O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, no interior de São Paulo, decidiu reconhecer o vínculo trabalhista entre um motorista e a empresa Uber. A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (28.abr.2021). Eis a íntegra (2 KB). O julgamento foi realizado no dia 20 de abril. Ainda cabe recurso.
O caso chegou ao TRT-15 depois que o motorista perdeu o processo em 1ª instância. Ele pedia para ser reconhecido como empregado da empresa, nos períodos de 10 de agosto de 2017 a 17 de julho de 2018 e de 26 de julho de 2019 a 24 de setembro de 2019.
Para os juízes do TRT-15, a empresa deve pagar ao motorista salário equivalente a R$ 3.000 mensais. Os magistrados consideraram a análise do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre o caso. Os procuradores afirmam que os clientes atendidos pelo aplicativo são da Uber e não do motorista, sendo vedado qualquer contato entre as partes até o momento da corrida.
Além disso, o MPT diz que os motoristas não sabem o quanto ganham por viagem e não trabalham por conta própria, mas em favor alheio, pois não podem nem estipular o preço das viagens.
ACORDO FRUSTRADO
De acordo com o TRT-15, a Uber chegou a firmar acordo com o motorista, para que o caso não fosse levado a julgamento. No entanto, os juízes rejeitaram a homologação, pois consideraram que a empresa estava agindo para impedir a análise judicial.
Agora, o caso deverá voltar à 1ª instância, para que sejam analisados outros pedidos do motorista.
O Poder360 entrou em contato com a Uber para um posicionamento, mas ainda não teve retorno. Se enviado, será incluído nesta reportagem.
O vereador Michael Borges declarou apoio ao PL 3564/2020, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. O projeto, que inclui na categoria enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, está para ser votado no Senado Federal e tem provocado grande mobilização em todo o país.
Confira o pronunciamento do vereador Michael Borges:
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021.
Segundo o ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.
“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona.
Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.
No dia 27 de abril, o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.
Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.
Um alívio para o setor do turismo foi anunciado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27). A partir de um pleito da Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio da sua Câmara Empresarial do Turismo, foi prorrogado o prazo de pagamento do IPVA para os estabelecimentos do setor turístico do estado.
O decreto nº 30.528 autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) modificar o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos utilizados por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, hotéis, agências de viagens e operadores turísticos.
“Esse foi um da série de pleitos que entregamos e pedimos ao Governo do Estado que fossem atendidos. São ações que vão ajudar a diminuir um pouco do impacto causado pela pandemia da Covid-19 para os estabelecimentos do setor do turismo, que está sofrendo a duras penas para se reerguer”, comentou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Desde o início do período pandêmico, a Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou pleitos para minimizar os efeitos da crise nos setores do Comércio, Serviços e Turismo para o Governo do Estado e prefeituras.
Terá início, na tarde desta quarta-feira (28), a vacinação dos pacientes renais crônicos em Parnamirim. Ao todo, a cidade conta com 186 pacientes nessa situação, que receberão a 1ª dose do imunizante Oxford/AstraZeneca.
Os locais de aplicação do imunizante para este grupo são as Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim (exceto as UBSs da Coophab e Passagem de Areia II), o Supermercado Nordestão da Avenida Maria Lacerda, a Associação de Moradores da Cohabinal e o Parque Aristófanes Fernandes.
Para receber a vacina, é necessário estar portando o documento de identificação com foto, cartão de vacinação, comprovante de residência de Parnamirim, cadastro no RN+Vacina, documentação comprobatória da comorbidade, como atestado, relatório ou receituário médico, com validade de até seis meses.
Além disso, Parnamirim segue vacinando os idosos a partir de 60 anos de idade e, também, quem tomou a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca nos meses de janeiro e fevereiro.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou na terça-feira (27), a instalação da Frente Parlamentar do Idoso. Em suas redes sociais, o vereador Marquinhos da CLIMEP afirmou que irá assumir esse compromisso e explicou o objetivo da Frente:
“Dentre as suas atribuições está a proposição de políticas públicas e o planejamento de projetos de lei que tratam da fiscalização e monitoramento dos serviços de instituições de longa permanência para idosos e associações.”, afirmou.
A Frente Parlamentar do Idoso também tem a responsabilidade de realizar um trabalho educativo por meio da divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa idosa. Além disso, também deverá fomentar a criação de conselhos, fundos e políticas de atenção à pessoa idosa em Parnamirim.
