Mês: abril 2021

Frente Pela Vida envia carta ao STF pedindo lockdown e auxílio a vulneráveis

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O movimento Frente Pela Vida enviou um manifesto intitulado “Carta à humanidade: vida acima de tudo” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo dentre outras questões, um lockdown nacional de 21 dias e apoio financeiro aos mais necessitados.

O movimento pede, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

“O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema
de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias”, que pede, ainda, um auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais.

No carta enviado a Luiz Fux, o movimento diz que o Brasil hoje sofre com o “intencional colapso” do sistema de saúde. “Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.”

De acordo com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, “todas as vezes que o Supremo foi acionada nessa pandemia, agiu de forma corretíssima”. “O verdadeiro ministro da Saúde, muitas vezes, estava representado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Além de Kakay, assinaram o documento: Leonardo Boff, Silvio Tendler, D.Mauro Morelli, José Bulcão, Adair Rocha, Túlio Franco, Dirceu Greco, Lucia Regina, Gulnar Azevedo, Fernando Pigatto.

Confira o manifesto na íntegra

MANIFESTO VIDA ACIMA DE TUDO – Carta aberta à Humanidade

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Ig último segundo.

STF obriga Senado a abrir CPI da Covid

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.

Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.

O presidente do Senado afirmou que aguarda “que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz.

Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)”

Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.

O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.

CNN.

Vida e juventude perdidas

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No Brasil de hoje, todos nós morremos um pouco a cada dia. A morte se apresenta não somente quando é a morte morrida, que nós fomos treinados para sofrer e resistir. Ela sempre foi sofrida e dolorida, mas, em regra, havia o direito a um rito de despedida que fazia a dor ir se ajeitando para que a gente não morresse junto.

A sempre foi tratada com a dignidade que acompanha o mistério, o desconhecido, o medo. E, salvo nos desastres, cada um encontrava um jeito de conviver com a inevitável e inexplicável dor da perda. Mas era um direito do cidadão sentir a dor, até para respeitá-la. Até isso o governo que cultua a morte tem negado ao brasileiro.

Num dia em que se registram 4195 mortos, um óbito a cada 20 segundos, totalizando 336.947 mortes, o país já é responsável pelo maior número de mortos entre todos os países, representando mais de 1/3 do total no mundo. E, sem medo de errar, é necessário apontar a responsabilidade direta do Presidente da República por boa parte das mortes. É inegável que, no meio da catástrofe da crise sanitária internacional, teríamos muitos mortos. Mas, essa é uma visão isenta, técnica, jurídica e de especialistas da área de saúde. A condução da crise por esse presidente fascista, irracional e genocida é responsável pelo número excessivo de óbitos.

Os números abissais já bastariam para justificar nossa revolta cívica e humanitária contra o monstro que desonra o cargo, tripudia com a dor, despreza o sentimento de abandono do povo brasileiro. Sem precisar relembrar as inúmeras manifestações sádicas, grosseiras, perversas e doentias que já fazem parte do anedotário nacional. Mas, o que ele pessoalmente, com vontade livre e deliberada, usando do seu poder de presidente da República fez em relação à vacina é de uma indignidade revoltante.

Em maio de 2020, optou por ficar fora da aliança para aderir à produção dos imunizantes. No mês de julho, decidiu por não comprar 160 milhões de doses da Coronavac . Em agosto do mesmo ano, rejeitou a proposta da Pfizer de 70 milhões de doses. Não é só indigno, é crime! Crime comum e de responsabilidade. Boa parte dos infectados teriam se livrado do vírus se a vacinação tivesse começado meses antes. A falta angustiante do ar para os doentes, seja nos corredores, quartos ou UTIs dos hospitais, tem que estar na conta desse irresponsável.

A dor do que vi e vivi não me dá a isenção de julgar, mas, também, não me permite a covardia da omissão.

Ao mal causado aos que sofrem a dor da perda , ou o sofrimento dilacerante da doença traiçoeira, devem ser adicionados os danos colaterais que afligem a todos. A adolescência perdida em um tempo de solidão que há de marcar uma geração inteira. A falta indelével do contato físico, ou mesmo visual, que permite o aflorar da sexualidade, o despertar do desejo, o exercício do jogo do amor e da paixão. Os porres com os amigos e a perda da desculpa dos intelectuais que diziam preferir a solidão, por timidez ou falta de jeito. A solidão agora iguala a todos, é de todos.

