São Paulo SP 08 12 2019 3ª Caminhada pelo fm da violência contra as mulheres em São Paulo foto Rovena Rosa/Agencia Brasil
A Operação Maria da Penha, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu 14.000 pessoas entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro por cometerem violência contra a mulher. Entre os crimes estão violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (24.set.2021).
Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas nos 26 Estados e no Distrito Federal pela ação que envolveu 108 mil profissionais das forças de segurança estaduais. Cerca de 40.000 medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis.
“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, afirma o ministro Anderson Torres.
Foram realizadas cerca de 35.000 diligências policiais, instaurados quase 37.000 inquéritos e 349 apoios prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que uma a cada 4 mulheres no Brasil com mais de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano. Eis a íntegra do levantamento, divulgado em 19 de agosto (683 KB).
Ao todo, 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Os números indicam estabilidade em relação ao estudo anterior, com dados de 2019. Na época, a parcela de vítimas era equivalente a 27,4%. Em 2021, as mulheres afetadas são 24,4%, um recuo que está dentro da margem de erro da pesquisa.
Apesar do leve recuo, o estudo mostra que a pandemia teve um forte impacto em características como o local da violência e o perfil do agressor. Passou de 42% para 48,8% o percentual de agressões cometidas dentro de casa, enquanto diminuiu de 29% para 19% a parcela de agressões na rua.
Além disso, cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões. Ou seja, os autores dos crimes são conhecidos da vítimas e pessoas próximas de seu convívio.
Ao todo, 72,8% dos autores das violências sofridas são conhecidos das mulheres. Os cônjuges, companheiros, namorados são os principais agressores (25,4%). Em 2º lugar, aparecem os ex-cônjuges, ex-companheiros e ex-namorados (18,1%).
Fonte: poder 360.
A partir desta quarta-feira (10), a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu já pode produzir energia com força total. A operação comercial da terceira e última unidade geradora do empreendimento foi liberada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em despacho publicado no Diário Oficial da União. – Curitiba, 10/04/2019 – Foto: Divulgação Copel
A faixa central do Brasil, que compreende as regiões Sudeste e Centro-Oeste, deve registrar chuvas abaixo da média histórica no início do próximo verão, um período crucial para a recomposição das reservas hídricas. Por isso, os reservatórios da região podem terminar o período úmido de 2022 com cerca de 24% de energia armazenada.
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia), a faixa central do Brasil costuma registrar chuvas de 500 a 1.000 milímetros de dezembro a fevereiro. O Inmet, no entanto, prevê chuvas de 300 a 800 milímetros para esse período em 2021/2022. Não será o suficiente para recuperar o solo e o nível dos reservatórios da região.
“O solo está tão seco que seria difícil encher um reservatório em um único período de chuva, mesmo se a chuva ficasse na média histórica. E a tendência é de chuvas abaixo da média na faixa central. Por isso, a situação deve continuar crítica”, afirmou a coordenadora de meteorologia aplicada do Inmet, Marcia Seabra.
A região central do país coincide com o subsistema Sudeste/Centro-Oeste do sistema energético brasileiro. O subsistema responde por cerca de 70% da reserva hídrica nacional. Abrange parte da bacia do rio Paraná, a nascente do Rio São Francisco e hidrelétricas como a de Furnas. É justamente no período de dezembro a abril que as chuvas costumam ser mais abundantes e os reservatórios alcançam os maiores níveis.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estimam que o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro Oeste pode terminar abril de 2022 cerca de 11 pontos percentuais abaixo do verificado no mesmo mês de 2021 (34,6%), caso o período úmido seja similar ao de 2021, que também foi um ano de chuvas abaixo da média. Isto é, com 23,6% de energia armazenada.
Se a previsão se confirmar, será o pior nível de armazenamento do subsistema para meses de abril da série histórica, iniciada em 2000. A marca mais baixa para o mês foi de 32%, em 2001, ano do racionamento. O pior nível de todos os tempos foi de 15,8%, em novembro de 2014.
Para o ONS, este cenário “corrobora a necessidade de permanência dos recursos energéticos adicionais até o final do próximo período úmido” e “fundamenta a necessidade de realização de contratação de oferta adicional”. O prognóstico consta na ata da última reunião da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), realizada em 9 de setembro.
Para especialistas, o prognóstico de que o período úmido começará com chuvas abaixo da média mostra que a crise hídrica está longe do fim. A avaliação é de que o baixo nível dos reservatórios exigirá que as usinas termelétricas continuem ligadas nesse intervalo, que costuma ser um período de mais disponibilidade de água e de redução do uso das térmicas. Isso significa que a conta de luz deve continuar pressionando a inflação no início de 2022.
