A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião nesta quarta-feira (6), quando o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI.
Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas.
“Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram”, disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE).
Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação. Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e de outras seis pessoas que tinham ligação com o Consórcio Nordeste.
A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.
O requerimento para a convocação foi aprovado à unanimidade, mas haverá também uma consulta à Procuradoria do Legislativo para saber da legalidade da convocação de um prefeito para depor à comissão.
A Juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 30ª Zona Eleitoral, se reuniu por videoconferência com representantes de diretórios dos partidos políticos que disputarão a Eleição Suplementar em Guamaré no dia 7 de novembro. O encontro com os partidários, que contou com a presença do Promotor Eleitoral da 30ª ZE, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, teve como objetivo tratar das mobilizações políticas e propagandas eleitorais para o pleito.
A iniciativa busca garantir que não ocorrerão eventos simultâneos na mesma localidade do município, a fim de manter a ordem pública, possibilitando também uma distribuição equitativa dos locais entre partidos, possibilitando o exercício do direito de propaganda. Para isso, os bairros da cidade foram agrupados e divididos em duas zonas:
ZONA 1 – Centro / Conj. Vila Maria / Conj. Paulo Bento / Salina da Cruz / Mangue Seco / Lagoa de Baixo / Lagoa Doce / Ponta da Salina / Morro do Judas / Quilombo / Lagoa Seca
ZONA 2 – Baixa do Meio / Assentamento Santa Paz / Assentamento Santa Maria / Encruzilhada e demais localidades próximas à BR-406 e a Baixa do Meio que pertençam ao município de Guamaré
Dessa forma, as duas chapas que disputam o pleito irão revezar as zonas onde serão realizados atos de campanha entre os dias 6 de outubro e 6 de novembro. Enquanto a chapa Confiança Renovada (MDB/PSB) inicia a campanha na Zona 1, a chapa do partido Solidariedade começa na Zona 2.
Outro acordo firmado na reunião é de que os partidos não farão uso de fogos de artifício nos atos de campanha eleitoral.
Eleições suplementares
O resultado da eleição para prefeito de Guamaré, realizada em 2020, estava sub judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Ao julgar o recurso de Hélio Willamy, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Regional potiguar por unanimidade de votos. Sendo assim, coube ao TRE-RN regulamentar as normas do novo pleito.
O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, afirmou hoje, em depoimento à CPI da Covid, que o órgão iniciará um “regime especial de direção técnica” junto à operadora de saúde Prevent Senior, investigada por denúncias de irregularidades cometidas durante a pandemia.
A medida consiste em uma espécie de intervenção não executiva da ANS —isto é, sem poder de gestão— dentro da Prevent Senior, mas com vigilância contínua e direta em relação a procedimentos adotados na rotina de trabalho de médicos e profissionais de saúde.
A sanção é também um cerco à prescrição do chamado “kit covid”, conjunto de remédios dos quais a Prevent é entusiasta, mas que não tem eficácia no tratamento do novo coronavírus. A operadora já foi autuada pela ANS por esse motivo, responde ainda a 4 processos na agência e está na mira da CPI da Covid.
Segundo Rebello, o esquema de vigilância deve começar em 14 de outubro. O órgão deve designar o diretor técnico que vai acompanhar a Prevent tão logo seja finalizada uma nota preliminar, etapa que antecede o envio de notificação à empresa.
“A direção técnica é um regime especial (…) que não tem poder de gestão, mas acompanha [o dia a dia dos hospitais e unidades de saúde] e pode solicitar informações”, explicou o chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
De acordo com o depoente, a intervenção não resultará em consequências para os beneficiários da operadora de saúde.
A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem propósito: um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários.”Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da ANS
Ainda segundo Rebello, as informações obtidas durante esse processo serão usadas para análise técnica, “subsidiando decisões sobre eventuais medidas que possam ser tomadas pela agência”.
Na CPI, Rebello afirmou que, após a avaliação, foi concluído que há pontos sensíveis nas instalações da operadora de saúde e que ela “será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico, que será devidamente observado pelos técnicos da ANS”.
