A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (7), sobre contratos relacionados à área de publicidade durante parte do período da pandemia no estado. A secretária estadual de Comunicação, Guia Dantas, e o médico infectologista Alexandre Motta foram ouvidos na condição de testemunhas.
Primeira ouvida na sessão, a secretária Guia Dantas foi questionada sobre os contratos para a área, expondo valores e explicando os momentos em que os acordos foram fechados. Um dos principais temas foi com relação à participação do médico Alexandre Motta em vídeos com vistas à prevenção à covid. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), fez questionamentos acerca da possibilidade de que o princípio da impessoalidade tenha sido desrespeitado no momento em que Motta, que é filiado ao PT e foi candidato ao Senado Federal, tenha participado de vídeos pagos pelo Poder Público para buscar conter a pandemia.
“São dúvidas que precisamos tirar e esse é o motivo pelo qual estamos ouvindo ambos nesta tarde”, explicou Kelps Lima.
Em seu depoimento, Alexandre Motta disse que ele foi convidado para participar dos vídeos pelo proprietário de uma das agências de publicidade que fazem campanhas para o Governo do Estado. Segundo ele, não houve cobrança de cachê e sua intenção foi somente de colaborar para evitar a “ação de negacionistas da doença”.
Além de perguntas do presidente da CPI, Alexandre Motta e Guia Dantas também responderam questionamentos do relator, deputado Francisco do PT, do deputado George Soares (PL), e do deputado Coronel Azevedo (PSC), que esteve na reunião da CPI, assim como a deputada Isolda Dantas (PT), que não é titular da comissão.
Ainda na reunião, os deputados aprovaram a autorização para que a CPI faça a contração de profissional para colaborar com a elaboração do relatório do deputado Francisco do PT.
Na manhã desta quinta-feira (07), no Plenário Doutor Mário Medeiros, a Casa Legislativa promoveu audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA). O evento foi iniciado pelo presidente da Casa Wolney França que presidiu a mesa, composta pelo vereador Thiago Fernandes; o secretário da Seplaf, Giovani Júnior e o secretário adjunto da Seplaf, Josuá Neto. O plano foi apresentado pelo secretário Giovani Júnior da Seplaf – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças que detalhou o PPA através de slides.
“É de extrema importância o Plano Plurianual para o município, apresentar para a população para que se possa compreender os objetivos do PPA, esse planejamento visa transformar os planos do governo municipal em programas, projetos e ações”, explica o secretário Giovani Júnior.
Após a apresentação, os parlamentares fizeram suas considerações, assim como o público presente, sobre pontos diversos apresentados pelo secretário, que informou que a pasta está a disposição para receber os apontamentos para as devidas revisões no Plano Plurianual.
Plano Plurianual (PPA)
O plano plurianual (PPA) define procedimentos, objetivos e metas de longa duração do governo municipal para um período de quatro anos. A elaboração foi realizada pela Secretaria de Planejamento, apresentada ao Poder Legislativo, onde debate-se os pontos apresentados e conta com a participação da sociedade, através da audiência pública.
O PPA geralmente é feito de três partes ou fases. A primeira: Dimensão Estratégica, a segunda: Programas & Projetos e a terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o monitoramento, a avaliação e o processo de atualização (revisão) do plano.
No Rio Grande do Norte, 169.504 potiguares estão em atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Diante da circulação da variante delta em nosso estado, bem como, da liberação dos eventos de massa e afins no qual é exigido o passaporte da vacina, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alertou a população a buscar as salas de vacinação para regularizar o esquema vacinal. Até o presente momento, há 44 casos confirmados de pessoas infectadas pela variante delta no estado.
A completude do esquema vacinal no Rio Grande do Norte também é exigência para acesso a eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins com público superior a 300 pessoas, equipamentos públicos e privados, estádios, ginásios, eventos desportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus.
O Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização com o objetivo de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e garantir um cenário epidemiológico favorável no RN.
Para ter acesso aos eventos, o público deverá apresentar a comprovação através do aplicativo Mais Vacina; certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS) – Conecta SUS; ou, comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso ou papel timbrado, emitido pelas secretárias de saúde.
