Mês: março 2021

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município, um novo decreto municipal, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à Covid-19. As determinações são voltadas aos transportes públicos, condomínios, academias de ginástica e similares.

O novo decreto não apresenta nenhuma informação quanto ao toque de recolher, deixando ainda a dúvida se o Prefeito Taveira irá seguir o da Governadora ou se, seguindo os passos da capital potiguar, determinará um horário próprio.

Confira na íntegra o decreto:

DECRETO Nº 6.451, de 08 de março de 2021.
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 73, XII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto tem por finalidade estabelecer novas medidas de enfrentamento da situação de importância internacional decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), atualizadas pelo Decreto Municipal nº 6.443, de 01 de março de 2021.

DO TRANSPORTE PÚBLICO E DOS CONDOMÍNIOS.
Art. 2º. Os prestadores de serviços de transporte público coletivo municipal e intermunicipal deverão proceder com a adequação de sua frota, inclusive no que diz respeito ao horário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.
Parágrafo Único: O transporte de passageiros “em pé” poderá ser realizado desde que não ultrapasse a lotação máxima de 50% do veículo.
Art. 3º. A partir da publicação deste Decreto, as áreas comuns de lazer dos condomínios residenciais devem estar fechadas, especialmente os espaços de convivência, tais como playground, parques, piscinas, áreas de churrasqueiras, sendo vedada a realização de festas e eventos comemorativos que possam gerar aglomerações.
Parágrafo Único. Por meio de ato formal interno, os Condomínios poderão disciplinar o uso das áreas comuns de lar, mediante agendamento prévio, devendo, em todo caso, a utilização ficar restrita a um único núcleo familiar.

DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, BOX DE CROSSFIT E SIMILARES.
Art. 4º. As academias de ginásticas, box de crossfit, estúdios de pilates e similares, poderão realizar suas atividades em horário normal, devendo observar as medidas estabelecidas no Decreto nº 6.300, 15 de julho de 2020.
Parágrafo único: Os estabelecimentos descritos no caput deste artigo deverão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, devendo ser afixada na entrada do estabelecimento placa indicativa do quantitativo máximo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Art. 5º. As autorizações previstas neste Decreto poderão ser revisadas a qualquer tempo diante do crescimento da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

O Ministro Edson Fachin, ao decidir pela incompetência da Justiça Federal de Curitiba, especialmente do ex-juiz Sérgio Moro, e determinar a remessa dos processos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, cumpriu a jurisprudência recente do Supremo Tribunal que acolheu a tese levantada há muito tempo pelas defesas que se insurgiam contra a “jurisdição nacional” do Moro.

O Ministro anulou os atos decisórios dos processos e declarou a perda de objeto do HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e que se encontra com pedido de vista do Ministro Gilmar. Parece evidente que o Ministro Gilmar deve levar o HC que trata da suspeição para decisão da Segunda Turma. Importante deixar claro que esse julgamento já se iniciou e deve ser finalizado.

Para além disso, é disposição expressa do artigo 96 do Código de Processo Penal que o reconhecimento de suspeição deverá preceder o de qualquer outra exceção, inclusive de incompetência, o que também corrobora a necessidade de a Segunda Turma prosseguir com o julgamento do HC 164.493.

Ao fim e ao cabo, estarão sedimentadas as teses da incompetência do ex-Juiz e comprovada sua parcialidade.

As consequências dessas decisões têm efeitos diferentes. A nulidade de todos os atos decisórios já está determinada pela chapada incompetência do juiz. A repercussão da declaração de parcialidade do juiz pode alcançar várias outras ações da controversa Lava Jato. A questão, na realidade, resume-se a cumprir a Constituição e a resgatar a credibilidade no sistema de justiça.

Uma pequena reflexão para os que ainda defendem a execução da pena antes do trânsito em julgado. A nulidade de todos os processos pelo Ministro Fachin não devolverá ao ex presidente a liberdade perdida injustamente .Foram 580 dias de cárcere e agora tudo foi anulado.

KAKAY.

Os laboratórios de análises clínicas do RN estão aterrorizados com inúmeras ações trabalhistas que estão sendo impostas pelo
Sindicato dos profissionais de enfermagem, Técnicos, duchistas, massagistas e empregos e em hospitais, casas de saúde do estado do RN, SINPERN.

Na ação, o sindicato quer assegurar aos auxiliares e técnicos de laboratório o reconhecimento do piso salarial, constantes no artigo 5o da Lei no 3.999/61, bem como o pagamento retroativo a junho de 2009 das diferenças salariais devidas.

Essa ação é milionária, mexeu com o setor de análises clínicas do RN e muitos pequenos proprietários já pensam em fechar suas portas diante do volume de recursos financeiros que terão que pagar com as condenações.

As informações, que chegaram ao blogdoGM, revelam que essa ação grandiosa, baseada em uma lei da década de 60, irá inviabilizar parte das atividades do setor, principalmente os pequenos laboratórios no interior do estado, os quais só estão tendo conhecimento desse fato quando recebem a intimação para as audiências. O fato é grave e vem promovendo inquietação no setor de análises clínicas do Rio Grande do Norte.

Tem proprietários de pequenos laboratórios que não conseguem dormir com essa situação jurídica, alguns estão dispostos, nesse momento pandêmico, a encerrar suas atividades funcionais por não ter condições de pagar as condenações.

Já existe uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, agora, os laboratórios estão sendo intimados em audiência trabalhista para fazer acordos ou esperar a cacetada final.

Na capital, um laboratório de grande porte já tentou questionar judicialmente, mas foi só perda de tempo e teve que pagar em acordo com um valor significativo, na casa de um milhão.

Enquanto isso, do outro lado, o SINPERN comemora suas vitórias. É uma situação desesperadora e está aterrorizando muitos empresários do setor.

A decisão do Ministro Fachin, absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo, que encampa a tradicional crítica que todos os advogados faziam sobre o fato do Moro ser “juiz universal”, traz um detalhe de extrema relevância: a decisão torna sem objeto o HC de nulidade dos atos do Moro por parcialidade. Essa decisão de nulidade no HC que está com o Ministro Gilmar comportaria um forte componente para anular os principais processos da Lava Jato. O entendimento do Ministro Fachin está correto e todos nós, advogados, temos tido várias vitórias sobre a questão da competência. Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário.

Fonte: KAKAY

No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.

Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.

No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.

No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.

“Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado”, destacou o coronel Araújo, titular da SESED.

Índice de isolamento social.

Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).

A Petrobras anunciou hoje (8) um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.

Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.

O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje.

Política de preços
A política de preços da Petrobras busca o alinhamento do preço das refinarias aos do mercado internacional, o que também torna o preço sensível ao valor do real perante o dólar, moeda em que as negociações ocorrem no exterior.

Segundo a estatal, manter esse alinhamento é fundamental para garantir que o mercado brasileiro seja suprido sem risco de desabastecimento. A empresa afirma que, assim como o preço sobe quando há encarecimento no mercado internacional, ele também cai quando a alta da oferta no mundo desvaloriza esses combustíveis.

A Petrobras destaca ainda que essas variações do mercado internacional e do câmbio “têm influência limitada” no preço final que os consumidores encontram nos postos de combustíveis. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”.

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil

Equipado para realizar os exames de detecção do novo Coronavírus (Covid-19), o Laboratório Central de Parnamirim realiza diariamente mais de 500 testes por dia. Localizado no anexo do Centro Clínico de Parnamirim (CCPAR), o laboratório está funcionando de segunda à sexta-feira, das 6h às 22h.

De acordo com a Diretora do Laboratório, Maria Aparecida 2e, são realizados três tipos de exame para detecção da Covid-19: o SWAB, indicado para pacientes com sintomas entre o 1° e o 7° dia; a Sorologia (IGG e IGM), para pacientes com sintomas do 8° ao 13° dia; e a Sorologia Anticorpos Totais, para pacientes com sintomas a partir do 14° dia. Os documentos necessários são CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e solicitação médica.

Até a última sexta-feira (5), o município de Parnamirim já havia aplicado mais de 10 mil doses da vacina contra o vírus. Foram imunizados 5.979 profissionais de saúde, 468 idosos acamados, 535 idosos a partir de 90 anos, 645 com idade a partir dos 85 e 344 com idade a partir de 80.

Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeiro, os agentes devem cumprir 258 medidas cautelares e protetivas, além de mandados de prisão.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi-MJSP), e será realizada nos 26 estados do país e no Distrito Federal.

A ação integrada teve início no dia 1º de janeiro de 2021 em todo o Brasil. Desde então, a Polícia Civil do Rio apurou mais de 30.986 denúncias que culminaram com a instauração de 7.327 inquéritos policiais, 212 mandados de prisão, 353 cumprimento de mandados judiciais, com atendimento de mais de 36.390 mulheres vítimas de violência, e a prisão de 1.367 agressores em todo o estado.

Para a delegada Sandra Maria Pinheiro Ornellas, coordenadora do DGPAM, “essa operação tem uma função simbólica e repressiva”:

— Desde janeiro estamos reunindo dados de violências domésticas e inserindo dados em uma base nacional e hoje, simbolicamente, estamos fazendo essa operação. Fazemos isso hoje porque o Dia Internacional da Mulher é um dia de luta por igualdade. E o grande problema, a base da violência contra a mulher, está na profunda desigualdade entre sexo, onde as mulheres são todas como objetos e, portanto, sujeitas a punições através de castigos e mortes pelo feminicídio. Essa visão patriarcal de que a mulher é objeto e prioridade do homem é a base de toda a violência. Queremos combater a extrema desigualdade que resulta nessas violências.

Fonte: Extra

O sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – órgão de controle de emergências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) – está tendo um papel importante ao facilitar a identificação de atos de descumprimento do decreto estadual que determinou o toque de recolher no estado.

No segundo dia de vigência da norma que determina a permanência de pessoas em casa durante todo o dia de domingo e feriado e das 20h e às 6h nos demais, a governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, e do vice-governador Antenor Roberto, foi até a sede do CIOSP para acompanhar as ações de videomonitoramento. As 144 câmeras monitoradas pelo órgão na Grande Natal cobrem, inclusive, as praias urbanas.

“Como podemos ver pelas imagens das câmeras, não há pontos de aglomeração e a população entendeu a nossa postura, aderindo à nossa recomendação de ficar em casa, o que quero agradecer aos potiguares. Sou grata também às forças policiais do Estado, sob a liderança do coronel Araújo, que têm atuado de forma integrada para ajudar a vencer esse vírus”, destacou Fátima.

Para o coronel Araújo, “as câmeras potencializam as atividades das forças de Segurança, que estão agindo de forma integrada para enfrentar a pandemia, executando desde ações simples como orientar pessoas a usarem a máscara, até coibir festas e aglomerações. Estamos na rua para ajudar”, disse.

*Investimento de R$ 6,9 milhões*

O sistema de videomonitoramento possui 144 câmeras integradas que funcionam 24 horas por dia e que foi ampliado pelo Governo do RN com o investimento de R$ 6,9 milhões em recursos viabilizados pelo projeto Governo Cidadão e pelo Banco Mundial. Os equipamentos em instalação são do tipo PTZ que realizam movimentação em 360 graus.

Outros 22 dispositivos de segurança, identificados como portais, têm a função de fazer leitura de placas de veículos, ajudando na localização de bens roubados. Presente à ocasião, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão e do Pacto Pela Vida, disse que o CIOSP “é um espaço que dá orgulho de apoiar e que isso será feito de forma continuada”.

Diretor do Ciosp, Tenente-Coronel Kleber Macedo, explicou que “o uso do videomonitoramento é fundamental porque auxilia diretamente no serviço policial do 190 e também nas ocorrências detectadas pelas equipes que ficam de olho 24 horas nas câmeras, combatendo a criminalidade. Agora, as câmeras atuam, também, no descumprimento das normas de combate à pandemia”.

*Sobre a fiscalização*

A operação Toque de Recolher tem o objetivo de fiscalizar, orientar e coibir aglomerações, eventos e paredões. A partir das 20h, é proibido estar em praças, calçadas, ou circulando sem necessidade. É comandada pelo secretário de segurança, coronel Francisco Araújo e envolve as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e órgãos municipais: Guarda Municipal, Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).

A ida da governadora ao CIOSP contou, ainda, com a participação do secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), coronel Monteiro Junior.