Rogério Marinho fala sobre início do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação

Foto: Divulgação/Twitter

O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou em suas redes sociais que foi dado o ponta pé inicial do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. De acordo com o ministro, o objetivo é multiplicar em 7 vezes a área de produção no país, chegando a 70 milhões de hectares, sem desmatar.

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação envolve uma parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Agência Nacional da Águas e Universidade Federal de Lavras.

“Vamos gerar empregos e desenvolvimento das regiões mais pobres, promovendo a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Com a Política Nacional de Irrigação, vamos possibilitar a geração de riquezas em terras férteis, mas que hoje são subutilizadas, principalmente no Nordeste.”, afirmou o ministro Rogério Marinho em suas redes sociais.

Parnamirim tem novo canal de atendimento para dúvidas e informações sobre o Cadastro Único

A população de Parnamirim conta agora com um novo canal de atendimento para dúvidas e informações sobre o Cadastro Único no município. A iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem como objetivo é evitar aglomerações e otimizar o atendimento aos cidadãos.

Para a Secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, o novo recurso é importante, pois vai evitar aglomerações na sede do órgão, além de desafogar outros canais de atendimento.

Por meio do telefone 3643-2387 ou pelo Whatsapp (84) 98726-2387, a população pode tirar dúvidas e receber informações e orientações sobre todos os serviços da unidade, sempre das 7h30 às 14h.

O Cadastro Único tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de dados fornecidos pela própria população. Em escala Federal, o Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e em âmbito municipal, pela Semas.

Caso Henry: Babá diz que foi coagida a mentir e confirma agressões de Jairinho

Foto: Mauricio Almeida – 13.abr.2021/Am Press & Images/Estadão Conteúdo

Em depoimento de oito horas, iniciado na segunda-feira (12) concluído quase às duas da manhã desta terça (13), a babá de Henry Borel de Medeiros, Thayná de Oliveira Ferreira, admitiu ter mentido na primeira vez que falou com a Polícia Civil, em 24 de março, sobre a morte do menino de 4 anos.

A babá chegou e saiu da delegacia com o rosto coberto por um casaco e não falou com a imprensa. Após o depoimento, a advogada Priscila Sena disse que Thayná contou tudo da forma que aconteceu. “Ela relata dois episódios de agressão, mas ela não viu, ela supõe.”

A CNN teve acesso ao Termo de Declaração no qual a babá diz ter sido orientada pela mãe de Henry, Monique Medeiros, a mentir no depoimento.

A recomendação ocorreu depois de receber uma ligação de Thalita, irmã do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), que mandou ela comparecer ao escritório de advocacia de André França Barreto, no Centro do Rio.

O advogado defendia o casal até segunda-feira (12), quando Monique anunciou ter constituído defesa própria, com atuação independente da feita pela equipe que atende o vereador.

No novo depoimento, Thayná disse que quando chegou ao escritório não esperava encontrar Monique no local. A patroa abriu uma porta e a chamou para receber as instruções, assim citadas no Termo de Declaração: “Monique então começou a falar para a declarante que quando ela fosse depor em sede policial era para ela falar que nunca havia visto nada, nunca havia ouvido nada e que era para apagar todas as mensagens”, sobre as comunicações trocadas no aplicativo WhatsApp.

Quando questionada se Monique explicou sobre a que se referia, Thayná disse que sim. “Monique mandou a declarante não relatar nada, nem sobre as brigas do casal, nem sobre as agressões que Henry sofreu (…) A declarante [Thayná] se sentiu intimidada naquele momento, já que Monique falou de forma impositiva”, diz o termo. No momento dessa conversa, segundo a babá, apenas as duas estavam na sala.

Thayná destacou ainda que apagou as mensagens de seu celular no momento da conversa e, quando perguntada pela patroa se havia algum conteúdo relevante em sua troca de mensagens com o vereador, respondeu que não.