De acordo com a plataforma RN+Vacina, 76% da população geral do estado já tomou a primeira dose da vacina contra o coronavírus, equivalente a pouco mais 2,425 milhões de potiguares. E, 47% da população já está totalmente vacinada, ou seja, mais 1,5 milhão de pessoas já receberam a segunda dose ou dose única da vacina contra Covid.
O último Boletim Epidemiológico emitido, ontem (06), pela Sesap registra 369.273 casos confirmados, 177.464 suspeitos, 738.903 descartados, 259.995 recuperados, 7.346 óbitos pela Covid-19. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas.
Na manhã desta quinta-feira (07), a taxa de ocupação de leitos críticos no RN é de 27,6%; Região Metropolitana – 33,3%; Região Oeste – 20,4%; e, Região Seridó – 6,7%.
Na tarde desta quinta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou pela liberação de showmícios e afirmou que a participação não remunerada de artistas é assegurada pela Constituição.
“Impedir a participação não remunerada de um artista em um evento público de apoio a um candidato é um cerceamento da liberdade de expressão, da liberdade da manifestação de pensamento e do direito político de participar com a sua arte do direito político brasileiro”, disse Barroso em seu voto no STF.
Nesta tarde, o plenário da Corte retomou o julgamento no qual discute-se a constitucionalidade da proibição dos showmícios. Por lei, estes eventos são proibidos desde 2006.
Ontem, votaram os ministros Dias Toffoli (relator), Nunes Marques e Alexandre de Moraes para fixar a proibição de showmícios. Toffoli e Moraes, entretanto, entendem ser possível a realização de apresentações artísticas em evento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.
Nunes Marques se posicionou a favor da proibição de showmícios. Quanto à realização de eventos para a arrecadação, Nunes Marques também entendeu que eles não devem ser feitos.
Nesta quarta-feira (06/10) a Secretaria de Assistência Social de Maxaranguape, através do CRAS-Centro, fez mais uma distribuição de alimentos do Programa Compra Direta.
Estes alimentos são produzidos pelos agricultores de Maxaranguape e distribuídos à população de todas as localidades do município, atendendo preferencialmente a população mais frágil socialmente.
Nesta entrega foram distribuídas 5.000 bananas, 1000 kg de jerimum, 600 kg de batata doce, 200 kg de macaxeira e 50 cocos secos para usuários do CRAS Maxaranguape e população em geral.
O futuro chegou! Mas calma, ninguém precisa entrar em parafuso: o Ministério das Comunicações (MCom) te explica. A porta para a transformação tecnológica se abre no próximo dia 4 de novembro, com a realização do leilão do 5G. Até lá – e desse dia em diante – todas as informações sobre a quinta geração da internet estarão reunidas em um hotsite 5G, que já está no ar! – http://gov.br/mcom/conecte-5g
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, ressalta que a ferramenta tem o objetivo de deixar toda a população por dentro da tecnologia e dar transparência ao processo de oferta das faixas de radiofrequência, iniciado há pouco mais de um ano. “Estamos trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana, para trazer o 5G ao Brasil – e a tecnologia está mais perto que nunca. Podemos ter o sinal disponibilizado em algumas capitais até o final deste ano. Fizemos questão de enviar o edital para análise do Tribunal de Contas da União, para fazer desse leilão – que já é o maior do País em termos de espectro – o melhor para o Brasil e os brasileiros.”
Fruto de um trabalho conjunto de servidores e colaboradores do MCom, o hotsite oferece ao internauta um conteúdo simplificado e direto, feito para que você entenda (rapidamente) os impactos que o 5G vai causar em sua vida, em sua região, no nosso País. Não são poucos, é bom que você saiba.
Mas se você ainda não sabe, aperte o passo! Porque no futuro da tecnologia o tempo anda muito mais rápido. É que a quinta geração de dados móveis é tão rápida – quando comparada às conexões atuais (4G e 3G, principalmente) – que tudo pode ser acessado em um piscar de olhos! Ou melhor, tudo roda 100 vezes mais rápido que o padrão atual. Dá para imaginar?
