Com o retorno das atividades presenciais, tribunais do país passaram a exigir o passaporte da vacina. São Paulo foi o primeiro estado a adotar a medida. A determinação está prevista na Portaria nº 9.998/21 e vale desde o último dia 27, segundo o Valor Econômico.
O Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP, na foto) exige o comprovante de imunização contra a Covid para a entrada nos prédios da Corte. A medida também foi adotada pelo Ministério Público de São Paulo.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, que retomou o atendimento ao público na semana passada, também exige o passaporte da vacina para o acesso aos prédios. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o comprovante passará a ser solicitado a partir de 25 de outubro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) não exige passaporte de vacinação para o acesso às unidades, exceto quando há necessidade de sustentação oral nas sessões de julgamento presenciais.
A farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou nesta segunda-feira (11) que obteve resultados positivos em testes de fase três de um novo coquetel de drogas, uma combinação de anticorpos de longa ação (LAAB, na sigla em inglês), no tratamento contra a covid-19. O medicamento foi batizado de AZD7442.
De acordo com a companhia, houve uma redução “estatisticamente significativa” de casos graves ou mortes em pacientes não-hospitalizados que usaram medicamento na comparação com quem usou placebo.
No comunicado global sobre os resultados, a farmacêutica detalhou que um total de 90% dos participantes inscritos nos testes eram de populações com alto risco de progressão para covid-19 grave, incluindo aqueles com comorbidades, como câncer, diabetes, obesidade, doenças pulmonares, entre outras.
“O ensaio atingiu o desfecho primário, com uma dose de 600 miligramas (mg) de AZD7442 administrada por injeção intramuscular (IM), reduzindo o risco de desenvolver covid-19 grave ou morte (por qualquer causa) em 50% em comparação com o placebo em pacientes ambulatoriais com sintomas de sete dias ou menos”.
O ensaio registrou poucos eventos adversos no braço dos pacientes. Foram 18 ocorrências entre 407 que tomaram o AZD7442 e 37 no braço de quem tomou placebo, de um total de 415. O LAAB foi geralmente bem tolerado no teste, enfatizou a companhia.
Testes
Segundo o comunicado, o teste foi randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, e avaliou a segurança e eficácia de uma dose única de 600 mg intra-muscular de AZD7442 em comparação com um placebo. O ensaio foi conduzido em 96 locais, como Brasil, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Itália, Japão, México, Polônia, Rússia, Espanha, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos da América (EUA). Ao todo, envolveu 903 participantes, entre os que receberam o medicamento e o placebo.
Os participantes eram adultos de 18 anos mais que não estavam hospitalizados e tiveram com covid-19 nas formas leve a moderada e sintomáticos há sete dias ou menos. Aproximadamente 13% dos participantes tinham 65 anos ou mais.
Tratamentos
A AstraZeneca é a empresa que produz a vacina de mesmo nome, fabricada em parceria com a Universidade de Oxford, e produzida no Brasil em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. Tem sido um dos imunizantes mais utilizados na campanha nacional de vacinação.
Mene Pangalos, vice-presidente executivo de produtos biofarmacêuticos da AstraZeneca, destacou a relevância dos resultados obtidos.
“Esses resultados importantes para o AZD7442, nossa combinação de anticorpos de longa ação, somam-se ao crescente corpo de evidências para o uso desta terapia na prevenção e no tratamento de covid-19. Uma intervenção precoce com nosso anticorpo pode dar uma redução significativa na progressão para doença grave, com proteção contínua por mais de seis meses”.
Os resultados completos do ensaio clínico agora serão submetidos à publicação em uma revista médica, para revisão por outros cientistas. A AstraZeneca informou que também discutirá os dados com as autoridades de saúde. No último dia 5 de outubro de 2021, a empresa anunciou que havia apresentado um pedido à Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, equivalente à Anvisa no Brasil, para autorização de uso emergencial do AZD7442 na profilaxia de covid-19.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta 2ª feira (11.out.2021) o inquérito que investiga a atuação de supostas milícias digitais antidemocráticas. A apuração foi aberta na esteira da investigação dos atos com pautas antidemocráticas. A extensão atendeu pedido feito pela PF (Polícia Federal) na 6ª feira (8.out).