“O acompanhamento próximo não tem como objetivo final tirar a operadora do mercado, mas garantir qualidade assistencial aos beneficiários”, destacou.
Em nota, a Prevent informou não ter tomado conhecimento oficial da decisão da ANS quanto ao regime especial de direção técnica.
“A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência. Os documentos atestam que a Prevent Senior sempre atuou dentro dos princípios éticos e normas regulatórias”, informou a operadora.
“Entretanto, a empresa corrigirá eventuais problemas ocorridos nos momentos mais críticos da pandemia apontados pela agências. Para os beneficiários, inexistem quaisquer anormalidades ou riscos assistenciais. A empresa tem solidez para continuar garantindo o atendimento reconhecido como de excelência por mais de 90% de seus beneficiários. A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas.”
29ª posição em ranking de reclamações
Rebello revelou também que a Prevent Senior ocupa atualmente a 29ª colocação no ranking de reclamações contra operadoras e planos de saúde. No total, são 730 empresas atuando nesse ramo no país, com quase 50 milhões de clientes.
“A operadora Prevent Senior está, na classificação, na 29ª classificação das operadoras. Só assistenciais médicas são 736 operadoras. Ela está entre a 29ª colocação com relação ao número de de reclamações”, disse o depoente, sem especificar o índice médio de reclamações e queixas contra a Prevent.
Desde o início da pandemia, segundo estatísticas da ANS, foram 14 mil reclamações quanto à covid-19 em toda a rede de operadoras e planos de saúde. Desse montante, 38 foram especificamente em relação ao kit covid.
Rebello também rebateu alegações dos senadores da CPI de que a agência teria demorado para tomar iniciativas em relação ao caso da Prevent Senior.
O depoente explicou que o órgão fez uma inspeção a partir de denúncias relacionadas à distribuição de leitos em março de 2020, mas que, à época, não foram comprovadas irregularidades dentro do escopo de atribuições da ANS.
“(…) Da nossa análise, houve o encerramento e o arquivamento dessa visita em razão da falta de competência legal para que a gente pudesse se manifestar sobre os fatos narrados na época, mas a agência sim esteve lá, esteve averiguando, esteve apurando, mas não foi encontrada nenhuma infração de conduta em razão da agência.”
Rebello ressaltou ainda que a agência não tem prerrogativas para realizar diligências no âmbito da prescrição de medicamentos, pois tal função seria de responsabilidade dos conselhos federais de medicina.
“(…) não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos conselhos regionais de medicina.”
Caso Prevent
A Prevent Senior é suspeita de cometer uma série de crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado “kit covid” para pacientes sem o consentimento destes.
A política pró-medicamentos teria ocorrido em suposto alinhamento ideológico com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entusiasta da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros fármacos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A oposição na CPI enxerga “omissão” por parte da ANS nas denúncias contra a Prevent Sênior.
A ANS abriu dois processos internos para apurar o caso Prevent, porém, isso só ocorreu depois que médicos e ex-médicos ligados à operadora de saúde levaram os fatos ao conhecimento da CPI. A empresa acabou autuada pela agência.
Os processos no âmbito do órgão foram instaurados nos dias 8 e 20 de setembro.
A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde médicos e odontológicos no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. A sede da agência não fica em Brasília, mas no Rio de Janeiro, antiga capital do país.
Autuação
Em 28 de setembro, a ANS informou ter autuado a Prevent Senior em razão das denúncias de irregularidades. De acordo com a agência, foram identificadas inconsistências entre a versão inicial apresentada pela empresa e as primeiras evidências obtidas por meio de investigação interna.
Se for condenada ao fim dos trâmites dos inquéritos administrativos, a Prevent pode ser obrigada a pagar multas que chegam a R$ 25 mil por paciente. Ainda não há uma estimativa de quantos clientes, no total, teriam sido prejudicados pela política da operadora de saúde.