O tempo de resposta no tráfego de dados que a nova tecnologia proporciona é de um milissegundo. Na prática, a transmissão de dados é muito mais veloz: tão rápida que permite a conexão de objetos inteligentes e abre espaço para cidades inteligentes. O hotsite 5G traz alguns exemplos bem simples para desvendar essas e outras informações sobre a tecnologia. Você vai encontrar respostas sobre a revolução que o 5G trará para diversos setores da economia, como a indústria, o agronegócio, a saúde e a educação, otimizando a vida nas cidades e no campo, impactando a rotina nas fábricas, nas empresas e até mesmo nas casas dos brasileiros.
FERRAMENTAS – Além das principais características e potencialidades do 5G, o hotsite também explica detalhadamente o papel do MCom e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na licitação, com direito a uma linha do tempo para divulgar tudo o que está sendo programado. Criamos animações para facilitar a compreensão da nova tecnologia; listamos as principais dúvidas (com as respectivas respostas) e disponibilizamos um pequeno dicionário com os termos e expressões mais usadas, para você ficar antenado e fazer o expert sobre a chegada do 5G. E claro, tem uma sessão só com fake news para separar o que é fato e o que é mito sobre a tecnologia. Se o assunto for 5G, você tá on!
CONECTIVIDADE PARA TODOS – Sim! É para todo mundo: o 5G tem a ver com você. Por meio da licitação das radiofrequências, organizada pela Anatel e programada para o início de novembro, as operadoras terão que cumprir obrigações como, por exemplo, levar o sinal 4G a mais de 9 mil localidades e 30 mil quilômetros de rodovias federais.
LEILÃO 5G – É a maior oferta de espectro da história da Anatel, que irá autorizar o uso de quatro faixas de radiofrequência (700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz). Além disso, o leilão é “não arrecadatório”. Portanto, valores arrematados serão revertidos em investimentos para ampliar a conectividade no País. Confira o edital aqui.
Dando continuidade a entrega das chaves do Irmã Dulce III, a prefeitura, por meio da secretaria de Habitação, entregou hoje (7), mais outras unidades. Não a toa, a equipe da habitação tem se debruçado ininterruptamente no programa que dá mais oportunidades as famílias viverem em moradias dignas e terem uma qualidade de vida melhor.
Tanto o prefeito Rosano Taveira, como o secretário Rogério Santiago, fizeram questão de estar à frente de todo o processo que tem abraçado tantas famílias parnamirinenses, inclusive nesses momentos tão especiais para as famílias, que é a da entrega dos apartamentos.
Receber a chave de um imóvel próprio, em um ano de crise devido à pandemia, é algo que tem um significado imensurável na vida de qualquer pessoa. E o sonho de muitas delas tem se tornado possível por meio do Programa Casa Verde Amarela, do governo federal, que chegou em Parnamirim, e em todo o RN, através do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (07) o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, acompanhado de uma comitiva formada por procuradores. Na pauta da reunião, a prestação de contas dos mil dias de atuação à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A independência das instituições é primordial para o bom andamento destas, porém as parcerias precisam ser fortalecidas e esta Casa Legislativa faz questão de firmá-las e reforçá-las”, disse Ezequiel Ferreira. Opinião reforçada pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho da Silva. “A procuradoria vem hoje à Assembleia Legislativa prestar contas dos mil dias da nossa administração à frente da PGE e reforçar essa parceria. Tivemos uma boa acolhida nessa prestação de contas, o que aumenta nosso respeito ao presidente Ezequiel”, destacou.
Durante a conversa, Luiz Antônio Marinho destacou a importância da aprovação de leis por parte dos deputados estaduais, citando a Lei Nº 651/2019, que segundo ele, permitiu otimizar a cobrança da dívida ativa, rendendo aproximadamente meio milhão de reais para os cofres estaduais.
