Dia: 7 de outubro de 2021

Levantamento a que o Poder360 teve acesso mostra que 14 senadores que votaram a favor do projeto que altera regras da Lei da Improbidade Administrativa poderão ser beneficiados pelo texto se houver efeito retroativo. A proposta foi aprovada em definitivo pela Câmara na 4ª feira (6.out.2021). Já havia passado pela Casa antes do Senado. Seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o novo prazo de prescrição é de 8 anos a partir dos fatos investigados. Mas pode cair para a metade disso, 4 anos, em alguns casos. Esse é o principal ganho potencial para os congressistas que são alvo de ações de improbidade administrativa. Alguns teriam isso de modo imediato. No caso de outros, a prescrição poderá vir em breve.

Versão anterior do projeto no Senado estabelecia que as novas regras só valeriam para ações iniciadas depois da nova lei. Mas isso foi retirado do texto. Sem um dispositivo específico esclarecendo se o texto tem aplicação retroativa ou não, o caminho fica aberto para que advogados de defesa peçam que a Justiça considere os prazos de prescrição definidos pelo Congresso.

Eis os 14 senadores que poderiam ser beneficiados com o projeto e as respostas de 9 deles:

• Carlos Fávaro (PSD-MT)
  Ação civil pública 01010280-77.2018.8.11.0041 em Cuiabá (MT) desde 18.abr.2018.
  Resposta: o senador não comentou
• Chico Rodrigues (DEM-RR)
• O Ministério Público de Roraima pediu acesso às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação do dinheiro que o senador é acusado de ter escondido de policiais em sua casa.
  Resposta: o senador disse que votou conforme orientação do partido. Não comentou sobre eventual benefício do projeto a ele
• Dário Berger (MDB-SC)
  A defesa apresentou recurso de condenação em 2ª instância por improbidade administrativa.
  Resposta: o senador não comentou
• Elmano Férrer (PP-PI)
  Ação 0003467-89.2014.8.18.014 na 2ª Vara da Fazenda Pública em Teresina (PI) desde 19.fev.2014
  Resposta: o senador disse que espera ser inocentado na ação porque teve sentença favorável em outras semelhantes e que não votou por interesse próprio
• Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
  Ação sob sigilo
  Resposta: o senador não comentou
• Jaques Wagner (PT-BA)
  Ação sob sigilo
  Resposta: o senador disse que a ação está em fase inicial. Afirmou que o Senado aperfeiçoou o projeto aprovado pela Câmara, ouvindo especialistas e representantes de órgão de controle
• Jayme Campos (DEM-MT)
  Ação 0100902-03.2009.4.013600 na 3ª Vara de Cuiabá (MT) desde 14.dez.2009
  Resposta: o senador espera ser inocentado a partir de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que que ao votar entendeu que não havia favorecimento do projeto a ele. Afirmou também que o projeto é resultado de ampla discussão com especialistas
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  Ação 0002225-62.2005.4.01.4200 na 2ª Vara Federal Cível em Roraima desde 19.out.2005
  Resposta: o senador não comentou
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
  Ação 0914909-48.2019.8.12.0001 na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande (MS) desde 12.jun.2019
  Resposta: O senador espera ser inocentado por causa de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que a decisão sobre a improbidade administrativa foi “acadêmica”, com participação de especialistas
• Rogério Carvalho (PT-SE)
  Ação 0035251-55.2013.8.25.0001 na 12ª Vara Cível de Aracaju (SE) desde 21.jan.2014
  Resposta: o senador não comentou
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  Ação 0207471-98.2015.8.09.0174 na 2ª Vara de Senador Canedo (GO)
  Resposta: o senador disse que não votou para enfraquecer a Lei da Improbidade Administrativa, mas, sim, pelos ajustes que o Congresso fez, levando em conta “processos absurdos” de que foi alvo pelos 2 mandatos como prefeito de Senador Canedo (GO)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  Ação 0802657-42.2017.4.05.8201 na 6ª Vara Federal da Paraíba desde 12.set.2017, com sentença de improcedência, à qual cabe recurso
  Resposta: O senador disse que não votou (e nunca votaria) em benefício próprio e nem pela impunidade, mas, sim, a favor de reparos que considera necessários na lei. Afirmou que superou todos os questionamentos na Justiça sobre seu período como prefeito de Campina Grande (PB), nos quais, segundo ele, havia um claro “elemento político”
• Wellington Fagundes (PL-MT)
  Ação 0001591-02.2014.4.01.3602 na 8ª Vara Federal Cível em Cuiabá (MT)
  Resposta: O senador disse que a ação se deve a uma placa colocada por uma pessoa sem sua autorização. Ele recorre da sentença. Afirmou que ao votar entendeu que o projeto não o beneficiava
• Weverton (PDT-MA)
  Ação 0039385-25.2012.4.01.3700 na 6ª Vara de São Luís (MA) e ação 0027594-86-2012-4-01-3700 na 6ª Vara Federal em Brasília
  Resposta: o senador disse que não se beneficiará do projeto porque não cometeu ato ilícito, portanto será inocentado

Dos 47 senadores que votaram a favor do projeto, 32 não são potencialmente beneficiados pelo texto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não tem ganho direto. Mas seu marido, Jaime Calado, pode ser beneficiado em ação a que responde desde 2018. Ela disse que seu voto favorável ao texto não levou isso em conta.

O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, responde a processo por uso de avião pago por uma fundação que mantinha convênio com o Ministério do Trabalho. O caso é de 2009, quando ele era assessor do então ministro Carlos Lupi, também réu na ação. Weverton disse contar com o reconhecimento da Justiça de que não cometeu ato ilícito.

