O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pedirá que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja indiciado por 11 crimes em seu parecer. A informação foi confirmada pelo Poder360, depois de revelada pela GloboNews. A previsão é de que o relatório seja aprovado pela comissão em 20 de outubro.
Eis a lista dos crimes que devem ser imputados ao presidente:
Crime de epidemia com resultado de morte;
Crime de infração a medidas sanitárias preventivas;
Crime de emprego irregular de verba pública;
Crime pela incitação ao crime;
Crime de falsificação de documentos particulares;
Crime de charlatanismo;
Crime de Prevaricação;
Crime de genocídio de indígenas;
Crime contra a humanidade;
Crime de responsabilidade;
Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
A CPI foi criada em 27 de abril deste ano para investigar as ações do governo federal durante a pandemia e os repasses de verbas federais para Estados e municípios.
Depois de aprovado, o relatório da comissão é encaminhado ao Ministério Público, que decide como proceder em seguida. Pode abrir investigações, indiciar personagens ou não fazer nada.
O advogado criminalista e mestre em Direito Penal Econômico e Compliance pelo IDP Bernardo Fenelon disse ao Poder360 que, mesmo que os pedidos de indiciamento sejam aceitos pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro ainda não sofreria as sanções cabíveis.
“Nesse momento, ainda que haja o indiciamento de Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, crimes contra a humanidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia, por exemplo, o Presidente só poderia vir a ser preso após condenação transitada em julgado.”
As sanções para os crimes listados por Renan podem chegar até a 30 anos de reclusão no caso do crime de epidemia com resultado de morte ou então o impeachment, no caso de ser julgado pelo Congresso como culpado de crime de responsabilidade.
“Em se tratando do crime de responsabilidade, inerente à função presidencial, Bolsonaro poderia vir a ser julgado, ainda no curso de seu mandato, dependendo, entretanto, da formalização do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara”, afirmou Fenalon.
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.
Já o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Francisco das Chagas Dias da Silva pelo assassinato de Luzineide Inácio do Nascimento em uma feira livre, em Jurucutu, no ano passado. A sentença determinou 25 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial de cumprimento de pena fechado. A Justiça levou em consideração as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos
O MPRN demonstrou na ação penal incondicionada, feita com base em um inquérito policial, que o acusado disparou uma arma de fogo que atingiu Luzineide, por motivo fútil e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.
O Conselho de Sentença reconheceu a presença de três qualificadoras na conduta do ex-soldado reformado da Polícia Militar, Francisco das Chagas, previstas no Código Penal: motivo fútil, com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e contra a mulher por razões do gênero feminino, por envolver violência doméstica e familiar.
O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2020, por volta das 11h30, quando a vítima estava trabalhando na banca de verduras, na feira livre da cidade. Luzineide Inácio era ex-companheira de Francisco das Chagas e foi atingida pelo primeiro disparo no ouvido.
Em razão da lesão sofrida, ela caiu sem externar qualquer movimento defensivo. O acusado voltou a disparar pelo menos mais duas vezes contra Luzineide, mesmo já caída no chão e sem chance de se defender. Após os disparos, Francisco Chagas fugiu do local. O crime foi presenciado por um dos filhos da vítima, que também estava trabalhando em uma banca da feira.
O condenado e a vítima estavam separados há sete meses, quando ocorreu o assassinato. Francisco Chagas disse que cometeu o crime pois acreditava que Luzineide havia feito um feitiço para que ele não conseguisse mais se relacionar amorosamente com outras mulheres. Um motivo considerado fútil.
Os serviços dos passeios de buggy em Natal e região foram avaliados pelo Instituto Fecomércio Rio Grande do Norte. Os dados foram apresentados ao presidente do Sindbuggy RN, Hertz Medeiros, e ao coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET), George Costa.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reforçou o trabalho da Federação em apoiar as atividades que fazem o turismo no estado. “Esses números irão nortear o trabalho desenvolvido pela categoria, buscando aperfeiçoar o serviço prestado para atender não só o turista, mas os potiguares que fazem os passeios de buggy pelo nosso litoral”, afirmou Marcelo.
Os números foram apresentados pelo diretor de Inovação e Competitividade, Luciano Kleiber, e trazem uma boa perspectiva aos bugueiros e passageiros. Quando avaliados sobre o atendimento dos bugueiros, 75,1% dos entrevistados elogiam o serviço, bem como a pontualidade (99,3%), empatia (67%), e conhecimento técnico e teórico (98,5%).