À época da autuação, a Prevent informou ao UOL considerar que “que não omitiu tratamentos dos pacientes e responderá ao auto [da ANS] no prazo solicitado [dez dias úteis]”.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguem em ritmo acelerado. Durante sessão ordinária desta quarta-feira (06), os deputados estaduais votaram e aprovaram – à unanimidade – dois projetos de lei que beneficiam diretamente crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte. Além destes, outros projetos foram votados e aprovados pelos parlamentares.
A primeira matéria aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei n° 363/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que cria a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual de crianças e adolescentes na internet com ampla divulgação na rede de ensino público e privado do Estado.
“O projeto de lei tem por objetivo prevenir crimes que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes através da internet. Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros risco, daí a importância dessa cartilha”, justificou.
A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
“O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos”, informou Francisco.
Os projetos de Lei aprovados, seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.
O vereador Diogo Rodrigues está revoltado no presídio de Ceará-Mirim, onde cumpre a execução provisória de um processo que ainda não foi nem julgado. O jovem parlamentar recebeu uma visita, nessa segunda-feira (4), de um advogado que falava em nome de uma liderança forte de Parnamirim.
A proposta girava em torno de uma delação premiada, mas no texto deveria constar os nomes do prefeito Taveira e da primeira-dama, Alda Lêda. Em troca, a misteriosa pagaria os custos com a defesa de Diogo e ele teria o seu futuro garantido.
A pessoa interessada no desgaste do prefeito ficou na parte externa do presídio e, junto com ela, tinha uma parlamentar e um assessor de um vereador.
A proposta ainda incluía o afastamento do advogado Flaviano Gama, que ficou indignado com a postura do colega advogado. Diogo disse não à delação e está sem entender o motivo de ainda estar sendo mantido preso.
Vale ressaltar que nem o Ministério Público, muito menos o advogado Flaviano Gama, tinham conhecimento dessa reunião no presídio de Ceará-Mirim.
O consumo de carne vermelha no Brasil deve diminuir 14% neste ano, em comparação com 2019, antes da pandemia. O produto acumula uma alta de 30,7% em 12 meses, segundo dados do IBGE.
Desde o início da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento, em 1996, é o menor nível registrado para o consumo de carne vermelha.
Uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que 85% dos brasileiros diminuíram o consumo de algum alimento em 2021. Em 67% dos casos, a carne vermelha.
Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgados nesta quarta-feira (6), o custo da cesta básica teve aumento em setembro na comparação com agosto em 11 das 17 capitais pesquisadas.
O Dia das Crianças em Natal e em Mossoró deve movimentar R$ 61 milhões esse ano. A população das duas maiores cidades do Rio Grande do Norte irá às compras, sendo 56,8% em Natal (435 mil) e 51,6% em Mossoró (95 mil), com gasto médio acima dos cem reais, segundo números do Instituto Fecomércio RN.
Em Natal, é previsto a movimentação de R$ 51 milhões no comércio em Natal, uma variação negativa de 11,6% em relação a 2020, onde foi registrado uma movimentação de cerca de R$ 58 milhões. A intenção de compras, por consequência, também diminuiu para 0,9 pontos percentuais em comparação à pesquisa do ano passado, quando 57,7% diziam que iriam às compras. A média é que sejam gastos com presentes R$ 117,52; em 2020, o valor foi de R$ 130,80.
Já em Mossoró, a intenção de compra reduziu em 4,6 pontos percentuais do que o registrado no ano passado, quando 56,2% tinha intenções de ir às compras. O valor médio do presente em Mossoró será R$ 104,44, redução de 17,6% em relação ao mesmo período de 2020, quando o ticket médio ficou em R$ 126,70. No ano passado, a movimentação no comércio da cidade girou em torno de R$ 13 milhões, enquanto este ano a estimativa é que circule algo próximo dos R$ 10 milhões.
