Dia: 19 de outubro de 2021

“Boia de salvação de Bolsonaro”, diz Talíria Petrone sobre PEC dos Precatórios

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A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios, prevista para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (19.out.2021), de “calote” e “boia de salvação” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A deputada concedeu entrevista ao Poder360 na 2ª feira (18.out).

“A PEC dos Precatórios nada mais é do que um calote para tentar justificar políticas sociais que são extremamente necessárias. Ao invés de discutir teto de gastos, uma ampliação no orçamento para investimento público, vai dar calote em pessoas que estão esperando há tanto tempo para receber do estado? É uma engenharia orçamentária para justificar uma política econômica de austeridade. E isso é para abrir recurso para que no próximo ano Bolsonaro tenha sua boia de salvação com políticas sociais”, afirmou a líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados.

Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo Bolsonaro em ano eleitoral. Leia a íntegra do relatório da PEC dos Precatórios (136 KB).

GUEDES

A deputada descreveu como “inadmissível” a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou.

“É inadmissível que um ministro da Economia se beneficie do que é o cenário econômico brasileiro, que lucre com a política econômica que ele implementa. Mais do que se explicar, ele precisa ser investigado. O PSOL apresentou um pedido de CPI, estamos correndo atrás de assinaturas para que se investigue o que são esses recursos no paraíso fiscal do ministro Paulo Guedes”, disse.

O número mínimo para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista (senadores e deputados) é de 171 assinaturas. Segundo a deputada, “estamos em um momento de diálogo com os setores políticos para conseguir 171 assinaturas, que é o número mínimo que a gente precisa”.

Segundo a congressista, “tem alguns setores do centrão que parecem insatisfeitos com essa discussão, pois há uma briga no ‘andar de cima’, mas que talvez isso anime algum deles a assinar essa CPI”.

Como informou o Poder360, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara marcou para 10 de novembro o depoimento de Paulo Guedes. A informação foi confirmada ao Poder360 pelo presidente do colegiado, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Fonte: Poder 360.

Renan Calheiros entrega a senadores do G7 relatório da CPI com 71 indiciados

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Senador Renan Calheiros (MDB/AL) relator da CPI da Covid19, no Senado Federal, durante entrevista ao Poder360, em seu gabinete no Senado, onde falou sobre o final da CPI e os desdobramentos do relatório final da CPI | Sérgio Lima/Poder360 14.out.2021

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), começou a distribuir na noite desta 2ª feira (18.out.2021) sua proposta de relatório aos demais integrantes do grupo majoritário no colegiado, conhecido como G7. A versão mais recente do parecer pede o indiciamento de 71 pessoas e empresas, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à frente.

Apesar das críticas a eventuais imputações sem a devida fundamentação jurídica, Renan não diminuiu a lista de crimes que imputa ao chefe do Executivo por suas condutas no enfrentamento à pandemia. Mudou o pedido de indiciamento por homicídio comissivo por omissão para homicídio qualificado e manteve a tipificação de genocídio de povos indígenas.

Eis a lista de crimes em que o relator propõe enquadrar Bolsonaro:

  • Homicídio qualificado;
  • Epidemia;
  • Infração de medida sanitária;
  • Charlatanismo;
  • Incitação ao crime;
  • Falsificação de documento particular;
  • Emprego irregular de verbas públicas;
  • Prevaricação;
  • Genocídio de indígenas;
  • Crime contra a humanidade;
  • Violação de direito social (crime de responsabilidade);
  • Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (crime de responsabilidade).

Renan entregou as primeiras cópias do relatório para Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atua como bombeiro na disputa pública do relator com o presidente, Omar Aziz (PSD-AM). Este e os demais senadores do G7 —Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE)– também receberão exemplares.

A versão mais recente está dividida em 16 capítulos, dos quais 10 se referem a cada linha de investigação diferente que a CPI traçou nos últimos 6 meses.

Disputa

Nesta 2ª feira, Aziz levou a público o mal-estar dentro do grupo com o vazamento de trechos do relatório antes que os senadores tivessem acesso ao documento. Havia um acordo para que o relator expusesse seu parecer antes de fazer a leitura na CPI, agora prevista para 4ª feira (20.out), mas alguns de seus colegas entenderam que o acerto foi quebrado depois de verem o teor do material na mídia e a reunião interna foi cancelada.

Irritado, Aziz acusou o relator do colegiado de vazar seu parecer como uma estratégia para criar constrangimento a senadores que discordassem de parte do conteúdo. “Hoje, não tenho direito de me contrapor ao relatório do senador Renan, [se não] parece que a gente se entregou ao Bolsonaro, ou que está protegendo o filho do Bolsonaro”, declarou a jornalistas.

Randolfe conversou com o presidente da comissão depois do depoimento de representantes das vítimas da covid, na tarde desta 2ª. À noite, rumou para o gabinete de Renan. Saiu de lá confiante em que consiga articular um encontro do G7 para “dirimir dúvidas” sobre o relatório. O vice-presidente insiste que o desentendimento se deveu a um problema de “forma” –o vazamento à mídia–, e não de conteúdo.

