Juiza Ana Claúdia Braga presta contas ao fim do Biênio Eleitoral 2019/2021

A juíza Ana Claudia Braga, que atua como juíza eleitoral em Parnamirim, presta contas do trabalho que realizou no município, incluindo as eleições de 2020. Confira:

Fim do biênio eleitoral 2019/2021

Encerro nesta quinta-feira, dia 16.09.2021, o exercício da jurisdição eleitoral. Foram dois anos dedicados à realização das eleições municipais de 2020, passando pelo alistamento e transferência de eleitores domiciliados em Parnamirim; registro dos candidatos; fiscalização da propaganda eleitoral; preparação das urnas, das sessões e dos locais de votação; reuniões com diversos órgãos públicos, especialmente para promover a segurança das urnas e dos eleitores no dia da eleição e no período eleitoral, tendo contado com a indispensável colaboração dos órgãos que compõem a segurança pública, tanto em nível estadual, como municipal e federal. Trabalhamos com afinco para garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos na apresentação de suas propostas; despachamos e decidimos com a brevidade que o processo eleitoral exige. Ao final do pleito, da apuração e da diplomação dos eleitos, demos seguimento ao julgamento das prestações de contas dos eleitos e não eleitos, além dos processos contenciosos. Desse modo, termino o meu biênio ciente de que cumpri o dever com a postura, o trabalho e a responsabilidade que o cargo exige, na tão honrosa e necessária função eleitoral que se consubstancia em um dos pilares do estado democrático de direito. Reputo que o exitoso resultado alcançado com o cumprimento das metas planejadas, somente foi possível dado a junção de esforços com a laboriosa e competente equipe do Cartório Eleitoral, tendo à frente o proeminente Chefe de Cartório Antônio, além de todo corpo técnico do e. TRE/RN. Assim, nesse momento o sentimento é de satisfação e gratidão. Aproveito o ensejo para parabenizar aos que agiram dentro dos preceitos legais; aos Advogados pelo trato cortês e respeitoso; ao valoroso trabalho da Promotora de Justiça Eleitoral Dra Luciana Marciel, da Polícia Militar e dos Guardas Municipais; aos agentes da imprensa e de modo geral aos parnamirinenses que participaram condignamente do processo eleitoral de 2020. Finalizo desejando muita boa sorte a colega que me sucede, na certeza de que a cada eleição renovam-se às oportunidades de escolha, evidenciando a importância de compreendermos o poder determinante do voto na seleção dos nossos representantes!
Sigamos!

Dra Ana Braga
Juíza de Direito

Deputado Ezequiel antecipa com Caern e Semarh obra de adutora para Acari e Currais Novos

Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel.

O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto. 

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano. 

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.

Saúde retira adolescentes sem comorbidades do plano de vacinação contra Covid

O Ministério da Saúde retirou na noite desta quarta (15) os adolescentes sem comorbidades do programa nacional de imunização contra Covid.

A nova nota técnica foi elaborada apenas 13 dias depois de o ministério orientar a vacinação de todos os adolescentes de 12 a 17 anos, a ser iniciada a partir de 15 de setembro.

Na nova orientação, estão incluídos os adolescentes dos seguintes grupos:

“a) População gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes;

b) População de 12 a 17 anos com deficiências permanentes;

c) População de 12 a 17 anos com presença de comorbidades;

d) População de 12 a 17 anos privados de liberdade”.

Os adolescentes sem comorbidades, portanto, foram excluídos da orientação.

Na prática, a vacinação de adolescentes já começou em algumas cidades e estados do Brasil.

Em julho deste ano, Marcelo Queiroga anunciou que todos os adolescentes seriam vacinados.

Até hoje, apenas a vacina da Pfizer tem autorização da Anvisa para aplicação em adolescentes no Brasil.

Fonte: O Antagonista

Vigia é assassinado com cinco tiros em Parnamirim

Na madrugada desta quinta-feira (16), um vigia foi morto no Bairro Santa Tereza, em Parnamirim. O crime aconteceu por volta das 4h30 na Rua Interlagos.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima, que foi atingida com cinco disparos de arma de fogo, costumava fazer a segurança em bares e festas. A PM identificou o vigia como Geraldo Coutinho da Silva, de 39 anos.