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de outubro), o presente inquérito”, escreveu Moraes.
Mais cedo, o ministro também prorrogou o inquérito sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. Ambas as investigações acendem “sinal amarelo” no Planalto.
Na 6ª feira (8.out), a PF apresentou um relatório da investigação a Moraes que aponta a presença do assessor especial da presidência, Filipe Martins, em depoimento de 2 empresários realizado no feriado do 7 de Setembro.
Após a oitiva, uma advogada pediu aos agentes que não registrassem a presença de Martins, alegando inicialmente que ele seria seu namorado.
A PF, porém, descobriu que se tratava de um assessor da presidência e registrou o episódio no relatório. Segundo os agentes, Martins não interferiu no andamento dos trabalhos, mas acompanhou o depoimento.
O inquérito das milícias digitais antidemocráticas foi aberto em julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF, que também está sob relatoria de Moraes.
Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Lavoisier Maia. Um dos maiores líderes políticos da história do Rio Grande do Norte, Lavô, como era conhecido e chamado carinhosamente por todos, deixa uma imensa lacuna.
Nascido em Almino Afonso e registrado em Catolé do Rocha em 1928, Lavô fez parte de uma família com profunda tradição na política potiguar. É primo de Tarcísio Maia, ex-governador do RN e de José Agripino Maia, três vezes senador da República, ex-governador potiguar e ex-prefeito de Natal. Sua filha, Márcia Maia, teve cinco mandatos como deputada estadual e foi vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há o registro em que pai e filha exercerem o mandato de deputado estadual, Lavoisier e Márcia Maia, de 2007 a 2010. Com Lavô sempre tive o bom convívio político e pessoal. Soube colher bons ensinamentos e lições de vida. Aos familiares meus mais sinceros sentimentos de pesar: à viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos, aos filhos Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, aos 13 netos e 3 bisnetos. Fique com a paz de cristo.
Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O pastor Silas Malafaia revelou os ministros que estariam com ações contra o governo Bolsonaro. De acordo com Silas, Ciro Nogueira, Fábio Faria e Flávia Arruda são três nomes que estiveram em uma situação que prejudicava a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Município de Natal terá que no prazo de 60 meses corrigir um mínimo de 20% dos abrigos de passageiros, em cada ano. A correção se destina a tornar os pontos de espera dos ônibus coletivos urbanos aptos ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida é uma ordem judicial e obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP).
O Município conta com 669 abrigos, dos quais apenas 182 são acessíveis, segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).
A Justiça estabeleceu, em específico, que o Município deverá reformar ou substituir os abrigos de passageiros dos usuários de transporte coletivo do Município de Natal, nos termos das normas e legislação atinentes ao serviço em questão, levando-se em consideração as normas de acessibilidade. E que a implantação de novos abrigos de passageiros apenas deverá ocorrer em locais acessíveis e utilizando modelos que também atendam às exigências legais e normativas em matéria de acessibilidade.
O descumprimento às obrigações impostas (seja o anual ou o total) incidirá em multa no valor de R$ 500 mil, a ser revertida em favor do próprio Município à medida que comprove o cumprimento, seja das parciais anuais ou da correção integral.
Antes de mover a ação, no entanto, o MPRN buscou extrajudicialmente o cumprimento da legislação pertinente à acessibilidade, sem, contudo, obter êxito. Foram realizadas várias audiências e expedidas recomendações para a obtenção da reforma e da instalação de abrigos de passageiros de modo que atendessem às exigências legais e normativas em matéria de acessibilidade, além da instalação desses abrigos em locais acessíveis. Uma das exigências legais é que sejam instalados nos abrigos totens em braile com informações sobre os trajetos das linhas e horário de circulação dos veículos.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação das famílias, deve fechar o ano com alta acumulada de 8,59%. É o que aponta o Boletim Focus, pesquisa feita junto a instituições financeiras. Ela foi divulgada hoje (11), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
É a 27ª elevação consecutiva da projeção. A inflação prevista é 0,08 ponto percentual maior do que a da última semana, quando o índice ficou em 8,51%.
