Dia: 10 de setembro de 2021

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, nesta sexta-feira (10/9), contra a fixação de prazo para que a Câmara dos Deputados analise os pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a ministra, relatora do caso, a legislação não estipula prazo para o presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment. Por isso, estabelecer um período por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.

Cármen Lúcia ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.

Segundo a magistrada, o próprio regimento interno da Câmara não determina prazo para análise de impeachment.

Após a ministra votar, Ricardo Lewandowski solicitou que a decisão fosse levada ao plenário presencial da Corte.

O ministro pediu destaque no julgamento. O mandado de injunção — mecanismo usado para pedir a regulamentação de direito prejudicado pela falta de regulamentação — foi ajuizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Lewandowski entendeu, segundo interlocutores, que a importância do tema demanda avaliação mais aprofundada, em sessão presencial e não em julgamento virtual.

Em nota, o gabinete do ministro Lewandowski afirmou que ele “entende que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada, em sessão presencial e não em julgamento virtual”.

Na prática, o pedido de destaque transfere o julgamento do ambiente virtual para o presencial, que atualmente tem sido realizado por videoconferência.

O tema foi retirado de pauta após o destaque de Lewandowski e só será analisado em data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O pedido

Na ação, apresentada em abril, o deputado requer ainda que o STF determine à Câmara que regulamente os prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment em geral, diante da lacuna existente nas regras atuais.

O mandado de injunção também pede que a Câmara apresente todos os processos e requerimentos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.

Mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados, mas não foram pautados pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) nem pelo atual, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Metrópoles

Durante todo o dia desta sexta-feira, 10, os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Parnamirim participaram de um curso sobre Compliance, promovido pelo Instituto Novo Eleitoral.

O curso foi ministrado pelo juiz de Direito Herval Sampaio Júnior e o advogado e professor da UFRN Daniel Monteiro. Eles explicaram que Compliance significa estar em conformidade com as leis, atos, regimentos, normas estabelecidas interna e externamente. “Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos públicos”, afirma Herval Sampaio.

Para Daniel Monteiro, no caso da Câmara Municipal, os parlamentares vão aprofundar o conhecimento sobre as leis que regulamentam o exercício do mandato. “Essas conformidades e alinhamentos de direitos e deveres são fundamentais para que os vereadores não cometam atos ilícitos durante sua vida pública”, ressaltou.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, agradeceu a presença de todos e destacou a oportunidade de aprender mais sobre esse assunto com palestrantes de nível nacional. “Também pretendemos dar continuidade com a implementação de um programa permanente de Compliance e seremos a primeira Câmara Municipal no Rio Grande do Norte a ter essa política”, disse.

A Azul Linhas Aéreas anunciou incremento significativo na oferta de voos para o Rio Grande do Norte, de janeiro de 2022 serão 58% de assentos a mais que janeiro de 2019 (ano pré-pandêmico). Ao compararmos os assentos de outubro de 2021 com os que estiveram disponíveis em 2019 a diferença é de 86% a mais.

Ainda durante a reunião, o diretor de relações institucionais da Azul, Marcelo Bento, anunciou novos voos dedicados vindo das cidades de Presidente Prudente/SP, Bauru/SP, Ribeirão Preto/SP e Curitiba/PR, além de informar o aumento das frequências de Belo Horizonte/MG, Goiânia/GO, Uberlândia/MG, Recife/PE.

O presidente da Emprotur, Bruno Reis, formalizou com a empresa aérea a solicitação de um plano de cooperação para ações de marketing e promoção turística do destino para 2021/2022. Participaram desta agenda a secretária de Estado Aninha Costa (Turismo), o presidente da Emprotur, Bruno Reis e os representantes do trade, Abdon Gosson (ABIH/RN) e Carlos Gregório (ABAV/RN).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE) desta sexta-feira (10), a relação dos aprovados no programa CNH Popular. São 353 vagas disponíveis, porém apenas 88 apresentaram a documentação necessária, ficando 265 vagas abertas que serão preenchidas com os candidatos em lista de espera, divulgada no DOE junto a relação dos candidatos aprovados.

Os candidatos em lista de espera devem agendar a entrega da documentação no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na página principal clica em “Agendamentos”. Na aba seguinte acessa o botão “Habiltação” e por fim clica no ícone “Entrega Documentos CNH Popular”. Preenche o campo CPF, escolhe o serviço e em seguida seleciona dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.

O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

Confira a lista completa: Aprovados no programa CNH POPULAR e Convocação de Classificados Remanescentes

Os vereadores Rhalessa de Clênio, Carol Pires, e Thiago Fernandes, integrantes da Frente Parlamentar da Juventude, têm um convite especial para os jovens parnamirinenses.

No dia 24 de setembro, acontecerá o Festival da Juventude, voltado ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, com uma programação repleta de atividades relacionadas à juventude e à conscientização e importância de debater o tema.

Assista o vídeo de convite dos parlamentares:

Dando continuidade a campanha de imunização contra a Covid-19, os municípios do RN receberam na manhã desta sexta-feira (10) novas doses das vacinas da Pfizer e Coronavac/Butantan.

De acordo com a Nota Técnica nº68 este lote se destina a: População Geral na faixa etária de 18 anos e mais; Crianças e Adolescentes de 12 a 17 anos; trabalhadores da Indústria; dos Transportes Coletivos; lactantes com crianças de até 12 meses e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

A Sesap recomenda aos municípios realizar busca ativa e ações comunitárias para identificar cidadãos acima de 18 anos não vacinados com D1 ou em atraso para D2, até que se alcance o quantitativo total da população prevista nas estimativas e atualizações do Plano Estadual para Operacionalização da Vacina contra a COVID-19.

Foram distribuídas 33.530 doses da Coronavac/Butantan e 55.788 da Pfizer, destinadas entre primeira e segunda, conforme orientações da Nota Técnica.

Na quinta-feira (9), em reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foi pactuada a expansão da vacinação para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos, de forma decrescente priorizando os portadores de deficiência, com comorbidades e privados de liberdade. A vacina da Pfizer é a única autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a faixa etária de 12 a 17 anos.

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um homem, condenado a uma pena de mais de 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, embora seja tecnicamente primário e acusado, ainda, pela prática de homicídio, crime provavelmente praticado como espécie de vingança e a mando de um outro acusado, que ostenta várias condenações transitadas em julgado e responde por diversos outros crimes, sendo apontado como líder de uma facção criminosa.

“Assim, seja pela conduta voltada para a prática delituosa, seja pela gravidade concreta do delito, o caso evidencia a periculosidade do agente a justificar a prisão cautelar a fim de garantir a ordem pública”, define a decisão de primeiro grau, mantida pelo órgão julgador do TJRN.

Segundo a decisão, a prisão – decretada pela 3ª Vara Criminal de Macaíba, deve ser mantida diante da necessidade de garantia da ordem pública, uma vez que, além de ter supostamente praticado o homicídio por motivo torpe (desavenças entre o líder da facção, conhecido como “Cego“ e a vítima).

O suposto mandante estaria, apesar estar dentro de estabelecimento prisional, comandando o tráfico de drogas e ordenando execuções de “desafetos e devedores”, fatores esses indicativos da necessidade da constrição cautelar como medida de manutenção da tranquilidade e da ordem pública.

Elementos processuais que, segundo o órgão julgador do TJ potiguar, à unanimidade de votos, não permite a concessão do pedido da defesa, para a impossibilidade de conversão em medidas diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Os depoimentos de representantes de várias entidades ligadas às questões da Juventude do Rio Grande do Norte, notadamente da área rural, na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa, vão traçar os caminhos para novas ações voltadas para o segmento.  Essa foi a conclusão que ficou evidenciada após os depoimentos de 10 debatedores, convidados pelo deputado Francisco do PT, propositor da audiência.

“O resultado desse debate aponta caminhos para que o diálogo seja aprofundado com a juventude nos mais diversos segmentos. A partir desse debate vão ser intensificadas ações que possam atender as demandas da nossa juventude do campo, na sucessão rural, políticas públicas, educação e trabalho. Sem uma sucessão garantida no campo, não vamos ter que produza os nossos alimentos”, registrou o deputado Francisco do PT.

A perspectiva de retorno às aulas precisa ser discutida a partir da saída de casa do estudante, o ônibus que ele vai utilizar, a informação sobre quantos alunos estão vacinados, como está a sala de aula. Esse foi um dos questionamentos dos debatedores.

Também foi levantado que muitos estudantes estão sem acesso à educação, à cultura e ao trabalho, porque não há incentivo do Governo Federal.  O acesso da juventude rural às tecnologias se agravou bastante desde o início da pandemia da Covid-19.

Além disso foi abordado o fechamento das escolas e a sucessão rural, com a necessidade de políticas públicas que garantam a manutenção da juventude no campo.

Participaram do debate Stefany Kovalski (UNE), Roberth Góis (UBES), Yadson Magalhães (União Estadual dos Estudantes), Silmara Rodrigue (FETARN), Dannyele Rosana (Sinte-RN), Fernando Ferreira (Rede Juventude Seridó), Francisco Marcos (PJR). Madson Ranier (Vereador de Currais Novos), Gabriela Leopoldo e Gabriel Medeiros (Subsecretário da Juventude).

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador afirma que sua proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.

Segundo Gurgacz, há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. Ele lamenta que o país ainda não tenha uma legislação específica destinada a esses profissionais.

“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores.”

Seguro

O projeto também prevê que as empresas envolvidas nessas relações de trabalho serão obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais (para casos de morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais) e seguro dos veículos.

O texto também determina que “a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”.

Fonte: Agência Senado

Natal atingiu o índice de 85% da população vacinada contra a covid-19, considerando-se a primeira dose ou dose única. Os números foram tabulados pela Prefeitura com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados até 9h30 desta quinta-feira (9).

De acordo com o Ministério da Saúde, a população “vacinável” em Natal, ou seja, a partir dos 18 anos, é de aproximadamente 690 mil pessoas (690.627). A SMS aplicou 590.062 doses dos imunizantes. Somada a primeira dose (D1) com a segunda dose (D2) e a dose única (DU), a Prefeitura de Natal já aplicou 878 mil doses.

“Dedicamos muito esforço para imunizar a população natalense. Juntamente com nossas equipes espalhadas em cinco postos de vacinação para pedestres e no sistema drive-thru, além de 35 UBS, estamos fazendo um trabalho reconhecidamente eficiente. É com a vacinação que levaremos Natal a vencer a Covid-19”, aponta o prefeito Álvaro Dias.

A capital potiguar já estava com 43% da população com o esquema completo de vacinação concluído, ou seja, com as duas doses aplicadas ou imunizada com dose única. A cidade recebeu, do Ministério da Saúde, 1.036.119 doses até esta quarta-feira (08).

Entre a quarta-feira (8) e a esta quinta (9), foram aplicadas no Município quase 12 mil doses de vacinas, entre D1, D2 e dose única. Isso equivale a um crescimento de 1,7% ao dia, na curva de vacinação. Se mantiver o ritmo, em cerca de oito dias o número de vacinados, entre a população vacinável, atingirá a marca de 100%.

Nesse caso, vale observar que o número representa a soma das vacinas e que, para garantir a imunização completa, o cidadão precisa ter recebido as duas doses do imunizante ou a dose única, além de esperar o período determinado pelo fabricante do medicamento para que o efeito seja completo.

Internações

O avanço do processo de imunização em Natal tem influenciado diretamente no números de mortes e internações em UTIs covid na capital.

Segundo dados do consórcio nacional de veículos de comunicação, nesta quarta-feira (8) não foi registrada nenhuma morte em Natal em decorrência da pandemia.

Em relação à ocupação das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, o LAIS – Laboratório de Inovação e Tecnologia em Saúde da UFRN aponta que, na região metropolitana do RN, a ocupação média é de 31%.

Aproximadamente um em cada dez adolescentes (13,2%) já se sentiu ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Consideradas apenas as meninas, esse percentual é ainda maior, 16,2%. Entre os meninos é 10,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, foram entrevistados quase 188 mil estudantes, com idade entre 13 e 17 anos, em 4.361 escolas de 1.288 municípios de todo o país. O grupo representa 11,8 milhões de estudantes brasileiros. A coleta dos dados foi feita antes da pandemia, entre abril e setembro de 2019. A partir de 2020, com a suspensão das aulas presenciais, o uso das redes sociais, até mesmo como ferramenta de estudos, foi intensificado.

As agressões existem também fora da internet, nas escolas, onde 23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying, ou seja, sentiram-se humilhados por provocações feitas por colegas nos 30 dias anteriores à pesquisa. Quando perguntados sobre o motivo de sofrerem bullying, os três maiores percentuais foram para aparência do corpo (16,5%), aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).

Em relação à saúde mental dos estudantes, metade (50,6%) disse se sentir muito preocupado com as coisas comuns do dia a dia. Um em cada cinco estudantes (21,4%) afirmou que a vida não valia a pena ser vivida. Entre as meninas, esse percentual é 29,6% e, entre os meninos, 13%.

Os resultados mostram ainda insatisfação com o próprio corpo. Menos da metade (49,8%) achava o corpo normal, 28,9% se achavam magros ou muito magros e 20,6%, gordos ou muito gordos.

Violências

Em 2019, de acordo com a PeNSE, cerca 14,6% dos adolescentes, alguma vez na vida e contra a sua vontade, foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de exposição de partes do corpo. No caso das meninas, o percentual (20,1%) é mais que o dobro do observado entre os meninos (9%). Além disso, 6,3% dos estudantes informaram que foram obrigados a manter relação sexual contra a vontade alguma vez na vida, sendo 3,6% dos meninos e 8,8% das meninas.

A pesquisa mostra também que quase um em cada dez adolescentes (10,6%) envolveu-se em lutas físicas e 2,9%, em briga com arma de fogo. Dentro de casa, também há relatos de violência – 21% afirmaram ter sido agredidos pelo pai, mãe ou responsável alguma vez nos 12 meses anteriores ao estudo.

Esse cenário pode, de acordo com a PeNSE, ter se intensificado na pandemia. “A pandemia trouxe grandes dificuldades para os adolescentes do mundo todo. A falta de acesso à escola, além da significativa perda de aprendizagem, pode significar também a perda de proteção contra perigos como violência doméstica e abuso infantil ou até a perda da única refeição balanceada que tinham. Tornou-se mais difícil para os adolescentes manter práticas de exercícios, intensificando os quadros de desânimo, tristeza, ansiedade e ausência de amigos”, diz o estudo.

Infraestrutura

A PeNSE traz também dados sobre a infraestrutura disponível para os estudantes, tanto nas escolas quanto em casa. Os resultados mostram que menos da metade (49,7%) dos alunos das escolas públicas tem computador em casa, enquanto entre os alunos das escolas privadas esse percentual é de 89,6%. Quase a totalidade (95,7%) dos alunos de escolas privadas tem aparelhos celulares. Entre os alunos de escolas públicas, esse percentual é 82,2%. Entre os estudantes de escolas particulares, 98,6% têm internet em casa. Entre os alunos de escolas públicas, 84,9%.

A PeNSE mostra ainda que 61,5% dos estudantes de 13 a 17 anos estudam em escolas com pia ou lavatório em condições de uso e que oferecem sabão para lavagem das mãos. Nas escolas privadas esse percentual chega a 97,5% e, nas públicas, a 55,4%.

A pesquisa ressalta que a lavagem das mãos é reconhecida como importante medida de saúde pública, por sua eficácia em reduzir a incidência de doenças infectocontagiosas. Nas escolas, a importância da disponibilização da estrutura necessária à lavagem é dupla: por ser um ambiente de aprendizagem de hábitos saudáveis e pela própria prevenção de transmissão de doenças entre os alunos.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) tem incentivado e utilizado a mão de obra carcerária em obras públicas em prol da população e como forma preparar os apenados para retorno ao convívio social com mais dignidade. Depois de reformar hospitais e uma escola em Ponta Negra, os presos agora estão ajudando na manutenção do 1° Grupamento do Bombeiro Mirim, na Escola Estadual Tiradentes, ao lado do Corpo de Bombeiros, em Natal.

Nesta quinta-feira (9), o vice-governador Antenor Roberto, acompanhado do secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro; e do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo; visitou a obra e acompanhou de perto o trabalho dos apenados.

“Para chegarmos nesse momento foi preciso a parceria entre a Secretaria da Educação, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Administração Penitenciária. Nós trouxemos aqueles que estão presos, mas que têm direito ao trabalho como mecanismo de remição da pena e você vê como eles estão transformando o local. Nosso Governo tem investido na integração entre as instituições. Essa é uma marca da gestão”., afirmou o vice-governador.

No prédio, os presos limparam o terreno nos arredores da sede e estão reformando sala de aula, banheiros, refeitório, construindo um alojamento e ajudando na manutenção da parte elétrica e dos aparelhos de ar condicionado. A Seap tem à disposição internos com aptidões diversas. São pedreiros, marceneiros, serralheiros, pintores, eletricistas, técnicos de refrigeração e soldadores escolhidos para esse tipo de serviço. Todo trabalho é acompanhado de perto pela Polícia Penal. “O trabalho dignifica o homem. O preso que trabalha se sente útil, presta um serviço à sociedade e tem devolvida sua dignidade”, disse o policial penal Dickson Alexson, que coordena a logística envolvendo o projeto.

O secretário citou obras nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado, além da Escola Machadão, em Ponta Negra, e, agora, a pasta está em vias de entregar carteiras escolares reformadas dentro da oficina instalada na Penitenciária Estadual de Parnamirim. “Estamos reformando mais de 600 carteiras”, disse Pedro Florêncio.

Segundo o comandante Luiz Monteiro, 116 crianças entre 14 e 16 anos participam do Projeto Bombeiro Mirim, divididas em dois turnos, através do trabalho voluntário. “Esse trabalho de adequação nas instalações é fundamental para darmos mais condições ao Projeto dos Bombeiros Mirins. A parceria entre as instituições tem funcionado”, disse. Para o secretário Francisco Araújo, “a educação é o caminho para   se evitar o desvio de conduta dos adolescentes e adultos”.

Também participaram da visita aos Bombeiros, a ouvidora da Seap, Andréa Nogueira; o secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; e o coordenador do Gabinete de Segurança Institucional da Seap, Ivo Freire.