Um alívio para o setor do turismo foi anunciado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27). A partir de um pleito da Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio da sua Câmara Empresarial do Turismo, foi prorrogado o prazo de pagamento do IPVA para os estabelecimentos do setor turístico do estado.
O decreto nº 30.528 autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) modificar o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos utilizados por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, hotéis, agências de viagens e operadores turísticos.
“Esse foi um da série de pleitos que entregamos e pedimos ao Governo do Estado que fossem atendidos. São ações que vão ajudar a diminuir um pouco do impacto causado pela pandemia da Covid-19 para os estabelecimentos do setor do turismo, que está sofrendo a duras penas para se reerguer”, comentou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Desde o início do período pandêmico, a Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou pleitos para minimizar os efeitos da crise nos setores do Comércio, Serviços e Turismo para o Governo do Estado e prefeituras.
Terá início, na tarde desta quarta-feira (28), a vacinação dos pacientes renais crônicos em Parnamirim. Ao todo, a cidade conta com 186 pacientes nessa situação, que receberão a 1ª dose do imunizante Oxford/AstraZeneca.
Os locais de aplicação do imunizante para este grupo são as Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim (exceto as UBSs da Coophab e Passagem de Areia II), o Supermercado Nordestão da Avenida Maria Lacerda, a Associação de Moradores da Cohabinal e o Parque Aristófanes Fernandes.
Para receber a vacina, é necessário estar portando o documento de identificação com foto, cartão de vacinação, comprovante de residência de Parnamirim, cadastro no RN+Vacina, documentação comprobatória da comorbidade, como atestado, relatório ou receituário médico, com validade de até seis meses.
Além disso, Parnamirim segue vacinando os idosos a partir de 60 anos de idade e, também, quem tomou a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca nos meses de janeiro e fevereiro.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou na terça-feira (27), a instalação da Frente Parlamentar do Idoso. Em suas redes sociais, o vereador Marquinhos da CLIMEP afirmou que irá assumir esse compromisso e explicou o objetivo da Frente:
“Dentre as suas atribuições está a proposição de políticas públicas e o planejamento de projetos de lei que tratam da fiscalização e monitoramento dos serviços de instituições de longa permanência para idosos e associações.”, afirmou.
A Frente Parlamentar do Idoso também tem a responsabilidade de realizar um trabalho educativo por meio da divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa idosa. Além disso, também deverá fomentar a criação de conselhos, fundos e políticas de atenção à pessoa idosa em Parnamirim.
O Rio Grande do Norte recebe mais um avanço na área da exportação de frutas. O estado teve seu território livre de moscas das frutas ampliado. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Nº 277, de 23/04/2021 que trata da Expansão da Área Livre de Anastrepha grandis do Estado do RN.
Com a expansão, oito novos municípios potiguares estão oficialmente considerados livres desta praga. São eles: Apodi, Gov. Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Macau, Pendências, Jandaíra e Pedro Avelino. A medida aumenta a possibilidade de exportação de frutas do estado, já que existem vários países que exigem esta certificação.
“No Brasil, apenas o Rio Grande do Norte e um pedaço do Ceará, que atualmente está sofrendo com a seca, possui a certificação de Área Livre de Mosca das Frutas. Isso é fruto do nosso compromisso com a fruticultura do RN e de todo o trabalho que temos realizado junto aos agricultores, permitindo assim, esse reconhecimento por parte do Ministério da Agricultura. Sem dúvida, isso representa um avanço significativo para a geração de emprego e renda no nosso estado.”, explicou o Secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha.
Para receber a certificação, foi realizado trabalho que envolveu diversos órgãos, em especial a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, os Fiscais Estaduais Agropecuários, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, o Comitê Executivo de Fruticultura do RN, a Superintendencia Federal de Agricultura (SFA/RN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A expansão da Área Livre de Moscas da Fruta permite aos produtores, principalmente de curcubitaceas (como melão e melancia), a exportação dos seus frutos para países mais exigentes, como a China, EUA e Argentina.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instaurada no Senado nessa 3ª feira (27.abr.2021), já recebeu pelo menos 173 requerimentos feitos pelos congressistas.
A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento à pandemia. Entre as solicitações feitas no 1º dia estão pedidos de informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), medicamentos do “kit intubação” e de oxigênio.