A meta de inflação de 2021, perseguida pelo BC, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2022, a estimativa de inflação subiu para 4,17%, ante os 4,14% registrados na semana passada. É a 12ª alta seguida na projeção, que está ligeiramente acima da meta para o próximo ano.
Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente, as mesmas da semana passada. O Boletim Focus registrou aumento na projeção do câmbio para este ano. Agora, o dólar deve fechar 2021 em R$ 5,25, ante R$ 5,20 do boletim da semana passada.
Para 2022, a projeção é de que o câmbio também fique em R$ 5,25. Para 2023, R$ 5,10, e para 2024, R$ 5,08.
PIB
No boletim Focus desta semana, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 foi mantida em 5,04%, a mesma pela quarta semana consecutiva. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Para o próximo ano, o mercado diminuiu a expectativa de crescimento do PIB de 1,57% para 1,54%. Já para 2023, a previsão é de 2,50%.
Taxa Selic
Quanto à taxa básica de juros da economia (Selic), a estimativa do mercado permanece a mesma há três semanas. Com isso, o boletim manteve a projeção de terminar o ano em 8,25%. Para 2022, o Focus prevê uma taxa de juros de 8,75% ao final do ano.
A taxa Selic é a principal ferramenta usada na política monetária do BC para conter a inflação. Este setembro, Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Selic de 5,25% ao ano para 6,25% ao ano. Ao anunciar a decisão, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais um ponto percentual na próxima reunião, marcada para o fim de outubro.
Lavoisier Maia Sobrinho, ex-governador do Rio Grande do Norte, morreu nesta segunda-feira (11) aos 93 anos, em sua residência em Natal. Uma infecção a Sepse (Generalizada), resposta do organismo a uma infecção foi a causa do óbito.
Médico e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Lavô foi o 44º governador do Rio Grande do Norte, exercendo o mandato no período de 15 de março de 1979 a 14 de maio de 1982. Também foi Senador da República, deputado federal por dois mandatos e deputado estadual.
“É um momento difícil, não só para a família, mas para todo o Rio Grande do Norte que reconhece até hoje o serviço prestado de Lavoisier ao longo de toda a sua vida pública. Perdemos um grande homem público e um ser humano de virtudes admiráveis”, declarou a viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos.
Além da esposa, Lavô deixa órfãos 4 filhos: Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, 13 netos e 3 bisnetos. Lavoisier completou 93 anos no último 09 de outubro.
Sobre Lavoisier Maia:
Natural de Almino Afonso (RN), Lavoisier Maia Sobrinho é filho de Lauro Maia e Idalina Maia. É médico, formado pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Planejamento de Saúde na Universidade de São Paulo e especialização em Ginecologia e Obstetrícia pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).
De volta à terra potiguar, seguiu na carreira médica e foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, chefiando o Departamento de Tocoginecologia. Foi diretor da maternidade Januário Cicco e presidiu ainda a Fundação Dinarte Mariz de Estudos e Pesquisas.
Vida pública
Durante o governo do seu primo Tarcísio Maia (in memoriam), Lavô foi secretário estadual de Saúde, cargo que exerceu de modo simultâneo, assim como ocupou a presidência da Comissão de Fiscalização Estadual de Entorpecentes do Ministério da Saúde.
Nesse mesmo período foi secretário de Justiça. Indicado governador do Rio Grande do Norte via ARENA em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, nomeou seu primo José Agripino Maia prefeito de Natal. Extinto o partido governista, ingressou no PDS, sendo presidente da executiva regional e também membro do diretório nacional da legenda.
No pleito de 1982 elegeu José Agripino Maia como seu sucessor e após deixar o governo foi nomeado assessor do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Norte e apoiou Paulo Maluf na sucessão presidencial indireta de 1985. Em 1986, Lavô foi eleito senador pelo PDT. Em 1998, foi eleito deputado federal pelo PFL e primeiro suplente nas eleições de 2002, sendo efetivado ao final desta última legislatura, após a eleição de Iberê Ferreira para vice-governador do Rio Grande do Norte e em 2006 foi eleito deputado estadual pelo PSB, onde encerrou sua vida pública.