No novo depoimento, a babá admitiu a veracidade das trocas de mensagens com Monique, na qual alertava para um episódio, em fevereiro, em que Jairinho se trancou no quarto do casal com o menino, que depois deixou cômodo alegando dores e mancando, como já mostrado em reportagem da CNN.

Ainda segundo a babá, a empregada da família também teria mentido em depoimento à polícia, já que no dia 12 de fevereiro as duas estavam em casa quando Jairinho teria agredido Henry.

A defesa do vereador Dr. Jairinho alega que o cliente é inocente e não fez qualquer agressão ao menino. Procurado para se manifestar sobre as acusações, o advogado de Monique Medeiros ainda não se manifestou sobre o novo depoimento da babá.

Fonte: CNN Brasil

Brasileiros vacinados e sem tomar 2ª dose são 1,5 milhão

Foto: Sérgio Lima

O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) divulgou, nesta 3ª feira (13.abr.2021), um levantamento que mostra que 1,5 milhão dos 23,9 milhões de brasileiros já vacinados não voltou para receber a 2ª dose.

Esse número se refere às pessoas que se vacinaram com o imunizante CoronaVac e, depois de 28 dias, não haviam retornado para tomar a 2ª dose. A recomendação do ministério é que a 2ª dose seja disponibilizada no intervalo de 14 a 28 dias após a 1ª.

O governo federal busca ajuda de Estados e municípios para incentivar o retorno dessas pessoas. A orientação é que, mesmo depois do prazo limite, elas sejam vacinadas.

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 23.909.618 pessoas até as 22h30 desta 2ª feira (12.abr.2021). Dessas, 7.405.223 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 31.314.841 doses administradas no país. Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.

O número de vacinados com ao menos uma dose representa 11,3% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 3,5%.

A quantidade de pessoas que receberam a 2ª dose no Brasil equivale a 31% dos que tomaram a 1ª dose. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford-AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.

Eis os números de vacinados por Estado:

Fonte: Poder 360

Filhote de peixe-boi é resgatado por bombeiros na praia de Genipabu

Foto: ASCOM/Corpo de Bombeiros

Após encalhar na praia de Genipabu, no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal, um filhote de peixe-boi foi resgatado por bombeiros nesta segunda-feira (12). O animal foi encontrado por um grupo de pessoas na orla que, imediatamente, acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Um pouco machucado, com ferimentos leves, o pequeno peixe-boi foi conduzido até o Aquário Natal, em Extremoz, onde foi deixado aos cuidados dos especialistas.

O Corpo de Bombeiros orienta que, se a população achar um animal encalhado nas praias do RN não deve tentar devolvê-lo ao mar, e sim acionar a corporação através do 193.

Assembleia da Petrobras aprova destituição de Castello Branco

Foto: Agência Brasil

A Petrobras anunciou, em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (12), a destituição de Roberto Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarretou na sua saída também da presidência da companhia. O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo presidente da estatal é o do general Joaquim Silva e Luna. O anúncio ocorreu após Assembleia Geral Extraordinária da estatal.

“Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo presidente”, informou a companhia.

No comunicado ao mercado, a Petrobras agradeceu à gestão de Castello Branco, por sua liderança e contribuição, à frente da companhia desde janeiro de 2019.

“Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor”, destacou a Petrobras no comunicado.

Fonte: Agência Brasil

86 profissionais da saúde morreram de Covid-19 no RN desde o início da pandemia

Foram registrados quase 10 mil casos confirmados entre os profissionais da saúde. Dados são do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Maior pico de contaminação aconteceu em julho de 2020. Há ainda outras 12 óbitos sendo investigados.

O médico João Joaquim Cavalcante Neto, de 61 anos, conhecido como Doutor João, trabalhava em Natal como pediatra nas UPAs do Potengi e de Cidade da Esperança, além do Hospital dos Pescadores e da UBS de Mãe Luiza durante pandemia da Covid-19. No início de março deste ano, ele contraiu o vírus e não resistiu à doença, morrendo no dia 29 – após 19 dias de internação no Hospital de Campanha.

