O adiamento da inspeção foi solicitado pelo Fundo Soberano Russo. A inspeção marcada inicialmente de 15 a 21 de abril nas empresa JSC Generium e Ufavita serão realizadas de 19 a 23 de abril.
Com a mudança, as duas equipes de especialistas da Anvisa sairão do Brasil juntas e as inspeções ocorrerão simultaneamente. A nova data da viagem ainda será confirmada.
Até o momento, o Brasil tem usado a vacina CoronaVac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, e a AstraZeneca/Oxford.
A vacina da Pfizer já obteve registro definitivo pela Anvisa e foi comprada pelo governo, mas a entrega do primeiro lote ocorrerá apenas neste mês.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio disse nesta 2ª feira (12.abr.2021) que o presidente Jair Bolsonaro alimenta a crise para desviar o foco dele próprio. O magistrado fez um comentário a respeito do áudio de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
“O presidente da República nada a braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco ou então aparecer e apresentar ‘serviços’, entre aspas, à nação“, disse em entrevista ao Uol.
O decano ainda pontuou que foi um dos primeiros a se manifestar de forma favorável à decisão do ministro Roberto Barroso, que determinou instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, para analisar omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19.
“Ele apenas assentou que, pela Constituição Federal, o presidente do Senado não poderia engavetar o requerimento. Comissão Parlamentar é, acima de tudo, um instrumental da minoria, tanto que a Constituição prevê a Comissão para apurar fato determinado e requerimento de pelo menos um terço, não dois terços dos integrantes da Casa“, afirmou.
Apesar de apoiar a decisão de Barroso, o ministro disse não ser favorável a um possível processo de impeachment que poderia ganhar força a partir da CPI. “Não sou a favor de processo de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, a vontade da maioria dos eleitores“, disse o ministro que, em 2016, argumentou que impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT) poderia “transparecer como golpe“.
Na entrevista, Marco Aurélio disse ainda que, se com o seu voto precisar ir para o “paredão“, irá. Na conversa telefônica com Kajuru, Bolsonaro pressionou o senador a protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF. No diálogo, o presidente chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e disse que teria de “sair na porrada” com o parlamentar. Rodrigues é responsável pela ideia de instaurar a comissão.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), nesta 2ª feira (12.abr), acionou o Conselho de Ética do Senado contra o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ter gravado e divulgado conversa com o pai dele. Kajuru disse que avisou a Bolsonaro da gravação da conversa. Já o presidente alega não saber que estava sendo gravado.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que as instituições devem atuar de forma independente e harmônica, e que os cidadãos devem ser “vigilantes para que as regras do jogo democrático sejam rigorosamente cumpridas”.
A declaração foi feita nesta 2ª feira (12.abr.2021), em vídeo gravado no plenário do STF. As imagens serão exibidas às 21h30 (horário de Brasília) no encerramento dos debates do dia na Brazil Conference, evento promovido por alunos da universidade Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos EUA.
Assista à íntegra da fala de Fux (3min16s):
Trata-se de evento anual no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, desde 2015. A maioria dos palestrantes é do Brasil, os seminários são em português e grande parte do público é brasileiro.
O tema da participação de Fux é a democracia brasileira. No vídeo, ele afirmou que devem haver “freios e contrapesos recíprocos” na atuação das instituições, que devem estar “alinhadas entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”.
Fux também disse que deve existir uma “justaposição respeitosa” entre quem pensa diferente.
“Em tempos de pós-verdade e de polarizações exacerbadas, o dissenso convida a coletividade a tematizar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. Somente através da justaposição respeitosa entre os diferentes conseguiremos eliminar os excessos de cada lado do debate, para então construirmos soluções mais justas e pragmáticas para os problemas coletivos”, declarou.
Segundo o ministro, “não há saída para nenhuma crise fora da Constituição”. “Imbuído desse espírito, o STF, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, estará a postos para cumprir o seu papel de salvaguardar a Constituição do Brasil, atuando pela estabilidade institucional da nação e pela proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.