O presidente Jair Bolsonaro começa a semana com nova dor de cabeça, em um caso que mistura política e religião. A crise da vez foi aberta com a ofensiva do Centrão para indicar um nome para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que provocou a ira dos evangélicos, um dos últimos redutos de apoio bolsonarista. A temperatura subiu tanto a ponto de o pastor Silas Malafaia, um dos principais conselheiros do presidente, anunciar, para hoje, a divulgação de um vídeo com denúncias contra dois ministros do governo. Segundo ele, “será um arrasa quarteirão!”.
O Centrão, grupo político que comanda a articulação do Executivo com o Congresso, quer se aproveitar do impasse em torno do nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado, em julho, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Bolsonaro pretendia cumprir a promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Até o momento, porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em agendar a sabatina de Mendonça.
Uma articulação encabeçada pelo Centrão tenta emplacar no STF Alexandre Cordeiro de Macedo, atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A indicação é defendida por três ministros do governo que pertencem ao bloco político: Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações). O assunto esteve no cardápio de dois jantares ocorridos em Brasília, na semana passada.
Para a vaga no Supremo, André Mendonça conta com o apoio das principais lideranças evangélicas, que se rebelaram por não terem sido consultadas sobre o nome de Alexandre Macedo. Nos últimos dias, Silas Malafaia tem centrado fogo, pelas redes sociais, contra Alcolumbre, Nogueira e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), acusados por ele de fazerem “safadeza” e um “jogo sujo por baixo do panos”. Em um vídeo, o pastor conta que Bolsonaro, ainda na campanha presidencial, prometeu que indicaria nomes “terrivelmente evangélicos” para o Supremo e que a palavra final seria desse grupo religioso.
Malafaia diz também que nunca o Senado havia demorado tanto para sabatinar um indicado ao Supremo. Além disso, afirma que qualquer outra indicação para o tribunal terá que passar pelo crivo dos evangélicos. “Estão pensando que vão chegar para o presidente com um nome qualquer, mas o presidente vai perguntar para gente, e vamos dizer ‘não, não reconhecemos esse cara’”, afirma o religioso, na gravação.
O pastor prossegue: “A única coisa é que o presidente vai perguntar se o camarada é terrivelmente evangélico ou não, porque ele não tem ideia. Não adianta esses caras armarem alguma coisa, dizendo que João ou Manoel ou sei lá quem é terrivelmente evangélico, que nós vamos dizer ao presidente que sim ou não”.
Em outro vídeo, divulgado ontem, o pastor bolsonarista publicou uma ameaça contra integrantes do governo. “Gravíssimo! Atenção, povo brasileiro. Dois ministros de Bolsonaro perderam a condição moral de continuarem como ministros. Amanhã (hoje) vou postar um vídeo denunciando esses inescrupulosos. Será um verdadeiro arrasa quarteirão”, escreveu o religioso.
“No mínimo, estranho”
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, afirmou ao Correio que considera, “no mínimo, estranho”, o fato de o Senado, três meses após a indicação de André Mendonça, ainda não ter marcado a sabatina. Segundo ele, o advogado “reúne os requisitos exigidos pela Constituição para ocupar uma vaga no Supremo, como reputação ilibada e profundo saber jurídico”.
Câmara disse que o episódio o leva a desconfiar que esteja havendo alguma “discriminação” pelo fato de Mendonça ser evangélico. “Por que isso nunca aconteceu com um indicado não evangélico ao Supremo? O Senado tem que cumprir com sua obrigação e fazer a sabatina. Se os senadores não concordarem, derrubem a indicação. E, mesmo assim, será algo discriminatório, porque o doutor André Mendonça reúne todos os requisitos necessários”, afirmou o parlamentar, que disse ainda não acreditar que Bolsonaro venha a retirar a indicação do ex-advogado-geral da União e nem que Mendonça desista de ir para o Supremo. “A chance é zero por cento”, disse.
Com a nova crise, Bolsonaro terá que se decidir entre os dois principais grupos que o apoiam. O Centrão controla a Câmara e é decisivo para a aprovação de projetos de interesse do governo, além de blindar o presidente contra a ameaça do impeachment. Por sua vez, os evangélicos têm grande influência sobre os milhões de eleitores que comungam dessa religião.