Agora, a Polícia Civil deverá iniciar as investigações sobre o caso, do qual ainda não se sabe a motivação nem os autores do crime.

Prefeitura faz licitação para obras de pavimentação de Cajupiranga e Árvores

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficia do Município desta quinta-feira (16) o anúncio da licitação das obras de pavimentação nos bairros de Cajupiranga e Parque das Árvores, uma promessa de Taveira que finalmente começa a se concretizar.

As obras incluem também a drenagem superficial das ruas. A licitação acontecerá no dia 19 de outubro, a partir das 9h. As empresas terão até esta data para elaborar suas propostas.

Em Cajupiranga, serão contempladas a Rua Caminho das Dunas, Caminho do Rochedo, Caminho dos Búzios, Caminho do Litoral, Caminho da Lapa, Caminho do Sol, Caminho das Conchas, Caminho dos Corais, Caminho das Ondas. Já no Parque das Árvores, as obras serão realizadas na Rua Pedra D’água.

RN recebe novas doses para combate à Covid-19

O Rio Grande do Norte recebeu mais um carregamento de vacinas contra a Covid-19. As 17.550 doses de Pfizer chegaram ao estado em meados da tarde.

Os imunizantes serão destinados para dar continuidade à campanha de vacinação entre os menores de 18 anos. 

A Sesap e os municípios pactuaram que a vacinação entre os jovens deve acontecer de forma decrescente, entre os 17 e 12 anos, priorizando os que tenham comorbidades.

Ainda nesta quinta-feira (16) à tarde o Rio Grande do Norte deverá receber, segundo sinalização do Ministério da Saúde, 28 mil doses de Astrazeneca/Fiocruz. Todo o carregamento será destinado para aplicação como segunda dose. Alguns municípios relataram a falta de estoque para concluir o esquema vacinal de quem tomou Astrazeneca, o que fez a Sesap orientar o retorno ao prazo de 90 dias para a segunda dose.

O estado ainda aguarda o envio de doses que serão utilizadas para o reforço na proteção contra a Covid-19 entre idosos de até 70 anos e imunossuprimidos. O próprio ministério tinha marcado o início da aplicação para o dia 15, porém não encaminhou os lotes.

Até a tarde de ontem, a plataforma RN+ Vacina indicava o registro de 3.439.833 doses aplicadas. Pouco mais de 2,22 milhões de pessoas tomaram ao menos uma dose, o que representa 83% do público-alvo. Já entre os vacinados com duas doses ou dose única o quantitativo chega a 1,21 milhão, atingindo 45% dos adultos imunizados.

Polícia Civil prende suspeito por homicídio qualificado em Parnamirim

Policiais civis da Força-Tarefa de Parnamirim, vinculada à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) e Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), prenderam, nesta quinta-feira (16), Gilclênio Patrício da Silva, 28 anos. Ele foi detido no bairro Cajupiranga, em Parnamirim, pela suspeita da prática do crime de homicídio qualificado.

O crime de homicídio, que ocorreu no dia 10 de abril, por volta das 09h30, no bairro Cajupiranga, vitimou João Paulo da Silva. O suspeito efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que trabalhava como entregador de água.

Durante interrogatório realizado na delegacia, o suspeito confessou a autoria do crime sob alegação de que estaria sendo ameaçado de morte pela vítima e que, em outra situação, já teria sofrido agressões físicas. Em seguida, Gilclênio da Silva foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A fusão do DEM e PSL poderá ter Carla Dickson no comando da legenda no RN

O DEM, comandado hoje por José Agripino irá se fundir com o PSL de Girão, mas o general não segue a orientação do presidente nacional Luciano Bivar do seu partido, no qual não terá espaço, devendo trocar de legenda em 2022.

O fato novo nessa fusão é o interesse da deputada Carla Dickson pela legenda no Rio Grande do Norte. O comentário é que a irmã já vem se articulado para comandar o novo partido aqui no estado.