A família do médico ainda viveu o drama de ver a filha dele, a estudante de medicina Emilly Cavalcante Belarmino, de 25 anos, morrer dois dias depois do pai, também vítima da doença.

Em janeiro deste ano, a enfermeira mossoroense Suely Gurgel, de 40 anos, também perdeu a vida depois de quase dois meses internada lutando contra a Covid-19. Ela morreu sem saber da morte da mãe, um mês antes.

Doutor João e Suely estão entre os casos recentes do total de 86 profissionais de saúde que morreram de Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Os dados constam em um relatório do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) e foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ao G1.

Segundo a pasta, ainda há 12 óbitos de profissionais da saúde sendo investigados, para saber se ocorreram por Covid-19. Os dados são referentes até o dia 4 de abril. Seis profissionais estão internados no momento.

Em relação aos casos de Covid-19, o Rio Grande do Norte registrou, ao todo, 9.816 casos confirmados da doença em profissionais de saúde, o que corresponde a uma parcela de 4,9% de todos os casos registrados no estado. Além disso, há 1.586 casos que seguem como suspeitos, além de 7.902 inconclusivos.

Segundo o relatório do Cerest, houve um aumento de casos confirmados em meados de junho de 2020, “o que permite afirmar, que neste período houve uma intensa campanha para testagem dessas categorias, utilizando os testes rápidos”.

O pico de contaminação entre os profissionais da saúde foi no início do mês de julho. O relatório do Cerest diz que esse momento acompanhou “o pico da Covid-19 na população em geral, sendo assim, a causa, a maior aglomeração nas unidades de saúde, e por consequência, maior número de profissionais da saúde contaminados”.

O documento aponta também que a categoria que mais se contaminou foi a de técnicos e auxiliares de enfermagem, com 3.247 casos confirmados – aproximadamente 33% do total dos mais de 9 mil casos entre os profissionais de saúde do RN.

Os enfermeiros estão em segundo lugar entre os contaminados: foram 1.553 casos confirmados, que representam cerca de 15,8%. Entre os médicos, foram 789 – 8% do total.

Casos de Covid-19 por profissionais de saúde no RN (até 1% do total)

Casos confirmados %
Técnico ou auxiliar de enfermagem 3.247 33%
Agente comunitário de saúde 491 5%
Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde 254 2,5%
Outro tipo de agente de saúde ou visitador sanitário 231 2,3%
Tecnólogo ou técnico em métodos de diagnóstico e terapêutica 145 1,4%
Agente de combate a endemias 145 1,4%
Psicólogos e psicanalistas 137 1,4%
Técnico ou auxiliar em odontologia/saúde bucal 116 1,1%
Técnico de laboratório de saúde ou banco de sangue 109 1,1%
Técnico em farmácia e manipulação farmacêutica 108 1,1%

O relatório indica ainda que “cerca de 87% dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que conseguimos contato desenvolveram apenas sintomas leves e/ou moderados e outros 58% já apresentam cura”. Além disso, 93% dos profissionais disseram que havia EPIs em “quantidade e qualidade adequadas”. Outros 7% alegaram falta desses equipamentos nas unidades da saúde.

Natal foi o município que mais teve profissionais da saúde contaminados pela Covid-19. Ao todo, foram 3.970 casos confirmados no município. Esse número representa cerca de 37,7% dos casos entre os trabalhadores da saúde no RN.

A cidade de Parnamirim, na Região Metropolitana, foi a segunda com mais casos: 843, cerca de 8,5% do total de casos no estado. Mossoró com 681 casos confirmados – cerca de 5,4% – é a terceira na lista de profissionais contaminados e Caicó, com 410, representando cerca de 4,1% do total, é a quarta.

No recorte das regiões de saúde, a Região Metropolitana é que mais acumula casos: 5.338. Além do maior número absoluto de casos e da incidência, o relatório aponta que “esta também é a região com maior número de trabalhadores e trabalhadoras nos serviços e foi onde menos se pontuou sobre a disponibilidade de EPIs”.

