O governo federal publicou na edição desta 3ª feira (26.out.2021) do DOU (Diário Oficial da União) decreto que institui o Programa Nacional de Crescimento Verde. Segundo o texto, o programa busca “aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis”. Eis a íntegra do decreto (69 KB).
O programa foi lançado na 2ª feira (25.out) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto os ministros Paulo Guedes(Economia), Carlos França (Relações Exteriores) e Joaquim Leite (Meio Ambiente), o vice-presidente Hamilton Mourão e outros integrantes do governo.
São objetivos do programa:
- aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade;
- criar empregos verdes;
- promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;
- reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono;
- estimular a captação de recursos, públicos e privados, destinados ao desenvolvimento da economia verde, provenientes de fontes nacionais e internacionais;
- incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais; a redução de emissões de gases de efeito estufa; a conservação de florestas; e a proteção da biodiversidade.
O PNCV, como foi chamado, é lançado às vésperas da COP 26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
“Temos o desafio de apresentar o programa de crescimento verde na COP, [na cúpula] do Clima. A solução para o desafio do acordo do clima é inovação, uma nova economia verde, uma transição”, disse o ministro do Meio Ambiente a jornalistas.
“O lançamento é para deixar claro como o Brasil tem R$ 400 bilhões na direção verde, investimentos e financiamentos bastante robustos se compararmos com os outros países do mundo. Temos número bastante relevante de recursos”, completou Joaquim Leite.
Esses recursos, segundo o decreto, serão usados para:
- iniciativas coerentes com as políticas públicas de meio ambiente;
- desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, metodologias, padrões, instrumentos de análise, de monitoramento e de avaliação;
- desenvolvimento de atividades e empreendimentos ou adequações à legislação ambiental e climática;
- implementação de instrumentos de mercado e mecanismos financeiros para iniciativas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
- entrega de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável;
- incentivo à descarbonização dos transportes e ampliação das cidades sustentáveis e inteligentes;
- ampliação do uso de energias limpas e renováveis e do ganho de eficiência energética nas atividades econômicas;
- desenvolvimento de ações tecnológicas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais;
- alinhamento estratégico com vistas ao avanço da agenda de crescimento verde e desenvolvimento econômico sustentável;
- aperfeiçoamento da comunicação, da transparência e do compartilhamento de informações, práticas e conhecimento inerentes ao desenvolvimento econômico sustentável;
- desenvolvimento de ações de capacitação relacionadas com aspectos ambientais e climáticos;
- promoção da conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade.
O PNCV terá condução coordenada pelo CIMV (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde), antigo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Esse grupo planejará, executará e reunirá os resultados. O CIMV também terá a responsabilidade de criar e consolidar critérios verdes, considerando as características de cada região do Brasil nos diferentes biomas.
Fonte: Poder 360.
