A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do Sistema Nacinal de Empregos, oferece hoje, dia 29 de julho, 68 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, São José de Mipibu, Mossoró, Pau dos Ferros e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO
Natal e Região Metropolitana
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01
AUXILIAR DE MARCENEIRO 01
COMPRADOR 01
COSTUREIRO NA CONFECÇÃO EM SÉRIE 02
DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 01
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 01
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO DE LINHAS ELÉTRICAS 15
INSTALADOR-REPARADOR DE REDE ELÉTRICA 25
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS 01
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA 01
MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINCHO PESADO COM MUNK 10
OPERADOR DE EXTRUSORA DE BORRACHA E PLÁSTICO 01
PIZZAIOLO 01
SOLDADOR 01
São José de Mipibu e Região
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO) 01
Mossoró e Região
MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINCHO PESADO COM MUNK 01
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29/7) a Operação Godela II, destinada a apurar fraudes em financiamentos de veículos praticadas entre os anos de 2018 e 2020 no Rio Grande do Norte. O nome da operação diz respeito a um termo regional que significa “se aproveitar de situação para tirar vantagem à custa dos outros”.
Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Parnamirim, Espírito Santo e Santo Antônio/RN.
A operação decorre de investigações realizadas por meio de sete inquéritos policiais instaurados nos anos de 2019 e 2020, com base em notícias de crime apresentadas por instituições financeiras e, também, por lojistas lesados.
Os elementos de prova já colhidos indicam que os investigados arregimentavam pessoas para se passarem por terceiros, as quais adquiriam veículos por meio de financiamentos, cujas parcelas não eram quitadas. Até esta data foram identificadas dez aquisições fraudulentas de veículos.
Os suspeitos poderão responder pelo crime de fraude para obtenção de financiamento em instituição financeira, além de associação criminosa e, se condenados, podem cumprir pena de 2 a 4 anos de prisão por cada delito cometido.
A 2ª fase da operação Godela hoje deflagrada dá continuidade aos esforços da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, iniciados no ano de 2019, para coibir a prática desse tipo de crime.
Carlos Alberto de Sousa foi um radialista, jornalista, publicitário, técnico em contabilidade e político brasileiro que fez sua carreira política no estado do Rio Grande do Norte, exercendo todos os cargos da seara legislativa.
Nasceu em 26 de dezembro de 1945, em Natal, Rio Grande do Norte e faleceu em 22 de dezembro de 1998, também em Natal, aos 52 anos. Foi casado com Mirian de Sousa e teve três filhas: Micarla de Sousa, Rosy e Priscila de Sousa.
De vereador a senador em dez anos, um verdadeiro fenômeno político já registrado até hoje política do RN.
Carlos Alberto disputou suas eleições nos partidos: MDB (1965-1980); PMDB (1980-1981); PDS (1981-1985); PTB (1985-1987), PDT, PFL e PSDB. Carlos Alberto foi também um divisou de águas na comunicação e montou um verdadeiro império no campo das comunicações, rádios e a maior emissora de televisão do estado, que até hoje ainda pertence à família do político.
O parlamentar, que exercia seu segundo mandato na Câmara Federal, sofria de mieloma múltiplo – câncer que ataca a medula óssea – há mais de dois anos. Carlos Alberto passou por um transplante de medula, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em 1997. Em abril daquele ano o deputado perdeu o movimento das pernas, passando a andar em cadeira de rodas. O velório do deputado foi realizado no Ginásio Machadinho, Zona Sul da capital potiguar. O seu corpo foi embalsamado por médicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Sua última participação na política do Rio Grande do Norte ocorreu na eleição de 1999, quando foi derrotado pelo senador Fernando Bezerra, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), candidato à reeleição. Homem de comunicação com vários programas no rádio e televisão no Estado, Carlos Aberto era um político forte. O deputado lançou-se na política potiguar através do ex-ministro Aloizio Alves, com quem se reconciliou em 1996. Proprietário da TV Ponta Negra, afiliada ao SBT, Carlos Alberto deixou a esposa Mirian e três filhas, Rosy, Priscila e Micarla, além de uma legião de fãs e admiradores, inclusive eu.
A Prefeitura de Natal autorizou que shoppings, teatros, cinemas e igrejas funcionem com 75% da capacidade máxima. A medida foi publicada em decreto na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o município, essa reabertura aconteceu devido à queda da ocupação de leitos na capital. Segundo o Regula RN, na Grande Natal a ocupação é de 43% nesta quarta.
A mesma determinação vale para realização de reuniões corporativas, como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras, em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis, além de realização de sessões solenes de colação de grau.