A faixa etária de profissionais de saúde entre 30 e 49 anos foi a que mais teve casos confirmados de Covid-19: cerca de 60% do total. Os casos nessa faixa podem “ser um indicador no que se refere à maior incidência de casos leves e moderados, uma das razões para a baixa mortalidade”, cita o relatório.

Além disso, os profissionais mais infectados foram as mulheres – cerca de 71,10% do total. O Cerest cita no relatório que esse número “não surpreende, visto que a grande maioria dos profissionais da saúde são do sexo feminino”.

O relatório também indica que 36,5% dos profissionais infectados são brancos e 36,2% são pardos. O centro informou que essas informações foram autodeclaradas por meio da ficha de notificação.

O relatório diz que os profissionais têm mais acesso aos exames e que isso faz com que a categoria seja a mais testada e, por consequência, a com mais resultados positivos. Por outro lado, o documento reforça que “os trabalhadores e trabalhadoras da saúde encontram-se entre os principais grupos de risco de infeção pelo Covid-19, principalmente pelo seu papel no contato com os usuários que apresentam sintomas de infeção e procuram os serviços de saúde em busca de atendimentos”.

G1.

Vendas de março são 26% maiores em relação ao mesmo mês em 2020 no RN

Em relação a fevereiro, estado registrou queda de 2,4% no comércio. Setor econômico mais afetado pela pandemia é o de bares e restaurantes, segundo relatório.

O volume de vendas realizadas pelas empresas do Rio Grande do Norte em março atingiu, em média, o patamar de R$ 304 milhões por dia. O valor é 26% maior que o registrado no mesmo período em 2020, quando as empresas potiguares conseguiram vender uma média de R$ 240 milhões por dia.

O crescimento foi maior entre as organizações que atuam no segmento do comércio atacadista, cujo faturamento médio diário subiu de R$ 40,3 milhões por dia para R$ 59,9 milhões. Um acréscimo nominal de R$ 19,6 milhões negociados nos últimos 12 meses.

O segundo setor que mais teve o maior volume de vendas foi o comércio varejista. O ticket médio de vendas diárias do varejo passou de R$ 66,4 milhões para R$ 80 milhões entre março de 2020 e março deste ano. Apesar de o número de transações ter reduzido levemente, o valor das vendas subiu.

As empresas desse segmento foram as que tiveram oscilações menos drásticas no volume médio negociado ao longo dos últimos 12 meses, logo após o decreto do estado de calamidade pública em função da Covid-19. O volume médio diário de vendas do varejo potiguar fechou março deste ano com um total de faturamento bruto diário da ordem de R$ 80,3 milhões. No mesmo mês de 2020, o valor médio foi de R$ 66,4 milhões.

Em relação a fevereiro, o volume de operações comerciais, verificadas nos principais setores da economia do Rio Grande do Norte ficou 2,4% menor que o resultado visto em fevereiro. Foram mais de 909 mil operações de vendas por dia no terceiro mês do ano, marcado pelo início das medidas restritivas neste ano para conter a segunda onda da pandemia no estado. Os segmentos que mais influenciaram positivamente o resultado foram o atacado, a indústria e o varejo.

Os dados sobre a movimentação dos setores produtivos são da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou nesta segunda-feira (12) a 17ª edição do Boletim de Atividades Econômicas. O informativo mensal reúne os principais indicadores da economia do Rio Grande do Norte a partir da emissão de notas fiscais e do volume negociado pelas empresas potiguares.

A publicação mostra, no entanto, que o setor de bares, restaurantes e similares registrou uma retração nas vendas da ordem de 30% mensais a partir de março do ano passado. O volume de movimentado começou a subir após agosto do ano passado, quando houve o início da retomada da abertura das atividades não essenciais, chegando a dezembro com um pico de faturamento bruto médio de R$ 4,8 milhões, negociados por dia. No entanto, gradativamente, esses estabelecimentos começaram a ter baixas novamente e, no mês passado, registraram uma média diária de vendas de R$ 2,7 milhões.

