A medida do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de aumentar o IOF(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para financiar um aumento no novo Bolsa Família pode ser insuficiente para ajudar a renda das famílias mais vulneráveis. Sem um controle da inflação, a medida pode ser nula no que diz respeito ao poder de compra dos beneficiários do programa.
Segundo especialistas ouvidos pelo Poder360, a situação econômica brasileira é muito negativa no momento. E o custo de vida para os mais pobres aumentou nos pontos mais básicos, como a alimentação. É o que ressalta Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado.
“O quadro econômico é muito negativo. Estamos com uma inflação muito pressionada”, afirma. “Itens importantes na cesta de consumo do brasileiro mais pobre e do brasileiro médio estão aumentando ainda mais. Isso corrói a renda.”
Salto diz que além de o aumento do IOF encarecer o crédito, o que prejudica a economia, o aumento do valor da parcela do Bolsa Família “pode não ser sequer suficiente para atender a um grupo grande de pessoas que estão em situação de pobreza, extrema pobreza e desempregados”.
O aumento de imposto vai direcionar R$ 1,62 bilhão para a elevação do benefício de R$ 189 para R$ 300 e do universo de favorecidos de 14 milhões para 17 milhões de famílias nos 2 últimos meses do ano.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, foi de 9,68% no acumulado dos últimos 12 meses, até agosto. Mas por faixa de renda a inflação das famílias mais pobres foi ainda maior: 10,63%. O levantamento por renda é realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que considera as famílias de renda muito baixa os que recebem menos de R$ 1.808,79 por mês.
Maria Andreia Lameiras, economista do Ipea, afirma que aumentar o valor médio do Bolsa Família é algo positivo, mas poderia ter sido feito de outras formas. “Não adianta dar um aumento para o Bolsa Família se não controla a inflação. É dar por um lado e tirar pelo outro.”
A economista do Ipea afirma que a inflação para essas famílias deve continuar nesse patamar até o final do ano, sem desacelerar. A energia elétrica acumula 21,1% de alta, o botijão de gás, 31,7%, e os alimentos, 16,6%.
A alta dos preços é vista diretamente no aumento do valor da cesta básica, como mostram os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Eis a íntegra do relatório de agosto (422 KB).
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Lameiras afirma que o IOF pode ter 2 impactos significativos. Como a alta do imposto aumenta o custo do crédito, as empresas e produtores podem repassar essa alta para o consumidor. Nesse cenário, a inflação pode crescer ainda mais.
O outro risco é uma economia menos aquecida por falta de demanda. “Como o crédito vai ficar mais caro também para as famílias, muitos podem escolher não pegar crédito e, assim, desestimular o consumo. Isso seguraria a inflação.”
Com o cenário econômico mais estagnado, investimentos são mais difíceis. Sem crescimento econômico, a criação de empregos também sofre. Hoje, o Brasil tem 14,4 milhões de desempregados.
Salto analisa que essas possibilidades e o temor do mercado demonstram que aumentar o IOF foi uma decisão que ocorreu sem “a reflexão adequada”. Para ele, o problema do governo é a falta de planejamento e que, depois, a equipe econômica “vai apagando os incêndios”.
O diretor da IFI do Senado afirma que as tentativas do governo de criar o Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família, demonstram a falta de norte da área econômica.
“Nós temos um governo que dá sinalizações cada hora para uma direção. Então não sabemos o valor que é o desejado, se vai haver realmente aumento do número de beneficiários”, afirma. “A medida que cria o Auxílio Brasil e abole o Bolso Família não traz nenhuma pista de como ele será, tudo vai ser decidido por decretos.”
No sábado (18.set.2021), o Ministério da Economia afirmou que o aumento do imposto tem o objetivo de fundamentar legalmente a criação do Auxílio Brasil em novembro deste ano. Para 2022, um novo aumento no Auxílio Brasil está proibido porque há restrição legal a uma medida como essa em ano eleitoral.
Assim, o aumento do imposto e do Bolsa Família vale até dezembro. Mas o futuro do auxílio ainda é incerto. Salto afirma que ainda que a questão do IOF seja jurídica e que não haja falta de recursos para o novo financiamento, o governo não deu uma solução para o teto de gastos com os precatórios de 2022, de R$ 89 bilhões.
Ele diz que a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios propõe uma“contabilidade criativa”, com o parcelamento sendo um calote. O diretor do IFI afirma que há soluções no Orçamento, como mostram os cálculos da instituição. Mas, para isso, o governo teria que limitar as despesas discricionárias —não obrigatórias—, incluindo as emendas parlamentares, com valor zerado para as emendas de relator.
Como essas soluções têm um custo político e, para Salto, “há uma demanda por emendas, por gastos em ano eleitoral”, as soluções ficam mais distantes. Salto diz que a alta do IOF foi feita “a toque de caixa”, sem explicação ou discussões e não resolve essas questões. “É uma tentativa de sinalizar algum tipo de responsabilidade, de que o governo está caminhando para fazer o auxílio, mas nada está resolvido.”
Limeiras avalia que o aumento do Bolsa Família é importante, mas como é dado esse financiamento é tão importante quanto. Para ela, a sinalização de que pode ser com mais impostos é negativa para a economia. “Isso faz com que a situação do governo fique muito ruim.”
Fonte: poder 360.