A partir de 19 de agosto, todos esses estabelecimentos poderão funcionar com 100% da sua capacidade máxima de ocupação, segundo decreto municipal.
“O momento continua sendo de união de esforços. Vamos caminhar olhando pra frente e sair, aos poucos, dessa situação com responsabilidade. As ações da Prefeitura sempre são direcionadas de acordo com o baixo índice de leitos ocupados nos nossos hospitais”, disse o prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais e os centros comerciais continuam autorizados a funcionar das 7h às 20h, de segunda-feira a sábado. Já os centros de artesanato ficam abertos das 07h às 22h todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Os supermercados, hipermercados e atacarejos, bem como suas respectivas galerias comerciais estão permitidos a funcionar das 7h às 22h, todos os dias da semana, domingos e feriados.
Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão funcionar com o número de 200 pessoas presentes simultaneamente, atingindo a marca de 25% do limite de ocupação da área, segundo o novo decreto.
O decreto do Governo do RN, no entanto, permite atualmente eventos com 150 pessoas, inclusive na capital Natal. A referência usada pelo governo do estado é o indicador da pandemia – a capital está em zona verde, com índices mais seguros de transmissão, internação e morte por Covid.
De acordo com o decreto da prefeitura, a partir de 5 de agosto, o limite avança para 400 pessoas; em 19 de agosto para 600 pessoas; em 2 de setembro para 800 pessoas. Em 16 de setembro, o limite será o da capacidade máxima de ocupação do estabelecimento.
Fonte: G1 RN
Entrevista coletiva do presidente eleito Jair Bolsonaro, sobre a reforma da previdência, meio ambiente, Onyx., no CCBB. Brasilia, 04-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emitiu 1.682 declarações falsas ou enganosas em 2020, uma média de 4,3 por dia. Os dados são do The Global Expression Report 2021, relatório produzido pela organização Artigo 19 sobre a liberdade de expressão no mundo, lançado nesta 5ª feira (29.jul.2021). Eis a íntegra do relatório, em inglês (10 MB).
Além disso, no ano passado, a organização registrou 464 declarações públicas feitas pelo Presidente da República, seus ministros ou seus assessores, contendo ataques diretos a jornalistas ou deslegitimando o trabalho da mídia.
Segundo o estudo, em 5 anos, o Brasil deixou de ser um dos países com maior pontuação do mundo em liberdade de expressão para ser considerado uma nação em crise de democracia e com a liberdade de expressão “restrita” -classificação que o país alcançou pela 1ª vez em 2019.
Deslize o cursor sobre a linha para ver a pontuação:
Um dos pontos que mais colaborou para a queda da pontuação brasileira foi a questão do acesso à informação no país. “A estrutura de acesso à informação foi desorganizada no Brasil pelo governo. Ao mesmo tempo, campanhas de desinformação foram realizadas, inclusive durante a pandemia”, afirma Denise Dora, diretora-executiva da Artigo 19 no Brasil e na América Latina, ao Poder360.
De acordo com o relatório, 35% dos pedidos de informação feitos durante o governo Bolsonaro foram respondidos com informações incorretas, 25% com desinformação intencional, 20% com censura de informações e 5% com informações parciais. Só 15% dos pedidos foram respondidos de forma completa.
No ranking mundial de liberdade de expressão, o Brasil ocupa a posição 85 entre 160 países. Dez anos atrás, o país tinha a nota 89 e era um dos com pontuação mais alta no ranking. Agora, nações como a Hungria e a Indonésia estão em posições melhores que a do Brasil.
REDES SOCIAIS E AUTORITARISMO
Dora afirma que o cenário no Brasil seguiu um padrão similar ao de países com líderes autoritários. Ela afirma ainda que Bolsonaro demonstra comportamentos similares a esses líderes, como não respeitar as instituiçõesdemocráticas ou a diversidade.
“No Brasil, o presidente usou de sua autoridade para propagar informações inverídicas, inclusive durante a pandemia. O que piorou ainda mais a situação.”
O estudo da Artigo 19 afirma que 2020 foi a “tempestade perfeita” no país: “populismo autocrático, desinformação, desigualdade aguda e controle tecnológico”. Nesse sentido, as redes sociais tiveram um grande impacto negativo na liberdade de expressão.
Apesar de ter características que facilitam a liberdade de expressão e terem origem na ideia de que todos poderiam se expressar, as redes sociais têm outro perfil atualmente, segundo Dora. “Esse espaço foi colonizado por grupos de ódio, que se movimentam e organizam para praticar agressões.”