Além disso, 78,1% dos turistas indicaram o passeio como ótimo, 20,9% indicaram como bom. Os que mais indicariam são os turistas das regiões Sul (88,9%) e Norte (88,9%). Ainda, 97% dos usuários revelaram que fariam o passeio de buggy novamente.
No final, a nota que o usuário daria para o passeio realizado, de 0 a 10, 65,5% responderam a nota “Dez”; 23,2% responderam a nota “Nove”; 8,9% “Oito” e apenas 2,5% notas “Sete ou inferior”.
“Essa pesquisa veio em uma boa hora para categoria e apresenta números satisfatórios. Vamos juntar os bugueiros, mostrar os dados e expandir essa nossa qualidade para o restante do litoral, e ainda, pleitear através dos números, melhorias e qualificação para os profissionais”, declarou Hertz Medeiros, presidente do Sindibuggy. A entidade representa mais de 720 bugueiros credenciados.
O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, George Costa, comentou que, com os números apresentados pela Fecomércio, é possível mostrar aos poderes públicos e reafirmar o nível de relevância que a atividade tem para a cadeia turística.
“São resultados satisfatórios que comprovam a qualidade do serviço. São profissionais que fazem bem o seu trabalho e ajudam na imagem do turismo do RN”, comentou Costa.
Levantamento – O perfil do consumidor de passeios de buggy são homens, com 56,2%; com faixa etária de 25 a 34 anos (34,2%). A renda média individual dos usuários do passeio foi de 5,2 salários.
Na amostra, um pouco mais de 46,1% dos usuários dos passeios eram da região Sudeste; 30,3% da região Nordeste; 11,1% da região Sul. A maioria eram pessoas vindas de São Paulo (26,8%), Pernambuco (13,5%); Minas Gerais (11,1%); Rio de Janeiro (7,9%).
Dos turistas, 84,2% estavam fazendo o passeio de buggy pela primeira vez; 15,8% estavam repetindo o passeio. Entre os usuários que vieram de outros estados para fazer o passeio de buggy, o percentual dos que estavam fazendo pela primeira vez foi de 85,4%; já quando a análise é entre os usuários do RN, 53,9% já tinham feito o passeio em outras oportunidades.
Para efetuar o passeio, 55,7% fizeram esta solicitação por agências de viagens; outros 9,6% pediram por intermédio do hotel; e pouco mais de um terço (34,2%) dos usuários disseram que contrataram os serviços diretamente com os bugueiros.
Detalhando um pouco mais, os usuários que vieram de outros estados são, proporcionalmente, os que mais contratam os serviços por meio de agência/hotel (66,7%), enquanto os residentes no RN, na maioria das vezes, acertam o serviço diretamente com o bugueiro (84,6%).
Em relação ao roteiro contratado para passeio, a maior fatia (37,2%) dos usuários optou pelo passeio completo até Muriú. Além disso, destaca-se a escolha por dunas móveis com fixas (31,3%); apenas dunas fixas (18,7%) e dunas fixas com pôr do sol (12,1%).
O trajeto também foi avaliado, sendo 76,4% classificaram como ótimo, 21,9% como bom e 1,5% como regular. Por localidade, verificou-se que os usuários residentes em outros estados (76,9%) consideraram melhor o trajeto do que os usuários do RN (53,8%).
As condições do buggy também foram questionadas, chamando atenção que só 50% dos turistas afirmaram ser ótimo o automóvel; 35% “bom” e 5% regular, ruim ou péssimo. Sobre os valores cobrados, 17% afirmaram que o preço foi ótimo, 54,9% responderam bom e 28,1% avaliaram como regular, ruim ou péssimo.
A pesquisa ocorreu entre os dias 2 e 8 de setembro, entrevistando 406 usuários dos serviços de buggy in loco, em Natal, Genipabu e Jacumã. O erro amostral máximo atingido é de 4%, com intervalo de confiança de 95%.
A CPI da Pandemia já tem algumas conclusões sobre a suposta organização criada para disseminar fake news durante a pandemia. Em um capítulo dedicado à investigação de notícias falsas, a comissão decidiu dividir os responsáveis em núcleos de atuação.
