A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros(MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da covid, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambeli(PSL-SP).
Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
A parlamentar Anunciou a decisão da justiça por meio de uma rede social na noite dessa segunda feira(26), onde afirma que sua ação que pedia a suspensão do nome de Renan Calheiros da votação que decidirá a relatoria da CPI da COVID foi atendida pela segunda vara Federal de Brasília.
Veja a publicação da parlamentar:
URGENTE: O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de @renancalheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!
Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!
URGENTE: O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de @renancalheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!
Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema afirmou em nota nota está acompanhando a situação das praias que amanheceram lotadas de lixo de origem desconhecida, que apareceu no litoral, e irá avaliar as condições das águas desses locais. Parnamirim está entre os municípios que tiveram seu litoral afetado.
O órgão ambiental emitiu um Ofício com orientações para as Prefeituras dos Municípios Costeiros do Rio Grande do Norte e esclarece o seguinte:
Considerando o evento do surgimento de grande quantidade de resíduos sólidos nas praias do Litoral Sul do RN, incluindo resíduos de serviços de saúde;
Também considerando que em tais situações há grande risco de transmissão de doenças com o uso das águas para recreação de contato primário, como contato direto e prolongado com a água através de natação, mergulho, esqui-aquático, etc, além do contato direto com as areias das praias;
E considerando que de acordo com a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, Art. 2º, § 4º, as águas serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado, for verificada uma das seguintes ocorrências: presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação;
Além disso, considerando que a situação atual se enquadra exatamente no Art. 2º, parágrafo 4º e alínea d, da Resolução Conama nº 274/2000, tornando as águas impróprias para recreação de contato primário.
Solicitamos que essas prefeituras possam adotar as seguintes ações:
1. Interdição dos trechos das praias que ainda possuam resíduos sólidos;
2. Se possível, colocação de bandeiras vermelhas indicando que a praia está imprópria para banho, até a total limpeza das praias, aguardando alguns dias, de modo que se tenha certeza que não estão chegando novas quantidades de resíduos nas praias;
3. A limpeza das praias deve ser realizada o mais rápido possível para que esse material não volte para o mar, tampouco o material mais pesado fique submerso na areia;
4. E que os resíduos possam ser armazenados temporariamente em algum local reservado no município para auxiliar nas investigações da origem.
Por fim, o Idema orienta que todos os municípios costeiros se mantenham alertas para a chegada de quaisquer resíduos ou materiais diferentes nas praias, caso ocorra, notificar a Defesa Civil do Estado, 98120-1297, e o Instituto, por meio do serviço ‘Alô Idema’, através do 0800.281.1975, do telefone 3232-7004 e também do e-mail aloidema@gmail.com.
Em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (26), que o Ministério fez uma série de ações para conseguir um aporte maior de kits de intubação para pacientes internados com covid-19.
“Nós tivemos também o apoio da iniciativa privada: a Vale e outras indústrias fizeram uma doação muito expressiva desses materiais. Um primeiro lote já chegou e nos atendeu e ajudou muito os estados e municípios; e um segundo está chegando. Já saiu hoje de Portugal uma doação da Espanha”, informou.
O ministro acrescentou que a pasta abriu um pregão nacional e internacional, sem fixação de preço, para adquirir a medicação usada no procedimento de intubar pacientes. Ele disse ainda que o Brasil também está negociando com a Opas. A expectativa é de que em um curto prazo seja anunciada uma remessa desses insumos vindos dos Estados Unidos.
Oxigênio
Sobre a situação do oxigênio, Queiroga avaliou que o abastecimento “está relativamente sob controle”. O ministro lembrou o acidente em uma das plantas da White Martins, no Ceará, no último sábado (24) e anunciou que 18 caminhões para transporte do insumo já estão no país.
“Felizmente não houve vítimas. E era mais uma indústria de enchimento dos cilindros. Outro ponto é que eu informei para os senhores que nós estávamos apoiando a White Martins na importação de caminhões – são esses caminhões que levam o oxigênio líquido. Chegaram 18 caminhões, vindos do Canadá, que vão nos ajudar em relação a esse insumo, o oxigênio”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “idiota” uma jornalista em Feira de Santana (BA), nesta 2ª feira (26.abr.2021). A repórter, da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, questionou Bolsonaro sobre uma foto que o mandatário tirou junto ao apresentador Sikêra Jr., na qual ambos seguram uma réplica aumentada de um CPF com uma tarja vermelha, na qual está escrito “cancelado”.
Eis o que disseram a jornalista e o presidente:
Jornalista: “O senhor foi criticado, presidente, sobre uma foto postada dizendo CPF cancelado em um momento de tantas pessoas morrendo”.
Bolsonaro: “Você não tem o que perguntar não? Deixa de ser idiota”.
O trecho foi divulgado na página oficial da TV Aratu no Instagram e não apareceu no áudio enviado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto a jornalistas que não participaram da entrevista.