Os ataques são alimentados nas redes por algoritmos, que muitas vezes impulsionam conteúdos violentos porque eles provocam mais reações. Nesse cenário, desinformação e discursos de ódio conseguem se multiplicar.
No Brasil, o contexto é o mesmo. Mas os discursos violentos nas redes sociais e a desinformação são usados pelo governo. O estudo chama a atenção para o fato do presidente Bolsonaro usar as mídias para defender a cloroquina -medicamento sem eficácia contra a covid-19, mas apoiado pelo presidente ao menos 28 vezes apenas em 2020.
E, além da desinformação, o estudo afirma que a população brasileira sofre tentativas de ser silenciada, no que Dora classifica como uma “perseguição”. O uso da Lei de Segurança Nacional pelo governo Bolsonaro é indicado como uma das formas que o governo utilizou para enfraquecer a liberdade de expressão.
“O uso de uma lei de segurança nacional implica dizer que há um inimigo público. Quem é o inimigo? Porque a lei está sendo utilizada contra jornalistas, ativistas, contra o povo”, diz Dora.
Fonte: Poder 360
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Sérgio Lima/PODER 360.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda editar uma portaria para acabar com a diferença de fusos horários em locais de votação nas diversas regiões do País. A proposta ainda deve ser pacificada entre os 7 integrantes da Corte Eleitoral e visa implantar a medida já nas eleições de 2022.
Hoje, as eleições são realizadas das 8h às 17h seguindo os horários locais de cada região. Por isso, o Acre termina de votar 2 horas depois de São Paulo, em razão do fuso horário do Estado.
A ideia agora é unificar todas as regiões no mesmo fuso, de acordo com o Horário de Brasília.
Para isso, algumas regiões deverão começar a votar um pouco mais tarde, enquanto outras começarão mais cedo. O objetivo é que todos os Estados concluam as eleições no mesmo horário. O objetivo é evitar teorias conspiratórias deflagradas por grupos políticos.
Proposta semelhante foi apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes antes de deixar a presidência do TSE, no início de 2018. Na ocasião, o magistrado disse que a medida evitaria a “celeuma” causada pela demora na conclusão da apuração em razão do fuso horário do Acre.
A mudança, porém, foi rejeitada por 6 votos a 1. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, que viria a assumir a presidência do tribunal durante o pleito de 2018, afirmou que a mudança poderia trazer dificuldades e eventuais prejuízos à organização das eleições. Um dos empecilhos seria o fato do Acre ter que abrir as seções eleitorais às 6h.
Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimonia de assinatura de concessão de energia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 25-03-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha chamando de Ministério do Emprego a pasta que foi entregue a Onyx Lorenzoni. Porém, o nome não emplacou. Ao oficializar a reforma ministerial, o governo de Jair Bolsonaro preferiu manter Trabalho e Previdência para não restringir a atuação da área e não conflitar com a legislação trabalhista.
De acordo com o artigo 3º da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), a relação de emprego existe quando há a prestação de serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Já a relação de trabalho ocorre quando um desses requisitos não é preenchido. Informais e autônomos, portanto, são trabalhadores e não empregados.
Na escolha do nome do novo ministério, havia dúvida no governo. Os defensores do Ministério do Emprego entendem que o termo trabalho está associado a regras obsoletas. Porém, prevaleceu o entendimento da CLT e o nome tradicional, Ministério do Trabalho.
A avaliação foi de que Trabalho é um termo mais amplo, enquanto Emprego seria associado apenas aos vínculos formais. A ideia foi abranger todos os tipos de trabalhadores, como informais, autônomos, profissionais liberais, microempreendedores, estagiários e aprendizes.
Os trabalhadores que não têm um vínculo de emprego formal são o principal foco das políticas de emprego em desenvolvimento no governo. O Ministério da Economia desenhou um programa de qualificação profissional que busca incluir os jovens desempregados e os trabalhadores informais no mercado formal. O programa vem sendo chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação) e será lançado pelo ministro do Emprego, Onyx Lorenzoni.
O Ministério do Emprego e Previdência foi criado a partir da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia para acomodar Onyx Lorenzoni na reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com o intuito de entregar a Casa Civil a Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão. O desmembramento do Trabalho vai reduzir o orçamento e o poder da pasta comandada por Guedes. Porém, o chefe da equipe econômica diz que está alinhado a Onyx Lorenzoni.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo judicialmente que o Estado dê início urgente às obras de reforma e manutenção no prédio da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, localizada em Parnamirim. O pedido ocorre em face das diversas irregularidades constatadas em inspeção. O MPRN pediu que a Justiça obrigue o Estado a proceder com tais intervenções no prazo de 30 dias, concedendo uma medida antecipatória de urgência.