Mas tudo isso passa por um ok do ex-senador José Agripino, que é muito forte nacionalmente e ainda apita nas decisões do DEM em Brasília. Resta saber como Fábio Faria, titular da cadeira de Carla Dickson, está vendo essa movimentação política da sua suplente. O que se sabe é que as conversas estão a todo vapor para fusão.

A delação da delação


Rio – “Quem é você? Adivinha, se gosta de mim?”. Essa é uma música que me embalou ao longo da vida. Na advocacia — e eu faço isso somente há longos 40 anos — as respostas a essa pergunta tendem a ser, no mais das vezes, surpreendentes.

Claro que temos histórias meritórias, de Sobral ou Pertence, mas elas são, infelizmente, as exceções no mundo dos advogados. Não são eles que representam, na maior parte do tempo, a classe. A pergunta que nós, advogados, temos que fazer é: quem somos nós?

O importante instituto da delação, tão relevante no combate ao crime organizado, foi estuprado pela republiqueta de Curitiba, coordenada pelo político Sérgio Moro e seu grupo de procuradores. O que cada vez vem mais à tona é o fato de existir um grande número de advogados que fazia parte do jogo armado para corromper o sistema de justiça.

Nosso olhar, neste momento de crítica e descobrimento, deve ser para os que usurparam o nome da Ordem. Advogados que se dispuseram a vender o prestígio da classe e se locupletaram em nome de um banditismo escondido em detrimento da advocacia. Pseudodefensores da ordem democrática e falsos representantes da categoria. Enquanto vários de nós nos expúnhamos, enfrentando os asseclas de um juiz que tinha um projeto político, hoje desmoralizado como chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, os falsos advogados se dispunham a fazer o jogo da repressão.

Isso não é pouca coisa e deve ser debatido entre nós. Existiu até recentemente — ou talvez ainda exista — uma linha auxiliar do Ministério Público em detrimento da advocacia e do Estado democrático de direito, que são os advogados de aluguel. Advogados à disposição para referendar a barbárie que se instalou com a corrupção do sistema de justiça, em troca de posições de poder ou até mesmo de um falso prestígio acusatório. Sim, o exercício profissional é e deve ser sempre livre, mas a crítica é pertinente, pois esse tipo de atuação se afasta completamente dos propósitos, das razões de ser e de existir da advocacia.

Hoje, sabemos das facilidades vendidas por esses canalhas e, dia após dia, mais casos de falsas delações, muitas delas arquitetadas pelos próprios advogados, vêm à tona. Não traíram só a advocacia, o que já seria abjeto; traíram seus clientes, traíram o sistema de justiça, traíram a história do Brasil. Nunca uso a expressão “bandido” para me referir a um condenado, mas, neste caso, me permito ser extravagante, pois esses advogados flertaram com um certo banditismo por usarem a carteira da Ordem como escudo! Vamos esperar que a OAB não os proteja. A Ordem também tem que servir, todos sabemos, para eliminar esses elementos que envergonham a classe e que desonram a advocacia ao tergiversarem com os direitos dos seus clientes, já tão massacrados e fragilizados com a indústria da delação.

Qual é a situação real? O país se mobilizou para o combate à corrupção. Os membros da força-tarefa de Curitiba, hoje desacreditados, coordenados pelo corrupto ex-magistrado Moro, vendiam uma falsa história enquanto corrompiam o sistema de justiça. Foram desmascarados. O juiz político e seus procuradores aliados foram flagrados e estão desmoralizados.

E os advogados? Os comparsas do sistema? Quando vamos colocar no mesmo patamar os advogados criminais que se serviram do sistema Moro de corrupção? Quem eram os defensores indicados pela quadrilha dos procuradores? Quem se dispunha a ser cúmplice? Quem aceitava o jogo de um juiz parcial e corruptor do Estado democrático de direito? Quem vendeu a carteira da OAB e humilhou a classe? Quem ofendeu nossa independência e nossa dignidade? Quem são esses que se apresentaram como répteis para diminuir a advocacia? Em nome de quem se manifestaram?

A OAB é muito maior do que eles ou é conivente? Coautores da pior fase recente da história criminal. Haveremos de estar juntos com um látego para enfrentar esses traidores quando a verdade se impuser ou teremos o olhar complacente da história?