A foto à qual a repórter se referiu foi feita na 6ª feira (23.abr), depois da participação do presidente no programa Alerta Especial, da TV A Crítica, de Manaus (AM). Ao longo da entrevista, o presidente fez comentários considerados homofóbicos e xenofóbicos. “Esse queima ou não queima?”, disse o presidente sobre um assistente de produção do programa. A um homem com vestimenta japonesa, questionou: “Tá tudo pequenininho aí?”.
A expressão “CPF cancelado” é usada por policiais e grupos de extermínio em referência a alguém que foi assassinado, geralmente, por um grupo inimigo. Para os críticos, o presidente errou ao tirar a fotografia não só por seu cunho violento, mas no contexto da pandemia de covid-19. Até esse domingo (25.abr), o país tinha ao menos 390.797 mortes pela doença.
REPÓRTER RESPONDE
A repórter Driele Veiga respondeu ao presidente em sua página oficial do Instagram. “A autoridade representou no xingamento uma sociedade com uma estrutura ainda sexista e patriarcal em que homens acham que vão conseguir intimidar uma mulher com agressão verbal e/ou atitude desrespeitosa“, escreveu a jornalista.
Driele completou: “A mim o xingamento não ofendeu. Só mostrou que estava no caminho certo. Sou jornalista e estou aqui para perguntar, por mais que a indagação incomode“, completou.
O presidente do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, defendeu a repórter na publicação. “Minha solidariedade, Driele. Sei da sua seriedade, competência e educação. É fundamental que, em uma democracia, o presidente da República compreenda e respeite o papel da imprensa“, escreveu.
Com a chegada de um novo lote de vacinas neste sábado (24), com um total de 3.960 doses, sendo 1.260 Coronavac e 2.700 Oxford/AstraZeneca, a Prefeitura de Parnamirim dará continuidade ao Plano Municipal de Imunização.
Nesta segunda (26) e terça-feira (27) a vacinação continua com a aplicação da primeira dose desta nova faixa etária e a aplicação da segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca para aqueles que tomaram a primeira dose durante os meses de janeiro e fevereiro.
Também nessas mesmas datas haverá a aplicação da segunda dose da Coronavac para quem tomou a primeira dose há exatos 28 dias.
Confira o cronograma:
Primeira dose para os idosos a partir de 60 anos – Vacina Oxford AstraZeneca
• Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 14h.
• Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.
• Parque Aristófanes Fernandes
Horário: das 8h às 14h.
• Unidades Básicas de Saúde (exceto as UBS Coophab e UBS Passagem de Areia II).
Confira o horário de atendimento da sua UBS
2ª dose da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca
Será aplicada a 2ª dose de quem tomou a vacina de Oxford/AstraZeneca durante os meses de janeiro e fevereiro.
Será aplicada a 2ª dose de quem tomou a vacina CoronaVac há exatos 28 dias.
Constatar, a esta altura, que a cultura brasileira está sob ataque oficial soaria óbvio para qualquer observador minimamente atento. Além dos flertes quase diários com a censura e do vergonhoso aparelhamento de instituições do quilate de um Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os principais mecanismos de apoio à produção artística estão paralisados, ou quase isso, há pelo menos dois anos.
Não é falta de dinheiro. Os recursos necessários existem, estão empenhados e, legalmente, não podem ter outra destinação. Também não é questão de coibir desvios, pois a esmagadora maioria dos produtores sempre prestou suas contas em dia. É o governo que leva, literalmente, décadas para analisá-las, dando a impressão de que não foram prestadas. É descaso mesmo, ou, pior, um plano macabro.
Sem acesso aos recursos, a produção cultural independente, que não conta com os próprios meios de difusão, está à beira de um colapso. As consequências sociais são graves, particularmente em um momento de tamanha vulnerabilidade de um setor formado, em sua maioria, por empresas de pequeno porte e que, por suas características, foi profundamente atingido pela crise da Covid-19.
Ruim para o setor cultural, péssimo para o Brasil, que, apesar de nem sempre nos darmos conta disso, é uma potência cultural. O caso da música talvez seja mais evidente, como sabem todos que tiveram a oportunidade de visitar outros países, mas nossa produção artística como um todo, do audiovisual à literatura, da arquitetura ao design, das artes plásticas à arte de rua, conta, há muito tempo, com amplo reconhecimento internacional.
A estrutura de fomento e regulação que surgiu na esteira da Constituição de 1988 e se expandiu nos anos 2000 mudou esse setor de patamar. No audiovisual, a produção nacional passou de meia dúzia de filmes por ano no final, na década de 1990, para quase 200 longas-metragens em 2018, antes do desmantelamento da Ancine (Agência Nacional de Cinema). No agregado, a cultura responde por algo entre 2% e 3% do PIB e emprega 5 milhões de pessoas.