No meio do desespero, tento encontrar luz e ar e vejo que as palavras escritas passam a ter um valor diferenciado. Fora do mundo físico, os livros, a poesia e as histórias passarão a ocupar mais espaço. Os fascistas, que nos tiraram o ar, a alegria, o toque amoroso e a vida, não vencerão! Eles detestam a luz, têm ódio à cultura e vivem do esgoto. Porém, um cenário em que as pessoas estão castradas do contato físico permite momentos de reflexão. Claro que, no mundo binário desses bandidos, o limite é o das frases de efeitos, de poucos toques, e das fake news. Mas vamos inundá-los de literatura, pois morrerão à míngua.

Não nos rendamos à estratégia dos bárbaros. Vamos lembrar de Foucault: “O risco de morrer , a exposição à destruição total, é um dos princípios inseridos entre os deveres fundamentais da obediência nazista, e entre os objetivos essenciais da política. (…) É preciso que se chegue a um ponto tal que a população inteira seja exposta a morte”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

iG Último Segundo

 

Espanha suspende vacinação com AstraZeneca em menores de 60 anos

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A Espanha decidiu interromper temporariamente o uso do imunizante contra a covid-19 da AstraZeneca, desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford, em pessoas que têm menos de 60 anos.

Embora a EMA (Agência Europeia de Medicamentos) tenha concluído que os benefícios da vacina são maiores do que os riscos, o Ministério da Saúde espanhol decidiu usar o “princípio de precaução”.

A agência europeia nunca recomendou a suspensão do uso da vacina da AstraZeneca. Mas o surgimento de casos de trombose na Europa em meados de março fez com que 15 países interrompessem seu uso, ao menos temporariamente. Depois de um breve período, a maioria dos países, inclusive a Espanha, retomou a aplicação da vacina.

Nessa 4ª feira (7.abr), a EMA disse que pode existir relação entre o imunizante e os acidentes vasculares. A agência europeia afirmou que a formação de “coágulos sanguíneos incomuns com baixo teor de plaquetas” deve ser listada como efeitos colaterais raros da vacina.

A EMA não foi capaz de encontrar fatores de risco específicos, mas a maioria dos casos registrados foi em pessoas abaixo dos 60 anos de idade.

O órgão europeu sustenta a tese de que a vacina é “segura e eficaz”. Mas o Ministério da Saúde espanhol decidiu aplicar o imunizante apenas em pessoas que têm menos de 60 anos (exceto no caso de trabalhadores essenciais).

O governo espanhol informou que vai analisar como deve proceder no caso de pessoas acima dos 65 anos, que até então só estavam recebendo doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Moderna.

A decisão da Espanha com relação à vacina da AstraZeneca traz novos desafios à estratégia de imunização no país. A maior parte dos trabalhadores essenciais com menos de 60 anos terá de esperar uma decisão sobre com qual medicamento será imunizada. Além disso, os que já receberam a 1ª dose deveriam receber a 2ª num prazo de cerca de 12 semanas depois da 1ª aplicação.

Nos próximos dias, será decidido o que fazer com os cidadãos com menos de 60 anos que já receberam a 1ª dose da vacina da AstraZeneca. Por enquanto, duas opções estão sendo estudadas: fornecer uma 2ª dose com uma vacina de outra marca ou não injetar a 2ª dose, já que, apenas com a 1ª, a eficácia é de 70% .

Receberam ambas as doses 2% das pessoas que têm de 18 a 24 anos na Espanha, 4,5% das que têm de 25 a 49 anos, e 6% das que têm de 50 e 59.

Poder 360.

Joaquim Barbosa 2022

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A campanha de 2022 está reciclando os nomes de 2018.

Só faltava Joaquim Barbosa – mas agora já não falta mais.

Segundo o UOL, o ex-ministro do STF “articula nos bastidores seu apoio para a disputa de 2022 com uma prioridade em mente: tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder (…).