“Esses recursos devem ser usados para o “Programa Nova Escola Potiguar”, que prevê a criação de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte; as adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão transformados em IERNs; a construção de 10 novas escolas estaduais; a reforma em 60 escolas e a implantação do programa “Geração Conectada”, comemorou.
O procurador-geral do Estado frisou também a importância da aprovação da nova lei das licitações que, entre outras vantagens, permite que a PGE defenda gestores e servidores públicos que atuaram diretamente durante a pandemia do novo coronavírus, como vem sendo feito com os servidores convocados para as oitivas das Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e da Arena das Dunas, instaladas na Assembleia Legislativa.
“A maior novidade dessa Lei é que ela permite que o servidor que atua com probidade, legalidade, moralidade e observando os pareceres das procuradorias gerais dos estados e dos municípios e a Agência Geral da União (AGU) podem ser defendidos pela PGE. Antigamente os servidores que fossem acusados de alguma falha procedimental tinha que custear sua própria defesa. Temos feito isso nas oitivas das CPIs instaladas neste parlamento”, explicou.
Participaram da reunião o deputado Francisco do PT, Thalles Egídio Macedo Dantas – chefe de Gabinete do procurador-geral do Estado; Francisco Wilkie Rebouças Júnior – Corregedor da procurador-geral do Estado; José Duarte Santana – procurador-geral do Estado Adjunto e Janne Maria de Araújo – Subprocuradora-geral Consultiva da procuradora-geral do Estado.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, nesta quinta-feira (07), a um mandado de prisão temporária em desfavor de uma mulher de 37 anos, suspeita de praticar o crime de tentativa de homicídio, por envenenamento, contra o próprio marido.
Ela foi detida no bairro Boa Esperança, em Parnamirim. Segundo as investigações, horas após um almoço com a suspeita, a vítima entrou em coma, sendo internada com um quadro desconhecido e grave.
Dias depois da internação da vítima, durante uma visita, a investigada alegou que precisaria de privacidade para uma oração e, durante esse período, as máquinas que mantinham o homem vivo passaram a alarmar.
A partir deste sinal, a equipe médica identificou uma substância estranha na sonda que conduzia a alimentação para a vítima, e encaminhou o material para a delegacia. No decorrer da internação, a vítima ainda chegou a apresentar melhoras, mas, agora, encontra-se em estado grave.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), por meio do laudo de exame químico-toxicológico da sonda, prontamente identificou a substância como sendo um inseticida de uso agrícola, popularmente conhecido como “chumbinho”.
Ela foi conduzida até a delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O ex-médico da Prevent Senior Walter Correa de Souza Neto afirmou há pouco à CPI da Covid que algumas falas do presidente Jair Bolsonaro a favor da cloroquina podem ter levado pessoas à óbito.
“Acreditando que há um tratamento inicial eficaz, um tratamento precoce eficaz, (as pessoas) podem deixar de se proteger, evitar vacinas e outras condições, o que pode levar a óbito”, afirmou o médico.
“Esse tipo de manifestação também levou muitos médicos a erro”, complementou o médico.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) prenderam José Valmir Sales dos Santos, 35 anos, Adriana do Nascimento Silva, 29 anos, e Lucas Pereira de Oliveira Silva, 26 anos. Eles foram detidos no bairro de Ponta Negra, zona sul da capital potiguar.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima, informando acerca da possível localização de José Valmir, que estava foragido da Justiça e que, integrante de uma organização criminosa, estaria causando transtornos à vizinhança em decorrência do comércio ilegal de drogas em sua residência.
Em um terreno próximo à residência, na Vila de Ponta Negra, foi realizada a abordagem a José Valmir e Lucas Pereira. Neste momento, as equipes policiais perceberam que Adriana do Nascimento correu para o primeiro andar da casa e arremessou um material pela janela do local, em direção ao terreno vizinho, propriedade da Aeronáutica.
Ao checarem o objeto que havia sido arremessado, constataram que se tratava de vários tabletes de maconha. Dando continuidade às diligências, na residência de José Valmir, foram localizados: dinheiro fracionado, uma pistola .380 municiada, uma balança de precisão e apetrechos utilizados para a prática do crime de tráfico de drogas.