Os congressistas querem que o governo esclareça questões sobre a abertura de leitos, aquisição de vacinas e seringas, e sobre a distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce, que é feito com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente contra a covid-19.
Os requerimentos precisam ser pautados pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e receber o aval da comissão.
A crise enfrentada pelo sistema de saúde de Manaus (AM) em janeiro também foi alvo dos senadores. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que os gestores da cidade sejam convocados.
São pelo menos 24 pessoas que os senadores querem convocar, segundo o jornal O Globo. Os congressistas pedem que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Ainda há pedidos para convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações).
Randolfe pediu que fosse ouvido o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten. Ele afirmou, em entrevista à revista Veja, que o Brasil não comprou vacinas anticovid da Pfizer mais cedo por “incompetência” e “ineficiência” do governo federal.
Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia, também é alvo de um dos pedidos de Randolfe. O senador diz querer questionar o secretário sobre as tratativas feitas pela Economia para a compra de imunizantes.
Os congressistas ainda querem ouvir Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show. Ex-marqueteiro de Pazuello, ele deve ser questionado sobre as propagandas do governo federal e as orientações dadas à população sobre medidas preventivas. “A CPI é para apurar fatos, buscar culpados, explicações e também é um ato de promoção política, visto que 2022 teremos eleições. Tô tranquilo. Minha paz vale ouro”, disse Markinhos Show ao Poder360.
Outros nomes ligados a Pazuello foram alvos de pedidos, como Airton Antônio Soligo, o Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, Antonio Elcio Franco e a médica Mayra Pinheiro, membros do 1º escalão no Ministério da Saúde na gestão do general.
Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto, secretários da administração de Pazuello, podem ser convocados para falar sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, Alex Lial Marinho, deve falar sobre o mesmo tema.
Um dos requerimentos pede a convocação de José Levi, ex-advogado-geral da União. O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido, justifica a convocação com o fato de que a demissão do ex-AGU ocorreu duas semanas depois de ele não ter assinado ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o toque de recolher imposto em 3 Estados.
Os congressistas ainda pedem a convocação de: Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores); Otávio Brandelli (embaixador e secretário-geral do Itamaraty); Filipe Martins (assessor internacional da Presidência); Antônio Barra Torres (presidente da Anvisa); Bruno Funchal (secretário do Tesouro Nacional), Nilza Emi (secretária Nacional do Cadastro Único) e a imunologista Nise Yamaguchi, cotada para assumir o Ministério da Saúde em 2020.
A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso –que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Eis a íntegra (204 KB).
O requerimento para instalação da comissão, de autoria de Randolfe Rodrigues, foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 13 de abril.
Em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou a decisão de Barroso, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Durante reunião virtual realizada na segunda-feira (26), o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) aprovou o conceito de rotas turísticas de Parnamirim. Participaram da discussão o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico e presidente do Comtur, Daniel Américo, empreendedores, membros do conselho e comunidade em geral.
Apresentada pela Prefeitura Parnamirim, através do secretário da Setude, a divisão dos pontos turísticos em rotas, tem o objetivo de promover cada vez mais o turismo no município e proporcionar opções de passeios para diversos gostos, além de melhor organizar as políticas públicas voltadas para o Turismo de nossa cidade.
“A divisão do turismo em rotas é muito importante, pois facilitará o entendimento dos turistas locais, regionais, nacionais e até mesmo de outros países. Nosso município é rico em belezas naturais e história. Opções de lazer e turismo temos de sobra, principalmente para quando a pandemia passar”, disse o secretário da Setude Daniel Américo.
Confira as Rotas Turísticas de Parnamirim:
Rota do Conhecimento e Experiência: Será composta pelo Centro Cultural Trampolim da Vitória, Planetário, Cine Teatro de Parnamirim, Museu Aero Espacial da Barreira do Inferno e o City Tour que incluí Praças, Mercados e Igrejas.
Rota do Pirangi: Engloba a praia, parrachos e foz do Rio Pirangi, Cajueiro, restaurantes, comércio e feirinha de artesanato do Cajueiro, além dos demais pontos de visitação de Pirangi.
Rota do Pium: Contempla o cicloturismo, ecoturismo, Vale do Rio Pium, feirinha de frutas, polo gastronômico, cultural, artístico e demais pontos de visitação de Pium.
Rota Cotovelo: Abrange a praia, turismo gastronômico, trilhas ecológicas de Cotovelo e das falésias.