Nas eleições, a intenção do ex-ministro é dar o peso de seu nome à esquerda para derrubar Bolsonaro nas urnas. Para atingir esse propósito, não descarta apoiar eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo duvidando que o petista saia candidato”.

Tirar Jair Bolsonaro do poder é uma necessidade. Mas Joaquim Barbosa não pode apagar o mensalão – como o próprio Bolsonaro fez com Valdemar Costa Neto – e enfiar Lula em seu lugar.

O antagonista.

Câmara aprova benefício ao setor de eventos na pandemia e envia à sanção

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Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no fim da tarde desta 4ª feira (7.abr.2021), o PL 5.683 de 2020, que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O projeto já havia sido aprovado pela Casa, mas foi alterado pelos senadores. Por isso, voltou à Câmara. Agora, vai a sanção presidencial.

A votação foi remota. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os representantes dos partidos.

As medidas de restrição recomendadas por especialistas para conter as transmissões do coronavírus, como o isolamento social, atingem as atividades do setor de eventos. Os negócios dessas firmas costumam causar aglomerações ou deslocamento de pessoas.

O programa permite que o governo dê descontos de até 70% em débitos de empresas do setor, incluindo tributárias, não tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O prazo para quitar a dívida com o desconto será de até 145 meses. Ou seja, 12 anos e um mês. Ainda, deixa as empresas da área elegíveis para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

O projeto também zera por 60 meses as alíquotas dos seguintes tributos para as empresas do setor de eventos: PIS, Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.

Ainda permite que o governo indenize as empresas do setor que tiverem perdido mais da metade do faturamento em 2020 na comparação com 2019. O total pode chegar a até R$ 2,5 bilhões.

Como o projeto começou a tramitar pela Câmara, os deputados poderiam descartar todas as alterações feitas pelo Senado.

Os deputados restituíram um trecho do projeto que não estava no texto aprovado pelo Senado.

Esse artigo prorroga até o fim de 2021, para as empresas do setor de ventos, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O programa possibilitou, em 2020, reduzir jornadas de trabalho e salários temporariamente, mas com complemento do governo federal.

Também prorrogou, para as firmas de eventos, as medidas emergenciais tomadas para auxiliar os setores de turismo e cultura.

Poder 360.

Alta de 39% no preço do gás natural é “inadmissível”, diz Bolsonaro

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 Sérgio Lima/Poder360 03.03.2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 4ª feira (7.abr.2021) que é “inadmissível” o reajuste de 39% no preço do gás natural. A declaração foi feita durante a posse do novo diretor-geral brasileiro da usina Itaipu Binacional, o general da reserva João Francisco Ferreira. Ele substituirá Joaquim Silva e Luna, que foi indicado para presidir a estatal de petróleo. Bolsonaro disse ainda que não vai interferir na Petrobras, mas que pode “mudar essa política de preço lá”.

“Ele [Silva e Luna] sabe que é uma empresa que, mais do que transparência, precisa de previsibilidade. É inadmissível se anunciar agora, o velho presidente [Roberto Castello Branco] ainda, o reajuste de 39% no gás. É inadmissível, que contratos são esses? Que acordos foram esses? Foram feitos pensando no Brasil num período de 3 meses? Não vou interferir, a imprensa vai dizer o contrário, mas podemos mudar essa política de preço lá”, afirmou em referência a alta anunciada para maio. Na 2ª feira (5.abr), o Poder360 antecipou o reajuste.

Assista (56s):

Os preços da Petrobras acompanham o mercado internacional e sofrem interferências do preço do petróleo no exterior e da valorização do dólar. Ao valor do combustível vendido nas refinarias adiciona-se ainda os impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

O presidente cobrou ainda a aprovação do projeto de lei que modifica a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o preço dos combustíveis. Ele admitiu que a proposta não foi pautada pelo próprio governo, mas afirmou que isso deve ser feito nos próximos 15 ou 20 dias.

“O que nós queremos é transparência. Vocês tem que saber o quanto o governo federal arrecada e quanto os governadores arrecadam com o mesmo combustível. Que cheguem num acordo. Que não seja um valor único, mas que seja um valor fixado em cada Estado e que cada governador se responsabilize”, disse.

