Dia: 13 de abril de 2021

1- IMPEACHMENT;

2- HOMICÍDIO;

3-CRIME CONTRA A HUMANIDADE: ESTATUTO DE ROMA- ART. 7

“Uma honra participar desta comissão e apontar a responsabilidade criminal deste genocida.”
Kakay

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta terça (13), o parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República no enfretamento à pandemia de covid-19. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno da OAB Nacional e no Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.

O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, A) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); B) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma).

O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública, “o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto. Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus”.

De acordo com os juristas as omissões e ações do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida. O documento relata que o presidente “tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades”.

A OAB Nacional instalou uma Comissão de Juristas para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, para subsidiar o Conselho Federal da OAB em questões jurídicas relativas à pandemia. O colegiado é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Confira a íntegra do parecer AQUI.

Fonte: OAB Nacional

Em razão das recentes e graves ocorrências criminosas envolvendo quatro policiais militares do Rio Grande do Norte e um policial civil paraibano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) vem a público informar que, de imediato, determinou empenho ao Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS) para que adote todos os procedimentos necessários para uma resposta rápida e eficaz, com a identificação, localização e prisão dos responsáveis. A SESED esclarece que o NIMAS foi criado em 2019, já na atual gestão, e que está vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Em tempo, e ainda perante a sociedade e as famílias dos agentes públicos envolvidos, também externa profundo pesar pelas vidas ceifadas de maneira cruel e covarde.

O presidente do Senado acaba de anunciar que a CPI será mais ampla e investigará também governadores e prefeitos, isso é uma derrota para a oposição a Bolsonaro.

Alguns integrantes da oposição dizem que isso pode ser bom para Bolsonaro e talvez tenham dado um “tiro no Pé”.

Fonte: Terra Brasil Notícias

Pelo menos 13.599.994 brasileiros foram diagnosticados com covid-19 e 358.425 morreram pela doença até as 18h desta 3ª feira (13.abr.2021). Os dados são do Ministério da Saúde.

São 3.808 vítimas a mais que o confirmado no dia anterior. As autoridades também registraram mais 82.186 diagnósticos.

O Ministério da Saúde também contabiliza 12.074.798 pessoas recuperadas e 1.166.771 em acompanhamento.

MÉDIA DE CASOS E MORTES

A média de novas mortes confirmadas está em 3.124. O máximo foi de 3.068, registrado nos 7 dias encerrados em 12 de abril.

O Ministério da Saúde registrou mais de 3.000 mortes em 6 dos 13 dias de março até o momento.

Já a curva de novos casos está em 71.345. As autoridades confirmaram 851.247 diagnósticos só em abril deste ano.

A média móvel matiza variações abruptas, sobretudo porque aos finais de semana há menos servidores trabalhando na secretaria, o que reduz os registros. A curva é uma média do número de ocorrências confirmadas nos últimos 7 dias.

MORTES PROPORCIONAIS

O Brasil tem 1.680 mortes por milhão de habitantes. Apenas o Maranhão tem menos de 1.000 mortos por milhão.

O Brasil é o 15º no ranking mundial. A República Tcheca, que lidera a lista, tem 2.614 vítimas por milhão.

Fonte: Poder 360

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do governo do Estado explicações sobre a utilização de recursos públicos, utilizados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de dinheiro público durante a pandemia. “Todo questionamento que é feito ao governo, têm sempre uma desculpa para o que já está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitação”, disse.

O parlamentar lembrou que o governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, inciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. “Esperamos que o governo tivesse dito para que essa compra de sacos de lixo, nesse valor todo, mas nada foi dito”, enfatiza.

Tomba Farias considerou “imoral” o fato de o governo do Estado ter destinado recursos do governo federal, da ordem de R$ 900 milhões, para pagar a folha do funcionalismo, enquanto o estado necessita de UTI´s e uma expressiva quantidade de pessoas espera por uma vaga em uma unidade de terapia intensiva.

“Acho que o governo tem que se explicar sobre isso. O dinheiro veio realmente livre para o governo usar em que quisesse, mas é imoral ter se usado todo esse valor para pagamento de folha de pessoal. O Secretário falou sobre isso, o Tribunal de Conta também, mas o dinheiro não veio só para folha de pagamento, mas também para a assistência a pandemia nesse momento de grande dificuldade”, assinalou.