Não há duas faces para o enfrentamento democrático. Estaremos no mesmo espaço e, em nome da ordem democrática, os que mercadejam com a carteira da OAB serão desmascarados ou a história há de cobrar o silêncio cúmplice.

Certas reflexões se impõem. O advogado que acompanha um delator e que sabe da narrativa mentirosa – este o ponto, — contribuindo para acusar alguém sem prova, é cúmplice de uma série de crimes. Comete não só denunciação caluniosa como também crime contra a administração da Justiça. No Direito brasileiro, o cidadão não é obrigado a se auto incriminar, mas tampouco pode mentir acusando falsamente alguém. Há uma diferença abissal. O silêncio e a negativa fazem parte do direito constitucional da ampla defesa, mas nunca existiu o direito de acusar falsamente alguém para se livrar da incriminação. E o advogado tem responsabilidade pelo que ocorre. Não se passa a história a limpo sem o enfrentamento da realidade.

Há tempos a advocacia criminal sabia que algumas pessoas eram escolhidas para serem delatadas. Mas sempre foi difícil provar. Tudo era parte de um projeto político do grupo que instrumentalizou uma fração do Ministério Público e do Judiciário. Hoje, e cada vez mais, o esgoto está colocando os dejetos a céu aberto.

Olhávamos, perplexos, as distorções na prática das colaborações e o verdadeiro mercado que se estabeleceu. Delatores que, no momento de desespero, em busca da liberdade, serviram a um projeto político de um bando sem escrúpulos. Esses delatores, eventualmente presos de forma injusta, exatamente para delatar, ainda tinham uma desculpa para se renderem ao desespero.

O que ocorreu, muitas vezes, foi uma tortura institucionalizada: a prisão ilegal, a exposição midiática, a humilhação perante a família e a sociedade, o sufocamento financeiro mesmo para despesas de subsistência e a pressão desumana, tudo isso fez com que pessoas corretas cedessem ao jogo macabro dos que usurparam os direitos individuais. E é possível até entender a postura de sobrevivência de vários delatores. Sob tortura, não se reconhece, muitas vezes, a ação das pessoas. Mas os advogados não; eles não têm o direito de tergiversar em benefícios dos algozes e, assim, contribuir para o massacre dos seus clientes e, no que é mais grave, para acusar falsamente outras pessoas.

Mas, e o advogado que foi cúmplice dessa armação? Aquele que emprestou o prestígio da classe para dar ares de pretensa legalidade e legitimidade a atos claramente inconstitucionais? Ora, é o advogado do sentenciado à morte atuando em favor dos interesses do carrasco. Esses devem estar no banco da história ao lado dos juízes e membros do Ministério Público que destroçaram o instituto da delação premiada, que subverterem o sistema de justiça com falsas acusações e provas forjadas. Seria importante que algum dos colaboradores viesse agora a público e fizesse uma delação passando a limpo toda essa trama criminosa e abjeta. Uma delação espontânea e verdadeira, que faria justiça a muitos que sofreram nas noites eternas das acusações injustas. E quem tiver essa coragem, a história irá absolver.

Relembrando o velho Leão de Formosa, no poema ‘O Búzio e a Pérola’: “Aperfeiçoa-te na arte de escutar: só quem ouviu o rio pode ouvir o mar”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: O Dia

Reunião técnica da Fecomércio RN discute ativação de negócios entre RN e a Argentina

Membros da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Turismo Brasil-Argentina do Estado do Rio Grande do Norte (CBA RN) e empresários do setor supermercadista se reuniram nesta quarta-feira (15), em reunião on-line, para conhecer sobre o processo de compartilhamento de contêineres entre os dois países sul-americanos. O compromisso faz parte do trabalho da Fecomércio RN em fomentar negócios por meio da CBA RN.

O membro da CBA RN e empresário do setor de exportação, Lucas Viglietti, apresentou a alternativa e logística de compartilhamento de mercadorias secas para importação através do sistema Less Container Load (LCL), ou seja, dividir um container com mercadorias para abastecer negócios potiguares.