Segundo a Secretaria Estadual de Tributação, o governo vem acompanhando os reflexos da crise para os donos de bares e restaurantes, principalmente depois da instituição do toque de recolher, que afeta diretamente o funcionamento desses estabelecimentos. A pasta informou que, entre as medidas tomadas para atenuar esses efeitos, houve prorrogação dos prazos para recolhimento de tributos das empresas que atuam nessa área. Além disso, o setor foi isentado temporariamente da cobrança da conta mensal de água.

O Boletim de Atividades Econômicas também destaca a situação da arrecadação. O total de receitas próprias recolhidas no mês passado foi de R$ 541 milhões, frente aos R$ 583 milhões arrecadados em fevereiro deste ano. Uma redução nominal de aproximadamente R$ 42 milhões.

Esse montante é referente à arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que registrou alta de 14% em relação a março do ano passado, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) e principalmente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é o principal tributo que compõe as receitas estaduais.

No mês passado, o recolhimento do ICMS chegou a R$ 504 milhões, contra os R$ 560 milhões, arrecadados em fevereiro deste ano. Por outro lado, em comparação com março do ano passado, houve uma alta de 14%, já que no terceiro mês de 2020, o RN recolheu R$ 442 milhões com o tributo.

G1.

Brasil aplicou 1ª dose de vacina contra covid em 23,9 milhões de pessoas

. Sérgio Lima/Poder360 11-03-2021

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 23.909.618 pessoas até as 22h30 desta 2ª feira (12.abr.2021). Dessas, 7.405.223 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 31.314.841 doses administradas no país.

Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.

O número de vacinados com ao menos uma dose representa 11,3% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 3,5%.

A quantidade de pessoas que receberam a 2ª dose no Brasil equivale a 31% dos que tomaram a 1ª dose. As vacinas que estão em uso são a CoronaVac e a de Oxford-AstraZeneca. Ambas são administradas em duas doses.

Eis os números de vacinados por Estado:

OS DADOS

Os dados mostrados neste post são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam os números de vacinação divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde também dispõe de uma plataforma que divulga dados sobre a vacinação: o Localiza SUS. Contudo, os números demoram mais para ser atualizados.

A plataforma do ministério depende de os Estados e municípios preencherem os dados –de acordo com os critérios do governo federal– e os enviem à pasta. Quando uma dose é aplicada, as cidades e os Estados têm 48h para informar esse dado ao ministério.

O dado publicado pelo Poder360 é maior que o do Localiza SUS, por que os desenvolvedores das plataformas coronavirusbra1 e covid19br compilam os números de cada uma das secretárias estaduais, e as informações divulgadas diretamente por elas são mais atualizados.

Poder 360.

Terceirizar serviços públicos é ir na contramão do mundo, dizem Kuhr e Spada

Uma das mudanças de maior envergadura da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32/2020) diz respeito à terceirização de serviços públicos por meio da inclusão do artigo 37-A, que abre caminho para a privatização de amplo espectro de atividades públicas.

Mas seria a privatização fundamental para trazer economia aos cofres públicos e melhores serviços à sociedade? E qual preço dessa mudança? A realidade parece indicar o oposto.

Diversos países caminham na direção contrária, reestatizando serviços públicos. O TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela uma tendência recente de reestatizações em vários países. E não são países inexpressivos. Dentre eles, temos Alemanha, França, Estados Unidos e Japão. Não é diferente com países em desenvolvimento, como Índia e alguns de nossos vizinhos latino-americanos.

A nova tendência é forte desde meados de 2009, sendo em média 5 vezes mais frequente que em anos anteriores, segundo a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI.

E por que este “retrocesso”? Simples: o objetivo maior, e legítimo, da iniciativa privada é o lucro, em especial o de curto prazo. Quanto mais concorrência existe em determinado mercado, melhores as chances de esta busca pelo lucro resultar em ganhos de eficiência, qualidade, e satisfação de seus clientes. Mas em monopólios, ou em mercados em que não é possível haver efetiva concorrência, costuma acontecer o contrário: poucos investimentos, serviços caros e insatisfatórios.