O deputado municipalista fez ainda uma retrospectiva de ações questionáveis do governo estadual, envolvendo a utilização de dinheiro público. Ele lembrou inclusive do prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. Segundo o parlamentar, o governo comprou pelo valor de R$ 163 mil respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais.

“Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e governo terminou cancelando. Teve ainda os alugueis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil”, lembrou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

A Avenida Ghandi, que corta a Olavo Montenegro, está com os serviços de drenagem em andamento nesta semana. De acordo com a prefeitura, a obra busca corrigir um problema antigo referente ao não escoamento da água, que persiste desde a sua pavimentação.

Em tempos de chuva, carros transitam com certa dificuldade, sem contar a cratera formada na via, o que poderia ocasionar acidentes e danos graves aos veículos, além de interferir também no meio ambiente.

O executivo municipal divulgou em suas redes sociais que a obra deve ser concluída ainda neste mês de abril.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu para o presidente da Corte, Luiz Fux, marcar o julgamento de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo é acusado de praticar crime de “genocídio” contra indígenas em sua atuação durante a pandemia de covid-19.

O julgamento vai avaliar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve ou não abrir um inquérito para investigar a conduta do presidente em relação aos povos indígenas.

O chefe da PGR, Augusto Aras, manifestou-se contra a abertura do inquérito. Entretanto, após apresentação de recurso, o plenário virtual começou a analisar o caso. Após solicitação do ministro Edson Fachin, o processo passou para o plenário comum.

A notícia-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Sua defesa, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, argumenta que o presidente contribuiu ativamente para a disseminação do coronavírus entre povos indígenas ao vetar trecho de lei que previa assistência em aldeias durante a crise sanitária, com fornecimento de água potável e insumos médicos.

Para Aras, o presidente agiu de acordo com a Constituição. “O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado“, afirmou.

O julgamento do tema no plenário do Supremo deve ser realizado somente no 2º semestre, quando termina o mandato de Augusto Aras, já que existem muitos processos na agenda da Corte.

Fonte: Poder 360

O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou em suas redes sociais que foi dado o ponta pé inicial do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. De acordo com o ministro, o objetivo é multiplicar em 7 vezes a área de produção no país, chegando a 70 milhões de hectares, sem desmatar.

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação envolve uma parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Agência Nacional da Águas e Universidade Federal de Lavras.

“Vamos gerar empregos e desenvolvimento das regiões mais pobres, promovendo a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Com a Política Nacional de Irrigação, vamos possibilitar a geração de riquezas em terras férteis, mas que hoje são subutilizadas, principalmente no Nordeste.”, afirmou o ministro Rogério Marinho em suas redes sociais.

Vamos gerar empregos e desenvolvimento das regiões mais pobres, promovendo a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Com a Política Nacional de Irrigação, vamos possibilitar a geração de riquezas em terras férteis, mas que hoje são subutilizadas, principalmente no Nordeste. pic.twitter.com/BxUzBitCid

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) April 13, 2021

A população de Parnamirim conta agora com um novo canal de atendimento para dúvidas e informações sobre o Cadastro Único no município. A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem como objetivo é evitar aglomerações e otimizar o atendimento aos cidadãos.

Para a Secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, o novo recurso é importante, pois vai evitar aglomerações na sede do órgão, além de desafogar outros canais de atendimento.

Por meio do telefone 3643-2387 ou pelo Whatsapp (84) 98726-2387, a população pode tirar dúvidas e receber informações e orientações sobre todos os serviços da unidade, sempre das 7h30 às 14h.

O Cadastro Único tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de dados fornecidos pela própria população. Em escala Federal, o Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e em âmbito municipal, pela Semas.

Em depoimento de oito horas, iniciado na segunda-feira (12) concluído quase às duas da manhã desta terça (13), a babá de Henry Borel de Medeiros, Thayná de Oliveira Ferreira, admitiu ter mentido na primeira vez que falou com a Polícia Civil, em 24 de março, sobre a morte do menino de 4 anos.

A babá chegou e saiu da delegacia com o rosto coberto por um casaco e não falou com a imprensa. Após o depoimento, a advogada Priscila Sena disse que Thayná contou tudo da forma que aconteceu. “Ela relata dois episódios de agressão, mas ela não viu, ela supõe.”

A CNN teve acesso ao Termo de Declaração no qual a babá diz ter sido orientada pela mãe de Henry, Monique Medeiros, a mentir no depoimento.