“Não tem uma quantidade mínima, só máxima, que é a capacidade total do container que varia entre 30m³ a 60m³. Temos que avaliar se temos empresários dispostos para fazer a importação para justificar o transporte e toda a logística”, detalhou Lucas.

Cerca de 15 pessoas participaram da reunião promovida pela Fecomércio Rio Grande do Norte. “O nosso papel é ativar a Câmara de Comércio Brasil e Argentina no RN para que haja um comércio bilateral entre os dois países, mais especificamente com o nosso estado”, afirmou o diretor Executivo da Federação, Fernando Virgilio. Foi proposto que o tema dessa reunião seja levado para CBAs de outros estados nordestinos.

Juíza Adriana Magalhães é escolhida para o cargo de ouvidora eleitoral do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão plenária nesta terça-feira (14), realizou a escolha da nova ouvidora eleitoral, a juíza Adriana Magalhães.

O juiz Geraldo Mota assume como ouvidor substituto. O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, colocou para apreciação dos membros da Corte a designação da juíza Adriana Magalhães, que foi aprovada por unanimidade.

Adriana Magalhães substitui o juiz Fernando Jales. Na função de ouvidora eleitoral, caberá à juíza tomar decisões quanto às demandas recebidas através da Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Agradeço a indicação e o acolhimento dos membros da Corte. Louvando aos que me antecederam, especialmente ao dr. Fernando Jales, e ciente da missão que me é confiada a partir de hoje, acolho com modéstia e alegria o desafio – juntamente com o dr. Geraldo Mota – que se descortina diante de nós. Prometo entregar à Corte o melhor dos meus esforços na consolidação de uma Ouvidoria atenta, célere e eficaz”, disse Adriana Magalhães.

A Ouvidoria Eleitoral foi criada em 05 de abril de 2011, através da Resolução TRE/RN nº 1/2011, do TRE-RN, em cumprimento ao artigo 103-B, § 7º, da Constituição da República e ao artigo 9º da Resolução nº 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 

A Ouvidoria é um canal de comunicação do Tribunal com o público externo. Através dele, o cidadão pode oferecer sugestões, expor críticas, denúncias, reclamações ou elogios relacionados com as atividades prestadas pela Justiça Eleitoral. A ferramenta possibilita ao TRE-RN identificar a qualidade de seus serviços e, dessa forma, buscar a melhoria de sua atuação.

Por economia de energia, setor elétrico pede retorno do horário de verão

Foto: Joseph Redfield/Pexels

Entidades representativas do setor de energia pedem que o Brasil volte a adotar o horário de verão. A proposta é apresentada ao governo como alternativa para o enfrentamento da crise energética.

Um relatório, chancelado por entidades como Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (ICS), International Energy Intiative (IEI), Mitsidi Projetos, Projeto Hospitais Saudáveis e Fórum de Energias Renováveis, diz que a iniciativa levaria à redução de até 5% do consumo de eletricidade no início da noite.

A medida, de acordo com as entidades, provocaria a redução do acionamento das usinas termelétricas, mais caras que as hidrelétricas e eólias e que têm provocado os sucessivos aumentos nas contas de luz.

O documento pede ainda a realização de leilões de eficiência energética. Isto é, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõem uma redução no consumo de energia elétrica em alguma praça, e as empresas disputam para oferecer o menos custo para efetivar essa redução de demanda.

As entidades pedem ainda a realização de planos municipais de energia e que o tema seja incluído nos códigos de posturas e de obras de cada prefeitura, além da inclusão da eficiência energética nos próximos leilões de capacidade, promovidos pelo governo federal. Há um previsto para 21 de dezembro deste ano.

O setor acredita que medidas como essas aumentarão a resiliência do sistema elétrico, que suportaria melhor crises em outras matrizes.

O segmento entende que o retorno do horário de verão é uma medida emergencial para enfrentar o atual momento de baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O documento diz que, por mais que apesar do Brasil já ter enfrentado esse problema outras vezes, não foi implementada nenhuma medida nova e mais eficiente para evitar a crise energética atual.