Em desfavor de José Valmir, existem dois mandados de prisão em aberto, decorrentes de sentenças condenatórias, referentes à prática dos crimes de tentativa de homicídio e roubo, expedidos pela 2ª Vara Mista de Patos/PB. Já em desfavor de Lucas Pereira, também existia um mandado de prisão em aberto, decorrente de sentença condenatória, referente à prática do crime de roubo, expedido pela 1ª Vara Regional de Execuções Penais/RN.
Os mandados foram cumpridos e, em seguida, os suspeitos foram conduzidos à delegacia, sendo José Valmir e Adriana do Nascimento autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos – CES registrou no mês de setembro de 2021, aumentou 1,04%, em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 6,23%, já nos últimos doze meses (Outubro/2020 a Setembro/2021) atingiu 9,13% e 554,63% desde o início do Plano Real.
O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 1,78% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Alimentação Fora do Domicílio (6,19%), Óleos e Gorduras (5,93%), Enlatados e Conservas (4,35%), Carnes e Peixes Industrializados (3,85%), Bebidas e Infusões (3,23%) e Farinhas, Féculas e Massas (2,27%).
O setor de Transporte apresentou neste período uma variação positiva de 0,90% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Combustíveis (Veículos) (4,30%) e Transporte Público (0,36%).
Já o grupo Vestuário apresentou uma variação positiva de 0,82%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Roupa Feminina (1,50%), Calçados e Acessórios (1,02%), Tecidos e Armarinho (0,98%) e Roupa Masculina (0,42%).
Cesta Básica:
O custo da Cesta Básica na cidade do Natal, em setembro de 2021, teve uma variação positiva de 0,30% em relação ao mês anterior.
Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a Alimentação por pessoa foi de R$ 480,94. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.923,76. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 5.932,15.
Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, sete tiveram variação positiva: Café (9,45%), Margarina (6,27%), Óleo (5,66%), Frutas (3,95%), Carne de Boi (2,31%), Leite (1,92%) e Feijão (0,54%). As variações negativas ocorreram em seis produtos restantes: Pão (-4,67%), Arroz (-3,46%), Legumes (-2,83%), Tubérculos (-2,00%), Açúcar (-1,97%) e Farinha (-1,92%).
O almoço corria leve, já por 4 horas, as pessoas prestando atenção nas histórias e o riso correndo solto com uma certa leveza que não se via há algum tempo. Quando constatei que a falta do WhatsApp era o motivo dessa descontração, uma pequena dúvida me assaltou: o que estamos fazendo das nossas relações? Por que parece estranho, quase excepcional, 5 amigos se permitirem esquecer um pouco o dia a dia e ficar apenas com o afetuoso laço das palavras, do olhar e do silêncio? Sem ninguém ter que interromper o outro para checar e verificar como o mundo ainda sobrevive.
A constatação de que a vida continuava sem sustos me deu a certeza de que a gente deve se permitir mais. Na primeira hora do almoço, ainda foram feitas algumas paradas, quase mecânicas, para verificar se o mundo continuava funcionando.
Como não tínhamos nenhuma informação, só nos restou acreditar na antiga máxima: “sem notícia, boa notícia”. Com a apreensão que é companheira dessas horas, comentou-se por 15 minutos que era muito estranho uma pane de WhatsApp durar tanto tempo. Como se tudo fosse alguma conspiração. Acostumados a receber informações a cada segundo, e a opinar sobre tudo, a ausência de mensagem parecia incomodar mais do que qualquer conteúdo macabro, tão comum nas mensagens nesta época de barbárie pela qual passamos.
De repente, um telefone tocou e as pessoas olharam surpreendidas. Deveria ser algo grave, afinal, ninguém liga mais. Hoje em dia a comunicação é somente, ou prioritariamente, feita de mensagens de WhatsApp. Mas era apenas alguém confirmando que também estava ilhado e sentindo-se inseguro. Uma espécie de apelo para comprovar que não era só aquela pessoa que estava se sentindo à margem. Uma insegurança inexplicável que só vinha confirmar a nossa dependência por essa teia que nos prendeu e que nos domina.