Os Estados Unidos (EUA) estão discutindo quando podem começar a enviar vacinas contra covid-19 para a Índia e outros países, ao mesmo tempo em que preparam a entrega de medicamentos e outros equipamentos para a Índia em meio a um aumento de casos no país, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, nessa terça-feira (28).
“Acredito que estaremos em posição de poder compartilhar vacinas e conhecimento com outros países que realmente precisam. Essa é a esperança e a expectativa”, afirmou Biden a repórteres, após fazer uma declaração sobre o novo coronavírus na Casa Branca.
O presidente disse que conversou longamente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, inclusive sobre quando os Estados Unidos poderão enviar vacinas para o país, de 1,3 bilhão de habitantes, e assegurou a intenção clara de fazê-lo.
Biden não deu uma data específica para o início das remessas de vacinas, mas a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, informou, na segunda-feira (26) que os EUA poderiam começar a enviar até 60 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra o novo coronavírus, nas próximas semanas, para outros países.
O presidente ainda confirmou que os EUA começarão a prestar assistência e enviar outros suprimentos à Índia, incluindo o antiviral remdesivir, da Gilead Sciences, e as peças mecânicas necessárias de maquinaria para fabricar vacina.
O Dia das Mães pode gerar a terceira onda de Covid.
O epidemiologista Paulo Lotufo disse para El País:
“Os números devem cair um pouco ainda, e depois ocorrerá uma nova subida. A questão é qual será a magnitude desta subida. Ninguém imaginou, por exemplo, que essa segunda subida fosse tão acentuada como foi. Se as coisas continuarem como estão, em julho já existe uma possibilidade de terceira onda.”
Leonardo Bastos, da Fiocruz, concordou com ele:
“Não existe razão para ficar aliviado. A queda dos números verificada na última semana é um processo natural de epidemia, vale para a dengue e várias outras. Mas ainda estamos em um patamar altíssimo. Se relaxarmos demais essa queda pode se tornar um platô, e pode inclusive ocorrer uma reversão da queda. E aí o relaxamento ou novas variantes podem levar a um novo surto. Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai acontecer. Pode ser uma onda pequena ou grande, nacional ou focada em alguns Estados. Depende muito da realidade de cada local e das políticas que foram adotadas. Ou que não foram”.
Brasileiros nascidos em outubro começam a receber nesta 5ª feira (29.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.
O benefício começou a ser pago no dia 6 de abril. Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começaram a receber o auxílio no dia 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O montante pago neste 5ª feira (29.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados a partir de 4 de maio. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.
PAGAMENTO NA PRÁTICA
Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:
R$ 150 – quem mora sozinho;
R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Eis o cronograma (os “ciclos” se referem a cada uma das parcelas do auxílio).
As datas para pagamento com crédito na poupança social digital da Caixa:
Abaixo, as datas de pagamento para quem fará o saque em dinheiro:
As datas abaixo são para os beneficiários do Programa Bolsa Família:
Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (1ª DRP), em uma ação exitosa realizada no início desta semana, prendeu três suspeitos de roubos a propriedades rurais e tráfico de drogas no município de São Paulo do Potengi, no interior potiguar. Um adolescente de 17 anos, também suspeito de envolvimento nos crimes, foi apreendido. A operação foi batizada de “Tiradentes”.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias informando que um grupo praticaria a venda de drogas em uma residência na cidade. As equipes se deslocaram até o endereço e constataram a veracidade da informação.
No imóvel, com os suspeitos, foram localizadas três armas de fogo: um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12 e uma espingarda de fabricação artesanal.
Ainda, foram apreendidos tabletes de maconha, porções de crack, porções de cocaína e dois rádios comunicadores.
Além disso, segundo as investigações, o grupo também é suspeito de praticar diversos roubos a propriedades rurais, sendo reconhecido por três vítimas como os autores da ação. No momento da abordagem, foram recuperados objetos provenientes dos roubos a essas propriedades rurais.
Os adultos presos foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, associação criminosa armada e corrupção de menores. Em seguida, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
Já o adolescente, foi apreendido pelos atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa armada.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou hoje (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato.
Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19. “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.
Em 15 de março, o governo já tinha incluído as gestantes com comorbidades. De acordo com Franciele, uma nota técnica foi encaminhada ontem (26) aos secretários estaduais de Saúde, com as novas orientações.
