Dia: 27 de abril de 2021

Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (1ª DRP), em uma ação exitosa realizada no início desta semana, prendeu três suspeitos de roubos a propriedades rurais e tráfico de drogas no município de São Paulo do Potengi, no interior potiguar. Um adolescente de 17 anos, também suspeito de envolvimento nos crimes, foi apreendido. A operação foi batizada de “Tiradentes”.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias informando que um grupo praticaria a venda de drogas em uma residência na cidade. As equipes se deslocaram até o endereço e constataram a veracidade da informação.

No imóvel, com os suspeitos, foram localizadas três armas de fogo: um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12 e uma espingarda de fabricação artesanal.

Ainda, foram apreendidos tabletes de maconha, porções de crack, porções de cocaína e dois rádios comunicadores.

Além disso, segundo as investigações, o grupo também é suspeito de praticar diversos roubos a propriedades rurais, sendo reconhecido por três vítimas como os autores da ação. No momento da abordagem, foram recuperados objetos provenientes dos roubos a essas propriedades rurais.

Os adultos presos foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, associação criminosa armada e corrupção de menores. Em seguida, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Já o adolescente, foi apreendido pelos atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa armada.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou hoje (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato.

Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19.  “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.

Em 15 de março, o governo já tinha incluído as gestantes com comorbidades. De acordo com Franciele, uma nota técnica foi encaminhada ontem (26) aos secretários estaduais de Saúde, com as novas orientações.

“Nossa indicação é que, nesse momento, vamos alterar um pouco a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde] que hoje indica a vacinação, de acordo com o custo x benefício. Mas, hoje, o risco de não vacinar gestantes no país já justifica a inclusão desse grupo para se tornar um grupo de vacinação nesse momento”, afirmou.

Apesar da mudança, de acordo com a pasta, em um primeiro momento, devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes. De acordo com a coordenadora, serão usados as vacinas Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. Neste caso, o primeiro lote de entregas do imunizante deve chegar na próxima quinta-feira (29) e 1,3 milhão de doses serão distribuídos para utilização nas capitais.

Franciele disse que a medida foi tomada devido a necessidade de armazenagem das vacinas. Para manter a estabilidade do material, a vacina precisa ficar armazenada em temperaturas de -90° a -60°, por até seis meses.

No caso das capitais, as doses serão encaminhados aos centros que podem manter o imunizante em temperaturas de -20° pelo período de sete dias.

“Para a aplicação, a vacina pode ficar em temperatura de geladeira, de até 8°, por até cinco dias”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Mossoró iniciou o processo de cadastramento dos comerciantes do Mercado do Vuco Vuco. O processo de cadastro contempla as pessoas que possuem barracas e boxes em áreas públicas do mercado popular. A iniciativa faz parte do projeto de organização e ampliação do Vuco Vuco.

A Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) realiza o levantamento de dados e cadastro no próprio Vuco Vuco, ouvindo os comerciantes envolvidos. “O nosso objetivo é fazer o estudo, realocando essas pessoas para que elas possam trabalhar de forma organizada, deixando livres as vagas de estacionamento, de passeio público, vagas de deficientes, corredores, área de drenagem”, explicou Juliana Rolim, gerente de fiscalização ambiental e urbanística.

O trabalho também engloba registros fotográficos das áreas. “A gente tem a meta de contemplar todos que estão em áreas impróprias. Estamos indo até o local de trabalho dessas pessoas, analisando a área, o espaço necessário para o trabalho, para realocar essas pessoas de forma organizada e ordenada”, pontuou Juliana Rolim.

As equipes da SEIMURB realizam o cadastramento de forma organizada com distribuição de fichas para evitar aglomerações. “Hoje estamos no cadastramento das pessoas que instalaram os boxes em áreas de drenagem, áreas essas destinadas a absorver as águas das chuvas. Em seguida, estamos cadastrando todas as pessoas que estão instaladas com suas bancas em áreas insalubres, ou seja, a feira livre, que passa a manhã com suas mercadorias expostas ao sol”, detalhou o Edson Carvalho Barreto, fiscal ambiental.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDAT) também atua no cadastramento dos comerciantes. “Estamos fazendo o cadastro forma organizada, colhendo fotos dos boxes e comerciantes e documentação pessoal comprobatória. Nossa equipe está fazendo todo o levantamento. Isso porque com a reforma do mercado esses comerciantes possam ser contemplados, sendo relocados no novo Vuco Vuco”, elencou Emanuel Costa gerente executivo da SEDAT.

