O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou nesta 3ª feira (5.out.2021) uma representação na Corte pedindo a apuração de possível conflito de interesse envolvendo a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. Ambos mantiveram offshores no exterior mesmo após assumirem os cargos, em 2019.
Eis a íntegra (158 KB).
Como revelou o Poder360 em reportagem que integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), Guedes manteve ativa a offshore Dreadnoughts International Group Limited mesmo após se tornar ministro da Economia, em 2019. A empresa do ministro foi aberta em 2014 e é estimada em US$ 9,5 milhões.
Campos Neto teria seu nome ligado à Cor Assets, criada em 2004 com aporte inicial de US$ 1,09 milhão e encerrada em agosto de 2020.
No Brasil, o arcabouço jurídico permite a criação e manutenção de offshores desde que sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha origem lícita. Detentores de cargos e funções públicas, no entanto, estão sujeitos a normas que impeçam o autofavorecimento. Os regulamentos estão previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei de Conflito de Interesses.
É justamente este ponto que Lucas Furtado levanta em sua representação. Segundo o procurador, embora seja legal manter uma offshore, os fatos revelados pelo Pandora Papers envolvendo Guedes e Campos Neto “se chocam com o Código de Conduta da Alta Administração Federal”.
“Como o Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, foram citados na investigação jornalística Pandora Papers, torna-se obrigatória a atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que seja apurado se os recursos utilizados para constituir as participações daquelas autoridades em empresas offshore tiveram, de qualquer modo, origem pública”, disse Furtado.
Nesta 3ª feira (5.out), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para explicar a situação de sua offshore. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia foi convidado a falar no próximo dia 19 de outubro.
O czar da Economia do governo Bolsonaro também é alvo de uma apuração preliminar na PGR (Procuradoria Geral da República). Ao Poder360, o procurador-geral Augusto Aras afirmou na 2ª feira (4.out) que iria enviar um ofício a Guedes para que ele pudesse apresentar informações sobre a offshore.
Desde a revelação feita pela série Pandora Papers, Guedes evita falar com a imprensa.
A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.
Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho,Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).
Fonte: Poder 360.