As declarações do presidente da Corte vêm em um momento de tensão nas relações entre Supremo e o Congresso.
O ministro do STF Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que iria instalar o colegiado, mas que não seria o momento. Afirmou que a CPI terá um papel de antecipar discussões políticas de 2022, e que servirá de “palanque político”.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte esclareceu informações relacionadas ao uso de recursos federais por parte da Governadora Fátima Bezerra. O órgão esclareceu que a maior parte dos recursos recebidos pelo RN do Governo Federal eram de livre alocação e que, além disso, o estado possui a Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria.
O esclarecimento veio após o Presidente Jair Bolsonaro afirmar que o Governo do RN havia pago os salários dos servidores do estado com os recursos que haviam sido enviados para o combate à pandemia.
Confira a nota do TCE:
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:
1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.
As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.
Os municípios de Parnamirim e Mossoró já ultrapassaram Natal no percentual de pessoas vacinadas contra a Covid-19. De acordo com relatório realizado pela Prefeitura de Parnamirim, Natal aplicou 63% das doses recebidas, enquanto Mossoró aplicou 87% e Parnamirim 81%.
Entre os motivos apontados para o percentual de doses aplicadas em Parnamirim, o principal diz respeito às situações em o número de doses indicado no rótulo é menor do que o real. Das 638 perdas técnicas dos imunizante no município, 438 estão relacionadas com este tipo de ocorrência.
Quanto às doses aplicadas nas faixas etárias prioritárias, o município de Parnamirim já vacinou mais de 100% dos idosos com mais de 80 anos e os com faixa etária de 70 a 74 anos, e 92% dos idosos com idade entre 75 e 79 anos e 65 e 69 anos, como é possível conferir no quadro abaixo:
Em novo trecho de ligação entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro, o chefe de Estado chama o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e que teria de “sair na porrada” com o congressista.
Kajuru, que já havia divulgado trecho da conversa em que Bolsonaro pressiona por mudanças na CPI, mostrou nesta 2ª feira (12.abr.2021) a nova fala em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Eis a íntegra da entrevista (46min24s):
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania.
A ideia da criação da comissão foi do senador Randolfe Rodrigues. Inicialmente, o objetivo proposto para a CPI era de investigar apenas as omissões do governo federal no combate à pandemia.
Na entrevista, Kajuru disse que avisou a Bolsonaro de que a conversa estava sendo gravada. Segundo ele, o trecho que tratava de Randolfe foi ocultado na 1ª divulgação por respeito ao colega.
“Eu não tinha divulgado essa parte para preservar um colega senador. Era desnecessário, na minha opinião. De graça. Tem inimizade entre eles? Tem, Randolfe é líder da oposição. Mas eu achei que o melhor para os dois era essa parte não ser colocada. Não tinha nada a ver. Era um desabafo. Mas ele quis o restante, então coloquei. Pronto, acabou.”
Já o presidente disse não saber que estava sendo gravado. Bolsonaro criticou nesta 2ª feira (12.abr) o senador por ter registrado e divulgado a conversa entre os 2. Bolsonaro afirmou também que Kajuru não publicou todo o diálogo.
“Eu fui gravado em uma conversa telefônica, tá certo. Olha a que ponto chegamos no Brasil”, criticou o presidente em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte.”
Em certo momento da conversa divulgada inicialmente, Bolsonaro diz temer um relatório “sacana” da CPI da Covid, que deve ser instalada nesta 3ª feira. Depois, pressionou o senador Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta 2ª feira (12.abr.2021) o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por ter gravado e divulgado uma conversa entre os 2. Bolsonaro afirmou também que Kajuru não publicou todo o diálogo.
“Eu fui gravado em uma conversa telefônica, tá certo. Olha a que ponto chegamos no Brasil”, criticou o presidente em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte.”