“Nossa indicação é que, nesse momento, vamos alterar um pouco a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde] que hoje indica a vacinação, de acordo com o custo x benefício. Mas, hoje, o risco de não vacinar gestantes no país já justifica a inclusão desse grupo para se tornar um grupo de vacinação nesse momento”, afirmou.
Apesar da mudança, de acordo com a pasta, em um primeiro momento, devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes. De acordo com a coordenadora, serão usados as vacinas Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. Neste caso, o primeiro lote de entregas do imunizante deve chegar na próxima quinta-feira (29) e 1,3 milhão de doses serão distribuídos para utilização nas capitais.
Franciele disse que a medida foi tomada devido a necessidade de armazenagem das vacinas. Para manter a estabilidade do material, a vacina precisa ficar armazenada em temperaturas de -90° a -60°, por até seis meses.
No caso das capitais, as doses serão encaminhados aos centros que podem manter o imunizante em temperaturas de -20° pelo período de sete dias.
“Para a aplicação, a vacina pode ficar em temperatura de geladeira, de até 8°, por até cinco dias”, afirmou.
A Prefeitura de Mossoró iniciou o processo de cadastramento dos comerciantes do Mercado do Vuco Vuco. O processo de cadastro contempla as pessoas que possuem barracas e boxes em áreas públicas do mercado popular. A iniciativa faz parte do projeto de organização e ampliação do Vuco Vuco.
A Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) realiza o levantamento de dados e cadastro no próprio Vuco Vuco, ouvindo os comerciantes envolvidos. “O nosso objetivo é fazer o estudo, realocando essas pessoas para que elas possam trabalhar de forma organizada, deixando livres as vagas de estacionamento, de passeio público, vagas de deficientes, corredores, área de drenagem”, explicou Juliana Rolim, gerente de fiscalização ambiental e urbanística.
O trabalho também engloba registros fotográficos das áreas. “A gente tem a meta de contemplar todos que estão em áreas impróprias. Estamos indo até o local de trabalho dessas pessoas, analisando a área, o espaço necessário para o trabalho, para realocar essas pessoas de forma organizada e ordenada”, pontuou Juliana Rolim.
As equipes da SEIMURB realizam o cadastramento de forma organizada com distribuição de fichas para evitar aglomerações. “Hoje estamos no cadastramento das pessoas que instalaram os boxes em áreas de drenagem, áreas essas destinadas a absorver as águas das chuvas. Em seguida, estamos cadastrando todas as pessoas que estão instaladas com suas bancas em áreas insalubres, ou seja, a feira livre, que passa a manhã com suas mercadorias expostas ao sol”, detalhou o Edson Carvalho Barreto, fiscal ambiental.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDAT) também atua no cadastramento dos comerciantes. “Estamos fazendo o cadastro forma organizada, colhendo fotos dos boxes e comerciantes e documentação pessoal comprobatória. Nossa equipe está fazendo todo o levantamento. Isso porque com a reforma do mercado esses comerciantes possam ser contemplados, sendo relocados no novo Vuco Vuco”, elencou Emanuel Costa gerente executivo da SEDAT.
Os comerciantes cadastrados reconhecem a importância do trabalho realizado pela Prefeitura de Mossoró. “É muito importante esse trabalho, porque aqui tem pessoas há muitos anos trabalhando e gente nova está chegando, podendo prejudicar as pessoas que estão aqui há mais tempo e que realmente precisa”, disse a comerciante Maria da Luz.
“Esse cadastramento vai beneficiar os vendedores, melhorando a infraestrutura do Vuco Vuco. A ampliação do espaço vai gerar mais renda para os comerciantes, pois vai atrair turistas e movimentar a economia”, destacou Alfredo Carneiro, diretor do Vuco Vuco.
Paralelo ao cadastramento, a Secretaria de Infraestrutura promove estudo para ampliação do Mercado do Vuco Vuco visando melhorias para comerciantes e consumidores.
Prefeitura anuncia Shopping do Vuco vuco
No sábado, 24, comerciantes do Mercado do Vuco Vuco foram recebidos na Prefeitura de Mossoró. Na oportunidade, o prefeito Allyson Bezerra anunciou a construção do Shopping popular do Vuco Vuco para melhor acomodar comerciantes oferecendo conforto, segurança e melhores condições de trabalho, além de benefícios para os consumidores.