A CNN teve acesso com exclusividade ao material que demonstra quais são esses grupos e suas funções na organização. Os sete núcleos se subdividem em: comando; formulador; execução e apoio às decisões; político; produção de fake news; disseminação e, por último, financiamento.
Como antecipou o analista da CNN Caio Junqueira, entre os pedidos de indiciamento neste capítulo estão os três filhos do presidente da república, Carlos, Flávio e Eduardo, além do próprio Jair Bolsonaro. Todos, segundo relatam técnicos que participam da elaboração do material, estão inseridos no núcleo de comando.
A Prefeitura de Parnamirim, através do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), vai lançar nesta sexta-feira (15), às 18h, o Projeto Wi-Fi Parnamirim, que terá início com o acesso livre gratuito no Caminhódromo da Cohabinal.
O objetivo é possibilitar a inclusão digital do cidadão, através de uma internet gratuita e de qualidade. De acordo com informações do GCTI, a meta é estender o serviço por vários bairros do município, priorizando os locais mais carentes e com menor acesso.
O Wi-Fi tem o alcance de até 500 metros, dependendo do número de pessoas conectadas, e pode conectar até 350 pessoas ao mesmo tempo.
Chegaram hoje (15) ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), um carregamento com 3,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Ontem (14), o laboratório norte-americano já havia feito a entrega de 912,6 mil doses. A previsão é de que até o próximo domingo (17), desembarquem no Brasil mais 10 milhões de doses do imunizante.
Os lotes fazem parte do contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 100 milhões de doses da vacina até dezembro. A farmacêutica já fez a entrega de 100 milhões de doses previstas no primeiro termo assinado com o governo brasileiro.
O Ministério da Saúde já distribuiu 310,5 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus de quatro laboratórios para serem aplicadas em todo o país. Ontem, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de pessoas completamente imunizadas contra a covid-19 com duas doses ou dose única.
Na manhã desta sexta-feira (15), no Plenário Doutor Mário Medeiros, servidores da Câmara Municipal de Parnamirim participaram de curso promovido pela Casa Legislativa, através da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O curso de Redação Oficial tem como objetivo orientar sobre as mudanças ocorridas nos expedientes administrativos do Manual de Redação da Presidência da República e a necessidade de padronização dos documentos expedidos por todos os setores da Casa Legislativa.
Na abertura, o presidente da Câmara, o vereador Wolney França iniciou parabenizando servidores que também são professores pelo Dia do Professor, celebrado no dia 15 de Outubro. Na sequência falou da satisfação em dar continuidade ao programa de capacitação dos servidores.
“Aproveitem essa oportunidade de se capacitarem, através desta parceria com a Escola da Assembleia, adquirindo ainda mais conhecimento, agregando valor em suas carreiras e certamente a população também será grande beneficiada em receber um serviço de excelência através desta Casa”, afirma Wolney França, presidente da Câmara.
Antes do início do curso ministrado pela Prof.ª Drª Nouraide Queiroz, o Prof. João Maria de Lima, Diretor da Escola da Assembleia do RN cumprimentou os público presente e parabenizou a professora Nouraide pela data comemorativa.
“Aproveito para parabenizar o presidente desta Casa pelo cuidado com seus servidores, capacitando, dando autonomia para a Escola do Legislativo proporcionar esse momento aos servidores e colaboradores desta Casa. Parabéns!”, concluiu o professor e Diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.
As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) verificaram, durante o mês de setembro, 2703 instrumentos regulamentados pelo Inmetro como balanças comerciais, bombas de combustíveis, taxímetros, dispensers de GNV, cronotacógrafos, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros.
Durante as verificações, que devem ser realizadas anualmente em cada um dos instrumentos, apenas 2,7% apresentaram alguma inconsistência. Nos casos em que a irregularidade possa gerar prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo e nova fiscalização.
O esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial) foi o instrumento com o maior número de irregularidades encontradas, cerca de 11%. A fiscalização foi realizada em hospitais e clínicas particulares de Natal. Nesses casos, a orientação é enviar o equipamento para reparo ou que o mesmo seja descartado e substituído por um instrumento novo.
