Mês: novembro 2021

 

Na próxima sexta-feira (3), às 9h, será realizada a sensibilização sobre o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Parnamirim, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Para a ocasião, são convocados todos os servidores e colaboradores da Casa. 

O objetivo é sensibilizar essas pessoas sobre a importância do PE para a Casa Legislativa, salientando que ele tem que ser dialogado e construído coletivamente.

A reunião começa com a fala do presidente da Casa, vereador Wolney França, e é seguida de uma palestra que será ministrada pelo TCE/RN. 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta terça-feira (30) um comunicado de risco a respeito da nova variante da Covid-19. O documento alerta e orienta sobre o atual cenário epidemiológico e fluxo para o monitoramento e detecção da variante B.1.1.529/Ômicron. 

O comunicado formatado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde lista cinco orientações centrais.

Entre as medidas sinalizadas, estão a busca ativa de pacientes que tenham passado por países onde a nova variante foi detectada e a comunicação imediata dos casos suspeitos, para triagem e sequenciamento das amostras.

Acesse aqui o comunicado sobre nova variante da Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os servidores da Casa pelo prêmio na categoria Gestão recebido pela segunda vez consecutiva durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada em Campo Grande (MS), dessa vez pelo desenvolvimento do programa e-Legis.

Durante um encontro promovido para celebrar a premiação nesta terça-feira (30), o parlamentar disse que o desempenho obtido coloca o Legislativo Potiguar em posição de destaque no país.

“A emoção em ver a Assembleia Legislativa do RN no patamar que sempre quisemos que ela estivesse, é muito grande. Esse resultado se deve a equipe de excelência que foi constituída, a dedicação e ao entusiasmo de todos os servidores que fazem parte desse time, que mudou a cara da Assembleia. Competir com o restante do Brasil e ser bicampeão mostra o desejo que temos de avançar. E a Assembleia está em um patamar de nível nacional, que dá orgulho a todos nós”, disse Ezequiel.

Desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Assembleia, o sistema e-Legis é uma ferramenta destinada a gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. 

Para o diretor-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, “a procura da excelência não é objetivo, é hábito. E esse é o hábito que a Assembleia colocou no seu currículo desde que Ezequiel assumiu a presidência da Casa”. Ele relembrou ações adotadas pela atual gestão, como a reforma administrativa, a programação financeira e o planejamento estratégico adotado. “Essa é a recompensa pelo esforço de todos. A gente faz a melhor gestão”, disse Viveiros.

Além de Viveiros, também estiveram presentes no encontro a diretora administrativa da ALRN, Dulcinéa Brandão, a diretora legislativa, Tatiana Mendes Cunha, o procurador geral da ALRN, Sérgio Freire, o diretor da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, o diretor de tecnologia da informação da Casa, Mário Sérgio, e o diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.

Na manhã desta terça-feira (30), durante solenidade de filiação ao Partido Liberal, o presidente Jair Bolsonaro anunciou suas indicações partidárias para as pré-candidaturas às eleições de 2022 e confirmou o nome de Rogério marinho como seu candidato pelo Rio Grande do Norte.

A escolha encerrou uma rixa que vinha se prolongando ao longo dos meses dentro do estado entre os apoiadores de Marinho e do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, cujo nome também vinha sendo cogitado para a disputa ao Senado. “Não podemos ter dois Romários no Rio Grande do Norte. Dois fica difícil”, declarou o presidente.

Bolsonaro divulgou ainda seu apoio à candidatura do ministro Tarcísio Freitas na corrida pelo governo de São Paulo.

Em seu twitter, Rogério Marinho confirmou sua filiação e pré-candidatura:

Acompanhe o ato de filiação do Presidente @jairbolsonaro ao PL. Também assino hoje minha filiação ao partido pelo qual serei pré-candidato ao honroso cargo de senador pelo RN. https://t.co/xzlOy4A9mo

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) November 30, 2021

 

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (30), a 112ª Sessão Ordinária desta legislatura. Durante a ocasião, executada sob a presidência do parlamentar Wolney França e auxílio dos vereadores Gustavo Negócio e Carol Pires, projetos de lei foram aprovados, e questões relevantes para o âmbito municipal foram discutidas.