Em certo momento da conversa, Bolsonaro diz temer um relatório “sacana” da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que deve ser instalada nesta 3ª feira. Depois, pressionou o senador Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A gente tem que fazer do limão, uma limonada. Por enquanto, é o limão que está aí, dá para ser uma limonada… tem que pressionar o Supremo para botar em pauta também o impeachment [de ministros da Corte]”, disse Bolsonaro a Kajuru.
Aos apoiadores, o presidente defendeu o restabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”.
Assista (1min48s):
A CPI DA COVID
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou na 5ª feira (8.abr.2021), que o Senado deve instalar a CPI da Covid, que irá investigar atos praticados pelo governo federal no combate à pandemia.
O presidente da república disse querer que a CPI também investigue a atuação de governadores e prefeitos durante os seus trabalhos. Para ele, a criação da comissão é obra da esquerda para persegui-lo e tumultuar o seu governo.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no sábado (10.abr.2021) requerimento no sentido do que propõe Bolsonaro. Ele pede que a Mesa Diretora do Senado amplie o alcance da CPI. Eis a íntegra do requerimento (101 KB).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a comissão deverá ser iniciada na 3ª feira (13.abr). A questão também foi encaminhada com urgência para julgamento no plenário virtual do STF.
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.
Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.
A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.
Foi registrada, no mês de março, uma redução de 77,4% no número de assaltos dentro do transporte público de Natal, quando comparado o mês de março deste ano com o mesmo período do ano passado.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), em março de 2020 ocorreram 31 assaltos a ônibus em Natal, contra 7 crimes da mesma natureza registrados em março de 2021.
Os números foram repassados à Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que filtrou e consolidou as informações.
Para o Secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a queda nas ocorrências de roubos a ônibus em Natal se deve a uma melhor análise das manchas criminais e maior eficácia na distribuição de efetivos ao longo dos principais corredores de transporte público da cidade. “Pelo terceiro mês consecutivo, conseguimos reduzir este tipo de crime na capital do estado. E isso é muito importante para dar mais tranquilidade à população, que precisa usar o transporte público para se locomover”, afirmou.
Em fevereiro, a redução foi de 68,75% no total de roubos a ônibus, também em comparação ao mesmo período de 2020. Em janeiro deste ano, comparando com o primeiro mês de 2020, a queda foi de 40,7%.
Neste primeiro trimestre do ano, a capital potiguar soma 28 assaltos a ônibus, o que significa uma redução de 62,1% em comparação aos primeiros três meses de 2020. Veja:
– Em 2020, foram 27 assaltos a ônibus registrados em janeiro, 16 em fevereiro e 31 em março.
– Em 2021, foram 16 assaltos a ônibus registrados em janeiro, 5 em fevereiro e 7 em março
Já em 2019, o SETURN registrou 479 roubos a ônibus em Natal, contra 213 ocorrências em 2020 – o que significa uma redução de 55,5%.
De primeira: Segundo o vereador de Fortaleza Carmelo Neto (Republicanos) o Senador Eduardo Girão (Pode) já atingiu o número suficiente de assinaturas , mínimo de 27, para que Estados e Municípios sejam investigados acerca de irregularidades no combate ao covid-19.
Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.
Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a imprevisibilidade em relação ao fornecimento de vacinas no Brasil deve continuar até o 2º semestre deste ano. Apesar disso, ele afirma que seu principal objetivo é acelerar a vacinação. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Em 31 de março, o ministro informou que o Brasil deve receber 25,5 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 em abril. O número representa redução de 46% em relação ao cronograma previamente apresentado para o mês.
Queiroga disse que espera que a situação melhore após os Estados Unidos terminarem a sua campanha de imunização. O presidente norte-americano, Joe Biden, já anunciou que toda a população adulta do país poderá começar a ser imunizada em 19 de abril.
“A partir do 2º semestre, conseguiremos ter mais doses disponíveis. O maior país a vacinar sua população é os Estados Unidos. Depois que conseguirem vacinar a população deles, vamos ter mais doses, é a nossa expectativa“, disse o ministro da Saúde.
