O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal nos 9 primeiros meses de 2021. A cifra é 29,5% maior que a do mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões).
O aumento da arrecadação do ICMS que incide sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes consta no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os combustíveis veiculares ficaram 35,2% mais caros em 2021. Segundo especialistas, a valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam o aumento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
Os Estados e o Distrito Federal pedem a rejeição do projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estimam uma perda anual de R$ 24,1 bilhões com as mudanças aprovadas pela Câmara.
Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 80,5 bilhões com o ICMS dos combustíveis em 2020. A cifra equivale a 10,9% da RCL (receita corrente líquida). Em 2019, antes da pandemia, a dependência dos recursos desse imposto foi ainda maior: R$ 89,6 bilhões, ou 13% da RCL.
Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados. Também explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto.
O preço dos combustíveis é um dos assuntos politicamente mais sensíveis de 2021. A escalada causa desgaste político ao presidente Jair Bolsonaro.
Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado do Planalto, patrocinou na Casa a aprovação, nesta 4ª feira (13.out.2021), de um projetoque ataca o preço dos combustíveis pelo lado do ICMS. O Estado de Lira, Alagoas, foi o 2º que menos dependeu dessa fonte de recursos em 2020.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, já sinalizou que a proposta não deverá ser analisada rapidamente pelos senadores. Eles são mais influenciados pelos governadores que os deputados.
“O Senado tem o tempo dele, eu não posso prever tempo até porque isso é um exercício de outros senadores também. Haverá um relator, haverá uma comissão pela qual passará o projeto… vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto já tiver mesmo essa conotação e essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, declarou Pacheco nesta 5ª feira (14.set.2021).
Hoje, o ICMS de cada Estado incide sobre a média dos preços praticados localmente. O cálculo é realizado a cada 15 dias. Isso significa que, se o combustível encarece hoje, daqui a duas semanas a valorização será sentida no ICMS.
A proposta aprovada pela Câmara determina que cada Estado crie um valor fixo anual do imposto por litro de combustível.
O teto desse valor será a alíquota de ICMS aplicada à média dos preços nos 2 anos anteriores. Como no ano passado esses produtos eram mais baratos, o valor do ICMS cairia.
O problema é que, quando o real se valorizar e o petróleo ficar mais barato, a oscilação também demorará mais para ser percebida no imposto.
Arthur Lira afirmou que, se sair do papel, a proposta reduziria o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.
Estados dizem que a gasolina não ficará 8% mais barata, como diz Lira. Segundo o Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), a redução é do custo do combustível, mas há outros custos que podem continuar subindo, como o etanol e os custos de distribuição. Afirmam ainda que essa redução pode ser consumida pelo reajuste de 7,2% anunciado na semana passada pela Petrobras.
Fonte: Poder 360.