Na versão distribuída aos integrantes do grupo, Renan acrescentou o pedido de indiciamento do pesquisador Flávio Cadegiani, que ele acusa de ser responsável pela promoção de testes irregulares com proxalutamida em mais de 600 pacientes de covid no Amazonas e no Rio Grande do Sul. Segundo o relator, há suspeitas de que mais de 200 dessas pessoas possam ter morrido por causa do medicamento.

A lista de indiciados pode contar ainda com Roberto Goidanich, ex-presidente da Funag (Fundação Alexandre Gusmão) do Itamaraty, sob acusação de difundir desinformação sobre o novo coronavírus.
Fonte: Poder 360.

Meritocracia e mediocridade

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Padre João Medeiros Filho

Hoje, é frequente a decepção com vários líderes, parlamentares, administradores, magistrados e religiosos. Nomes – tampouco partidos – não bastam para convencer.  Urge a presença de autênticos gestores para nosso povo, desprezando amadores, oportunistas, aventureiros e arrivistas. Infelizmente, o coronelismo ainda não foi abolido. Reaparece travestido de ideias democráticas, mas com iniciativas e ações autoritárias e autocráticas. Há carência de cidadãos verdadeiramente carismáticos, isentos de discursos maquiados e despidos de sofismas.  É premente a presença marcante de indivíduos e grupos, imbuídos de ética, justiça, trabalho e sensibilidade social. Necessita-se de pessoas qualificadas, que atuem nas esferas nacional e regionais, voltando-se para os diversos segmentos da sociedade. Sem o surgimento de lideranças legítimas, as instituições permanecerão órfãs e não se ajustarão às necessidades contemporâneas. Isso não significa simplesmente ter esperança neste ou naquele chefe ou sigla. Ao contrário, aspira-se à articulação de pessoas com propósitos sérios e dedicação às instituições. Gente que possa servir e não se utilizar delas para seus projetos individuais.

Muitos buscam guarida nos entes públicos, privados e até religiosos, com intuito de ocupar um lugar que lhes garanta vantagens e benesses. Procuram blindar-se, pois almejam cobranças em suas ações. Acomodam-se e contentam-se com resultados pífios, decorrentes de suas opiniões e atuações. A sociedade hodierna está rejeitando estes velhos costumes e métodos. Ela vem tecendo uma dinâmica cultural, na qual não se aceitam conchavos e barganhas, onde predominam benefícios pessoais ou de grupos. A carência de líderes comprometidos com o bem comum e o progresso da nação é consequência de uma insuficiente formação humanística e cívica. Outrossim, as religiões devem fazer o “mea-culpa”. Sem isto, corre-se o risco de se deixar conduzir por princípios duvidosos e envolver-se nas malhas da injustiça e desonestidade. Neste ponto, o papel das crenças religiosas é urgente e essencial.

No Brasil atual – salvo engano e verificadas as exceções – consolidam-se hegemonias medíocres. Está se tornando habitual na sociedade a presença de governantes e legisladores incapazes de oferecer soluções aceitáveis para os mais comezinhos problemas. E o pior: muitos se destacam no voo livre do despreparo e improviso. E deste modo, relega-se ao desprezo a valorização dos méritos. Os pseudolíderes são habilidosos em ocultar seus interesses e erros. Há quem ouse, à sorrelfa ou às claras, defender as maquinações de desvio do dinheiro público e enriquecimento ilícito. Assemelha-se a uma ética de guerra, na qual os fins justificam os meios. Uma característica relevante dos medíocres consiste em não admitir seus erros e perceber suas limitações. Os despreparados são ousados e candidatam-se, sem pejo, a funções de grandes responsabilidades, sem a mínima condição de exercê-las. Os probos, muitas vezes, se abstêm, pois são imbuídos do exercício da autocrítica, imprescindível à renovação.

As entidades brasileiras, inclusive religiosas, necessitam de uma nova onda de sérias lideranças. Jesus já alertava contra o perigo dos remendos: “Não se põe conserto de pano novo em roupa velha.” (Mt 9, 16). O país exige outras dinâmicas para superar estorvos obsoletos. A população está saturada de discursos teatrais e inócuos. Um político, já falecido, ao dirigir-se à tribuna do Senado, assim se expressou: “Não suporto mais essa pletora de palavras vazias, desprovidas de ideias e propostas de soluções”. É-nos lançado um grande desafio: modificar a cultura da mediocridade, que contamina indivíduos, instituições e lugares. Esse processo requer a dedicação de todos à autocrítica e ao compromisso de fazer escolhas bem fundamentadas. É indispensável agir com sabedoria no exercício das responsabilidades. Não se deve permitir espaços àqueles que escondem a própria superficialidade, dominando pessoas, grupos e entidades. É hora de prevalecer o mérito, a partir de uma ação inteligente e inovadora, dedicada à vida, paz e justiça. Cristo, usando metáforas, desaprovava as atitudes de seus contemporâneos, comparando-as a cegos que conduzem outros deficientes visuais. “Ora, se um cego guiar outro cego, ambos cairão no precipício.” (Mt 15, 14).  E o profeta Isaías, oito séculos antes do cristianismo, alertava seus contemporâneos: “Vários de seus responsáveis são míopes. Muitos são como cães mudos… Seu prazer é dormir e permanecer insensíveis ou incólumes a tudo!” (Is 56, 10).