Por outro lado, o conjunto dos incentivos fiscais à cultura não atinge um por cento do total das renúncias federais. Pelos números do próprio governo federal, atestados pela FGV, cada real investido em projetos culturais incentivados retorna R$ 1,59 para a economia do país. Descuidar dessa política é, portanto, uma insensatez, não apenas sob os aspectos social e geopolítico, mas também econômico.
Só que além de cruéis, ineficientes e estúpidas, as ações e omissões do governo Bolsonaro nessa área (e não apenas nessa, sabemos) são simplesmente ilegais. A Constituição impõe ao Estado a obrigação de apoiar e incentivar a cultura brasileira. Não se trata de opção programática, mas de uma obrigação que se impõe a todos.
A obediência aos preceitos constitucionais é parte indissociável do princípio da legalidade, um dos que regem a administração pública. Quando um agente público, de qualquer nível hierárquico, atenta contra esses princípios —por exemplo, retardando ou deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício— comete um ato de improbidade administrativa, neste caso o previsto no art. 11, inciso II, da lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa.
De quem o comete espera-se, no mínimo, o ressarcimento integral do dano, se houver, além perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Se houver prejuízo ao erário ou alguma vantagem indevida (não apenas financeira), a pena pode ficar bem pior e sua aplicação se dá independentemente de outras, inclusive as previstas no Código Penal.
O Ministério Público Federal já se atentou para essa realidade e começa a apertar o cerco, ajuizando ações de improbidade administrativa e cobrando explicações e providências dos agentes responsáveis.
Infelizmente, essa parece mesmo ser a única forma de evitar que décadas de investimento na construção de um setor cultural condizente com a potência da própria cultura brasileira se percam em uma ode à ignorância.
“Só uso as palavras para compor os meus silêncios”
Manoel de Barros
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
A Associação da Mulher Potiguar (Ampare), realizou a cerimônia de posse da nova diretoria, agora sob o comando de Luciana Bezerra, Gerlúcia Moura, Natália Oliveira e Flávia Nairla. Também estiveram presentes membros do conselho e da assessoria, como Simone Fernandes, Manoel Bezerra e Sergio Jacob.
A nova presidente da Ampare, Luciana Bezerra, aproveitou a oportunidade para dizer o quanto se sente honrada em assumir esse desafio, desejou boas vindas a nova equipe, agradeceu a antiga composição e finalizou dizendo: “Através dessa missão me sinto renovada para continuar nas trincheiras a favor das mulheres potiguares.”
O Fantástico publicou ontem uma carta em que Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel, muda a versão sobre o assassinato do filho, ocorrido na madrugada de 8 de março.
No texto, entregue ao advogado, ela diz que “não há um dia que não chore pela morte” do filho e afirma pode ter sido dopada por Jairo dos Santos Souza Júnior, o médico e vereador Dr. Jairinho.
“Me deu dois medicamentos que ele estava acostumado a me dar, pois dizia que eu dormia melhor, mas eu não o vi tomando. Logo, eu adormeci. (…) De madrugada ele me acordou, dizendo para eu ir até o quarto, que ele pegou o Henry no chão, o colocou na cama e que meu filho estava respirando mal. Fui correndo até o quarto, meu filho estava de barriga pra cima, descoberto, com a boca aberta, olhando para o nada e pensei que tivesse desmaiado. Notei que Henry estava com as mãos e os pés gelados e perguntei como ele tinha visto Henry caído no chão?! Ele disse que escutou um barulho que chamou sua atenção e acordou para ver. Então enrolei o Henry numa manta e corremos para a emergência. (…) Mas em nenhum momento eu achava que estava carregando meu filho morto nos braços.”
No depoimento à polícia, porém, Monique disse que não havia tomado medicamentos e que não acreditava que Jairinho pudesse ter feito algum mal ao filho. “Sempre tentava cativar o amor de Henry.”
O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 29.028.693 pessoas até as 20h07 de domingo (25.abr.2021). Dessas, 12.573.328 receberam a 2ª dose. Ao todo, 41.591.338 doses foram administradas no país.
Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.
O número de vacinados com ao menos uma dose representa 13,7% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 5,9%.
Dos que tomaram a 1ª dose, 43% já receberam também a 2ª e estão imunizados. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a CoronaVac e a de Oxford-AstraZeneca. Ambas requerem duas doses para uma imunização eficaz.
Eis os números de vacinados por Estado:
OS DADOS
Os dados mostrados neste post são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam os números de vacinação divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde.
O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.
A plataforma do ministério depende de Estados e municípios preencherem os dados –de acordo com os critérios do governo federal– e enviarem à pasta. Quando uma dose é aplicada, as cidades e os Estados têm 48h para informar ao ministério.
O dado publicado pelo Poder360 é maior que o do Localiza SUS, por que os desenvolvedores das plataformas coronavirusbra1 e covid19br compilam os números de cada uma das secretárias estaduais, e as informações divulgadas diretamente por elas são mais atualizados.