A recomendação ocorreu depois de receber uma ligação de Thalita, irmã do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), que mandou ela comparecer ao escritório de advocacia de André França Barreto, no Centro do Rio.

O advogado defendia o casal até segunda-feira (12), quando Monique anunciou ter constituído defesa própria, com atuação independente da feita pela equipe que atende o vereador.

No novo depoimento, Thayná disse que quando chegou ao escritório não esperava encontrar Monique no local. A patroa abriu uma porta e a chamou para receber as instruções, assim citadas no Termo de Declaração: “Monique então começou a falar para a declarante que quando ela fosse depor em sede policial era para ela falar que nunca havia visto nada, nunca havia ouvido nada e que era para apagar todas as mensagens”, sobre as comunicações trocadas no aplicativo WhatsApp.

Quando questionada se Monique explicou sobre a que se referia, Thayná disse que sim. “Monique mandou a declarante não relatar nada, nem sobre as brigas do casal, nem sobre as agressões que Henry sofreu (…) A declarante [Thayná] se sentiu intimidada naquele momento, já que Monique falou de forma impositiva”, diz o termo. No momento dessa conversa, segundo a babá, apenas as duas estavam na sala.

Thayná destacou ainda que apagou as mensagens de seu celular no momento da conversa e, quando perguntada pela patroa se havia algum conteúdo relevante em sua troca de mensagens com o vereador, respondeu que não.

No novo depoimento, a babá admitiu a veracidade das trocas de mensagens com Monique, na qual alertava para um episódio, em fevereiro, em que Jairinho se trancou no quarto do casal com o menino, que depois deixou cômodo alegando dores e mancando, como já mostrado em reportagem da CNN.

Ainda segundo a babá, a empregada da família também teria mentido em depoimento à polícia, já que no dia 12 de fevereiro as duas estavam em casa quando Jairinho teria agredido Henry.

A defesa do vereador Dr. Jairinho alega que o cliente é inocente e não fez qualquer agressão ao menino. Procurado para se manifestar sobre as acusações, o advogado de Monique Medeiros ainda não se manifestou sobre o novo depoimento da babá.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) divulgou, nesta 3ª feira (13.abr.2021), um levantamento que mostra que 1,5 milhão dos 23,9 milhões de brasileiros já vacinados não voltou para receber a 2ª dose.

Esse número se refere às pessoas que se vacinaram com o imunizante CoronaVac e, depois de 28 dias, não haviam retornado para tomar a 2ª dose. A recomendação do ministério é que a 2ª dose seja disponibilizada no intervalo de 14 a 28 dias após a 1ª.

O governo federal busca ajuda de Estados e municípios para incentivar o retorno dessas pessoas. A orientação é que, mesmo depois do prazo limite, elas sejam vacinadas.

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 23.909.618 pessoas até as 22h30 desta 2ª feira (12.abr.2021). Dessas, 7.405.223 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 31.314.841 doses administradas no país. Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.

O número de vacinados com ao menos uma dose representa 11,3% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 3,5%.

A quantidade de pessoas que receberam a 2ª dose no Brasil equivale a 31% dos que tomaram a 1ª dose. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford-AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.

Eis os números de vacinados por Estado:

Fonte: Poder 360

Após encalhar na praia de Genipabu, no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal, um filhote de peixe-boi foi resgatado por bombeiros nesta segunda-feira (12). O animal foi encontrado por um grupo de pessoas na orla que, imediatamente, acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Um pouco machucado, com ferimentos leves, o pequeno peixe-boi foi conduzido até o Aquário Natal, em Extremoz, onde foi deixado aos cuidados dos especialistas.

O Corpo de Bombeiros orienta que, se a população achar um animal encalhado nas praias do RN não deve tentar devolvê-lo ao mar, e sim acionar a corporação através do 193.

A Petrobras anunciou, em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (12), a destituição de Roberto Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarretou na sua saída também da presidência da companhia. O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo presidente da estatal é o do general Joaquim Silva e Luna. O anúncio ocorreu após Assembleia Geral Extraordinária da estatal.

“Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo presidente”, informou a companhia.

No comunicado ao mercado, a Petrobras agradeceu à gestão de Castello Branco, por sua liderança e contribuição, à frente da companhia desde janeiro de 2019.

“Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor”, destacou a Petrobras no comunicado.

Fonte: Agência Brasil