“A queda da movimentação e intenção de compras para este Dia das Crianças não nos preocupa. Em outubro do ano passado, o Dia das Crianças foi a primeira data forte para o comércio após a retomada das atividades e chegada de mais vacinas ao estado. Os consumidores estavam com o sentimento de euforia e dispostos a gastar. Dessa forma, a nossa base de comparação é alta, os dados de 2021 estão próximos aos patamares do ano passado. Além disso, os consumidores confirmam que irão às compras para presentear as crianças, não deixando a data passar em branco e movimentando a economia”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
No comparativo com 2019, período pré-pandemia, na capital 65% dos entrevistados iam às compras, quase 500 mil pessoas (498.057), com gasto médio de R$ 132,21. A estimativa de movimentação é superior a 65 milhões de reais. Na mesma pesquisa, os dados em Mossoró mostraram que 63,1% iam às compras, mais de 116 mil pessoas, com valor médio de R$ 121,53, movimentando pouco mais de R$ 14 milhões.
Os que não irão às compras, em Natal, totalizam um pouco mais de 43%. A falta de dinheiro é uma das principais justificativas para esse comportamento, apontada por 34,9% dos entrevistados, além da necessidade de redução de gastos (poupar), mencionada por 20,7% deles. Entre os motivos relatados também estão endividamento, citado por 11,9% dos consumidores, desemprego (11,1%), a pandemia (7,7%).
A coleta dos dados ocorreu entre os dias 03 e 15 de setembro, entrevistando 600 pessoas das quatro zonas administrativas da capital, por telefone. Os natalenses responderam que o produto mais procurado serão os brinquedos, com 49,6%; vestuário, com 31,2%; seguidos pelos jogos educativos, com 6,4%; calçados, com 6,1%; e produtos eletrônicos com 5%. Essa compra deve acontecer na semana que antecede o Dia das Crianças para 57,6% dos consumidores.
Outro ponto questionado aos entrevistados é a quantidade de presentes, no qual 44,4% pretendem comprar apenas um presente, 32,8% pretendem comprar dois presentes e 22,8% três ou mais itens. A maior parcela dos presentes não deve passar dos R$ 100,00 (45,2%).
Os principais fatores que farão os consumidores escolherem os produtos são as ofertas e promoções (62,5%), bem como a marca do produto (14,4%). Além disso, o levantamento do Instituto Fecomércio é que cerca de 3 em cada 10 (29%) que irão às compras pretendem adquirir o produto nas mesmas lojas que compraram no ano passado, ao passo que 70% dos entrevistados disseram que devem buscar outros estabelecimentos. E a grande maioria (58,1%) irão pesquisar valores dos presentes estimados.
Os consumidores que irão às compras darão preferência aos shoppings (44,7%), comércio de rua (39,1%) e internet (11,2%), para presentear os filhos (60,1%), sobrinhos (28%), netos (14,3%), afilhados (8,5%) e irmãos (3,5%). Porém, 73,3% declarou que não levarão as crianças às compras.
Para efetuar a compra, o parcelamento no cartão de crédito será o mais utilizado com 40,2% das escolhas, seguido de dinheiro com 37,2%, cartão de débito com 21,1%. O uso do pagamento parcelado por meio do cartão de crédito cresceu 7,8 pontos percentuais em relação ao ano passado (32,4%). Os resultados revelam ainda um comportamento de consumo onde quem pagar no cartão de débito e no crédito tende a gastar mais: R$ 129,33 será o tíquete médio de gasto para quem compra do cartão de débito; R$ 121,25 para compradores que vão utilizar a função crédito parcelado; e R$ 121,25 para quem vai usar o crédito em única parcela. Já entre os que vão pagar os presentes no dinheiro o gasto médio deve ser de R$ 105,31.
Grande parte dos entrevistados (75,8%) não irão fazer passeios de celebração no Dia das Crianças. Já os 24,2% disseram que almejam realizar um passeio especial com as crianças durante a data comemorativa.
Mossoró
O comportamento do consumidor na capital do Oeste potiguar se assemelha ao natalense. Um pouco mais de 48% dos mossoroenses não irão às compras, a falta de dinheiro é o principal motivo, seguidos daqueles que desejam poupar (17,8%), que estão desempregados (8,3%) ou que estão com dívidas e contas em atraso (7,4%).