O segundo instrumento a apresentar maior número de não-conformidades foi o cronotacógrafo com um percentual de 8%. O cronotacógrafo é a “caixa preta” dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar, etc). Esse equipamento registra informações importantes do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo automóvel. No caso dos equipamentos irregulares o proprietário do veículo foi autuado e está sujeito às penas cabíveis pelo uso do instrumento em condições irregulares.
“Estamos falando de dois instrumentos de medição de extrema importância para a saúde e segurança da população. O correto funcionamento dos mesmos é crucial para um diagnóstico correto de saúde e para a segurança no trânsito”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.
As fiscalizações ocorreram nos estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios: Natal, Tangará, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, Santa Cruz, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro, Barcelona, São Tomé, Mossoró, Baraúna, São José do Campestre, Lagoa D’anta, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Florânia, Acari, Currais Novos, São João do Sabugi, Cruzeta e Caicó.
Produtos com peso abaixo do indicado
O produto pré–medido (ou pré-embalado) é todo aquele que é medido e embalado sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Atualmente, este tipo de produto corresponde a 85% de tudo que consumimos. Para garantir que o peso do produto condiz com a informação declarada pelo fabricante do mesmo é feita periodicamente uma fiscalização pelos órgãos delegados do Inmetro, como o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RN).
No mês de setembro, o setor de Pré-medidos do IPEM/RN, responsável por essa fiscalização, percorreu diversos supermercados e atacarejos de Natal e Região Metropolitana para verificar diversos produtos em relação ao peso e a indicação correta do mesmo nas embalagens. Foram analisados 42 tipos de mercadorias e cerca de 14 apresentaram irregularidades como peso abaixo do indicado ou ausência da indicação do peso na embalagem, que é obrigatória.
Entre os produtos inspecionados estão: arroz, feijão, açúcar, chocolate, panetone, café solúvel, mistura para bolo, macarrão, geleia, amido de milho, achocolatado, mel, molho de tomate, leite, maionese, canjica, colorífico, adoçante, cobertura de chocolate, leite condensado, aveia, milho verde, doce de leite, queijo, salame, linguiça, farinha de trigo, farinha de mandioca, pães variados, sabonete líquido e sabão em pó. Além dos que apresentaram peso inferior ao informado na embalagem ou ausência da indicação do peso como: frango congelado, caponata, bolos, pão de queijo, pizzas, biscoitos, manteiga, paté de frango, carne bovina congelada, panetone e mortadela.
As empresas responsáveis pelos produtos em não-conformidade com a legislação do Inmetro serão notificadas e terão dez dias para realizar uma defesa, no entanto ainda poderão sofrer multas e advertências pelas irregularidades.
De olho nas eleições de 2022, o prefeito de Barra de Maxaranguape, Luís Eduardo, se filiará ao partido Solidariedade neste sábado (16), em Jardim Progresso, Zona Norte de Natal.
Luís é pré-candidato a deputado estadual e já está se preparando há algum tempo para o pleito que acontecerá no próximo ano. No dia 30 de dezembro, ele deixará seu cargo de chefe na prefeitura, anúncio que fez em exclusividade à Rádio Liberdade FM. Saiba mais AQUI.
Parnamirim receberá neste sábado (16) o Senador da República, Jean Paul Prates. Em entrevista para os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca na Rádio Liberdade FM, o senador Jean Paul falará sobre sua história, seu mandato e sobre o Rio Grande do Norte.
O bate-papo terá início às 11h, logo após a entrevista com o prefeito Rosano Taveira. O senador também fará uma avaliação de como está a CPI do Senado, bem como do governo Fátima, e revelará qual é o seu projeto político para 2022.
A cidade vai parar neste sábado (16), às 10h, para ouvir a entrevista do prefeito Taveira, que promete abrir a boca e falar os nomes daqueles que estavam tramando uma delação para incriminar sua família.
O coronel também irá prestar contas de sua administração e avaliará o momento político que a cidade vive, bem como o estado e o país.
O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal nos 9 primeiros meses de 2021. A cifra é 29,5% maior que a do mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões).
O aumento da arrecadação do ICMS que incide sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes consta no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os combustíveis veiculares ficaram 35,2% mais caros em 2021. Segundo especialistas, a valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam o aumento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
Os Estados e o Distrito Federal pedem a rejeição do projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estimam uma perda anual de R$ 24,1 bilhões com as mudanças aprovadas pela Câmara.
Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 80,5 bilhões com o ICMS dos combustíveis em 2020. A cifra equivale a 10,9% da RCL (receita corrente líquida). Em 2019, antes da pandemia, a dependência dos recursos desse imposto foi ainda maior: R$ 89,6 bilhões, ou 13% da RCL.
Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados. Também explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto.
O preço dos combustíveis é um dos assuntos politicamente mais sensíveis de 2021. A escalada causa desgaste político ao presidente Jair Bolsonaro.
Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado do Planalto, patrocinou na Casa a aprovação, nesta 4ª feira (13.out.2021), de um projetoque ataca o preço dos combustíveis pelo lado do ICMS. O Estado de Lira, Alagoas, foi o 2º que menos dependeu dessa fonte de recursos em 2020.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, já sinalizou que a proposta não deverá ser analisada rapidamente pelos senadores. Eles são mais influenciados pelos governadores que os deputados.
“O Senado tem o tempo dele, eu não posso prever tempo até porque isso é um exercício de outros senadores também. Haverá um relator, haverá uma comissão pela qual passará o projeto… vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto já tiver mesmo essa conotação e essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, declarou Pacheco nesta 5ª feira (14.set.2021).
Hoje, o ICMS de cada Estado incide sobre a média dos preços praticados localmente. O cálculo é realizado a cada 15 dias. Isso significa que, se o combustível encarece hoje, daqui a duas semanas a valorização será sentida no ICMS.
A proposta aprovada pela Câmara determina que cada Estado crie um valor fixo anual do imposto por litro de combustível.
O teto desse valor será a alíquota de ICMS aplicada à média dos preços nos 2 anos anteriores. Como no ano passado esses produtos eram mais baratos, o valor do ICMS cairia.
O problema é que, quando o real se valorizar e o petróleo ficar mais barato, a oscilação também demorará mais para ser percebida no imposto.
Arthur Lira afirmou que, se sair do papel, a proposta reduziria o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.
Estados dizem que a gasolina não ficará 8% mais barata, como diz Lira. Segundo o Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), a redução é do custo do combustível, mas há outros custos que podem continuar subindo, como o etanol e os custos de distribuição. Afirmam ainda que essa redução pode ser consumida pelo reajuste de 7,2% anunciado na semana passada pela Petrobras.
Fonte: Poder 360.
Em suas redes sociais o deputado Raimundo Fernandes falou da grande importância de receber o apoio da prefeita de Pedro Velho dejerlane Macedo.
Acabo de receber o apoio da prefeita do município de Pedro Velho, a amiga Dejerlane Macedo, que em reunião hoje ao meu lado e do meu assessor político, Júnior Colaça, fechou uma parceria com o nosso mandato parlamentar para somar forças a favor do povo do Rio Grande do Norte. Deixo aqui meus agradecimentos a prefeita Dejerlane, por confiar em nosso mandato na Assembleia Legislativa, que cresce sempre e vem sendo fortalecido a cada ano; deixo aqui também registrado, meu compromisso com toda a população de PEDRO VELHO, que eu serei a voz do povo daquele município em busca de recursos e emendas para as diversas áreas. Agradeço também a adesão dos grandes líderes de Pedro Velho, o chefe de gabinete Cláudio Lima, aos Vereadores Custódio e Binho de Peu que estão conosco nessa grande missão de trabalhar pelo crescimento de Pedro Velho.
Vamos juntos continuar trabalhando com o povo e para o povo!
Fonte: Blog do NF.
No mundo das transações financeiras, um servidor anda contando vantagem, ele diz que está se dando bem e os Bitcoin estão chovendo na sua horta… Um especialista na área financeira rasgou elogios ao servidor, o novo rico da cidade, posa de bacana nos quatro cantos do Rio Grande do Norte.
O colega de secretaria, chegado desse servidor, disse que os rendimentos não param de crescer e segundo ele, o bom disso tudo é que essas movimentações ainda não foram declaradas no Imposto de Renda.
A galera que o conhece diz que esse mecanismo do servidor está sendo utilizado com o objetivo de escapar da sua patroa que exige a quitação de alguns débitos do passado.
Um observador, conhecendo o casal, disse que a melhor opção é ele enfrentar o leão, pois a patroa vira uma leoa quando sonha que está sendo enrolada e ele poderá sair do luxo para o lixo em pouquíssimo tempo.