Queiroga afirmou que seu principal objetivo é a vacinação, mas que no momento existe um “problema mundial de carência de vacinas“. De acordo com ele, o governo está negociando com laboratórios no momento, mas ainda encontra dificuldades.
“É uma luta diária. Temos uma estimativa de doses a serem aplicadas que depende da produção, da indústria, das entregas, da importação de doses prontas“, disse.
O ministro evitou responder se o Brasil poderia ter evitado a falta de doses se tivesse fechado acordos em 2020. Queiroga afirmou que “ninguém falava nada da Pfizer” em maio do ano passado, por isso o governo fechou acordo com a AstraZeneca.
Queiroga também disse que não quer estabelecer metas específicas para a vacinação porque não sabe quantas doses estarão disponíveis. Antes, o ministro falava em vacinar 1 milhão de pessoas por dia. Agora, disse que, se tivesse doses suficientes, poderia garantir a vacinação de até 2,4 milhões de pessoas por dia.
Como mostrou o Poder360, a média de vacinação diária nos últimos 7 dias foi de 786.937. É a mais alta desde o começo da vacinação no Brasil (iniciada em 17 de janeiro).
Queiroga afirmou ainda que teria mais doses de imunizantes em março e abril se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já tivesse aprovado o uso emergencial da Covaxin, da Bharat Biotech. A vacina ainda não foi aprovada porque o laboratório não forneceu os dados de segurança e eficácia.
“Não posso chegar dando canetada na Anvisa, que é uma agência regulatória. Mas eu teria mais doses em março e abril, como estava no calendário anterior, e a Anvisa não aprovou.”
BOLSONARO E CLOROQUINA
Queiroga afirmou que as ações do presidente Jair Bolsonaro que são contrárias às recomendações da pasta não são falhas do presidente, mas dele próprio. “É meu dever persuadir meu presidente em relação às melhores práticas. Se eu não conseguir, a falha é minha, e não do presidente“, disse.
Afirmou ainda que considera que houve uma mudança do governo sobre o uso de máscaras desde que ele assumiu o ministério. O Palácio do Planalto lançou, na 6ª feira (9.abr), uma campanha nas redes sociais incentivando o uso de máscaras e o distanciamento social.
“Considero que devia já ter esse crédito de conseguir que as pessoas tenham maior adesão no uso das máscaras“. Queiroga afirma que o respeito às medidas de prevenção pode aumentar com uma comunicação eficiente do governo.
Outro tema que ele diz exigir uma comunicação “clara” é o dos medicamentos que não têm eficácia contra a covid-19. Ele afirmou que é preciso considerar as evidências, mas que é preciso preservar a autonomia médica.
O Poder360 mostrou que o chamado “tratamento precoce” foi adotado como procedimento comum por planos de saúde. Os medicamentos também são defendidos pelo presidente Bolsonaro.
Mas Queiroga afirma que não está no Ministério da Saúde para discutir cloroquina. “Se o que estava sendo feito tivesse surtido o resultado desejado, eu não seria o ministro da Saúde. Já chamei a comunidade científica, os técnicos do ministério, médicos assistenciais, e vamos buscar um caminho de convergência em cima das condutas que comprovadamente funcionam”.
Nesse sentido, o ministro diz que pretende incluir a vacina contra a covid-19 no rol do que deve ser pago pelos planos de saúde. Ele afirmou que se há uma lei para incluir a iniciativa privada na vacinação, é preciso discutir o papel dos planos.
Mas Queiroga afirmou que não vê riscos das empresas competirem com o SUS para a compra de vacinas. “O Brasil, que tem diplomacia forte, já tem dificuldade em conseguir vacinas. Muita gente chega aqui dizendo que vai conseguir. Ótimo, traz, coloca no PNI [Plano Nacional de Imunização] ou vacina seus funcionários. Quero ver para crer“, disse.