O governo sofreu pressão dos caminhoneiros –uma das categorias que apoiou Bolsonaro em 2018– por conta da alta de preços. O entendimento do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a questão não seria um problema da estatal fez com que Bolsonaro o demitisse. A saída deve ser formalizada em reunião no próximo dia 12.

Em relação à Itaipu, Bolsonaro afirmou que o novo diretor-geral “pega uma casa arrumada” e que “pouca coisa vai mudar”. João Francisco Ferreira deve ficar no cargo até 16 de maio de 2022. Em seu discurso, afirmou que dará “continuidade ao trabalho que vem sendo muito bem conduzido pela atual diretoria”.

Poder 360.

Para derrotar Bolsonaro, Ciro sugere que Lula concorra como vice em 2022

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 Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido.

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), sugeriu ao ex-presidente Lula (PT) que ele dispute as eleições de 2022 como vice-presidente, em prol de uma aliança contra Jair Bolsonaro, atual mandatário. A declaração foi proferida nesta última segunda-feira (5), durante debate sobre a proposta de reforma administrativa.

Para o político, o ex-presidiário deve se espelhar no exemplo de Cristina Kirchner, na Argentina, que topou ser vice na chapa de Alberto Fernández.

“A gente devia pedir generosidade a quem já teve oportunidade, como o Lula, que é um grande líder da história brasileira, mas a gente devia pedir a ele que se compenetrasse e que não imitasse o exemplo desastrado do Maduro na Venezuela ou o exemplo desastrado do Evo Morales na Bolívia. E que olhasse o que a Cristina Kirchner fez na Argentina, em que, tendo uma força grande, deu um passo pra trás e ajudou a Argentina a se reconciliar”, afirmou.

Para justificar a estratégia, Ciro mencionou a corrupção que marcou as gestões do PT. Segundo ele, os escândalos poderiam minar uma eventual campanha de Lula.

“Imaginem vocês uma campanha em 2022, o Bolsonaro querendo se recuperar da impopularidade, a lembrar da esculhambação do Palocci, a esculhambação do Zé Dirceu, a esculhambação não sei de quem. Eu não digo nem que seja verdade ou que seja mentira, eu estou dizendo é o que eu estou vendo pela minha experiência. […] É fazer de novo a campanha antipetista em cima dos exemplos”, declarou.

E acrescentou:

“Derrotar Bolsonaro é muito importante, não por ódio a ele, mas para derrotar o desastre que ele está produzindo, na saúde, na economia, na relação internacional, em que o Brasil está desmoralizado. […] Quem vai operar esse novo projeto nacional é a política, uma nova e ampla aliança, generosa aliança que vai permitir ao Brasil se reconciliar consigo mesmo.”

Conexão política.

Novo recorde: Brasil confirma 4.195 mortes por covid-19 em 1 dia

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Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

O Ministério da Saúde confirmou mais 4.195 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (6.abr.2021). É o máximo já registrado em 1 dia desde o início da pandemia.

Foi a 1ª vez que o número ficou acima de 4.000. O recorde anterior era de 3.869, registrado em 31 de março.

São mais mortes em 1 dia do que as registradas nos ataques do 11 de Setembro de 2001. Naquela data, foram alvo de atentados as Torres Gêmeas, em Nova York, o Pentágono, em Washington. Na ocasião, morreram 2.977 pessoas.

Pelo menos 13.100.580 brasileiros foram diagnosticados com covid-19 e 336.947 morreram pela doença até as 17h30 desta 3ª feira (6.abr). As autoridades confirmaram mais 86.979 diagnósticos. Os dados do Ceará se referem a 2 dias e incluem os que não tinham sido somados no balanço de 2ª feira (5.abr.2021).

O Ministério da Saúde também contabiliza 11.558.784 pessoas recuperadas e 1.204.849 em acompanhamento.

MORTES PROPORCIONAIS

O Brasil tem 1.580 vítimas de covid-19 por milhão de habitantes. Apenas o Nordeste está abaixo da média nacional. Na análise por Estados, apenas o Maranhão tem menos de 1.000 vítimas por milhão.

O Brasil ocupa a 18ª posição no ranking mundial. O vírus é mais letal na República Tcheca: mata 2.533 por milhão de habitantes.