O economista Saul Estrin, pesquisador e professor da universidade britânica LSE (The London School of Economics and Political Science), especialista em economias emergentes, diz que “na média, a privatização não melhora a performance [nos países em desenvolvimento], quer dizer, a gestão privada é muitas vezes tão ruim quanto a pública”.

Geralmente, as economias emergentes apresentam estruturas regulatórias frágeis, falta de transparência e corrupção, propícias ao lucro fácil sem compromisso com a qualidade do serviço prestado. O apagão no Amapá ilustra bem isto.

Portanto, se privatizar serviços como água, energia e coleta de lixo já é temerário, imagine a atividade de fiscalização (lembram-se de Brumadinho, com laudos privados dando OK à barragem?).

Problemas complexos geralmente não se resolvem com soluções simplistas. Nem sempre terceirizar e privatizar são a melhor solução. Melhores serviços públicos a preços justos, sobretudo naqueles essenciais não sujeitos à concorrência de mercado, se conseguem com maior transparência e controle social.

O brasileiro depende muito do serviço público. Depende do SUS, da educação pública, da segurança, da defensoria, da previdência e assistência social. A escolha dos melhores, por meio de concurso, para trabalhar nos cargos públicos é fundamental ao incremento da sua qualidade dos serviços.

O artigo 37-A da PEC 32/2020 visa a reestabelecer o Brasil da República Velha, ou da época do Império, quando os bens do estado ficavam à mercê de pequenos grupos privados com acesso ao governo de ocasião, e cargos públicos eram preenchidos por indicação de apadrinhados, sem compromisso com o serviço público.

Se ainda há muito o que melhorar nos serviços públicos, certamente retornar ao Brasil do passado não nos trará melhores resultados.

Poder 360.