Os comerciantes cadastrados reconhecem a importância do trabalho realizado pela Prefeitura de Mossoró. “É muito importante esse trabalho, porque aqui tem pessoas há muitos anos trabalhando e gente nova está chegando, podendo prejudicar as pessoas que estão aqui há mais tempo e que realmente precisa”, disse a comerciante Maria da Luz.

“Esse cadastramento vai beneficiar os vendedores, melhorando a infraestrutura do Vuco Vuco. A ampliação do espaço vai gerar mais renda para os comerciantes, pois vai atrair turistas e movimentar a economia”, destacou Alfredo Carneiro, diretor do Vuco Vuco.

Paralelo ao cadastramento, a Secretaria de Infraestrutura promove estudo para ampliação do Mercado do Vuco Vuco visando melhorias para comerciantes e consumidores.

Prefeitura anuncia Shopping do Vuco vuco

No sábado, 24, comerciantes do Mercado do Vuco Vuco foram recebidos na Prefeitura de Mossoró. Na oportunidade, o prefeito Allyson Bezerra anunciou a construção do Shopping popular do Vuco Vuco para melhor acomodar comerciantes oferecendo conforto, segurança e melhores condições de trabalho, além de benefícios para os consumidores.

A proposta da secretaria municipal de Infraestrutura é proporcionar à população um grande shopping popular, funcional, com estacionamento, resolvendo os problemas das instalações elétricas, escutando comerciantes e clientes.

O ex-deputado estadual, Gilson Moura, foi absolvido em um processo de improbidade administrativa, que tramitava na justiça federal desde 2014.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que absolveu FRANCISCO GILSON DE MOURA, por considerar que o conjunto probatório não logrou caracterizar a ocorrência dos atos de improbidade.

Agora o processo deverá ser analisado pela segunda instância, na 5a região da Justiça Federal. O ex-deputado sempre confiou na justiça e com resiliência recebeu a notícia de sua absolvição.

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, teve duas baixas nesta 3ª feira (27.abr.2021). Deixaram a pasta o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, e a assessora especial Vanessa Canado.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, deve assumir o lugar de Waldery. O assessor especial Jeferson Bittencourt passará a ser secretário do Tesouro.

Vanessa é advogada focada na área de impostos. Deixou a pasta depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que iria avançar com a discussão da reforma tributária.

Waldery já esteve por algumas vezes na berlinda para sair do cargo. O presidente Jair Bolsonaro deu bronca e disse que daria 1 “cartão vermelho”. Sua saída agora tem como pano de fundo o imbróglio do Orçamento de 2021.

Um integrante da equipe econômica disse que Waldery deve continuar no Ministério da Economia, mas em outro cargo. Ele é um “homem de confiança” de Guedes.

São mais duas baixas no “dream team” de Paulo Guedes, que montou um time conhecido como “Chicago oldies” –uma alusão aos Chicago boys, time de jovens liberais egressos da Universidade de Chicago que reformou a economia chilena durante a ditadura de Augusto Pinochet (1974-1990).

Ao longo do governo, Guedes criou 8 secretarias especiais. Em só duas não houve mudanças.

• Fazenda – começou com Waldery Rodrigues e passará a ser ocupada por Bruno Funchal;

• Receita Federal – Marcos Cintra era o chefe; agora está sob José Barroso Tostes Neto;

• Previdência e Trabalho – começou com Rogério Marinho e agora é chefiada por Bruno Bianco;

• Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – começou com Marcos Troyjo e agora está com Roberto Fendt Junior;

• Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Salim Mattar passou o bastão a Diogo Mac Cord;

• Desburocratização, Gestão e Governo Digital – começou com Paulo Uebel e agora está com Caio Mario Paes de Andrade.

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, está no governo desde o início. A secretária de Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, integrou o time em 2020, e continua no comando da área.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida deixou o cargo em 15 de julho e foi substituído por Bruno Funchal. O diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, deixou o cargo.

Também houve saídas em cargos fora do Ministério da Economia.

Rubem Novaes e André Brandão deixaram o comando do Banco do Brasil. O último ganhou antipatia de Bolsonaro por cortar gastos em agências e promover a demissão de 5.000 funcionários. Em seu lugar, o presidente colocou um bolsonarista que fez carreira na instituição, o administrador Fausto Ribeiro.