Dos que irão comprar produtos, a maioria irá presentear os filhos (61,2%), sobrinhos (28,7%) e netos (15,1%), com brinquedos (51,2%), vestuários (30,6%), calçados (8,5%), jogos educativos (5,8%) e artigos esportivos (3,9%). O que irá garantir a compra, de acordo com os mossoroenses, são as ofertas e promoções (64,5%), seguido da marca do produto (14,5%) e formas de pagamento (5,1%).
A maior parte dos consumidores mossoroenses vão comprar a prazo no cartão de crédito, 55,4%; 34,5% relataram que o pagamento será à vista no dinheiro e 10,1% declararam que pagarão os presentes no cartão de débito. As compras devem acontecer no comércio de rua para 55,7%, 27,4% pretende comprar no shopping e 10,2% tendem a comprar pela internet. A pesquisa apontou que 1 em cada 4 (exatos 26%) comprarão nas mesmas lojas que adquiriram os presentes no ano passado.
Além disso, 67,6% irão pesquisar valores dos produtos e 71,1% afirma que pretende fazer as compras na semana que antecede a data.
Ambas as pesquisas estão sujeitas a uma margem de erro de aproximadamente 4% para mais ou para menos, com um nível de confiabilidade de 95%.
O sistema de transporte público da Grande Natal consolidou ao final de setembro os menores índices de roubos a ônibus dos últimos quatro anos. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), no comparativo proporcional de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 116 ocorrências de assaltos, o que significa uma redução de 69,06% em relação ao mesmo período de 2018.
Com base nos dados fornecidos pela SETURN, que passou a contabilizar as ocorrências de assaltos a partir de 2018, os nove meses de 2021 foram os melhores desde 2018, com reduções anuais gradativas no número de ocorrências. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED),
No comparativo do período de janeiro a setembro entre esses anos é positivo para 2021. Neste ano foram registrados 116 roubos, redução de 26,58% em relação a 2020, quando ocorreram 158 roubos. A diminuição chega a 67,41% na comparação com 2019, naquele ano foram 356 crimes registrados. A máxima queda de 69,06% é constatada no comparativo com 2018, quando a SETURN aponta a ocorrência de 375 roubos.
Redução ano a ano
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro 2018: 375
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro 2021: 116 Redução: 69,06%
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2019: 356
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2021: 116 Redução: 67,41%
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2020: 158
Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2021: 116 Redução: 26,58%
Os servidores do Poder Legislativo Municipal receberão curso de capacitação sobre redação oficial, na próxima sexta-feira (15) na Câmara Municipal de Parnamirim. O curso será promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim, através da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O curso de Redação Oficial tem como objetivo orientar sobre as mudanças ocorridas nos expedientes administrativos do Manual de Redação da Presidência da República e a necessidade de padronização dos documentos expedidos por todos os setores da Casa Legislativa.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim deram cumprimento, nesta quarta-feira (06), a dois mandados de prisão temporária em desfavor de dois irmãos suspeitos pela prática do crime de vitimou Francisco Canindé Lima do Nascimento, 27 anos. Durante as diligências, foram presos: Romário Silva da Rocha, 30 anos, e Ivan Silva da Rocha, mais conhecido como “Tela”, 27 anos.
O crime aconteceu no assentamento Chico Santana, no distrito de Timbó, zona rural de Ceará-Mirim, no dia 24 de maio deste ano. Segundo as investigações, a irmã dos investigados relatou que, durante carona concedida a ela pela vítima, ao longo do trajeto, Francisco Canindé teria faltado com respeito para com ela. Quando Francisco Canindé foi tirar satisfações com ela, a irmã dos autores do crime de homicídio disse que quem resolveria por ela, seriam os irmãos, se referindo aos suspeitos do crime.
Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Em sua 12ª reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima que até 2010 presidiu a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa (Cojac) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Cojac foi formada com o objetivo de assessorar, resolver e dar soluções às demandas jurídicas do Estado, em especial à Secretaria de Turismo, durante a Copa do Mundo de 2014. Entre as demandas estava a análise da minuta do contrato da Parceria Público Privada (PPP), firmada para construção e administração da Estádio de Futebol Arena das Dunas.
