Edifício Cartier – Rua Altino Vicente de Paiva, 210 em Monte Castelo – onde fica localizada a sede da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos. Já os agentes administrativos se apresentarão na mesma data e local, mudando apenas a sala, a 106. O horário estipulado para todos é das 8h às 13h.

Ainda se acordo com a prefeitura, as dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo contato da Secretaria de RH, o 3644-8141, a partir da segunda-feira (12). A edição do Diário Oficial do Município do sábado (10) traz as listas de documentos que são necessários.

Confira a lista nominal:

PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL:
Josenilda Evangelista MartinsMicarla Meire Do NascimentoJoice Bezerra Da SilvaKarlla Julianne Farias De MedeirosNayara Batista Freire

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL:
Yhow Natashe Honorio Da Silva

PROFESSOR DE HISTÓRIA:
Helio Teodosio De Melo Filho

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA:
Miguel Felix De Araújo Junior

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
Sandra Cristina Lúcio Deon José Adailson Felix De Freitas

AGENTE ADMINISTRATIVO:
Amanda Paiva ForteVicente Francisco JúniorAlexandre Brito Da Silva

Fux marca, e STF vai analisar nesta quarta ordem de Barroso para Senador criar CPI da Pandemia

Foto: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI sobre as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro.

Fux definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

Segundo o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores protocolaram o requerimento com o número mínimo de assinaturas para a criação da comissão ainda em janeiro. Mas, até esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.

Neste sábado, Pacheco afirmou à TV Globo que pretende ler o requerimento de criação da CPI na próxima terça (13) no plenário do Senado – antes, portanto, da análise do tema pelos ministros do STF.

A decisão de Barroso

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

• assinatura de um terço dos integrantes da Casa;

• indicação de fato determinado a ser apurado;

• e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

Fonte: G1 e TV Globo

Wolney e Lêda, Federal e Estadual. Esta é a chapa de Parnamirim em 2022

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, afirmou com todas as letras que seu apoio em 2022 é de Alda Lêda. A relação do vereador com o Poder Executivo está firme e forte e tudo indica que se manterá assim.

Em uma conversa descontraída, mas esclarecedora, o presidente da câmara falou sobre tudo e ainda deixou nas entre linhas o desejo de fazer dobradinha com a primeira dama, Alda Lêda Taveira, para o cargo de deputado federal em 2022. Wolney falou firme que estará junto ao prefeito Taveira para conquistar a cadeira de deputado estadual e o nome mais forte é o de Lêda.

O movimento político na cidade já é forte e todo o grupo, no momento certo, apoiará este projeto, que é um desejo antigo. Quando perguntado sobre a vaga de federal, ele confirmou, nas entrelinhas da conversa, que aceita o desfio e se juntará com a pré-candidata à estadual para fortalecer este movimento, que será o caminho que Parnamirim irá seguir no próximo ano.

O jornalista Gilson Moura, ao revelar a vontade de Wolney, recebeu inúmeras adesões à candidatura para federal e um dos principais nome da política local, o ex-presidente da câmara Irani Guedes, confirmou seu apoio para a Câmara Federal ao colega parlamentar. O fogo político começou em Parnamrim.

Já no que diz respeito à Câmara, a sustentabilidade é uma das prioridades de Wolney França. O vereador participou na sexta-feira (9), de uma reunião com integrantes da principal associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, o ICLEI, e revelou para o Blog do GM o motivo: o presidente da Câmara pretende implementar projetos de sustentabilidade na casa legislativa. Entre as ideias, está a adesão à energia solar e o fim do uso de papéis impressos.

O vereador afirmou, ainda, que a relação com os demais vereadores também é muito boa, sem entraves provocados por interesses pessoais e políticos. “Enquanto presidente da Câmara, manter uma boa relação tanto com os vereadores como com o Poder Executivo é essencial para que, juntos, possamos todos promover melhorias para a nossa cidade”, afirmou.

Médico que fez autópsia de George Floyd confirma homicídio

Foto: Caitlin Ochs

Hennepin, disse que mantinha a causa da morte que determinou no ano passado: “parada cardiorrespiratória agravada por dominação, contenção e compressão do pescoço”.

Em suma, Baker determinou que o coração de Floyd parou de bater e seus pulmões pararam de funcionar porque Chauvin, de 45 anos, e outros policiais o prenderam no chão de uma forma que privou seu corpo de oxigênio.

Os promotores também apresentaram depoimentos de quatro outros especialistas médicos para desafiar a tese da defesa de Chauvin contra as acusações de homicídio –de que Floyd pode ter morrido de overdose de drogas– e apoiar as conclusões de Baker. Chauvin se declara inocente.

Chauvin, que é branco, foi visto em vídeos da prisão ajoelhado por mais de nove minutos no pescoço de Floyd enquanto o homem negro de 46 anos, algemado, implorava por sua vida. A morte de Floyd gerou protestos contra o racismo e a brutalidade policial em muitas cidades dos Estados Unidos e ao redor do mundo.

Fonte: Agência Brasil

MEC prorroga prazo de inscrição para o Sisu

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Inicialmente, o prazo se encerrava hoje (9). O anúncio da prorrogação foi feito na noite desta sexta-feira pelo ministério.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Inscrição

Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. O candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu, quando é exigida a senha do cadastro no portal de serviços. Quem precisar recuperar esses dados já deve providenciá-los.

De acordo com o MEC, as inscrições para primeiro processo seletivo do Sisu de 2021 ultrapassou, ontem (8), a marca de 2 milhões de inscrições.

https://twitter.com/MEC_Comunicacao/status/1380672204929662979?s=19

Fonte: Agência Brasil