Terminado o almoço, veio a comprovação de que a vida é meio estranha sem o maldito WhatsApp: ninguém sabia como chamar um carro, um Uber, ou confirmar alguma outra reunião. Foi engraçado ver uma desorientação em torno de coisas tão banais. A realidade é que nos capturaram e, como qualquer dependência química, era necessário fazer uma limpeza até nos sentirmos em condições de seguir normalmente sem a droga que nos sustenta. Uma síndrome de abstinência que nos faz sentir um sufocamento pelo ar rarefeito da falta de notícias. E olhe que a grande maioria dessas tais notícias é absolutamente dispensável e supérflua!
É claro que foram muitos os efeitos práticos desse isolamento, ainda que momentâneo. Uma rede de alimentos informou que, naquele dia, as vendas caíram 40% por causa da pane. Sem contar as matérias que dão conta da queda abrupta de venda em vários setores. A dependência dessas plataformas amordaçou boa parte do mundo.
Quando aquele barulho inconfundível de mensagens entrando no WhatsApp dominou o ambiente, pude notar, nos vários grupos, que a ânsia de se comunicar iria quase congestionar o retorno das redes sociais. Era uma tentativa de saída para a abstinência.
Criteriosamente, fiz uma análise geral daquilo que realmente interessava nas mais de mil notificações represadas, um cuidado que normalmente nem tenho. A constatação foi que a maioria quase absoluta das mensagens ficariam bem se continuassem sem ser lidas. E olhe que eu, há meses, bloqueei os bolsonaristas e saí dos grupos com fascistas. Ainda assim, pude constatar o óbvio: a pobreza desse instrumento tão útil, mas tão limitador. A repetição, a mesmice, a banalidade e as fake news, esse submundo ao qual nos acostumamos.
Claro que também sobressaíram alguns grupos com grande intensidade poética e ética. Enfim, esse tal WhatsApp é mesmo um retrato do nosso dia, com suas mediocridades e também com suas levezas. E ainda realçou minha antiga certeza de que nada substitui uma boa conversa, um olhar afetuoso, um sorriso solto e um toque carinhoso.
Um tempo sem se preocupar com o tempo, nos permitindo e nos deixando só com as nossas fantasias e ilusões. Esse mundo de sonhos é, talvez, o que nos faz falta e a gente nem tem tempo de perceber isso.
Lembrei-me do velho Manoel de Barros, no livro Menino do Mato:
“Minha professora me emprestou um livro de Todorov. Todorov escreveu que a linguagem poética pertence à pré-história.
Pensei que a conversa que ouvira, um dia, das rãs com as pedras e das pedras com as águas.
Havia de ser linguagem pré-histórica e até quase poética.
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza é potiguar da gema, natalense, nasceu em 1967, é um político sério que vem obtendo êxito na carreira política desde 2002. Atualmente, é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e tem conduzido com brilhantismo a Casa do Povo do RN.
Ele é o 12º membro da família a ocupar uma cadeira na Assembléia Legislativa, fazendo parte de uma família que há muitos anos exerce importante liderança política no Estado. É desde 2017, o presidente estadual do PSDB.
O Deputado Ezequiel é bisneto do ex-deputado Ezequiel Mergelino; sobrinho-neto do ex-senador e ex-deputado José Ferreira; é, também, sobrinho-neto da primeira deputada estadual eleita do RN, deputada Maria do Céu Fernandes. Ezequiel é também sobrinho-neto do ex-governador e ex-deputado Cortez Pereira; primo de um dos mais brilhantes parlamentares que já passaram pela Assembléia Legislativa, deputado Paulo de Tarso Fernandes; e primo do ex- governador Iberê Ferreira; e filho do ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa Ezequiel José Ferreira de Souza.
Suas principais bases políticas são nas regiões: do Seridó, especialmente em Currais Novos, seu berço político, onde obteve maior votação para deputado estadual na história do município; do Trairí, berço político de seu pai; do Agreste, principalmente em Nova Cruz e Canguaretama; na Grande Natal, em Ceará-mirim, Maxaranguape e Macaíba e com expressivas votações nos demais municípios do Estado, não sendo diferente sua proatividade eleitoral na região Central, Mato Grande e região salineira.