“A presença da testemunha de hoje foi importante e esclarecedora, visto que o que foi dito pelo procurador Raimundo Nonato remete ao início de tudo. Porque é importante lembrar que o problema não está no fim e sim lá no início onde tudo foi realizado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).
Durante seu depoimento, Raimundo Nonato de Lima, na condição de testemunha informou que a comissão, até dezembro de 2010, período em que o mesmo presidiu a Cojac, teve suas atividades esvaziadas porque a mesma agia, somente, com base em provocações.
“Essa era uma comissão formada por seis procuradores para assessorar todos os assuntos jurídicos relacionados à Copa do Mundo em Natal”, disse ao afirmar que quando provocada, os relatores emitiram um parecer com sugestões e modificações na formatação do contrato que regeria a PPP. “O que não posso informar é se essas sugestões foram acatadas”, informou.
Presente na reunião, o deputado Getúlio Rêgo parabenizou a testemunha pela conduta em suas respostas. “Um depoimento seguro e coerente. Virtudes que elevam o patamar da Procuradoria Geral do Estado. Parabenizar sua firmeza nas respostas dadas a essa CPI”, elogiou.
O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC) resumiu as atividades que entram na reta final das oitivas. “A maior contribuição da CPI é trazer esse tema para agenda política e pública do Estado. Queremos, principalmente que se faça o ajuste contratual, tornando o RN atrativo para investimentos. E se há algum crime, vamos encaminhar aos órgãos fiscalizadores encarregados da persecução criminal”, finalizou.
Participaram também da 12ª reunião da CPI da Arena das Dunas os deputados subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Kleber Rodrigues (PL).
A próxima reunião da CPI da Arena das Dunas acontecerá no dia 19/10, quando serão ouvidas todas as testemunhas elencadas no processo como fiscais de contratos, procuradores, autor do ofício 65/2013, além de representantes da Empresa Valora, responsável pelo financiamento da construção do Estádio da Arena das Dunas.
Ministro Paulo Guedes com Ariton Antonio Soligo (Cascavel) , assessor especail do ministro da Saúide, Eduardo Pazuello, durante entrevista sobre vacina e auxílio emergencial, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 08.03.2021
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou nesta 3ª feira (5.out.2021) uma representação na Corte pedindo a apuração de possível conflito de interesse envolvendo a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. Ambos mantiveram offshores no exterior mesmo após assumirem os cargos, em 2019.
Campos Neto teria seu nome ligado à Cor Assets, criada em 2004 com aporte inicial de US$ 1,09 milhão e encerrada em agosto de 2020.
No Brasil, o arcabouço jurídico permite a criação e manutenção de offshores desde que sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha origem lícita. Detentores de cargos e funções públicas, no entanto, estão sujeitos a normas que impeçam o autofavorecimento. Os regulamentos estão previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei de Conflito de Interesses.
É justamente este ponto que Lucas Furtado levanta em sua representação. Segundo o procurador, embora seja legal manter uma offshore, os fatos revelados pelo Pandora Papers envolvendo Guedes e Campos Neto “se chocam com o Código de Conduta da Alta Administração Federal”.
“Como o Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, foram citados na investigação jornalística Pandora Papers, torna-se obrigatória a atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que seja apurado se os recursos utilizados para constituir as participações daquelas autoridades em empresas offshore tiveram, de qualquer modo, origem pública”, disse Furtado.
Nesta 3ª feira (5.out), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para explicar a situação de sua offshore. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia foi convidado a falar no próximo dia 19 de outubro.
O czar da Economia do governo Bolsonaro também é alvo de uma apuração preliminar na PGR (Procuradoria Geral da República). Ao Poder360, o procurador-geral Augusto Aras afirmou na 2ª feira (4.out) que iria enviar um ofício a Guedes para que ele pudesse apresentar informações sobre a offshore.
A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.
Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho,Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).
Fonte: Poder 360.