A proposta da secretaria municipal de Infraestrutura é proporcionar à população um grande shopping popular, funcional, com estacionamento, resolvendo os problemas das instalações elétricas, escutando comerciantes e clientes.
O ex-deputado estadual, Gilson Moura, foi absolvido em um processo de improbidade administrativa, que tramitava na justiça federal desde 2014.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que absolveu FRANCISCO GILSON DE MOURA, por considerar que o conjunto probatório não logrou caracterizar a ocorrência dos atos de improbidade.
Agora o processo deverá ser analisado pela segunda instância, na 5a região da Justiça Federal. O ex-deputado sempre confiou na justiça e com resiliência recebeu a notícia de sua absolvição.
Waldery Rodrigues, Secretário da Fazenda, no CCBB. Foto: Sérgio Lima/Poder360
O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, teve duas baixas nesta 3ª feira (27.abr.2021). Deixaram a pasta o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, e a assessora especial Vanessa Canado.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, deve assumir o lugar de Waldery. O assessor especial Jeferson Bittencourt passará a ser secretário do Tesouro.
Vanessa é advogada focada na área de impostos. Deixou a pasta depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que iria avançar com a discussão da reforma tributária.
Waldery já esteve por algumas vezes na berlinda para sair do cargo. O presidente Jair Bolsonaro deu bronca e disse que daria 1 “cartão vermelho”. Sua saída agora tem como pano de fundo o imbróglio do Orçamento de 2021.
Um integrante da equipe econômica disse que Waldery deve continuar no Ministério da Economia, mas em outro cargo. Ele é um “homem de confiança” de Guedes.
São mais duas baixas no “dream team” de Paulo Guedes, que montou um time conhecido como “Chicago oldies” –uma alusão aos Chicago boys, time de jovens liberais egressos da Universidade de Chicago que reformou a economia chilena durante a ditadura de Augusto Pinochet (1974-1990).
Ao longo do governo, Guedes criou 8 secretarias especiais. Em só duas não houve mudanças.
• Fazenda – começou com Waldery Rodrigues e passará a ser ocupada por Bruno Funchal;
• Receita Federal – Marcos Cintra era o chefe; agora está sob José Barroso Tostes Neto;
• Previdência e Trabalho – começou com Rogério Marinho e agora é chefiada por Bruno Bianco;
• Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – começou com Marcos Troyjo e agora está com Roberto Fendt Junior;
• Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Salim Mattar passou o bastão a Diogo Mac Cord;
• Desburocratização, Gestão e Governo Digital – começou com Paulo Uebel e agora está com Caio Mario Paes de Andrade.
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, está no governo desde o início. A secretária de Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, integrou o time em 2020, e continua no comando da área.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida deixou o cargo em 15 de julho e foi substituído por Bruno Funchal. O diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, deixou o cargo.
Também houve saídas em cargos fora do Ministério da Economia.
Rubem Novaes e André Brandão deixaram o comando do Banco do Brasil. O último ganhou antipatia de Bolsonaro por cortar gastos em agências e promover a demissão de 5.000 funcionários. Em seu lugar, o presidente colocou um bolsonarista que fez carreira na instituição, o administrador Fausto Ribeiro.
Bolsonaro mandou trocar Roberto Castello Branco –indicado por Guedes– na Petrobras por um general. O motivo: descontentamento com a política de reajustes nos preços dos combustíveis. Assumiu a função Joaquim Silva e Luna, diretor-geral da Itaipu Binacional e ministro da Defesa no governo de Michel Temer (MDB).
Outro aliado de Guedes que deixa o governo é a presidente do IBGE. Susana Guerra pediu demissão em 26 de março –1 dia após o Congresso quase zerar a verba do Censo (coleta dados detalhados sobre a população) para financiar emendas parlamentares.
Joaquim Levy foi a 1ª baixa no governo: deixou a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em junho de 2019.
Salim Mattar, Paulo Uebel, Mansueto Almeida, Caio Megale, Rubem Novaes, André Brandão e Susana Guerra saíram por desistência.
Indicado como relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros apresentará ainda na tarde desta terça-feira (27) 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações.
O documento a que a CNN teve acesso elenca todos eles (veja a lista abaixo). Entre os pedidos, serão convocados o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Também será convocado o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
Requerimentos
1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais
7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;
8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;
9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;
10) Requisitar ao STF o compartilhamento da investigação das Fake News;
11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.