A ação civil pública (ACP), movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, se baseia em relatório técnico que apontou as irregularidades, feito pela Subcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar (SCMCE). Outro pedido constante na ACP é que seja determinado ao Estado a execução, no prazo máximo de três meses, de outras obras de manutenção e reparos na estrutura física da unidade escolar (tudo conforme a planilha orçamentária realizada pela SCMCE no relatório).
Dentre diversos problemas constatados estão: degradação de concreto armado e corrosão nas armaduras dos elementos estruturais (como pilares) e parte da armadura exposta; mofos e bolores nas paredes e muros; péssimo estado de conservação de grades de ferro; portas e fechaduras danificadas; instalações, revestimentos e esquadrias do banheiro masculino deteriorados; falta de impermeabilização da base da caixa d’água e tampa do reservatório deteriorada; desplacamento cerâmico do revestimento de algumas paredes e pilares da escola; condição inadequada dos forros das salas de aula com sistema de ar-condicionado; vegetação na parte externa de todo o perímetro da escola; péssimo estado de conservação do piso, pintura, cobertura, alambrado da quadra poliesportiva; ausência de projeto pluvial na quadra poliesportiva para destinação adequada da água oriunda das chuvas; necessidade de revisão dos pontos elétricos onde tem aparelhos de ar-condicionado; fechamento de cobogós nas salas com a presença de ar-condicionado; e ausência de projeto de acessibilidade em concordância com a norma vigente.
Na ACP, o MPRN demonstrou que a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause encontra-se numa situação deplorável, necessitando de inúmeras medidas de intervenção nas suas instalações físicas. Sendo, portanto, urgente, a reforma e manutenção da unidade educacional diante da inércia do Governo do Estado em adotar providências para a resolução dos problemas, com a prioridade que se espera.
Após mais de um ano em tratativas com o órgão técnico governamental responsável, restou ao MPRN requerer a tutela jurisdicional para que o problema não perdure.
Natal retoma a vacinação contra Covid-19 nesta quinta-feira (29), aplicando a primeira dose em pessoas a partir de 31 anos. A segunda dose também estará disponível, inclusive para quem já se vacinou com a primeira do imunizante da Pfizer.
A vacinação da primeira dose acontece nos quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Sesi e Nélio Dias), além das 35 salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde. Para receber o imunizante, é necessária a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência, cartão de vacina e cadastro prévio no RN Mais Vacina.
No site vacina.natal.rn.gov.br, constam todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.
Segunda dose
Para receber a segunda dose também é necessário a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal.
Oxford
Os drives SESI, Nélio Dias, Palácio dos Esportes Via Direta e as 35 UBS estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem recebeu a primeira dose há 85 dias.
Coronavac
Quem completou 28 dias da primeira dose deve se dirigir ao drive do Palácio dos Esportes ou Nélio Dias para receber a segunda dose.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer. O local de vacinação é no Via Direta.
Pfizer
A segunda dose da Pfizer estará disponível nos drives do Via Direta e Sesi, obedecendo as datas abaixo:
Marcelo Ramos (PL-AM) criticou hoje o governo Jair Bolsonaro por causa da publicação de uma foto com um homem armado em alusão ao dia do agricultor.
“Agricultor deve ser homenageado com regularização fundiária, financiamento, assistência técnica e vicinais. Mas nisso o governo fez quase nada”, disse o primeiro vice-presidente da Câmara.
A postagem criticada foi feita pela Secom e apagada posteriormente.
Foto: Reprodução/Twitter
Ramos na oposição
Marcelo Ramos tem criticado o governo desde que Jair Bolsonaro, seus filhos e apoiadores bolsonaristas passaram a culpar o primeiro vice-presidente da Câmara pela aprovação do “golpe do fundão”, que aumentou para R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas ao fundo público de campanha.
O prefeito de Patu, Rivelino Câmara, quer dar uma jogada de Pelé e vem trabalhando forte para materializar o acordão entre o MDB de Waltinho e Garibaldi e o PT da governadora Fátima. A primeira vítima dessa articulação foi o veto que Rivelino deu ao filho de Ednardo. Ou seja, o jovem médico não poderia atuar no âmbito da administração municipal, Pois Ednardo Jr, estaria propenso a seguir apoiando outro candidato, diferente da candidata Fátima Bezerra.