Em tom de pré-campanha, o presidente Jair Bolsonaro e 9 ministros participaram nesta 3ª feira (5.out.2021) de encontro evangélico, em Brasília. O Simpósio Cidadania Cristã reuniu também congressistas aliados do governo. Entregue no encontro, um material impresso detalhava o currículo de ministros, ações do Executivo e continha uma frase atribuída ao presidente.
Na cartilha distribuída aos participantes do simpósio, é apresentado um resumo sobre o currículo e ações dos ministros Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Como mostrou o Poder360, ao menos 12 ministro do governo Bolsonaro devem se candidatar nas eleições do próximo ano. Dos 9 ministros presentes no evento desta 3ª feira (5.out), 6 deles podem ser candidatos em 2022: Anderson Torres, Damares Alves, Flávia Arruda, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni e Rogério Marinho.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a presidente em exercício do PTB, Graciela Nienov, também participaram do encontro. O partido estuda até mesmo a expulsão de filiados, entre eles Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para atrair a filiação do presidente Bolsonaro.
Veja a lista de ministros que compareceram:
Milton Ribeiro (Educação);
Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência);
Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional);
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos);
Flávia Arruda (Secretaria de Governo);
Marcelo Queiroga (Saúde);
Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral);
Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública);
Wagner Rosário (CGU).
A cartilha foi produzida pelo Concepab, Fenasp, Movimento Acorda, Apeb e Conselho Estaduais de Pastores.
Além de Bolsonaro, os ministros também discursaram no evento com os evangélicos -uma das principais bases de apoio de Bolsonaro. Damares afirmou no evento que os evangélicos ficarão “muito tempo no poder”e que era “melhor se acostumar”. Milton Ribeiro disse que sua “ação no MEC é muito mais espiritual do que política”.
O ministro Onyx Lorenzoni foi chamadomais de uma vez de “futuro governador do Rio Grande do Sul”. No material entregue, Onyx é apresentado como “aliado de primeira hora” de Bolsonaro.
Em um dos textos, é dito que “em 2018 a verdade surgiu como guia para a transformação do país e da vida dos brasileiros” e que “a libertação do Brasil está em andamento” Na cartilha, também é dito que o Brasil enfrentou a pandemia de forma “exemplar”.
Pastores oraram pelos ministros e também fizeram pedidos a Bolsonaro, entre eles, a promoção da educação domiciliar e da pauta pró-vida (contra a legalização do aborto).
A cartilha entregue também contém uma foto de Bolsonaro e frase atribuída ao presidente: “O Brasil tem um presidente que acredita em Deus, respeita a Constituição e valoriza a família”. Ao final do encontro, Bolsonaro ficou mais de uma hora tirando fotos com pastores e congressistas aliados.
O indicado “terrivelmente evangélico” de Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro André Mendonça, também falou no evento. Ele aguarda sua sabatina no Senado para assumir vaga na Corte.
Em seu discurso, Bolsonaro defendeu a aprovação de Mendonça no Senado e voltou a defender o tratamento precoce contra a covid-19. Esse tipo de tratamento é rejeitado por especialistas e inclui medicamentos ainda sem qualquer comprovação científica contra o vírus.
A fala do presidente foi transmitida pela TV Brasil, rede de televisão pública do Executivo, que pertence à estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
O encontro foi realizado na Igreja Batista Central de Brasília. Na entrada do local, um grupo de 5 pessoas abordava pessoas reunindo “fichas de apoio” à criação do Aliança Pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta estabelecer. Para criar uma sigla é preciso reunir 491.967 assinaturas com apoio de eleitores. As assinaturas devem ser validadas pela Justiça Eleitoral.
O simpósio foi promovido pelo Concepab (Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil), pela Fenasp (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política) e pelo Movimento Acorda. O encontro teve como objetivo promover “o despertamento do segmento cristão e a participação efetiva, especialmente dos líderes eclesiásticos, na construção de um Brasil mais justo”.
Veja outras fotos do evento. As imagens foram divulgadas no Flickr do Palácio do Planalto.