MÉDIA DE MORTES E CASOS

O Brasil registra alta na média móvel de mortes depois de 4 quedas seguidos por causa do feriadão da Páscoa. São 2.757 mortes mortes por dia, contabilizando a última semana. Em 1º de abril o país atingiu o recorde de 3.117.

As autoridades confirmaram mais 86.979 diagnósticos nesta 3ª feira (6.abr). A média de novos casos apresentou alta ao dia anterior e está em 63.210.

O pico foi em 27 de março, quando a média móvel de casos atingiu 77.129.

VACINAÇÃO

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 20.850.120 pessoas até a 22h30 desta 3ª feira (6.abr.2021). Dessas, 5.885.883 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 26.736.003 doses administradas no país.

Poder 360.

Senado aprova profissionais de saúde como prioritários na restituição do IR

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.Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

O Senado aprovou nessa 3ª feira (6.abr.2021) o PL (projeto de lei) 2981/2020, que coloca profissionais de saúde e da segurança pública como prioritários para a restituição do IR (Imposto de Renda). O texto contém modificações da proposta original e segue para votação na Câmara dos Deputados.

Terão prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11.000. Também estão incluídos no PL os profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. Assim como trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.

Autor do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a medida ajudará no “reaquecimento da economia” e servirá de auxílio à preservação da dignidade dessas pessoas.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”, afirmou Wagner.

Os congressistas rejeitaram o destaque proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que isentava do pagamento do IR os rendimentos obtidos em decorrência dos plantões durante o período da pandemia.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ponderou que o país atravessa um período delicado e crítico de equilíbrio fiscal. Ele ressaltou que o governo não tem compromisso com o acatamento das emendas acolhidas pelo relator, o que pode favorecer vetos parciais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Durante a discussão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que o relator incluísse as mudanças em parágrafos distintos como forma de preservar o projeto em caso de veto presidencial parcial a alguns dispositivos.

Poder 360.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12

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Foto: Agência Brasil

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

 