O Rio Grande do Norte recebe mais um avanço na área da exportação de frutas. O estado teve seu território livre de moscas das frutas ampliado. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Nº 277, de 23/04/2021 que trata da Expansão da Área Livre de Anastrepha grandis do Estado do RN.
Com a expansão, oito novos municípios potiguares estão oficialmente considerados livres desta praga. São eles: Apodi, Gov. Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino. A medida aumenta a possibilidade de exportação de frutas do estado, já que existem vários países que exigem esta certificação.
“No Brasil, apenas o Rio Grande do Norte e um pedaço do Ceará, que atualmente está sofrendo com a seca, possui a certificação de Área Livre de Mosca das Frutas. Isso é fruto do nosso compromisso com a fruticultura do RN e de todo o trabalho que temos realizado junto aos agricultores, permitindo assim, esse reconhecimento por parte do Ministério da Agricultura. Sem dúvida, isso representa um avanço significativo para a geração de emprego e renda no nosso estado.”, explicou o Secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha.
Para receber a certificação, foi realizado trabalho que envolveu diversos órgãos, em especial a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, os Fiscais Estaduais Agropecuários, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, o Comitê Executivo de Fruticultura do RN, a Superintendencia Federal de Agricultura (SFA/RN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A expansão da Área Livre de Moscas da Fruta permite aos produtores, principalmente de curcubitaceas (como melão e melancia), a exportação dos seus frutos para países mais exigentes, como a China, EUA e Argentina.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instaurada no Senado nessa 3ª feira (27.abr.2021), já recebeu pelo menos 173 requerimentos feitos pelos congressistas.
A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento à pandemia. Entre as solicitações feitas no 1º dia estão pedidos de informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), medicamentos do “kit intubação” e de oxigênio.
Os congressistas querem que o governo esclareça questões sobre a abertura de leitos, aquisição de vacinas e seringas, e sobre a distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce, que é feito com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente contra a covid-19.
Os requerimentos precisam ser pautados pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e receber o aval da comissão.
A crise enfrentada pelo sistema de saúde de Manaus (AM) em janeiro também foi alvo dos senadores. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que os gestores da cidade sejam convocados.
São pelo menos 24 pessoas que os senadores querem convocar, segundo o jornal O Globo. Os congressistas pedem que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Ainda há pedidos para convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações).
Randolfe pediu que fosse ouvido o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten. Ele afirmou, em entrevista à revista Veja, que o Brasil não comprou vacinas anticovid da Pfizer mais cedo por “incompetência” e “ineficiência” do governo federal.
Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia, também é alvo de um dos pedidos de Randolfe. O senador diz querer questionar o secretário sobre as tratativas feitas pela Economia para a compra de imunizantes.
Os congressistas ainda querem ouvir Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show. Ex-marqueteiro de Pazuello, ele deve ser questionado sobre as propagandas do governo federal e as orientações dadas à população sobre medidas preventivas. “A CPI é para apurar fatos, buscar culpados, explicações e também é um ato de promoção política, visto que 2022 teremos eleições. Tô tranquilo. Minha paz vale ouro”, disse Markinhos Show ao Poder360.
Outros nomes ligados a Pazuello foram alvos de pedidos, como Airton Antônio Soligo, o Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, Antonio Elcio Franco e a médica Mayra Pinheiro, membros do 1º escalão no Ministério da Saúde na gestão do general.
Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto, secretários da administração de Pazuello, podem ser convocados para falar sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, Alex Lial Marinho, deve falar sobre o mesmo tema.
Um dos requerimentos pede a convocação de José Levi, ex-advogado-geral da União. O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido, justifica a convocação com o fato de que a demissão do ex-AGU ocorreu duas semanas depois de ele não ter assinado ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o toque de recolher imposto em 3 Estados.
Os congressistas ainda pedem a convocação de: Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores); Otávio Brandelli (embaixador e secretário-geral do Itamaraty); Filipe Martins (assessor internacional da Presidência); Antônio Barra Torres (presidente da Anvisa); Bruno Funchal (secretário do Tesouro Nacional), Nilza Emi (secretária Nacional do Cadastro Único) e a imunologista Nise Yamaguchi, cotada para assumir o Ministério da Saúde em 2020.
A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso –que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Eis a íntegra (204 KB).
O requerimento para instalação da comissão, de autoria de Randolfe Rodrigues, foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 13 de abril.
Em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou a decisão de Barroso, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Durante reunião virtual realizada na segunda-feira (26), o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) aprovou o conceito de rotas turísticas de Parnamirim. Participaram da discussão o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico e presidente do Comtur, Daniel Américo, empreendedores, membros do conselho e comunidade em geral.