O trabalho do Deputado Ezequiel Ferreira é marcado pela ética e pelo seriedade. Em seu primeiro mandato, fez parte da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.
Foi por 4 vezes consecutivas o parlamentar que mais apresentou Requerimentos e Projetos de Lei na Assembléia Legislativa, no período de 2004 à 2007. Ao longo da sua carreira política, apresentou vários projetos, visando principalmente a geração de emprego e distribuição de renda no meio rural. Dentre os quais, destaca-se a luta pela construção da Estrada da Produção, interligando toda Serra de Santana e possibilitando a escoação agrícola daquela micro-região; também buscou revitalizar a cultura do algodão, por meio do Projeto de Lei, em uma tríplice parceria entre Governo do Estado, empresas de beneficiamento e o produtor rural.
Nas áreas da saúde, educação e segurança pública também é constante a atenção do parlamentar. O Deputado Ezequiel Ferreira foi o 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, além de vice-líder do Governo. Obteve 34.228 votos em sua primeira eleição pelo PTB. Em 2006, obteve reeleição pelo PMN com um aumento de quase 3 mil votos em comparação a 1ª eleição, num total de 36.784 votos. Em 2010, o parlamentar obteve uma expressiva votação com 51.842 votos, sendo o segundo deputado mais bem votado do Estado e em 2014, a sua votação cresceu para 54.438 votos. Em 2018, Ezequiel ingressou em seu quinto mandato, validado por 58.221 votos, ocupando o primeiro lugar.
Atualmente o Parlamentar é Presidente da Assembléia Legislativa, é casado com Ingrid Maciel e pai de João Ezequiel.
Ezequiel Ferreira de Souza é um dos maiores líderes políticos da atualidade no Rio Grande do Norte.
Levantamento a que o Poder360 teve acesso mostra que 14 senadores que votaram a favor do projeto que altera regras da Lei da Improbidade Administrativa poderão ser beneficiados pelo texto se houver efeito retroativo. A proposta foi aprovada em definitivo pela Câmara na 4ª feira (6.out.2021). Já havia passado pela Casa antes do Senado. Seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o novo prazo de prescrição é de 8 anos a partir dos fatos investigados. Mas pode cair para a metade disso, 4 anos, em alguns casos. Esse é o principal ganho potencial para os congressistas que são alvo de ações de improbidade administrativa. Alguns teriam isso de modo imediato. No caso de outros, a prescrição poderá vir em breve.
Versão anterior do projeto no Senado estabelecia que as novas regras só valeriam para ações iniciadas depois da nova lei. Mas isso foi retirado do texto. Sem um dispositivo específico esclarecendo se o texto tem aplicação retroativa ou não, o caminho fica aberto para que advogados de defesa peçam que a Justiça considere os prazos de prescrição definidos pelo Congresso.