“Mesmo depois de enfrentarmos outras duas situações semelhantes, em 2001 e 2014, continuamos reagindo com as mesmas medidas que se mostram tanto inefetivas quanto altamente onerosas para o bolso do consumidor. Ao longo desses 20 anos, pouco ou nada avançamos em ações estruturais, notadamente, a eficiência energética”, diz um trecho do estudo.

Um objetivo secundário da proposta, citado no documento, é evitar sobrecargas no sistema elétrico interligado, já que, com o atraso de uma hora do início da iluminação noturna, ocorre a dispersão dos picos de demanda.

Contudo, o segmento pontua que, apesar da mudança trazer impactos cada vez menores nos últimos anos, ela mitigaria as dificuldades enfrentadas no cenário atual.

“A grande questão é que, hoje, o Brasil está vivenciando uma crise hídrica. Se há alguns anos uma economia de 2% a 3% no consumo poderia ser tímida e pouco representativa, hoje ela pode fazer a diferença, aliviando um pouco a demanda em um de seus horários de pico”, diz outro trecho.

No início de setembro, empresários do setor de turismo e alimentação, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) enviaram ofício ao presidente Jair Bolsonaro com o mesmo pedido.

Fonte: CNN Brasil

Reservas hídricas somam 44,66% da sua capacidade total em meados de setembro

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (15), demonstra que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.954.629.994 m³, percentualmente, 44,66% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 15 de setembro de 2020, as reservas hídricas somavam 2.295.329.769 m³, equivalentes a 52,44% do seu volume total. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.258.136.519 m³, correspondentes a 53,02% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o manancial estava com 1.455.429.403 m³, equivalentes a 61,33% do seu volume total. 

Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 234.733.420 m³, equivalentes a 39,14% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 197.177.500 m³, percentualmente, 32,88% do seu volume total. 

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 192.493.399 m³, correspondentes a 65,74% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o reservatório estava com 249.070.420 m³, equivalentes a 85,06% do seu volume total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 80% da sua capacidade, são: o açude público de Encanto, com 86,55%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 82,22%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 83,53%; açude público de Marcelino Vieira, com 81,82% e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 86,57%.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 7.933.333 m³, correspondentes a 79,33% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de setembro de 2020, o manancial estava com 9.516.667 m³, equivalentes a 95,17% do seu volume total. 

O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 2.853.082 m³, correspondentes a 42,53% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No dia 15 de setembro do ano passado, o reservatório estava com 5.567.341 m³, equivalentes a 82,99% do seu volume total. 

O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 6.434.613 m³, percentualmente, 14,49% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 11.917.237 m³, correspondentes a 26,83% do seu volume total. 

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 2.317.776 m³, equivalentes a 22,46% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No mesmo período de setembro do ano passado, o manancial estava com 8.337.043 m³, correspondentes a 80,77% do seu volume total. 

Já os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade atualmente são 5: o Caldeirão de Parelhas, localizado em Parelhas, com 9,45%; o açude público de Cruzeta, com 5,57%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 2,51%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,9% e o Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,3% da sua capacidade.

Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará. 

Situação das Lagoas 

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.218.654 m³, correspondentes a 92,73% da sua capacidade total, que é de  11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 40.819.947 m³, percentualmente, 48,44% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³. 

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.527.963 m³, correspondentes a 86,03% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. 

Dupla que cometeu triplo homicídio em bar na zona Norte de Natal é condenada pelo Ministério Público

Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de uma dupla por um triplo assassinato ocorrido em um bar na zona Norte de Natal em 2019. Os réus Higor Gabriel da Silva Coelho e Kerginaldo Galdino Aguiar Júnior foram sentenciados a 68 anos de reclusão cada e ao pagamento de 80 dias-multa pelos crimes de homicídio, de tentativa de homicídio e de roubo, todos previstos no Código Penal. A pena deverá ser cumprida pelos acusados em estabelecimento penal adequado, inicialmente em regime fechado.

Os crimes aconteceram na madrugada do dia 18 de março daquele ano no Delícia’s Bar, localizado no bairro Igapó. Três homens foram mortos a tiros: Leandro Tomaz Duarte, Jonas Kleiton Barros de Souza e Deyvid Mateus Tinoco Costa e outros três ficaram feridos: Marcos Rafael Santos da Silva, Emerson Gomes Rodrigues e Robert Iran Bezerra da Silva.