Papa reduz e congela salários, no Vaticano

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Padre João Medeiros Filho
O gesto do Sumo Pontífice vem repercutindo na mídia. Por meio de um “Motu Proprio” (documento que exprime o desejo pessoal do Santo Padre), publicado em 24 de março último, o Papa Francisco reduziu e congelou os salários dos dignitários da Cúria Romana. Como em muitos países, a crise financeira agravada pela pandemia atingiu a administração central do catolicismo. Recentemente, a Secretaria Econômica da Sé Apostólica publicou o seu balanço anual, revelando um déficit financeiro de 49,7 milhões de euros (cerca de 350 milhões de reais). Vários motivos levaram a esse desequilíbrio: queda nas atividades rentáveis (lojas e museus fechados); menos doações e diminuição de outras receitas, inclusive as provenientes do setor imobiliário. O Papa tem procurado, a todo o custo, evitar demissões. No que depender dele, nenhum servidor da Santa Sé ficará desempregado. O pequeno Estado mantém aproximadamente cinco mil funcionários, dos quais perto de três mil são leigos.
Francisco recomendou mais austeridade de seus colaboradores próximos, determinando redução nos pagamentos. Resolveu começar pelos maiores salários. Preferiu o sacrifício de alguns para não penalizar os mais simples e chefes de família, que dependem do emprego na Cúria Romana. Não seria um gesto a ser imitado por muitos governantes e órgãos públicos, independentemente de credo religioso? Mesmo considerando o custo de vida europeu, o Sumo Pontífice, após rezar e consultar especialistas, concluiu que os vencimentos de seus auxiliares imediatos são elevados diante do nível de carência e pobreza de tantos filhos de Deus. É sabido que os servidores da Santa Sé gozam de isenção de impostos na Itália, pois são cidadãos do Vaticano, de onde obtêm seus rendimentos. Como é praxe em vários países, também no Vaticano, alguns ocupantes dos primeiros escalões administrativos desfrutam de apartamentos funcionais.
O Sumo Pontífice chegou à conclusão de que os estipêndios dos funcionários da Cúria Romana estão num patamar digno e justo. Com a recente medida papal, os purpurados passarão a receber seus vencimentos com um desconto de 10%, sem reajustes até 2023. E a medida aplicar-se-á, com adaptações por faixa salarial, a todos os que trabalham nos órgãos centrais e vinculados à Santa Sé. São eles que dirigem e coordenam dicastérios (ministérios), congregações, conselhos e comissões, tribunais, secretarias, administração das principais basílicas e outros setores da Igreja. Segundo economistas estrangeiros, as faixas salariais do Vaticano estão condizentes com as tarefas ali exercidas. Há cardeais, arcebispos, bispos e administradores de circunscrições eclesiásticas, distribuídos pelos continentes. Entretanto, são mantidos por elas. Sua Santidade tem insistido: “É preciso mais modéstia, simplicidade e menos pompa”.
É a segunda vez que Francisco, dentro do projeto de reforma das finanças da Igreja, modifica o piso remuneratório de seus colaboradores. Repete amiúde: “O Filho de Deus não tinha sequer onde reclinar a sua cabeça” (Mt 8, 20). Reitera que o motivo da redução salarial não é apenas a pandemia, mas especialmente o espírito do Evangelho que deve reinar entre os seguidores de Cristo. Em 2013, logo após sua eleição, o papa argentino retirou o bônus concedido a clérigos, membros do conselho de administração do Banco do Vaticano. Naquele ano, para conter ainda mais os gastos, congelou as prebendas dos servidores da Cúria Romana. Desta vez, cardeais, diretores de órgãos, chefes de seções e integrantes das nunciaturas apostólicas terão diminuição na folha de pagamento, variando de 3% a 10%, sem aumento por dois anos.
A remuneração das eminências, por muito tempo, chamada de “piatto cardinalizio” (prato cardinalício), data do século XVI e foi instituída por Paulo III. Porém, segundo as normas da época, para que pudessem receber a côngrua, deveriam preencher certos requisitos. O beneficiado não poderia pertencer à nobreza, a famílias abastadas nem auferir qualquer doação de governos dos países de origem. Atualmente, usa-se o termo contribuição cardinalícia, ao se referir à retribuição dos purpurados. E Francisco continua conclamando seus auxiliares imediatos: “Devemos pensar mais nos irmãos que passam necessidades. Não podemos viver como príncipes. A pregação sem o exemplo é inócua. Solidariedade, compaixão, caridade e partilha devem caracterizar os discípulos de Cristo!”

Natal inicia vacinação de idosos de 65 anos contra a Covid-19

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Idosos devem procurar uma das 35 salas de vacinação distribuídas nos cinco distritos sanitários de Natal ou ainda um dos pontos de drive-thru disponíveis.

Natal começa nesta segunda-feira (5) a vacinação de idosos de 65 anos de idade ou mais. Os idosos devem procurar uma das 35 salas de vacinação distribuídas nos cinco distritos sanitários de Natal ou ainda um dos pontos de drive-thru disponíveis.

Também podem se vacinar nessa segunda (5) pessoas que tomaram a primeira dose da vacina da Oxford no dia 29 de janeiro e autistas e pessoas com síndrome de down com mais de 18 anos.

As 35 salas de vacinação funcionam das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h. Já os pontos de drive-thru funcionam das 8h às 16h.

A Secretaria de Saúde Natal reforça ainda que os idosos que foram imunizados com a vacina CoronaVac devem ficar atentos para o prazo da segunda dose, que deve ser entre o 14º e 28º dia, a contar da data da primeira dose que consta no cartão de vacinação.

Em relação aos trabalhadores da saúde, a prefeitura de Natal suspendeu a vacinação após uma decisão judicial que determinava não eram todos os trabalhadores da saúde que deveriam receber a imunização neste momento, segundo o Plano Nacional de Imunização.

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I

  • UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara
  • USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
  • USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha
  • USF Nordelândia: Rua José Da Silva, S/N, Lagoa Azul
  • USF Gramoré: Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul
  • USF Parque Das Dunas: Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto Parque Das Dunas, Pajuçara
  • USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara

DISTRITO NORTE II

DISTRITO SUL

DISTRITO LESTE

  • UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol
  • USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34
  • USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas
  • UBS Alecrim: Rua Fonseca e Silva, N° 1129, Alecrim
  • Unidade Mista Mãe Luiza: Rua João XXIII, Mãe Luiza
  • UBS Lagoa Seca: Rua Padre Antônio S/N, Lagoa seca
  • USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro

DISTRITO OESTE

G1 rn.

