A Justiça francesa declarou nesta 5ª feira (30.set.2021) que o ex-presidente Nicolas Sarkozy é culpado por financiamento ilegal de campanha eleitoral. A acusação envolve comícios políticos organizados durante campanha para reeleição à presidência, em 2012.
Segundo informações da Reuters, o tribunal ainda não informou a sentença que será aplicada.
Sarkozy esteve à frente do Executivo no país de 2007 a 2012. Perdeu a eleição para François Hollande. Durante a campanha, teria gasto quase o dobro do valor máximo permitido, de € 22,5 milhões.
Os promotores argumentam que foram gastos mais de € 40 milhões, e que o valor teria sido mascarado por recibos falsos. Eles pedem que o político cumpra pena de prisão de 1 ano.
Sarkozy nega irregularidades e diz que não sabia que o custo de sua campanha excedia o limite de gastos legais. Em tribunal, falou que não se envolveu na logística da campanha e que não tinha conhecimento de como o dinheiro foi gasto.
Essa é a 2ª derrota jurídica de Sarkozy em 2021. Em março, foi condenado a 3 anos de prisão por corrupção e tráfico de influência –o ex-presidente francês recorre da decisão.
Fonte: poder 360.
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 12-04-2017 – Especial Aeroporto de Brasilia. Foto: Sérgio Lima / GPS
Além da série de desafios inerentes ao desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, a demora na solução de litígios é mais um fator determinante para a dificuldade de concretização de empreendimentos. A insegurança jurídica é apontada pelo setor produtivo como resultado de legislações ambíguas e desatualizadas, elevada quantidade de normas editadas todos os anos, atuações sobrepostas dos Poderes e dos órgãos de controle e excesso de judicialização. A impossibilidade de previsão de riscos nos projetos impacta negativamente a ampliação de investimentos no país.
Perante 18 países, o Brasil ocupa uma posição desfavorável no ranking de segurança jurídica, conforme dados do Relatório de Competitividade Brasil: 2019-2020, produzido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na 15ª colocação, o país está à frente apenas de Argentina, Peru e Colômbia, entre as nações selecionadas no estudo. Leia no infográfico.
A partir da análise do nível de garantia de cumprimento das normas jurídicas, da facilidade de as empresas questionarem ações e regulamentações do governo na Justiça e da eficiência na execução dos contratos, o levantamento mostra que o Brasil está atrasado em relação a outros países no que é considerado essencial para atração e retenção de investimentos. Transparência, estabilidade e previsibilidade são os pilares para um ambiente de negócios competitivo, sustentável e promissor.
Para o diretor-adjunto jurídico da CNI, Cassio Borges, a má formulação de normas é um item crucial causador da insegurança jurídica. Quando não são adequadas, as leis provocam dúvidas e, consequentemente, impõem conflitos.
Além das lacunas e imprecisões, o número de normas editadas anualmente prejudica o conhecimento de todo o arcabouço legal que impactará os empreendimentos. Em 10 anos, o crescimento foi de 55,8%, passando de 4,1 milhões de normas gerais editadas no país para 6,5 milhões, de acordo com o IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Como a maior parte dos projetos de infraestrutura está ligada à atividade regulada e envolve uma relação público-privada, eles estão submetidos a uma disciplina regulatória, com fiscalização exercida por órgãos de controle interno das instituições contratantes e pelos tribunais de contas. Borges explica que essa situação pode resultar, em muitos casos, em conflito de competência.
“Por si só, isso já pode gerar uma percepção séria de insegurança jurídica, na medida em que, não necessariamente, as competências de cada órgão são respeitadas. Muitas vezes, elas até não são nem bem compreendidas”, disse.
Situação que também ocorre a partir da falta de clareza na definição das responsabilidades entre os Poderes, e também entre a União, os Estados e os municípios.
Outro ponto de atenção é em relação à aplicação das normas. Em diversas ocasiões, casos semelhantes são julgados de forma divergente, ocasionando discrepância entre as decisões e demora para a resolução dos conflitos.
Súmulas vinculantes e repercussão geral garantem uniformidade de decisões
Cassio Borges avalia que o uso de súmulas vinculantes, em que decisões do STF(Supremo Tribunal Federal) precisam ser observadas no Judiciário e na administração pública, e da repercussão geral, na qual o recurso extraordinário apresentado à Corte só é admitido caso a matéria constitucional interfira em toda a sociedade, garante uma maior uniformização das sentenças.
“Evita-se que uma discussão de uma cláusula econômica de determinado edital de concessão, por exemplo, seja decidida de uma maneira, e uma cláusula semelhante ou praticamente idêntica, mas pelo fato de estar em outro edital, resulte em uma decisão distinta. É claro que o juiz deve analisar concretamente a hipótese para fazer a distinção. Mas não sendo um caso particular, ele tem que estar vinculado”, disse.