Entre as pautas, foram abordados assuntos referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). A discussão teve início após o vereador Gabriel César fazer uso da tribuna para prestar seu parecer.

Projetos de Lei aprovados em primeira discussão

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 214/2021, que dispõe sobre a instituição da campanha Setembro Verde no município, e da criação do selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida. O PL é de autoria do vereador Thiago Fernandes.

Idealizado pelo parlamentar Afrânio Bezerra, foi aprovado o PL n° 223/2021, propondo a obrigatoriedade da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, grandes estabelecimentos comerciais e similares do município.

Estabelecendo o agendamento de consultas e exames para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde de Parnamirim, foi aprovado o Projeto de Lei n°243/2021, elaborado pelo vereador César Maia.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o PL n° 268/2021, projetado pelo parlamentar Dr. César. O projeto reconhece de utilidade pública a Federação de Futebol 7 (sete) do estado do Rio Grande do Norte.

Projetos de Lei aprovados em segunda discussão

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 197/2021, que institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de elaboração, apresentação e o cumprimento do plano de metas do Poder Executivo. O PL é de autoria do presidente da Casa, vereador Wolney França.

Propondo a instituição do Dia Municipal do Patins e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, foi aprovado o Projeto de Lei n° 253/2021, desenvolvido pelo parlamentar Eder Queiroz.

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu nesta terça-feira (30) que o Supremo Tribunal federal rejeite pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Campos Neto, e o banqueiro André Esteves, do BTG, após vazamento de áudio de uma reunião do banqueiro com investidores.

A manifestação se deu em ação apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em 12 de novembro, a ministra Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação.

Segundo a PGR, não há indícios mínimos de que os dois utilizaram-se de informações relevantes, ainda não amplamente conhecidas, para fins de obter de lucro ou outra vantagem.

“Aliás, não existe nenhum elemento indicativo de que o suposto diálogo informal, já desmentido pelos noticiantes, tivesse potencial de ofender a integridade, a eficiência e o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários, bem jurídico tutelado pelo tipo penal imputado na petição”, disse Aras.

Aras afirmou ainda que está claro que os dois afirmaram que não houve conversa informal.

Fonte: O Antagonista

Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da função e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. A lei, sancionada nesta segunda-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB).

“Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros, entretanto, nem sempre essas garantias poderão ser exercidas sem a ajuda de um cuidador, que tornará a vida das pessoas muito mais digna e humana”, justifica José Dias.

A lei visa dar autonomia e independência aos profissionais, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.

Em caso de desobediência, os responsáveis serão penalizados de acordo com a legislação específica, no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público; em se tratando de empresa privada, será aplicada multa que vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN), e também é subscrita pelo secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito Rosano Taveira participou, na tarde desta segunda-feira (29), em Ceará-Mirim, da entrega de 500 computadores para 45 municípios do RN. A doação dos computadores é uma ação do projeto Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações.

O prefeito recebeu o certificado de entrega dos computadores das mãos do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. No total, o município recebeu 10 computadores, que serão destinados para a montagem de um laboratório de informática na Escola Municipal Jacira de Medeiros de Souza, localizada no bairro de Nova Esperança.

“Investir em educação nunca é demais. Sem sombra de dúvida, esses computadores farão a diferença na vida de muitos alunos do nosso município”, destacou o prefeito Rosano Taveira, na ocasião.

Os equipamentos são recondicionados e reformados por uma equipe de técnicos dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), que limpam, substituem peças e componentes com defeito e instalam sistemas operacionais livres, deixando o computador pronto para utilização dos novos usuários.