Apresentada pela Prefeitura Parnamirim, através do secretário da Setude, a divisão dos pontos turísticos em rotas, tem o objetivo de promover cada vez mais o turismo no município e proporcionar opções de passeios para diversos gostos, além de melhor organizar as políticas públicas voltadas para o Turismo de nossa cidade.
“A divisão do turismo em rotas é muito importante, pois facilitará o entendimento dos turistas locais, regionais, nacionais e até mesmo de outros países. Nosso município é rico em belezas naturais e história. Opções de lazer e turismo temos de sobra, principalmente para quando a pandemia passar”, disse o secretário da Setude Daniel Américo.
Confira as Rotas Turísticas de Parnamirim:
Rota do Conhecimento e Experiência: Será composta pelo Centro Cultural Trampolim da Vitória, Planetário, Cine Teatro de Parnamirim, Museu Aero Espacial da Barreira do Inferno e o City Tour que incluí Praças, Mercados e Igrejas.
Rota do Pirangi: Engloba a praia, parrachos e foz do Rio Pirangi, Cajueiro, restaurantes, comércio e feirinha de artesanato do Cajueiro, além dos demais pontos de visitação de Pirangi.
Rota do Pium: Contempla o cicloturismo, ecoturismo, Vale do Rio Pium, feirinha de frutas, polo gastronômico, cultural, artístico e demais pontos de visitação de Pium.
Rota Cotovelo: Abrange a praia, turismo gastronômico, trilhas ecológicas de Cotovelo e das falésias.
Os Estados Unidos (EUA) estão discutindo quando podem começar a enviar vacinas contra covid-19 para a Índia e outros países, ao mesmo tempo em que preparam a entrega de medicamentos e outros equipamentos para a Índia em meio a um aumento de casos no país, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, nessa terça-feira (28).
“Acredito que estaremos em posição de poder compartilhar vacinas e conhecimento com outros países que realmente precisam. Essa é a esperança e a expectativa”, afirmou Biden a repórteres, após fazer uma declaração sobre o novo coronavírus na Casa Branca.
O presidente disse que conversou longamente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, inclusive sobre quando os Estados Unidos poderão enviar vacinas para o país, de 1,3 bilhão de habitantes, e assegurou a intenção clara de fazê-lo.
Biden não deu uma data específica para o início das remessas de vacinas, mas a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, informou, na segunda-feira (26) que os EUA poderiam começar a enviar até 60 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra o novo coronavírus, nas próximas semanas, para outros países.
O presidente ainda confirmou que os EUA começarão a prestar assistência e enviar outros suprimentos à Índia, incluindo o antiviral remdesivir, da Gilead Sciences, e as peças mecânicas necessárias de maquinaria para fabricar vacina.
O Dia das Mães pode gerar a terceira onda de Covid.
O epidemiologista Paulo Lotufo disse para El País:
“Os números devem cair um pouco ainda, e depois ocorrerá uma nova subida. A questão é qual será a magnitude desta subida. Ninguém imaginou, por exemplo, que essa segunda subida fosse tão acentuada como foi. Se as coisas continuarem como estão, em julho já existe uma possibilidade de terceira onda.”
Leonardo Bastos, da Fiocruz, concordou com ele:
“Não existe razão para ficar aliviado. A queda dos números verificada na última semana é um processo natural de epidemia, vale para a dengue e várias outras. Mas ainda estamos em um patamar altíssimo. Se relaxarmos demais essa queda pode se tornar um platô, e pode inclusive ocorrer uma reversão da queda. E aí o relaxamento ou novas variantes podem levar a um novo surto. Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai acontecer. Pode ser uma onda pequena ou grande, nacional ou focada em alguns Estados. Depende muito da realidade de cada local e das políticas que foram adotadas. Ou que não foram”.
Brasileiros nascidos em outubro começam a receber nesta 5ª feira (29.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.
O benefício começou a ser pago no dia 6 de abril. Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começaram a receber o auxílio no dia 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O montante pago neste 5ª feira (29.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados a partir de 4 de maio. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.
PAGAMENTO NA PRÁTICA
Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:
R$ 150 – quem mora sozinho;
R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Eis o cronograma (os “ciclos” se referem a cada uma das parcelas do auxílio).
As datas para pagamento com crédito na poupança social digital da Caixa:
Abaixo, as datas de pagamento para quem fará o saque em dinheiro:
As datas abaixo são para os beneficiários do Programa Bolsa Família:
