Dia: 5 de outubro de 2021

O dia de hoje, 5 de outubro, é daqueles que marcamos no calendário: agora, faltam exatamente 30 dias para a realização da maior licitação da história das telecomunicações no Brasil. Na modalidade Concorrência Pública, o leilão do 5G irá conferir autorizações de uso de radiofrequência nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Nos cálculos atuais, são estimados investimentos em torno de R$ 50 bilhões. Todavia, estas são expectativas relacionadas ao núcleo mais central do campo das telecomunicações. Se pensadas todas as implicações vinculadas à implantação da tecnologia, o volume de recursos e os impactos econômicos são muito maiores.

No dia seguinte ao leilão, na avaliação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, as empresas começam a implementação do 5G. “Nos próximos 15 anos, estamos falando de 1,2 trilhão de dólares movimentando todos os setores da economia”, estima o ministro. Quer saber mais sobre o assunto? Ao longo do mês, publicaremos uma série de conteúdos que, semanalmente, irão abordar os benefícios da chegada da nova tecnologia na vida dos brasileiros. Na página institucional do Ministério das Comunicações (MCom), um site específico, totalmente dedicado ao tema, será disponibilizado à população, para consulta e aprendizado sobre os usos e os mitos sobre a tecnologia de quinta geração.

De saída, é sempre importante destacar que o leilão do 5G será “não arrecadatório”, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes de cobertura. Na avaliação do MCom, a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.

O edital da licitação, publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27/9, estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e rede de transporte (backhaul de fibra ótica) que obrigam empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho/22.

Lotes que serão leiloados — No dia 4 de novembro, cada lote que será licitado tem um propósito: a faixa de 700 MHz, que terá duas rodadas no leilão e é o primeiro lote das propostas avaliadas, engloba compromissos relacionados à cobertura com internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão. As operadoras interessadas no lote receberão autorização de uso por 20 anos, que podem ser prorrogáveis a título oneroso, na forma da regulamentação que estiver vigente à época do vencimento. Se tudo ficar definido nas duas rodadas, a primeira prorrogação se dará até 8 de dezembro de 2044.

Na sequência, serão abertas as propostas para a faixa de 3,5 GHz, que também contará com duas rodadas (sendo que a segunda será aberta apenas no caso de os blocos da primeira ficarem sem proposta). Serão quatro blocos nacionais e oito blocos regionais leiloados. As operadoras interessadas nesta faixa, ficarão responsáveis por instalar o backhaul e as estações Rádio Base (ERB) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no padrão 5G.

As implantações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras no leilão da faixa. Em outra direção, as operadoras serão responsáveis pelo ressarcimento de soluções aos problemas de interferência, prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C (que transmite a TV por parabólicas). O prazo da autorização definido alcança 20 anos.

Duas outras faixas ainda serão leiloadas: em 2,3 GHz e em 26 GHz. A primeira terá o compromisso com a cobertura com 95% da área urbana dos municípios sem 4G; a segunda contará com dez blocos nacionais e seis blocos regionais, responsáveis por implantar projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

Rede privativa — Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. O objetivo é evitar vazamentos de informação e proteger dados do governo. Faria ressalta que “o padrão que favorece a segurança dos dados já é adotado na Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Reino Unido e Canadá”. O MCom conheceu algumas soluções utilizadas na Europa, Ásia e Estados Unidos.

A rede privativa tem requisitos de segurança em duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica, ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

Quem vai participar — Serão as operadoras de telefonia (como Claro, Tim, Vivo e Oi), e não as fornecedoras de tecnologia e equipamentos, que vão participar da disputa por uma fatia dessas faixas. Em função do tamanho do desafio, mesmo que uma só operadora apresente as melhores propostas para tudo, ela ainda poderá dividir o uso com as concorrentes. As operadoras interessadas terão que investir na implantação da infraestrutura e nos compromissos definidos em cada faixa.

Existe a chance de que alguns pequenos provedores de banda larga participem da licitação. Essas empresas poderão arrematar blocos regionais nas frequências, com objetivo de complementar o serviço fixo oferecido por fibra óptica e atender novas regiões com internet de alta velocidade.

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SÉRIE 5G ⊛ Episódio 1
https://anchor.fm/ministrio-das-comunicaes/episodes/Srie-5G–Episdio-1-e18brq8

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A CPI da Covid aprovou requerimento há pouco solicitando informações ao Tribunal de Contas da União sobre oito contratos firmados, por meio de dispensa de licitação, entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.

Os acertos foram feitos entre os anos de 2016 e 2018, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Ao todo, os contratos firmados sem licitação somam R$ 335 milhões.

“Às vezes, cai uma ponte e você tem que repor, refazer essa ponte, senador Renan [Calheiros]. É lógico, você não tem como esperar para fazer uma licitação que demora alguns meses e tal, aí você até dispensa, mas com a justificativa ou do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União para que possa ser feito isso numa urgência”, disse o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, sobre os contratos sem licitação da VTCLog.

Fonte: O Antagonista

Os jogos decisivos de ABC e América na Série D do Campeonato Brasileiro terão a presença de público. Foi o que ficou acertado após uma reunião entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado, a Federação Norteriograndense de Futebol (FNF) e os dois clubes.

Os jogos decisivos em Natal serão nos dois próximos finais de semana. O América recebe o Campinense/PB no sábado, às 17h30, na Arena das Dunas. Já o ABC enfrenta o Caxias/RS, no dia 17 de outubro, no mesmo horário, no estádio Frasqueirão.

Os dois jogos terão público liberado de até 40% da capacidade dos estádios. Além disso, ficou acertado que será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas.

Para entrar nos estádios, será obrigatório apresentar cartão de vacinação em dia. Adolescentes e crianças que não foram vacinadas contra a Covid-19, não terão acesso aos estádios.

A reunião virtual desta segunda contou com a presença dos promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho e Rosane Cristina; do secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; do presidente da FNF, José Vanildo; e dos presidentes do ABC e do América, Bira Marques e Ricardo Valério, respectivamente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (5), Projeto de Lei que busca a valorização e divulgação dos empreendedores do Rio Grande do Norte para a população em geral, incentivando o comércio, o turismo e eventos no Estado.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), com relatoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), o projeto 211/2021 institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local, e dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar. 

“A economia nacional sofreu uma forte queda em razão da pandemia da Covid-19, causando desespero e prejuízos a diversos potiguares. Visando combater o desemprego, bem como fomentar e divulgar o comércio local, o presente programa orienta o Governo do Estado na criação de campanhas e trabalhos voltados para divulgação de destinos locais, comercialização interna de produtos e o incentivo ao empreendedorismo. Importante ainda educar a população sobre economia e empreendedorismo, visando a geração de renda e emprego, além de formalizar postos de trabalho, trazendo mais segurança e dignidade aos trabalhadores potiguares”, justifica a deputada Cristiane.

Na ocasião foram discutidos, votados e aprovados outros 10 projetos; três foram retirados da pauta e um teve pedido de vista, para ser apreciado na próxima reunião do grupo de trabalho.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe, Albert Dickson (Pros) e Cristiane Dantas. Como convidado, participou também o presidente do IPERN, Nereu Linhares, que deu explicações sobre o Projeto de Lei 167/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, aprovado com emendas aditivas de redação.

Hoje é um dia de alegria para os vereadores Rhalessa de Clênio e Professor Ítalo. O presidente do TRE-RN, Gilson Barbosa, decidiu pela permanência dos parlamentares em seus mandatos. O desembargador havia pedido vistas do processo após uma votação da corte que resultou em um empate de 3×3.

A relatora do caso havia solicitado a revogação da cautelar de afastamento de 180 dias, deixando os vereadores nos cargos. Entretanto, o Des. Cláudio Santos foi contrário e pediu o afastamento dos edis, sobrando para o presidente Gilson Barbosa a decisão final.

Agora, os dois poderão dormir mais tranquilos com a manutenção das suas cadeiras no parlamento municipal de Parnamirim. Vitória para eles, derrota para os suplentes Zico Moura e Betinho da Mala que aguardavam ansiosos a possibilidade de ser vereador por alguns meses.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) solicitou um posicionamento urgente por parte do Governo do Estado depois de ser informado sobre o pedido de habeas corpus impetrado pelo secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. 

“[Carlos Gabas] Impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo para não comparecer à CPI da Covid instalada nessa Casa ou, caso não seja acatado, ficar em silêncio. Isso é uma demonstração clara de que houve mal uso de dinheiro público no RN”, disse. 

O deputado e presidente da CPI da Covid na Assembleia do RN destacou que o secretário “administra quase R$ 1 milhão por ano do povo potiguar e não quer prestar contas desse dinheiro”. Diante do exposto, pede também que a governadora encerre o repasse de recursos para o consórcio. 

Kelps Lima criticou veementemente a postura do secretário do Consórcio Nordeste e encerrou sua fala na sessão plenária desta terça-feira (5) pedindo a saída do Rio Grande do Norte do Consórcio Nordeste. 

“Precisamos exigir que o RN saia ou vamos deixar que um homem que se recusa a vir aqui continue administrando dinheiro do povo potiguar? A governadora precisa se posicionar hoje. Se não pedir a saída, é porque ela está conivente com esse esquema”, disse.