“A previsão de que as chuvas do período úmido ficarão abaixo da média é preocupante, visto que já estamos em uma situação de crise hídrica. Se as chuvas não forem suficientes para encher os reservatórios, vamos ter que cruzar o período úmido com a geração termelétrica a pleno vapor. Será um período úmido atípico e isso vai pesar no bolso do consumidor”, afirmou o professor da FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas), Diogo Lisbona.
Especialistas também dizem que, neste cenário, o governo pode ter que tomar medidas mais duras para a contenção da crise hídrica, para evitar riscos como o de cortes temporários na distribuição de energia, em um ano eleitoral.
“Os dados demonstram que teremos um problema grave de segurança energética ainda este ano, antes do período de chuvas. Se não houver a reposição hidrológica adequada –e as previsões climatológicas mostram que vamos continuar em uma situação severa de chuvas–, a situação ficará ainda mais grave em 2022”, disse o professor do IEE (Instituto de Energia e Ambiente) da USP (Universidade de São Paulo), Célio Bermann.
Fonte: poder 360.
Fachada do Congresso Nacional. Brasilia, 26-10-2018Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à criação das federações partidárias.
O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. E poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo.
O Executivo tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer valer o texto aprovado. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores –no jargão, fala-se em “derrubar o veto”.
O Poder360 apurou com líderes de bancada que é esperado o seguinte:
Senado – a tramitação do veto começa pela Casa Alta. Não há acordo formal, mas os senadores entendem que é um tema caro aos deputados, por interferir principalmente em eleições proporcionais. Quase não há resistência às federações;
Câmara – a esquerda votará quase toda pela derrubada do veto. Não há um apoio maciço do Centrão às federações, mas deputados do grupo deverão dar votos suficientes para, combinados com a oposição, derrubar.
“A avaliação é que o veto deve ser derrubado”, disse o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE).
“Com a realidade do fim das coligações, é ainda mais plausível a derrubada do veto”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Eles [partidos de esquerda] que mais querem. Não vejo motivo para ser contra”, declarou.
“A Câmara tem maior interesse, e quando o Senado pode atender a Camara, atende”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias(PR).
O cenário poderá mudar se o governo mobilizar sua base para manter o veto. Por enquanto, não deu sinais de que o fará.
O principal articulador desse movimento é o PC do B. O partido tem apenas 8 deputados, mas a bancada tem influência desproporcional ao seu tamanho.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm tido atuação discreta na discussão.
As federações têm semelhanças com as coligações para eleições proporcionais, hoje vedadas pela Constituição. Isso foi citado pelo governo quando do veto:
“A referida proposição contraria o interesse público, visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, diz a mensagem de veto.
“A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitor de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.
A sessão de análise dos vetos foi adiantada para 2ª feira (27.set.2021) –a ideia inicial era que fosse no dia seguinte. Assim, reduz-se o risco de o veto ser derrubado e a burocracia impedir que as federações partidárias valham nas eleições de 2022.
Alterações nas regras eleitorais só valem no pleito seguinte se estiverem em vigor pelo menos 1 ano antes da votação. O prazo é 1º de outubro deste ano.
Representantes das bancadas das duas Casas se reúnem nesta 6ª feira (24.set) às 10h, por videoconferência. Discutirão as federações e os demais vetos a serem derrubados ou mantidos.
As federações podem ser compostas por duas ou mais siglas e precisam durar no mínimo 4 anos, segundo texto aprovado pelo Congresso. Para ser válida em uma eleição, precisa ser constituída até o prazo final para as convenções das legendas.
Uma federação funciona nas instâncias de representação como um único partido. Se 3 partidos firmam uma dessas alianças, têm direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo.
Duas siglas pequenas podem se associar para eleger mais deputados ou para bater a cláusula de desempenho eleitoral e manter o acesso aos fundos Partidário e Eleitoral –os recursos iriam para a federação e os partidos envolvidos dividiriam como acordassem.
Assim, seria possível às siglas federadas manterem estruturas separadas –como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias de cada legenda ficariam preservadas.
Uma federação tem validade nacional. Significa que uma federação pode colocar adversários políticos locais sob um mesmo guarda-chuva. Também dificulta os arranjos políticos locais elaborados para eleger deputados.
Esse é um dos motivos para setores do Centrão não se empolgarem com a ideia. Os deputados também incluíram federações no projeto de Código Eleitoral, que ainda não foi analisado pelo Senado.
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