Os 180 dias de Bolsonaro

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O advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, quer que Jair Bolsonaro renuncie.

Ele publicou no Estadão:

“É preciso mudar. E mudar já. O avanço da pandemia e a derrocada da economia não serão estancados de pronto. Certeza de êxito com a mudança não se terá. Mas não há nenhuma possibilidade de haver uma situação pior.

É uma honra presidir o Brasil. Mas antecipar a saída da Presidência não constitui desonra. Em certas circunstâncias ao contrário, demonstra desprendimento, respeito pelo povo e amor ao Brasil.

Senhor presidente, em face da atual situação, a sua renúncia não será considerada uma capitulação, mas sim um ato de grandeza.”

Jair Bolsonaro jamais seria capaz de um ato de grandeza, claro. A melhor saída para o Brasil é abrir um processo contra ele e afastá-lo do cargo por 180 dias, exatamente o que Antonio Cláudio Mariz de Oliveira impediu que se fizesse com Michel Temer.

O antagonista.

Ação de evangélicos no STF buscava liberar transmissões de cultos sem aglomeração

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Apesar de Kassio Marques ter autorizado a realização de cultos presenciais, a ação apresentada ao STF pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos buscava autorização para atividades religiosas nos templos sem aglomeração, e não para reuniões coletivas dos fiéis.

O objetivo era declarar inconstitucionais decretos estaduais e municipais genéricos que, “sem qualquer ressalva”, acabavam impedindo transmissões de pregações ao vivo pela internet, com templos vazios, assim como aconselhamentos individuais com o pastor, ações sociais e atividades administrativas.

Ao decidir na ação, no último sábado (3), Kassio Marques foi além do que foi pedido: determinou que estados e municípios não “proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais”.

Ao permitir as reuniões, exigiu ocupação máxima de 25% do templo, espaço entre assentos, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura dos fiéis — medidas que nem foram pedidas pela Anajure (leia, ao final, a íntegra da petição inicial).

A ação foi protocolada em junho no STF e, como mostrou à época O Antagonista, questionava decretos de cidades em Minas, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Anajure destacou um decreto de João Monlevade (MG) que proibiu “indistintamente” as atividades religiosas, sem indicar previsão de término da medida.

“Na própria cidade de João Monlevade/MG, um casal de pastores estava apenas com a filha e com um voluntário da instituição, no interior de um templo religioso, quando fiscais do Município e policiais militares chegaram determinando o fechamento do local, fundamentados no Decreto da cidade mineira”, narrou a associação.

Em Bebedouro (SP), um pastor e advogado tentou derrubar, na Justiça estadual, um decreto do prefeito que proibiu qualquer atividade nos templos. O juiz do caso liberou as pregações online, mas ignorou outras atividades que, segundo a Anajure, não provocavam aglomerações.

“O objetivo almejado pelo demandante diz respeito à obtenção de segurança jurídica no tocante à execução das atividades religiosas que não geram aglomeração. O Decreto, pela alta carga de generalidade, não consegue conferir a segurança pretendida, merecendo retificação. A decisão proferida em primeiro grau, todavia, ignorou tal necessidade, mantendo a liberdade religiosa em risco”, afirmou na ação levada ao STF.

Apesar de apontar problemas processuais na ação, a Advocacia-Geral da União concordou, no mérito, com o pedido da Anajure. “É particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos, a qual abrange, inclusive, aqueles empreendidos por meio virtual”, afirmou no documento.

No STF, existem ao menos outras duas ações, do PSD e do Conselho Nacional de Pastores, para derrubar decretos que restringem atividades religiosas. Ambas têm como relator o ministro Gilmar Mendes. A tendência é que sejam levadas em breve ao plenário do STF, que poderá rediscutir a questão e ajustar a liminar de Kassio Marques.

Leia aqui a íntegra da ação.

O antagonista.