Eis os 14 senadores que poderiam ser beneficiados com o projeto e as respostas de 9 deles:
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Ação civil pública 01010280-77.2018.8.11.0041 em Cuiabá (MT) desde 18.abr.2018. Resposta: o senador não comentou
O Ministério Público de Roraima pediu acesso às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação do dinheiro que o senador é acusado de ter escondido de policiais em sua casa. Resposta: o senador disse que votou conforme orientação do partido. Não comentou sobre eventual benefício do projeto a ele
Dário Berger (MDB-SC)
A defesa apresentou recurso de condenação em 2ª instância por improbidade administrativa. Resposta: o senador não comentou
Elmano Férrer (PP-PI)
Ação 0003467-89.2014.8.18.014 na 2ª Vara da Fazenda Pública em Teresina (PI) desde 19.fev.2014 Resposta: o senador disse que espera ser inocentado na ação porque teve sentença favorável em outras semelhantes e que não votou por interesse próprio
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
Ação sob sigilo Resposta: o senador não comentou
Jaques Wagner (PT-BA)
Ação sob sigilo Resposta: o senador disse que a ação está em fase inicial. Afirmou que o Senado aperfeiçoou o projeto aprovado pela Câmara, ouvindo especialistas e representantes de órgão de controle
Jayme Campos (DEM-MT)
Ação 0100902-03.2009.4.013600 na 3ª Vara de Cuiabá (MT) desde 14.dez.2009 Resposta: o senador espera ser inocentado a partir de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que que ao votar entendeu que não havia favorecimento do projeto a ele. Afirmou também que o projeto é resultado de ampla discussão com especialistas
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Ação 0002225-62.2005.4.01.4200 na 2ª Vara Federal Cível em Roraima desde 19.out.2005 Resposta: o senador não comentou
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Ação 0914909-48.2019.8.12.0001 na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande (MS) desde 12.jun.2019 Resposta: O senador espera ser inocentado por causa de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que a decisão sobre a improbidade administrativa foi “acadêmica”, com participação de especialistas
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ação 0035251-55.2013.8.25.0001 na 12ª Vara Cível de Aracaju (SE) desde 21.jan.2014 Resposta: o senador não comentou
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Ação 0207471-98.2015.8.09.0174 na 2ª Vara de Senador Canedo (GO) Resposta: o senador disse que não votou para enfraquecer a Lei da Improbidade Administrativa, mas, sim, pelos ajustes que o Congresso fez, levando em conta “processos absurdos” de que foi alvo pelos 2 mandatos como prefeito de Senador Canedo (GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Ação 0802657-42.2017.4.05.8201 na 6ª Vara Federal da Paraíba desde 12.set.2017, com sentença de improcedência, à qual cabe recurso Resposta: O senador disse que não votou (e nunca votaria) em benefício próprio e nem pela impunidade, mas, sim, a favor de reparos que considera necessários na lei. Afirmou que superou todos os questionamentos na Justiça sobre seu período como prefeito de Campina Grande (PB), nos quais, segundo ele, havia um claro “elemento político”
Wellington Fagundes (PL-MT)
Ação 0001591-02.2014.4.01.3602 na 8ª Vara Federal Cível em Cuiabá (MT) Resposta: O senador disse que a ação se deve a uma placa colocada por uma pessoa sem sua autorização. Ele recorre da sentença. Afirmou que ao votar entendeu que o projeto não o beneficiava
Weverton (PDT-MA)
Ação 0039385-25.2012.4.01.3700 na 6ª Vara de São Luís (MA) e ação 0027594-86-2012-4-01-3700 na 6ª Vara Federal em Brasília Resposta: o senador disse que não se beneficiará do projeto porque não cometeu ato ilícito, portanto será inocentado
Dos 47 senadores que votaram a favor do projeto, 32 não são potencialmente beneficiados pelo texto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não tem ganho direto. Mas seu marido, Jaime Calado, pode ser beneficiado em ação a que responde desde 2018. Ela disse que seu voto favorável ao texto não levou isso em conta.
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, responde a processo por uso de avião pago por uma fundação que mantinha convênio com o Ministério do Trabalho. O caso é de 2009, quando ele era assessor do então ministro Carlos Lupi, também réu na ação. Weverton disse contar com o reconhecimento da Justiça de que não cometeu ato ilícito.
PRESCRIÇÃO EM 4 ANOS
O novo prazo de prescrição é de 8 anos a partir dos fatos investigados. Mas pode cair para a metade disso, 4 anos, em alguns casos. Esse é o principal ganho potencial para os congressistas que são réus. Alguns teriam isso de modo imediato. No caso de outros, a prescrição poderá vir em breve.
Versão anterior do projeto no Senado estabelecia que regras só valeriam para ações depois da nova lei. Mas isso foi retirado do texto.
Dos 14 senadores, 9 responderam ao Poder360 com afirmações semelhantes: 1) disseram que votaram a favor do projeto por ser um avanço; 2) que não buscaram se beneficiar; 3) e que o texto será inócuo para eles, porque não fizeram nada ilícito e serão inocentados nas ações a que respondem.