O presidente Jair Bolsonaro acusou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de travar a sabatina de André Mendonça. Segundo Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vem adiando a sabatina desde julho, quando Bolsonaro fez a indicação, porque “ele quer”. As declarações foram concedidas a jornalistas, na tarde de domingo, no Guarujá, litoral paulista.
“Ele (Alcolumbre) teve tudo o que foi possível por dois anos comigo e, de repente, ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele (Alcolumbre). O que ele está fazendo, não se faz, porque a indicação é minha. Eu ajudei nas eleições da Câmara, depois pediu apoio para eleger o Pacheco e eu ajudei. Se ele quiser indicar alguém, ele pode indicar dois: se candidata a presidente ano que vem, no primeiro semestre de 2023 tem duas vagas e ele indica dois”, criticou.
O nome do ex-advogado-geral da União foi posto pelo presidente em julho e, desde então, Mendonça não foi chamado ao Senado. A indicação está ligada à bancada evangélica do parlamento, que tem cobrado o presidente pela nomeação, que tem forte apoio de líderes do segmento.
Incertezas sobre 2022
Bolsonaro ainda afirmou não saber se concorrerá às eleições do ano que vem. Aos jornalistas, o chefe do Executivo afirmou que, caso se candidate, utilizará as redes sociais para campanha. Além disso, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas vão participar de todas as etapas do pleito.
“Pode ter certeza: se eu disputar as eleições, vamos ter eleições limpas, é o que queremos. As Forças Armadas e outras instituições vão participar de todas as etapas das eleições do ano que vem, como acertado com o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral). Nós, das Forças Armadas, eu, como capitão e chefe supremo, não serviremos de moldura para um processo eleitoral. Com essa proposta e com tudo acertado, não tem o que duvidar”, disse.
Ao ser questionado sobre se usaria as redes sociais como palco de campanha, Bolsonaro afirmou veementemente. “Se eu virar candidato, internet de novo. Já até vi matérias na imprensa que o Telegram vai ser terra de ninguém e será usado pela família Bolsonaro. Se eu fizesse fake news, teria dito que o (Fernando) Haddad era honesto”, disse.
Barrado na Vila
Bolsonaro também disse aos jornalistas ter sido impedido de assistir ao jogo entre Santos e Grêmio, na Vila Belmiro, pelo Campeonato Brasileiro, ontem, por não estar vacinado contra a covid-19. “Por que passaporte da vacina? Eu queria ver o jogo do Santos agora e falaram que tinha que estar vacinado. Para que isso? Eu tenho mais anticorpos do que quem tomou vacina”, queixou-se.
O comprovante de vacinação completo é obrigatório para acessar o estádio. Apenas 30% da capacidade do lugar estão disponíveis para os torcedores assistirem à partida entre os dois times da série A.
Bolsonaro afirmou que, caso o Congresso derrube o veto sobre a distribuição gratuita de absorventes, deverá tirar verbas da saúde ou educação. “A (proposta aponta que a) despesa é em torno de R$ 100 milhões, mas é muito mais, pela quantidade de pessoas que precisam. Não é a cegonha que vai levar o absorvente pelo Brasil todo. Alguém tem que levar, tem que fazer a logística disso. Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou ter que tirar dinheiro da saúde e da educação. (Porque) Vai ter que tirar de algum lugar”, disse.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, declarou que a redução de recursos do orçamento para a pasta foi uma “falta de consideração”. “Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos”, escreveu Pontes, no Twitter, na tarde de ontem.
A queixa se refere à aprovação do Congresso de projeto de lei que promove a divisão de R$ 690 milhões que seriam inicialmente destinados ao ministério. O montante será encaminhado a outros ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. A mudança partiu de ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
“Isso precisa ser corrigido urgentemente”, escreveu ainda Pontes. Em justificativa para o pedido, a pasta de Economia alegou que a proposta de Orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa. Originalmente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberia R$ 34,578 milhões e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 655,421 milhões. Na nova formatação, os recursos para o FNDCT caíram para apenas 1,10% da proposta original.