Bolsonaro mandou trocar Roberto Castello Branco –indicado por Guedes– na Petrobras por um general. O motivo: descontentamento com a política de reajustes nos preços dos combustíveis. Assumiu a função Joaquim Silva e Luna, diretor-geral da Itaipu Binacional e ministro da Defesa no governo de Michel Temer (MDB).

Outro aliado de Guedes que deixa o governo é a presidente do IBGE. Susana Guerra pediu demissão em 26 de março –1 dia após o Congresso quase zerar a verba do Censo (coleta dados detalhados sobre a população) para financiar emendas parlamentares.

Joaquim Levy foi a 1ª baixa no governo: deixou a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em junho de 2019.

Salim Mattar, Paulo Uebel, Mansueto Almeida, Caio Megale, Rubem Novaes, André Brandão e Susana Guerra saíram por desistência.

Fonte: Poder 360

Indicado como relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros apresentará ainda na tarde desta terça-feira (27) 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações.

O documento a que a CNN teve acesso elenca todos eles (veja a lista abaixo). Entre os pedidos, serão convocados o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Também será convocado o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Requerimentos

1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;

2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição  entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais

7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem  todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;

8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;

9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;

10) Requisitar ao STF o compartilhamento  da investigação das Fake News;

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.

Fonte: CNN Brasil

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (Semas) realizou durante o final de semana uma ação preventiva de combate ao trabalho infantil. A ação faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPEPI) e contou com o apoio da equipe de abordagem do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

As equipes percorreram as feiras livres dos bairros de Santos Reis e Parque Industrial, além dos semáforos das avenidas Abel Cabra e Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.
Durante as abordagens, as equipes conscientizaram os pais orientando que ali não é o lugar de crianças, além dos riscos que elas correm expostas em semáforos de avenidas muito movimentadas.

Durante esta semana, as equipes do CREAS farão intervenção com as famílias identificadas nos referidos pontos visitados. Este trabalho é importante para que seja feito o diagnóstico se está havendo trabalho infantil.

O Senado instala nesta 3ª feira (27.abr.2021) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Assista ao vivo:

Há acordo envolvendo a maioria dos integrantes para que Omar Aziz (PSD-AM) comande o colegiado. O amazonense não é opositor, mas é crítico ao governo.

O acordo também envolve o nome de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator. Renan foi próximo dos governos petistas e, agora, tem feito acenos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na noite de 2ª feira (26.abr), a Justiça Federal determinou que o senador não pode ser escolhido para a função. Cabe recurso.

Por causa da pandemia, a comissão será semipresencial. O funcionamento foi regulamentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no ato nº 8 de 2021 (íntegra – 2 MB).

O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido por Pacheco em 13 de abril.

A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso –que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

Dias depois, em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou sua decisão, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.

O QUE FAZ UMA CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo no combate à doença.

O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da comissão e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.

O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.

Quando começar a funcionar, a comissão pode:

• inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;

• ouvir suspeitos, que podem não falar para não se incriminar;

• prender em caso de flagrante;

• requisitar informações e documentos da administração pública;

• chamar autoridades para depor;

• convocar ministros de Estado;

• fazer investigações e audiências públicas;

• pedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investigações;

• quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de não deixar os dados públicos.

A CPI, entretanto, não pode julgar, nem punir ninguém. O único caso em que o colegiado pode prender alguém é se houver flagrante.

O grupo também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte e determinar a interceptação telefônica. Essas medidas dependem de decisão judicial.

A duração da CPI será de 90 dias como descrito no requerimento de sua instalação. O prazo pode ser ampliado desde que o pedido para isso seja assinado por pelo menos 1/3 dos senadores, ou seja, 27 congressistas.

O relatório produzido no fim da comissão deve ser encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que tomem as devidas providências jurídicas e/ou penais.

A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.

Fonte: Poder 360

Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) prenderam, nesta segunda-feira (26), Alberto Magno Ferreira Cavalcante, 25 anos. Ele foi detido no bairro de Bela Parnamirim, em Parnamirim, pelos crimes de receptação, adulteração, posse de munição e droga ilícita.

Alberto Magno foi encontrado com um veículo roubado e clonado, além de munições de arma de fogo, placas de outros veículos roubados e porção de maconha. Com ele, também foi apreendida uma máquina de contagem de cédulas, usada no meio do crime por grupos que atuam em roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos.

O suspeito foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam no intuito de capturar os demais envolvidos nos roubos investigados.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, ou do número de Whatsapp da DEPROV: (84) 3232-6312.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS