Mês: abril 2021

Novo decreto é lançado em Parnamirim nesta terça-feira (6). A prefeitura publicou no Diário Oficial do Município uma nova atualização das medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O objetivo do novo pacote de medidas é frear o avanço da pandemia na cidade, que é a terceira maior do Rio Grande do Norte. As mudanças ficam em vigor até o dia 16 de abril. De acordo com cada setor, as mudanças são:

RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

Devem funcionar até as 20h, limitados a 50% da capacidade de ocupação, ficando permitido o funcionamento, das 20h às 6h, exclusivamente por delivery ou entrega de balcão, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO

Podem funcionar com horário reduzido: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados, das 8h às 15h, limitados a 50% da capacidade de ocupação. Já os shoppings e as praças de alimentação, das 9h às 20h de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Funcionam com 50% de sua capacidade, até as 20h.

ACADEMIAS DE GINÁSTICA, BOXES DE CROSSFIT, ESTÚDIOS DE PILATES E SIMILARES

Podem funcionar das 6h às 20h, limitado a 50% da capacidade, devendo para tal, fixar placa indicando a capacidade máxima de lotação.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS

As aulas na rede pública municipal de ensino permanecem suspensas. As escolas privadas ficam autorizadas a funcionar com aulas presenciais, devendo adotar, sempre que possível, o sistema híbrido (presencial e remoto), de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES

Autorizado o funcionamento com até 20% da capacidade, aproximadamente 1 pessoa a cada 5m², e, aos domingos permanece vedado o funcionamento com a presença de fiéis. As atividades nesse dia podem ser realizadas de forma virtual, limitada à participação da equipe responsável pela preparação da celebração.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé não deve ultrapassar 50% da lotação máxima do veículo, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

SERVIÇOS SUSPENSOS

Estão vedados o funcionamento dos parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Eventos comerciais, corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, bem como festas, shows e atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, também ainda não podem acontecer.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibida a venda para consumo no local em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como segue proibido o consumo em qualquer ambiente público, inclusive lojas de conveniência, restaurantes e bares, independente do horário.

Os serviços não especificados anteriormente podem poderão retomar as atividades de forma presencial, com horário reduzido: de segunda a sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima de lotação. As medidas restritivas não se aplicam às atividades consideradas essenciais, que podem funcionar normalmente.

ATIVIDADES ESSENCIAIS

Serviços públicos essenciais;
Serviços relacionados à saúde (médico, hospitalar, podologia, entre outros);
Farmácias, drogarias e similares, como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
Supermercados, mercados, padarias, feiras livres (voltados ao abastecimento familiar), sendo vedado o consumo no local, durante o período do toque de recolher;
Segurança privada;
Serviço funerário;
Pet shops, hospitais e clínicas veterinárias;
Serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
Atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis, assim como demais serviços de representação de classe;
Correios, serviços de entrega e transportadoras;
Oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças (veículos automotores, máquinas, suprimentos agrícolas, bens eletrônicos e eletrodomésticos);
Oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
Lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
Postos de combustíveis e distribuidores de gás;
Hotéis, flats e pousadas;
Atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
Lavanderias;
Atividades financeiras e de seguros;
Imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
Construção civil;
Telecomunicações e serviços de internet, tecnologia da informação e processamento de dados;
Serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas de vegetais e doenças dos animais;
Atividades industriais;
Serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, como elevadores e refrigeração;
Transporte de passageiros;
Serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
Cadeia de abastecimento e logística;
Serviços de call center.

Os estabelecimentos de serviços essenciais deverão assegurar o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes, já que os protocolos sanitários já noticiados, como a disponibilização de álcool gel para o público em geral, permanecem válidos de forma integral.

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156.

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

 

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo Demográfico de 2021. De acordo com o instituto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano. Na última semana, o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

O órgão diz, no entanto, que o processo seletivo para recenseadores e agentes censitários pode ser retomado, a “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17.000 vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

O IBGE tem afirmado que a redução orçamentária pode inviabilizar a realização da pesquisa. Em nota divulgada na semana passada, a entidade disse que conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento para que o cenário seja revertido.

COMISSÃO FAZ CARTA CONTRA CORTE

A Comissão Consultiva do Censo Demográfico, entidade independente que auxilia o IBGE na elaboração da pesquisa, publicou uma carta em defesa da integralidade do orçamento destinado ao Censo e da realização ainda neste ano.

Os 13 integrantes da entidade assinaram o documento, que deve ser encaminhado na 2ª feira (5.abr.2021) para Arthur Lira (PP–AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM–MG), presidente do Senado. Além deles, a Comissão também encaminhará o texto para o Ministério da Economia e Confederação Nacional dos Municípios. Leia a íntegra (212 KB).

Os integrantes da Comissão Consultiva alertam na carta que, “se os recursos não forem aprovados agora, será impossível manter o trabalho contínuo” para a execução do Censo no segundo semestre deste ano. Eles sinalizam que sempre houve situações desfavoráveis para a realização da pesquisa no país e que, para o atual cenário de agravamento da pandemia, o IBGE já se preparou para garantir as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Fonte: Poder 360

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 5 dias para o Ministério da Justiça explicar o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra críticos do governo Bolsonaro. O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF.

Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais. O ministro pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.

Na ação, a Defensoria pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça. Além disso, a DPU quer que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

A LSN foi criada durante a ditadura militar e permite que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional. A lei tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.

Após a reforma ministerial, Mendonça tornou-se advogado-geral da União. Antes disso, a AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas.

O próprio STF já utilizou a LSN. O inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, utiliza a lei como base para as investigações. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.

Mas os ministros da Corte, ouvidos em sigilo pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, desaprovam a forma como o governo tem feito uso da LSN. O STF considera manter partes da lei, como aquelas que criminalizam atos com pautas antidemocráticas. Mas, para frear a ofensiva por parte dos órgãos federais, pode barrar os trechos utilizados por Bolsonaro para intimidar opositores.

Em 18 de março, 5 manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar, com base na LSN.

Uma investigação também foi aberta contra o youtuber Felipe Neto. Ele chamou o presidente de “genocida”, termo usado por opositores de Bolsonaro para se referir à sua condução do país durante a pandemia. O inquérito apurava se Felipe Neto havia violado a LSN, mas foi suspenso pela Justiça Federal posteriormente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também já solicitou a abertura de inquéritos contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro. Em janeiro, a Polícia Federal passou a investigar os autores de um outdoor que compara Bolsonaro a um “pequi roído” por suposto crime contra a honra. O inquérito foi arquivado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 31 de março.

Também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por uma publicação no Twitter. Investigações também foram abertas contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.

Fonte: Poder 360

O embaixador Carlos Alberto Franco França tomou posse como novo ministro das Relações Exteriores nesta terça-feira (6). Em seu discurso, o chanceler afirmou que o país vive “momento de urgências” nas áreas da saúde, economia e também no desenvolvimento sustentável.

França defendeu uma “diplomacia da saúde” para a ampliação e o mapeamento das vacinas contra a Covid-19. Para o novo chanceler, um diplomata deve atuar como “um construtor de pontes”.

“As missões diplomáticas e Consulados do Brasil no exterior estarão cada vez mais engajados numa verdadeira diplomacia da saúde. Em diferentes partes do mundo, serão crescentes os contatos com governos e laboratórios, para mapear as vacinas disponíveis”, disse.

A cerimônia de posse dos novos ministros do governo Bolsonaro foi fechada e sem transmissão. O Itamaraty divulgou o discurso de França, que assumiu a pasta no lugar de Ernesto Araújo, ao término da posse. Araújo pediu deixou o cargo à disposição após pressão de parlamentares que o criticaram por falhas nas relações diplomáticas que teriam prejudicado a aquisição de vacinas.

Agora à frente da pasta, França afirmou que seu compromisso será o de firmar o Brasil  “em intenso esforço de cooperação internacional, sem exclusões. E abrir novos caminhos de atuação diplomática, sem preferências desta ou daquela natureza”.

“A tarefa não é simples. Ninguém ignora que existe no mundo hoje uma escassez de insumos médicos. Mas asseguro que os recursos da nossa diplomacia permanecerão mobilizados para atender às demandas das autoridades de saúde”, completou.

Durante sua fala, França afirmou que também haverá tratativas com outros governos e farmacêuticas na busca por medicamentos para pacientes graves com Covid-19.

“Serão crescentes as consultas a governos e farmacêuticas, na busca de remédios necessários ao tratamento dos pacientes em estado mais grave. São aportes da frente externa que podemos e devemos trazer para o esforço interno de combate à pandemia. Aportes que não bastam em si, mas que podem ser decisivos.”

Ao dirigir a fala ao presidente Jair Bolsonaro, o novo chanceler afirmou que dialogar com outros países “não será suficiente” para o país superar a crise. “Esse é o mínimo, é a alma do nosso negócio. Diante das urgências que somos chamados a enfrentar, e no encaminhamento de tantas outras questões, manterei canais abertos também dentro do nosso País – com meus colegas de Esplanada, com os Poderes da República, com os setores produtivos, com a sociedade”, disse.

Nesta terça-feira (6), Bolsonaro empossou seis ministros. Além de França nas Relações Exteriores, houve a posse da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que assume a Secretaria de Governo no lugar de Luiz Eduardo Ramos, transferido para a Casa Civil; o delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, assume o ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de André Mendonça que volta à AGU.

No entanto, a mudança que mais repercutiu foi a troca no comando do Ministério da Defesa, de onde saiu o general Fernando Azevedo para dar lugar ao ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. A substituição foi seguida por demissão coletiva dos comandantes das Forças Armadas e definição de novos nomes para chefiar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Fonte: CNN Brasil

Empossado na manhã desta terça-feira (6), o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, decidiu trocar os comandos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A informação confirmada pela CNN nesta terça-feira (6) por auxiliares próximos ao ministro. Segundo essas fontes, Torres teve o aval do presidente Jair Bolsonaro para fazer a troca.

O atual chefe da Polícia Federal é Rolando Alexandre, que está no cargo desde maio do ano passado. Ele assumiu logo após a saída de Sergio Moro.

Na PRF, o atual comandante é Eduardo Aggio, que também deixará a pasta após cerca de um ano.

Torres, que é delegado da Polícia Federal de carreira, ainda não revelou a auxiliares os nomes dos substitutos de Rolando Alexandre e de Eduardo Aggio.

Torres foi um dos seis ministros empossados por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.

A PF e a PRF são os dois principais órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

Fonte: CNN Brasil

A partir de agora, a população poderá entrar em  contato com o Presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, diretamente pelo telefone. O vereador divulgou nesta terça-feira (6), o novo canal para conectar os cidadãos ao seu gabinete.

“Através do nosso WhatsApp você poderá notificar os problemas do seu bairro, enviar ideias e sugestões, além de acompanhar todas ações do nosso mandato.”, explicou o parlamentar em suas redes sociais.

Por conta da pandemia, os gabinetes dos vereadores estão com o atendimento temporariamente restrito ao público externo, para evitar o contágio da Covid-19. O vereador Wolney explicou que, apesar disso, o seu mandato seguirá atuante para transformar a nossa Parnamirim, respeitando a vida e todas as normas de prevenção contra a doença.

O contato do WhatsApp do vereador é o (84) 98622-5251.

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber a partir desta 3ª feira (6.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 2,36 milhões de famílias recebem o benefício nesta 3ª feira (6.abr). Elas são compostas por trabalhadores informais nascidos em janeiro e que não sejam beneficiários do Bolsa Família.

Na 6ª feira (9.abr.2021), o pagamento será feito aos beneficiários que nasceram em fevereiro.

Os trabalhadores que são inscritos no Bolsa Família começam a receber o auxílio em 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos.

O montante pago nesta 3ª feira (6.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados em 4 de maio.

Só ganharão o novo auxílio em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2020 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego. A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial.

As pessoas que tiveram o acesso à nova rodada do auxílio emergencial negado têm até 12 de abril para contestar a decisão, segundo o Ministério da Cidadania. No entanto, só alguns casos podem ser reavaliados.

Antes de fazer a contestação, o trabalhador deve 1º confirmar se teve mesmo o benefício negado. Além da consulta on-line, é possível verificar pelo telefone 111. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.

Após confirmar que teve o benefício negado, é possível fazer a contestação por meio do site da Dataprev (acesse aqui), usando o mesmo caminho para verificar o status do auxílio. Depois, é preciso clicar no botão “Solicitar Contestação”, onde é apresentado o motivo da inelegibilidade do auxílio.

Após clicar nesse botão, o sistema perguntará se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação. Em seguida, o trabalhador precisa confirmar o pedido e enviá-lo para a avaliação da Dataprev.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:

• R$ 150 – quem mora sozinho;

• R$ 250 – famílias com mais de um integrante;

• R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Eis o cronograma:

Fonte: Poder 360

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, começa a receber hoje (6) inscrições para o primeiro semestre de 2021. Até sexta-feira (9) serão exigidos para essa seleção, exclusivamente, a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

Para se inscrever no Sisu, o interessado não pode ter zerado a redação do Enem 2020. Já o peso de cada prova para o curso de escolha varia e deve ser consultado no edital da instituição superior de interesse ou no site do Sisu. As notas individuais do Enem 2020, que foram divulgadas na semana passada, estão disponíveis para consulta na Página do Participante ou aplicativo do Enem.

Os interessados em participar do Sisu devem manifestar interesse em até duas opções de curso/instituição e especificar a ordem de preferência. Eles poderão optar pelas vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Pelas regras, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Pela página do Sisu será possível checar a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Os dados serão atualizados periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante pode alterar as suas opções e até cancelar a inscrição. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração feita e confirmada no sistema.

O resultado para a única chamada do Sisu será divulgado em 13 de abril. Em caso de notas idênticas, a partir dos critérios de classificação, o desempate será feito no momento da matrícula e selecionado o candidato que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou. Quem já foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. As regras para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidas em edital próprio de cada instituição de ensino participante.

Histórico

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para financiamento de cursos de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro convidou um grupo de executivos para jantar na 4ª feira (7.abr.2021), em São Paulo. Entre eles, Rubens Ometto (Cosan), Flávio Rocha (Riachuelo), André Esteves (BTG Pactual) e Luiz Trabuco (Bradesco).

Um dos organizadores do encontro previsto para 4ª feira é o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Do governo, também deve participar o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. É possível que Campos Neto (Banco Central) também vá. Outro presença importante prevista é a de Paulo Guedes (Economia), que tem sido alvo do Centrão por declarar que o Orçamento de 2021 é “inexequível”.

Os objetivos do Planalto na ocasião serão mitigar críticas e melhorar a interlocução com o mercado, que tem sinalizado insatisfação com a condução da pandemia pelo governo.

O alerta foi acionado quando, em carta, mais de 500 economistas, banqueiros, empresários e ex-ministros mostraram contrariedade com os rumos da covid-19 no País.

O jantar também é visto como um “sinal de vida” do Executivo aos players da economia para fazer frente aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desde a 1ª semana de março, os presidentes da Câmara e do Senado têm se reunido com empresários para ouvir as demandas do setor.

Em 1º de março, tiveram reunião com empresários da Fiesp (Federação de Indústrias do Estado de São Paulo). O convite foi do presidente da instituição, Paulo Skaf. No fim do mês, os chefes da Câmara e do Senado jantaram com o mesmo grupo convidado agora por Bolsonaro.

Ainda não foi definido, mas até o momento a expectativa é que o anfitrião do jantar seja Washington Cinel, dono da Gocil, empresa do ramo de segurança privada. Foi na casa dele, no Jardim Europa, que Lira e Pacheco foram recebidos em São Paulo.

Bolsonaro espera confirmação de parte dos convidados. O Poder360 apurou que nem todos os empresários aceitaram o convite.

BOLSONARO E O MERCADO

A relação de Bolsonaro com o mercado financeiro tem sido receptiva, mas escorregadia. O presidente já disse mais de uma vez que os agentes econômicos se “irritam” com “qualquer coisa que se fala”.

O chefe do Executivo alfinetou os investidores em fevereiro, quando comentava sobre a busca de soluções para reduzir o PIS/Cofins que incidia sobre o diesel e sobre a extensão do auxílio emergencial.

“Queremos tratar de diminuir impostos em um clima de tranquilidade, não em um clima conflituoso. O pessoal do mercado, qualquer coisa que se fala aqui, vocês ficam irritadinhos na ponta da linha”, disse em transmissão ao vivo em sua conta oficial nas redes sociais.

Fonte: Poder 360

Um eventual acionamento da cláusula de calamidade para enfrentar a pandemia da covid-19 não é recomendável e reforçaria a instabilidade, disse hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento virtual com investidores, ele comparou a medida à assinatura de um “cheque em branco”.

Na avaliação do ministro, a aprovação pelo Congresso do estado de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais e criaria uma espécie de orçamento de guerra (nos moldes do ano passado), não daria um sinal de estabilidade para a economia. Isso porque os salários dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que seriam a principal contrapartida da cláusula de calamidade, estão congelados até o fim de 2021.

No ano passado, o congelamento de salários do funcionalismo público foi exigido como condição para a União liberar o pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia. A proposta de emenda à Constituição Emergencial (PEC Emergencial) introduziu o congelamento automático caso a cláusula de calamidade pública seja novamente acionada.

“[O estado de calamidade pública] seria apenas uma licença para gastar. Seria um cheque em branco”, disse o ministro no evento com investidores. “Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário.”

Segundo Guedes, a equipe econômica pretende reeditar medidas para conter a crise gerada pela nova onda da covid-19, como o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada em troca da manutenção do emprego e o relançamento de linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No entanto, os programas terão contrapartidas fiscais, com o governo reduzindo gastos em outras áreas.

Orçamento

O ministro também comentou o impasse em torno das negociações para vetar parte do Orçamento Geral da União de 2021, aprovado com despesas obrigatórias inferiores ao previsto. Guedes negou que o Congresso Nacional tenha agido de má-fé e disse ter boa vontade do relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para corrigir as distorções.

“Alguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que não foi nada de má-fé. É natural de um time que não jogou junto ainda. É natural que a soma das partes exceda o que era possível fazer. É da política. Disseram que havia desentendimento, mas estamos de acordo de que precisamos cumprir as exigências jurídica e política”, declarou.

Guedes negou haver desentendimentos entre a equipe econômica e o Congresso Nacional e afirmou que as negociações para os cortes e os vetos no Orçamento estão demorando porque o erro foi grande e os cortes de emendas parlamentares para financiar gastos obrigatórios levará algum tempo, num texto de 5 mil páginas.

“Não é este o clima [de guerra], de forma alguma. É muito mais um problema de coordenação da elaboração deste Orçamento. Estivemos conversando o tempo todo. Se a subestimação de despesa obrigatória fosse um pequeno erro de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões, poderia reduzir a estimativa inicial porque deve haver resultado positivo no programa de combate a fraudes. Mas não pode ser um número muito grande, para ser crível”, ponderou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Especialistas ouvidos hoje (5) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei (PL) 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que têm mais dificuldades de ser adotadas.

O PL 775/21 permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam funcionar como famílias acolhedoras, com prioridade na adoção do acolhido. Para os participantes da audiência, esse trecho suscita confusões, uma vez que não deixa claro os papéis distintos entre famílias acolhedoras e famílias habilitadas para a adoção de crianças e adolescentes.

Diante da situação, foi aberta a possibilidade de que o projeto venha a ter alterações em seu texto. A matéria, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, continuará em debate nas próximas reuniões.

Premissas equivocadas

Presidente da Subcomissão para Promoção das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, apontou que o PL, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), precisa dar celeridade ao processo de destituição familiar.

“Esse PL não melhora em absolutamente nada a celeridade para adoção de crianças e adolescentes. Por exemplo, foi citado o recurso da defensoria como curador especial. Temos de considerar que [no contexto como um todo] existe o processo; o devido processo legal; o direito ao contraditório e ampla defesa; e existe também uma ação de destituição familiar. Só pode haver adoção nos casos em que há trânsito julgado. Não estou falando de sentença em liminar, mas da sentença de adoção”, argumentou.

“Se queremos celeridade, temos de ter algo que desobrigue expressamente o curador especial de recorrer nesses casos. Isso vai dar celeridade ao processo de destituição do poder familiar e, consequentemente, ao processo de adoção”, complementou.

Além disso, segundo Ribeiro, no formato em que se encontra, o projeto acabará causando confusões na cabeça da criança a ser adotada, no sentido de entender a diferença entre família acolhedora e família adotante.

Desburocratização

De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, o acolhimento familiar é melhor do que o feito por instituições.

“É preciso saber que o instituto da adoção é muito diferente de um serviço de acolhimento familiar. Acreditamos que é muito importante fazer a demarcação clara das especificidades e diferenças da adoção e da família acolhedora [situação na qual a criança, em vez de ir para uma instituição, vai para uma família]”, argumentou

Cunha disse que ele e sua equipe vêm se debruçando em estudos de vários modelos adotados em outros países. “Estamos chegando à conclusão de que um modelo que tem funcionado a nível internacional é o modelo do serviço temporário [para acolhimento], inclusive remunerado, que, repito, difere muito da adoção”.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil se aproxima da produção de um imunizante contra a covid-19 100% nacional, com pesquisa e desenvolvimento financiados pelo governo federal. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, fala hoje (05), ao vivo, sobre as etapas necessárias para a criação e uso dessa nova vacina e sobre demais pesquisas que estão sendo realizadas em âmbito federal para deter a pandemia de covid-19.

Marcos Pontes também deverá falar sobre os avanços no programa espacial brasileiro, que lançou recentemente, em parceria com a Rússia, o NanoSatC-Br2 – um nanossatélite de pesquisas e estudos que deve acelerar a formação de áreas estratégicas relacionadas à engenharia, tecnologia e telecomunicações. O ministro também deverá falar sobre o recente intercâmbio de tecnologia promovido pela pasta com a Coreia do Sul.

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Fonte: Agência Brasil