Os agentes da Guarda Municipal de Parnamirim passaram por uma capacitação na manhã desta terça-feira (5) quanto à forma correta de tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos. A equipe do Caps AD III é especializada no atendimento de usuários de álcool e outras drogas.

A manhã teve momentos de aprendizado e reflexão, como o apresentado pela direção da unidade, logo no início dos trabalhos, versando sobre atitudes e sentimentos que fazem as pessoas sentirem felicidade ou tristeza. Os agentes da Guarda Municipal passam por eventos geradores de ansiedade e estresse todos os dias, no combate à criminalidade.

A equipe do Caps AD III apresentou aos Guardas a rede de atendimento municipal de saúde mental, explicando o cerne do trabalho da unidade e também as outras duas, o Caps II – que atende pacientes adultos – e o Caps i, com o público que ainda não atingiu a maioridade.

O Psiquiatra Dr. Gleico Garcia passou os conhecimentos necessários aos agentes a fim de que conhecessem mais a fundo a causa de alguns transtornos da mente humana e como se comportar diante de situações de risco potencial, como a condução de pacientes com agitação psicomotora. O médico ainda explicou algumas diferenças sobre os tipos de transtornos em pacientes com os quais os agentes municipais podem se deparar na rotina diária, como as doenças do pensamento – esquizofrenia, por exemplo – e as doenças do afeto, como o transtorno afetivo bipolar.

A exposição dos dados e conhecimentos por parte da equipe da Caps AD III se mostrou muito necessária, já que os agentes da Guarda Municipal, acima de tudo, precisam estar com a saúde mental em dia. Com o efetivo capacitado e em plenas condições físicas e mentais a população será beneficiada com um atendimento cada vez mais humano e eficaz.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró, em ação conjunta ao Ministério Público e com apoio da Polícia Militar, deflagraram, nesta terça-feira (05), a Operação “Rastilho”, que visa o combate ao comércio ilegal de armas de fogo e munições. A ação aconteceu nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Paraú, resultando em 11 prisões.

Durante as diligências, foram cumpridos sete mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. Além desses mandados, quatros suspeitos foram detidos em flagrante; um mandado de medida restritiva de direitos também foi cumprido.

Ao longo da operação, foram apreendidas armas de fogo e munições, além de aparelhos celulares. Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O delegado titular da Denarc Mossoró, Alex Wagner, explicou a operação:

Nesta terça-feira (05), o Rio Grande do Norte recebe mais 132.360 doses de vacinas contra a Covid-19. São 64.500 doses do imunizante da AstraZeneca e 67.860 da Pfizer. A maior parte será destinada para aplicação da segunda dose na população adulta.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu ontem (04), mais 105.842 doses dos imunizantes contra o coronavírus, em continuidade à Campanha Estadual de Vacinação Contra a Covid-19.

Foram distribuídas 66.970 doses da vacina da Pfizer, das quais 23.262 são destinadas para vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos; 9.078 para aplicação da dose de reforço em idosos com 60 anos ou mais; e, mais 34.630 para aplicação da segunda dose em adultos acima dos 18 anos.

Mais 38.820 doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford para aplicação da D2 também foram distribuídos para as regionais de saúde na tarde de ontem. E, outras 52 doses da Coronavac/Butantan são para o reinício do esquema vacinal das pessoas que tomaram doses do lote interditado.

Vacinação

De acordo com a plataforma RN+Vacina, 75% da população geral do estado já recebeu a primeira dose da vacina contra o coronavírus e 46% dos potiguares já completaram o esquema vacinal (tomaram a D2 ou dose única).

O Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, recebeu uma comissão de empresários do ramo de locação de veículos para tratar de questões relacionadas à segurança.

Preocupados com o avanço dos casos de sumiço de veículos locados, o grupo protocolou um requerimento com algumas sugestões para ajudar ao combate deste crime, que vem apavorando os empresários do seguimento, que gera emprego e renda e ligada diretamente ao turismo.

Está previsto para hoje (5) o julgamento do processo por meio do qual os vereadores Ítalo e Rhalessa saberão se irão cumprir a quarentena de 180 dias afastados de seus mandatos, por determinação do Juiz Kennady Braga da primeira zona eleitoral de Natal. O Tribunal Regional Eleitoral, já iniciou o julgamento e o plenário votou, ficando o placar empatado em 3×3.

O desembargador Gilson Barbosa preferiu pedir vistas do processo que trata da permanência dos vereadores Ítalo e Rhalessa na Câmara Municipal de Parnamirim. A relatora do caso entendeu pela revogação da cautelar de afastamento de 180 dias, deixando os vereadores nos cargos.

A divergência levantada pelo Des. Cláudio Santos foi contrária e pediu o afastamento dos edis. Agora caberá ao presidente do TRE o voto final sobre a permanência ou não dos vereadores no parlamento. A votação acontecerá hoje no TRE.