Com isso, garante-se a estabilidade e a previsibilidade tanto para o empresário quanto para o gestor público que atua corretamente e teme ser punido por suas condutas pelos órgãos de controle, complementa o diretor-adjunto jurídico da CNI.
O vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) Região Sul, José Eugênio Gizzi, acrescenta ainda que a legislação, muitas vezes, privilegia o setor público, em detrimento das empresas.
“A legislação atual garante prerrogativas à administração pública que provocam insegurança jurídica, pois envolvem discricionariedade e risco de arbitrariedade, causando situações de atrasos e paralisações de empreendimentos”, afirmou.
Excesso de judicialização impacta projetos de infraestrutura
Aos demais aspectos causadores da imprevisibilidade dos riscos aos projetos, soma-se o excesso de judicialização. Em muitos casos, os conflitos são encaminhados ao Poder Judiciário antes mesmo de uma tentativa de resolução entre as partes. No país, há 107 milhões de ações tramitando na Justiça, ou seja, 1 para cada 2 habitantes, de acordo com levantamento do CNJ(Conselho Nacional de Justiça).
Decisões recentes do Judiciário impactam importantes projetos de infraestrutura no país. Em fevereiro de 2021, diante de uma indefinição entre a União e a empresa Concer, duas liminares mantiveram a concessão da BR 040, ligação entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), apesar de o contrato ter vencido.
Outro caso que se arrasta na Justiça é em relação ao contrato de concessão da Linha Amarela, no Rio. Com validade até 2037, foi interrompido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2020. A decisão foi revogada pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), em março de 2021.
Em julho, o magistrado prorrogou por mais 90 dias a tarifa temporária de pedágio na via, até a conclusão da perícia nos contratos e aditivos da concessionária Lamsa. Com isso, a empresa tem autorização para explorar a Linha Amarela até meados de outubro.
Entre as saídas para solucionar conflitos de forma mais eficaz, mais célere e menos onerosa, e até prevenir litígios, estão mecanismos como a mediação, a conciliação, a arbitragem e os comitês técnicos de resolução de controvérsias. Mais utilizados em contratos longos, os métodos, se aplicados em maior escala, garantiriam segurança jurídica e, consequentemente, atração de investidores. Leia no infográfico.
Investimento futuro em infraestrutura deve ser de 4% do PIB
Nos próximos 20 anos, o Brasil precisa investir 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura para aumentar a competitividade e ter melhores resultados econômicos, conforme projeção feita pelo economista e presidente da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak. Em 2020, o país investiu 1,55%.
A alteração desse patamar é avaliada como viável apenas com a participação do capital privado. Levantamento produzido por especialistas em Infraestrutura da UnB(Universidade de Brasília), constante no artigo “A Efetividade das Concessões de Aeroportos no Brasil”, mostra que os aeroportos concedidos nas 2ª e 3ª rodadas de concessões investiram, entre 2011 e 2017, 4,5 vezes mais por passageiro e realizaram 10,6 vezes mais gasto de capital do que um grupo de aeroportos similares sob gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) até o último ano consultado.
O investimento total feito pelos aeroportos privados, no período analisado, foi de R$ 12,2 bilhões, o que viabilizou um aumento de 109% na área dos terminais de passageiros, conforme o estudo. O movimento total de pessoas nos aeroportos também aumentou desde o início das transferências dos ativos para o setor privado. Em 2010, passaram pelos terminais do Brasil 155,3 milhões de passageiros. O número saltou para 213,8 milhões em 2019, segundo dados da CNI.
“Para a atração dos recursos necessários para a infraestrutura, vamos precisar de muito capital privado, interno e externo, que somente virá em quantidades suficientes, com avanços fortes na segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, avaliou José Eugênio Gizzi.
Avanços na legislação trazem mais estabilidade para projetos
Alguns passos já foram dados nessa direção com a nova Lei de Licitações 14.133, publicada em abril de 2021. Especialistas na área de infraestrutura consideram como avanços a obrigatoriedade da matriz de riscos nas licitações para grandes obras, a consolidação de meios alternativos para resolução de conflitos e o respeito dos órgãos contratantes com a legislação e os contratos firmados.
“A nova Lei de Licitações já trouxe alguns mecanismos que, se bem aplicados, servirão para mitigar os riscos de litígios ou da demora em sua solução”, afirmou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística) e presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Outro marco importante foi a Lei 13.655, de abril de 2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Entre outros pontos, o texto estabeleceu que nas esferas administrativa, controladora (tribunais de contas e controladorias) e judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem se observar as consequências práticas da decisão.
As mudanças para garantir uma maior segurança jurídica no país, contudo, não ocorrem de maneira imediata. O economista Cláudio Frischtak destaca que o processo é demorado e deve se basear no diálogo.
“Existe um problema de insegurança jurídica. Isso é um fato. E o caminho é de conversa, de informação, de discussão com o Judiciário, particularmente com os tribunais superiores, STJ e STF. Deve-se promover seminários, discussões de casos e mostrar as consequências das decisões para o país”, afirmou.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do 1º turno da corrida eleitoral para o Palácio do Planalto em 2022, mostra pesquisa PoderData realizada nesta semana (27-29.set.2021). O petista oscilou 3 pontos percentuais para cima em 1 mês e agora marca 40% das intenções de voto.
O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, aparece em 2º lugar, com 30% –em uma alta de 2 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.
O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados como uma radiografia do momento. Esta rodada do PoderData é a 1ª a testar os nomes de Rebelo e Vieira.
CENÁRIO 2: EDUARDO LEITE
Na 2ª simulação, sem o governador de São Paulo, João Doria, Lula sobe e tem 43%, contra 28% de Bolsonaro. Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%; Eduardo Leite (PSDB), com 4%; Mandetta (DEM), com 3%; Datena (PSL), com 2%; e Rodrigo Pacheco (DEM), Alessandro Viera (Cidadania) e Aldo Rebelo (sem partido), com 1% cada um.
Leite e Doria disputam as prévias do PSDB para candidatura à Presidência da República.
Esta pesquisa foi realizada no período de 27 a 29 de setembro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 451 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
ESTRATIFICAÇÃO
Cenário 1 Lula se sai melhor entre mulheres (42% das intenções de voto no grupo), os que têm de 45 a 59 anos (47%), moradores das regiões Sudeste (43%) e Nordeste (51%) e os que cursaram até o ensino fundamental (45%).
Já Bolsonaro tem maiores intenções entre homens (41%), os que têm 60 anos ou mais (34%) e moradores da região Sul (47%).
Cenário 2 Na simulação com Eduardo Leite, o governador gaúcho tem maiores intenções de voto entre homens (7%) e moradores das regiões Sudeste (7%) e Centro-Oeste (9%).
2º TURNO
Em uma possível disputa de 2º turno, Lula venceria Bolsonaro por 56% a 33%.
Bolsonaro também perderia para Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Eduardo Leite (PSDB). Leia os percentuais:
PODERDATA
O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.
PODERDATACAST
O Poder360 e o PoderData publicam sempre de 15 em 15 dias o PoderDataCast, voltado exclusivamente ao debate de pesquisas eleitorais e de opinião pública.
O último episódio, ainda com dados da rodada passada, foi ao ar em 21 de setembro. Os convidados foram Antônio Geraldo, presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), e Antônio Egídio Nardi, professor e psiquiatra da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Assista (37min36s):
PESQUISAS MAIS FREQUENTES
O PoderData é a única empresa de pesquisas no Brasil que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus.
Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.
Fonte: poder 360.
Agnelo Alves era norte-rio-grandense, nascido nas terras dos verdes canaviais, foi atuante jornalista e político consagrado no RN. Era membro de uma das famílias mais influentes do Estado, irmão de Aluízio Alves, pai de Carlos Eduardo Alves e tio de Henrique Eduardo Alves e Garibaldi Alves Filho.
Em 1965, Agnelo foi candidato a prefeito de Natal, pelo MDB, venceu as eleições, governou a capital até 1969, quando teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar. Na época, contou com participação do irmão, Aluízio Alves, na campanha das “Diretas Já”, depois na campanha de Tancredo Neves à Presidência da República. Com o retorno do Brasil ao regime democrático, assumiu a diretoria de crédito geral do BNB, em seguida a presidência do Banco até maio de 1990.
Atuou como apresentador do Bom Dia RN, telejornal da Inter TV Cabugi, até o ano de 1996.
Em 1998, se tornou suplente do senador Fernando Bezerra, com a posse de Bezerra no Ministério da Integração Nacional, Agnelo Alves assumiu o mandato de agosto de 1999 a 31 de dezembro de 2000. Ainda no ano 2000, se candidatou a Prefeitura de Parnamirim, município da Grande Natal, venceu as eleições. Foi reeleito em 2004.
Em 2010 foi eleito deputado estadual pelo PDT e reeleito em 2014.
Aos 82 anos, Agnelo estava em seu segundo mandato como deputado estadual, quando faleceu. Fomos deputados juntos entre os anos 2010 a 2014, nos tornamos amigos, embora fôssemos adversários na política. Agnelo virou um verdadeiro mito na política de Parnamrim, era um batalhador, apesar das nossas divergências políticas, tinhamos uma convivência amistosa.