Os criminosos planejaram um roubo, em formato de arrastão e depois, ao identificarem a presença de membros de facção rival no estabelecimento, promoveram a chacina, colocando em risco a vida de várias outras pessoas que também estavam no bar, além das próprias vítimas.

Para estabelecer a sentença, foram somadas as penas de cada um dos três crimes de homicídio cometidos na forma consumada, de cada um dos três crimes de homicídio cometidos na forma tentada e do crime de roubo majorado, totalizando a pena de cada um dos acusados em 68 anos de reclusão e 80 dias-multa. O magistrado levou em consideração ainda o envolvimento da dupla na prática de outros crimes, havendo também indícios de participação em facção criminosa.

Foi negado à dupla a possibilidade de recorrer em liberdade, uma vez que foi considerado imprescindível o encarceramento cautelar dos dois para assegurar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, razões essas que ganham significativo reforço com a presente condenação.

Doença “urina preta” pode estar relacionada a consumo de frutos do mar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou uma nota na qual alerta sobre uma possível relação entre os casos de doença de Half, conhecida como “urina preta”, observados este ano no Brasil, e o consumo de peixes, mariscos e crustáceos sem o selo dos órgãos de inspeção oficiais.

De acordo com a pasta, todos os casos notificados e em investigação estão sendo acompanhados por epidemiologistas do Ministério da Saúde, em cooperação com os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

A doença de Haff apresenta como sintomas rigidez muscular frequentemente associada ao aparecimento de urina escura, que resulta de insuficiência renal. Ela se constitui em um tipo de rabdomiólise, nome dado para designar uma síndrome que gera a destruição de fibras musculares esqueléticas e libera elementos de dentro das fibras – como eletrólitos, mioglobinas e proteínas – no sangue.

A nota do Mapa informa que os primeiros sinais e sintomas podem se manifestar nas 24 horas após o consumo de peixe cozido, lagostim e outros frutos do mar contaminados. “A enfermidade é considerada emergente e, por ter origem desconhecida, enquadra-se como evento de saúde pública (ESP), sendo considerada de notificação compulsória”, diz a nota.

Ainda segundo o ministério, os primeiros casos de doença de Half registrados no Brasil foram em 2008, com origem em espécies de água doce como o Pacu (Mylossoma spp), tambaqui (Colossoma macropomum) e pirapitinga (Piaractus brachypomus), bem como em peixes de água salgada, como a arabaiana/olho-de-boi (Seriola spp) e badejo (Mycteroperca spp).

Foram também registrados casos em 2016 e, agora, em 2021. Diante da situação, o Mapa está orientando a população a ficar atenta na hora de comprar pescados, de forma geral. “Peixes, mariscos e crustáceos comercializados devem conter o selo dos órgãos de inspeção oficiais”, alerta o ministério, ao informar que produtos identificados pelo carimbo de inspeção na rotulagem possibilitam a rastreabilidade de sua origem, o que os torna seguros.

A dificuldade para a identificação do material contaminado está no fato de que a toxina causadora não tem gosto nem cheiro específicos, o que torna mais complexa a sua percepção. Nos relatos registrados ao longo dos anos, pessoas acometidas da doença ingeriram diferentes tipos de peixe, como salmão, pacu-manteiga, pirapitinga, tambaqui, e de diversas famílias como Cambaridae e Parastacidae.

“Pesquisas sobre os possíveis agentes causadores estão sendo realizadas pelo LFDA e o IFSC, a partir das amostras coletadas dos alimentos consumidos, bem como de material biológico dos próprios pacientes acometidos. Por ter sido registrada em diversos biomas (rios, lagos, mares etc) e espécies, não é possível, até o momento, determinar, com base nos casos analisados, os ambientes e animais envolvidos”, informa a nota.

De acordo com o Mapa, foram feitas pesquisas de amostras na busca por “moléculas suspeitas”, especialmente de grupos onde é mais provável encontrar toxinas causadoras da doença de Haff. No caso, “moléculas análogas que podem ser produzidas por microalgas tóxicas”.

Fonte: Agência Brasil