O Brasil tinha pelo menos 13.482.023 casos e 353.137 mortes pelo coronavírus até 17h deste domingo (11.abr.2021). São 37.017 diagnósticos e 1.803 vítimas a mais do que o registrado no dia anterior. O número de mortes é o mais alto já reportado em um domingo desde o começo da pandemia.
Os dados são do Ministério da Saúde. O governo também afirma que 11,9 milhões de pessoas já se recuperaram da doença, e 1,3 milhão permanecem em acompanhamento.
A média de mortes nos últimos 7 dias foi de 3.101. A de casos, de 71.010.
O Poder360 usa como métrica a média móvel de 7 dias. Ou seja, a média diária de mortes e casos nos 7 dias anteriores à data. A curva matiza eventuais variações abruptas, sobretudo nos fins de semana, quando há menos casos relatados. Isso porque nesses dias há menos funcionários nas secretarias estaduais de Saúde para reportar e, no Ministério da Saúde, para compilar os dados.
VACINAÇÃO
Até as 20h deste domingo (11.abr.2021), 23.251.866 pessoas receberam ao menos a 1ª dose. A 2ª dose foi aplicada em 7.039.431 pessoas. Ao todo, foram administradas 30.291.297 doses.
Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford/AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.
O número de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina representa 10,9% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 3,3%.
MORTES PROPORCIONAIS
O Brasil tem 1.655 vítimas de covid por milhão de habitantes, segundo cruzamento de dados do Ministério da Saúde com a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Só o Nordeste (1.291) está abaixo da média nacional. Na análise por Estados, apenas o Maranhão (917) tem menos de 1.000 vítimas por milhão.
Dezessete unidades da Federação ultrapassaram as 1.500 mortes por milhão. Cinco Estados e o Distrito Federal tem mais de 2.000. A pior situação é no Amazonas, onde há 2.870 mortes por covid a cada milhão de habitantes.
Eis os números:
Data do registro da morte X dia real da morte
Os registros de mortes não se referem a quando alguém morreu, mas ao dia em que o óbito por coronavírus foi informado ao Ministério da Saúde. Aos fins de semana há menos registros não porque morrem menos pessoas, mas porque há menos capacidade operacional (menos funcionários) das secretarias estaduais de saúde em reportar e, do Ministério da Saúde, em compilar os dados.
É comum que mortes confirmadas em um dia por um Estado acabem, por algum problema técnico, sendo reportadas ao governo federal apenas no dia seguinte.
Eis como funciona a notificação:
suponha que em 25 de agosto algum Estado confirme 300 mortes;
e que, por um problema na plataforma que notifica os dados ou outra questão técnica, não consiga enviar as informações ao Ministério da Saúde;
no dia seguinte, o mesmo Estado confirma 200 mortes;
a Secretaria de Saúde enviará ao governo federal, em 26 de agosto, as mortes confirmadas naquela data (200) acrescidas do que deixou de enviar no dia anterior (300).
a notificação de 500 mortes em 26 de agosto, portanto, não necessariamente corresponde aos óbitos que ocorreram ou foram confirmados naquele dia.
Os registros de mortes são divulgados diariamente, por volta das 18h, pelo Ministério da Saúde neste site e em imagens de tabelas enviadas pela pasta a jornalistas. Eis um exemplo, de 6 de março:
A data real da morte pode demorar até 9 meses para ser confirmada. Os números de óbitos divididos pelo dia em que realmente ocorreram é divulgado nos boletins epidemiológicos semanais do Ministério da Saúde. É um número que é atualizado (e tende a aumentar para os dias mais recentes) a cada edição do boletim, já que depende da confirmação da data da morte. Muitas vezes a notificação das mortes pelas secretarias Estaduais chega sem a confirmação do dia exato em que ela ocorreu. Os boletins epidemiológicos são divulgados neste site. O Poder360 realiza reportagens frequentes com esses dados. Leia a mais recente aqui.