A Basílica de Acari

Padre João Medeiros Filho
Nossa Senhora da Guia é uma invocação mariana ligada ao dogma da Assunção, cuja festa é celebrada em 15 de agosto. Subindo aos céus, Ela tornou-se guia de nossa peregrinação em busca da Pátria definitiva. Historicamente, a devoção teve origem na Igreja bizantina, no século VII, onde a Mãe de Cristo é venerada como “Hodegétria” (orientadora de caminhos). Um ícone retrata Maria com o Menino Deus no colo, indicando-o como o caminho (Jo 14, 6). Por esta razão, passou a ser louvada como “estrela nos mares de nossa vida”, segundo o poeta Claudel. O culto foi adotado no Ocidente, desde o século XI, difundindo-se em vários países, inclusive Portugal.
Os lusitanos trouxeram a veneração para o Brasil. Na corte, comemorava-se a solenidade junto com a do Senhor do Bonfim. Segundo pesquisadores, nas primeiras décadas de 1700, um capitão da Marinha Real aportou em Salvador (BA), trazendo as imagens de Nossa Senhora da Guia e do Senhor do Bonfim. Ambas foram entronizadas na Igreja da Penha, em Itabagipe. Portugal de antanho voltava-se para as atividades marítimas, associando o orago à proteção contra os oceanos bravios. À época, nos sertões seridoenses, de atividade pastoril, havia necessidade de tanger rebanhos por fazendas e lugares incertos (potiguares e paraibanos). Os tangedores suplicavam o auxílio da Virgem Mãe da Guia para chegar aos seus destinos. Começa assim tal crença, nas plagas do Acari, em 1737. Posteriormente, em 1790, chegou a Patos (PB), uma das possíveis rotas dos tropeiros.
Inegavelmente o culto secular a Maria Santíssima, no Seridó, já seria motivo digno de todas as homenagens dos fiéis. A Paróquia de Acari é a primeira freguesia do Seridó dedicada à Mãe de Deus e a segunda erigida naquela região. Foi desmembrada de Santana de Caicó, em 1835. Na sua criação, pertencia à diocese de Olinda (PE), cujo bispo Dom Frei João da Purificação Marques Perdigão era natural de Viana do Castelo (norte de Portugal), onde se reverencia também Nossa Senhora com tal invocação. Entretanto, não bastariam apenas argumentos históricos para elevar a matriz acariense à dignidade de basílica, a única do RN até o presente.
Acari sempre se distinguiu por sua piedade mariana. Hoje, fala-se em Terço dos Homens. No entanto, já nos idos de 1950, a oração era ali rezada piedosamente com significativa presença masculina, liderada por Artur Cortez, pai do inolvidável Padre José Dantas Cortez. “A liturgia e os atos religiosos na Matriz do Acari nada deixam a desejar aos ritos e cerimônias dos importantes templos brasileiros e europeus”, ressaltava Dom José Adelino Dantas, segundo bispo de Caicó. É digno de encômios o esmero do canto sacro nas missas e novenas solenes, legado do exímio compositor Felinto Lúcio Dantas. A vivência espiritual mariana da Matriz da Guia marcou também as paróquias dela nascidas. Primeiramente, Jardim do Seridó surgiu sob a égide de Nossa Senhora da Conceição. Florânia floresce com o culto à Senhora das Graças (Santuário do Monte). Cruzeta tem sua matriz consagrada à Virgem dos Remédios. Currais Novos, além de uma comunidade paroquial devotada à Imaculada Conceição, herdou de Acari o amor ao Coração de Jesus e a Cristo Eucarístico: “Rei eterno, Deus humanado…, milagre sublime de amor”, na poesia de Monsenhor Paulo Herôncio. Em Carnaúba dos Dantas, as capelas do sopé e cimo do Monte do Galo são sentinelas do amor à Virgem Santíssima. Alguns afirmam que a advocação de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, teve influência dos boiadeiros acarienses.
Celeiro de vocações religiosas é Acari. Doze de seus filhos foram ungidos presbíteros. Destaca-se Dom Eugênio de Araújo Sales, primeiro cardeal norte-rio-grandense, figura notabilíssima no cenário da Igreja. Cabe registrar o contributo do Padre Flávio José de Medeiros Filho, que vem prestando relevantes serviços ao Vaticano. Terra agraciada com ilustres sacerdotes, berço de uma linhagem de músicos sacros, monumento erguido à fé católica e a Maria, eis Acari! Indubitavelmente, sua matriz é merecedora do título de basílica. Etimologicamente, o termo significa casa do rei e da rainha. De modo inspirado e solene, o Papa Francisco proclamou que no solo seridoense há uma morada especial para a Rainha do Céu, o templo de Nossa Senhora da Guia!

Anvisa adia início de inspeção da Sputnik V na Rússia para 19 de abril

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta 2ª feira (12.abr.2021) que adiou, para o dia 19 de abril, o início da inspeção nas duas fábricas da vacina Sputnik V na Rússia.

O adiamento da inspeção foi solicitado pelo Fundo Soberano Russo. A inspeção marcada inicialmente de 15 a 21 de abril nas empresa JSC Generium e Ufavita serão realizadas de 19 a 23 de abril.

Com a mudança, as duas equipes de especialistas da Anvisa sairão do Brasil juntas e as inspeções ocorrerão simultaneamente. A nova data da viagem ainda será confirmada.

Até o momento, o Brasil tem usado a vacina CoronaVac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, e a AstraZeneca/Oxford.

A vacina da Pfizer já obteve registro definitivo pela Anvisa e foi comprada pelo governo, mas a entrega do primeiro lote ocorrerá apenas neste mês.

Poder 360.

Marco Aurélio: Bolsonaro fomenta crise para mostrar “serviço” à nação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio disse nesta 2ª feira (12.abr.2021) que o presidente Jair Bolsonaro alimenta a crise para desviar o foco dele próprio. O magistrado fez um comentário a respeito do áudio de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O presidente da República nada a braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco ou então aparecer e apresentar ‘serviços’, entre aspas, à nação“, disse em entrevista ao Uol.