Diplomatas do Brasil na África do Sul contabilizaram até a tarde desta segunda-feira (29/11) 230 brasileiros retidos no país devido ao cancelamento de voos por causa da variante Ômicron. Esses viajantes pediram auxílio diplomático para sair da região, de acordo com o Consulado do Brasil na Cidade do Cabo.

Companhias aéreas cancelaram decolagens do país depois que diversas nações fecharam as fronteiras para passageiros procedentes do sul da África, alegando receio de propagação da nova cepa.

“Recebemos contatos de brasileiros retidos aqui e estamos buscando uma forma de apoiá-los por causa do cancelamento de voos”, informou Luiz Felipe Pereira, diplomata brasileiro na Cidade do Cabo.

Tanto o Consulado na Cidade do Cabo quanto a Embaixada do Brasil em Pretória atendem aqueles que tiveram voos cancelados e não conseguem deixar o local.

Não há proibição de regresso, mas, desde o último sábado (27/11), a Portaria nº 660, publicada pelo governo federal, restringe voos procedentes de África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, além de exigir que passageiros apresentem teste negativo para coronavírus feito nas últimas 24 horas e cumpram isolamento por 14 dias na cidade do seu destino final.

Uma dificuldade adicional para os brasileiros é o fato de que, atualmente, não há voos comerciais diretos entre Brasil e África do Sul. Mesmo países que habitualmente fazem escala, como Emirados Árabes e Catar, passaram a vetar voos procedentes da África do Sul. Outra parada comum para brasileiros é a Etiópia, que vive um conflito e está em estado de emergência decretado pelo governo.

Fonte: Metrópoles

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) comemora, nesta segunda-feira (29), 104 anos de existência no Estado. Os serviços da corporação no RN iniciaram em 29 de novembro de 1917, através da lei nº 424, sancionada pelo governador Joaquim Ferreira Chaves, quando foi criada uma Seção de Bombeiros, anexa ao Esquadrão de Cavalaria.

De acordo com o comandante-geral, coronel Luiz Monteiro Júnior, a criação do Corpo de Bombeiros, ressalta que a Instituição sempre cumpriu o dever, com dedicação, altruísmo e empenho em ofertar o melhor serviço possível ao povo norte-rio-grandense.

“Desde a sua origem o Corpo de Bombeiros desempenha um papel importante no estado. Seja no combate a incêndio, na proteção dos animais, no salvamento aquático, que é uma das nossas principais bandeiras, nos projetos sociais e entre outros serviços. Temos um compromisso com o povo, mantendo a tradição de bons serviços prestados nos últimos 104 anos”, afirma o comandante.

Hoje em dia, o Corpo de Bombeiros é uma instituição com independência administrativa e orçamentária. Através da Lei Complementar nº 230, em 22 de março de 2002, o CBMRN foi emancipado da Polícia Militar, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar do RN, integrado ao Sistema de Segurança Pública do Estado.

“Comemorar 104 anos de existência é um marco para qualquer instituição. Por isso, parabenizo o CBMRN e a todos os guerreiros e guerreiras que fizeram e fazem parte dessa história. O nosso trabalho de estruturação e constante evolução continua para podermos entregar um excelente serviço à sociedade”, finaliza o comandante-geral, coronel Luiz Monteiro Júnior.

A cúpula do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira (foto), ignorou um acordo feito há mais de duas semanas para analisar 26 vetos presidenciais antes de votar qualquer matéria como o projeto de resolução que legaliza o orçamento secreto.

O acordo foi firmado durante a sessão realizada em 12 de novembro, que aprovou crédito de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil em 2021. Na ocasião, deputados e senadores definiram que o Congresso dedicaria a sessão seguinte exclusivamente para analisar vetos.

Entre os vetos que estão pendentes de posicionamento do Congresso estão o relacionado à lei que concede absorvente para adolescentes carentes e o trecho da Lei do Estado de Democrático de direito que criminaliza a propagação de fake news nas eleições.

Fonte: O Antagonista