PRESCRIÇÃO EM 4 ANOS

O novo prazo de prescrição é de 8 anos a partir dos fatos investigados. Mas pode cair para a metade disso, 4 anos, em alguns casos. Esse é o principal ganho potencial para os congressistas que são réus. Alguns teriam isso de modo imediato. No caso de outros, a prescrição poderá vir em breve.

Versão anterior do projeto no Senado estabelecia que regras só valeriam para ações depois da nova lei. Mas isso foi retirado do texto.

Dos 14 senadores, 9 responderam ao Poder360 com afirmações semelhantes: 1) disseram que votaram a favor do projeto por ser um avanço; 2) que não buscaram se beneficiar; 3) e que o texto será inócuo para eles, porque não fizeram nada ilícito e serão inocentados nas ações a que respondem.

Não houve resposta ao Poder360 de Carlos Fávaro (PSD-MT), Dário Berger (MDB-SC), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Fonte: poder 360.

As movimentações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e a fusão de PSL e DEM pressionaram o presidente Jair Bolsonaro a acelerar sua busca por um novo partido. Agora, ele está com um pé no PP, ao qual já foi filiado por 11 anos.

Trata-se de uma corrida por espaço que Bolsonaro faz o possível para não perder:

• Lula – o petista lidera as pesquisas de intenção de voto e avança sobre integrantes do Centrão, que hoje apoia Bolsonaro;
  
• União Brasil – a fusão de PSL e DEM estrutura uma força política, a princípio não bolsonarista, que disputa votos no mesmo campo do presidente.

A expectativa da cúpula do PP é que a filiação de Bolsonaro seja anunciada até o fim de outubro. Ainda há, porém, resistência no mínimo nos diretórios pepistas dos seguintes Estados:

• BA – o partido não só é aliado do PT há anos como ocupa a vice do governador petista Rui Costa;
  
• PE – a sigla é aliada do governo estadual, do PSB, que deve se alinhar a Lula;
  
• PB – Aguinaldo Ribeiro, principal nome do PP no Estado, quer ser candidato ao Senado e avalia que terá mais votos se ficar do lado de Lula.

Também há resistência no diretório estadual do Rio de Janeiro. O atual presidente local é o deputado Luiz Antonio Teixeira Jr, que provavelmente perderia espaço. O Estado é o berço político de Bolsonaro.

Além disso, há resistência em praticamente todos os locais onde Lula é mais popular do que Bolsonaro –principalmente no Nordeste–, ainda que a direção do PP julgue serem óbices de resolução mais simples.

Cerca de metade da bancada de 42 deputados da sigla estaria desconfortável com o provável novo filiado, mas não deve ficar contra Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e principal cacique do PP.

Ele passou a consultar os presidentes estaduais da legenda sobre possível filiação de Bolsonaro há cerca de 3 semanas. Além de Ciro, participa da operação política Fábio Faria, ministro das Comunicações que deverá se filiar à legenda.

Bolsonaro quer indicar os candidatos do partido ao Senado em Estados importantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. Essa teria sido uma de suas únicas exigências.

Ciro Nogueira deverá pressionar candidatos da sigla no ano que vem a se colocarem a favor de Bolsonaro e contra Lula mesmo em Estados onde o petista é mais forte. Mas aliados do cacique acham improvável punições severas a quem não seguir a orientação.

O petista está fazendo viagens pelo Brasil e se reunindo com políticos de fora de seu grupo político. Quando esteve em Pernambuco, em agosto, conversou com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por exemplo –além de outros nomes do Centrão.

O próprio Ciro poderá ter dificuldades nas próximas eleições com a proximidade com Bolsonaro: ele é pré-candidato a governador do Piauí, onde o PT está no poder e é forte.

CASAMENTO ANTIGO

Bolsonaro não comenta publicamente os últimos passos na direção de um novo partido. Em agosto, com a chegada de Ciro Nogueira ao principal ministério do governo, o presidente disse em entrevista à TV Piauí que “existia a chance” de ir para o PP, mas que o partido precisaria aceitá-lo. Na ocasião, Bolsonaro declarou que preferia aguardar para negociar sua ida.

“Existe [a chance]. Mas não basta eu querer ir para lá. Eles têm que me aceitar também. É igual um pedido de casamento. Você pode não me aceitar. Parece que o PP está numa fase de possíveis fusões por aí. Como tem tempo ainda, eles vão esperar o melhor momento de acontecer, daí, se acontecer, se eu não tiver casado com outro até lá, a gente negocia”, afirmou em 3 de agosto.

Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, quando entrou em conflito com a direção do PSL. Ele havia se filiado à legendano ano anterior para concorrer ao Planalto.

O PP chegou a negociar fusão com o PSL e o DEM, mas a conversa não evoluiu. Agora as forças contrárias as filiações de Bolsonaro atrofiaram. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que antes não se movia pelo embarque do chefe do Executivo, hoje diz aos colegas que apoia a filiação.

Antes, Bolsonaro recebeu convites para ir ao PTB, ao PRTB e ao Patriota. O PTB continua no radar do presidente, com menos chances. O PL também não deixou de ser opção.

Bolsonaro foi o pivô de um racha no Patriota. Adilson Barroso, então presidente da sigla, chegou a aprovar mudanças no estatuto para atrair o chefe do Planalto. O movimento desagradou parte dos integrantes do partido. O impasse resultou em uma divisão na sigla e no afastamento de Barrosodo cargo.
Fonte: poder 360.