O decano ainda pontuou que foi um dos primeiros a se manifestar de forma favorável à decisão do ministro Roberto Barroso, que determinou instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, para analisar omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ele apenas assentou que, pela Constituição Federal, o presidente do Senado não poderia engavetar o requerimento. Comissão Parlamentar é, acima de tudo, um instrumental da minoria, tanto que a Constituição prevê a Comissão para apurar fato determinado e requerimento de pelo menos um terço, não dois terços dos integrantes da Casa“, afirmou.

Apesar de apoiar a decisão de Barroso, o ministro disse não ser favorável a um possível processo de impeachment que poderia ganhar força a partir da CPI. “Não sou a favor de processo de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, a vontade da maioria dos eleitores“, disse o ministro que, em 2016, argumentou que impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT) poderia “transparecer como golpe“.

Na entrevista, Marco Aurélio disse ainda que, se com o seu voto precisar ir para o “paredão“, irá. Na conversa telefônica com Kajuru, Bolsonaro pressionou o senador a protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF. No diálogo, o presidente chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e disse que teria de “sair na porrada” com o parlamentar. Rodrigues é responsável pela ideia de instaurar a comissão.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), nesta 2ª feira (12.abr), acionou o Conselho de Ética do Senado contra o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ter gravado e divulgado conversa com o pai dele. Kajuru disse que avisou a Bolsonaro da gravação da conversa. Já o presidente alega não saber que estava sendo gravado.

Poder 360.

Fux diz que instituições devem atuar de forma independente e harmônica

 Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que as instituições devem atuar de forma independente e harmônica, e que os cidadãos devem ser “vigilantes para que as regras do jogo democrático sejam rigorosamente cumpridas”.

A declaração foi feita nesta 2ª feira (12.abr.2021), em vídeo gravado no plenário do STF. As imagens serão exibidas às 21h30 (horário de Brasília) no encerramento dos debates do dia na Brazil Conferenceevento promovido por alunos da universidade Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos EUA.

Assista à íntegra da fala de Fux (3min16s):

 

 

Trata-se de evento anual no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston, desde 2015. A maioria dos palestrantes é do Brasil, os seminários são em português e grande parte do público é brasileiro.

O tema da participação de Fux é a democracia brasileira. No vídeo, ele afirmou que devem haver “freios e contrapesos recíprocos” na atuação das instituições, que devem estar “alinhadas entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”.

Fux também disse que deve existir uma “justaposição respeitosa” entre quem pensa diferente.

“Em tempos de pós-verdade e de polarizações exacerbadas, o dissenso convida a coletividade a tematizar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. Somente através da justaposição respeitosa entre os diferentes conseguiremos eliminar os excessos de cada lado do debate, para então construirmos soluções mais justas e pragmáticas para os problemas coletivos”, declarou.

Segundo o ministro, “não há saída para nenhuma crise fora da Constituição”. “Imbuído desse espírito, o STF, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, estará a postos para cumprir o seu papel de salvaguardar a Constituição do Brasil, atuando pela estabilidade institucional da nação e pela proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro”.

As declarações do presidente da Corte vêm em um momento de tensão nas relações entre Supremo e o Congresso.

O ministro do STF Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que iria instalar o colegiado, mas que não seria o momento. Afirmou que a CPI terá um papel de antecipar discussões políticas de 2022, e que servirá de “palanque político”. 

Poder 360.

TCE esclarece informações sobre transferências federais e despesas do RN no combate à Covid-19

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte esclareceu informações relacionadas ao uso de recursos federais por parte da Governadora Fátima Bezerra. O órgão esclareceu que a maior parte dos recursos recebidos pelo RN do Governo Federal eram de livre alocação e que, além disso, o estado possui a Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria.

O esclarecimento veio após o Presidente Jair Bolsonaro afirmar que o Governo do RN havia pago os salários dos servidores do estado com os recursos que haviam sido enviados para o combate à pandemia.

Confira a nota do TCE:

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).