Um outro detalhe que chama atenção nesse movimento de Rivelino é a aproximação do MDB a um dos seus principais rivais da última eleição de 2020, o professor Aluízio Dutra do PT, que sempre foi contra o acordão, quando Ednardo pai se aliou ao também ex-prefeito Porcidônio Queiroga.
A cidade de Patu não fala em outra coisa e ainda vem comentando que a filha de Aluízio Dutra estaria prestes a ser contratada pela administração municipal, selando, assim, essa união política. A contratação ainda não foi materializada, pois o professor Aluízio Dutra não quer nem ouvir falar nesse assunto e aguardará o desenrolar desse ambiente político no âmbito estadual.
A revolta maior no município é com o tratamento de adversário que Rivelino vem dando ao médico Ednardo Jr, filho de Ednardo, que foi um verdadeiro pai na política para o prefeito. Essa política que Rivelino vem fazendo só visa enfraquecer a força dos Mouras, disse um velho sargento eleitoral do município.
Na manhã desta quarta-feira (28), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim Wolney França, acompanhou o início da vacinação móvel no bairro Passagem de Areia. Em parceria com a Cruz Vermelha, a Prefeitura de Parnamirim está disponibilizando um ônibus itinerante que irá realizar a vacinação contra a Covid-19 e Influenza em diferentes pontos da cidade.
A cada dia, o veículo estará em um bairro diferente do município para atender a população. Além da vacinação, serão realizados testes rápidos de sífilis e hepatite. O ônibus está totalmente equipado com todo o suporte necessário para a realização dos serviços.
Em abril, o vereador fez uma Indicação Parlamentar ao Poder Executivo, solicitando a implantação desse formato de vacinação no município. “É motivo de muito orgulho que a Cruz Vermelha Brasileira tenha escolhido Parnamirim para integrar a jornada do ônibus pelo Brasil, graças ao desempenho ágil da prefeitura, a cidade passa a contar com esse novo formato”.
Confira a programação desta semana:
Quinta-feira (29/07)
Em frente ao CCPAR UnP, no bairro de Santos Reis.
Horário: de 8h às 12h.
Sexta-feira (30/07)
Em frente ao Rede Mais Select, próximo ao Colégio Salesiano, na Avenida Ayrton Sena.
Horário: de 8h às 12h.
A governadora Fátima Bezerra sancionou na terça-feira (27) a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). O texto foi publicado da edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do RN.
A lei reorganiza o efetivo da PM potiguar, acabando com a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do RN e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas.
“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.
Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.
A secretária de estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Julia Arruda, lembra que a conquista da equidade de oportunidades, salários e carreiras no mercado de trabalho é uma das mais desafiadoras.
“Hoje o Governo do RN, único do país comandado por uma mulher, dá um passo fundamental ao extinguir a diferenciação por gênero para ingresso nos quadros da Polícia Militar. É uma reparação histórica necessária e que certamente abrirá caminho para muitas outras”, refletiu a gestora.
O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ, grupo de julgamentos formado por juízes estaduais, condenou o ex-candidato a prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, bem como um ex-secretário municipal de Serviços Urbanos e o ex-gerente de drenagem daquele Município pelo cometimento de Ato de Improbidade Administrativa. Os agentes públicos permitiram a utilização de um bem público da prefeitura – um gerador de energia elétrica – pelo então candidato no ano de 2008.
Assim, o então candidato a prefeito foi condenado a pena de pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil – dentro do espectro legal de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, bem como, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O então secretário municipal de Serviços Urbanos e o ex-gerente de drenagem, que era responsável pela guarda e manutenção e por operar os geradores, foram condenados às penas de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil para cada um, considerado, para tanto, o espectro de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes, valores a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
O Ministério Público narrou nos autos que, por meio de inquérito civil, abriu investigação envolvendo os acusados, que, em comunhão de esforços, supostamente utilizaram de um gerador da prefeitura de Parnamirim na campanha eleitoral para prefeito, no ano de 2008, em favor de um candidato réu na ação judicial, o que ensejaria na prática de atos de improbidade.
Ao analisar a demanda, o Núcleo destacou que, dos fatos alegados no processo e as provas documentais e testemunhais juntadas no ajuizamento da ação e no decorrer da instrução processual, constatou-se que o secretário de Serviços Urbanos permitiu que o gerador da prefeitura fosse utilizado para fins particulares, qual seja, campanha eleitoral de réu que era candidato ao cargo de prefeito.
Julgamento
Ao apreciar o processo, o Núcleo constatou também que o ex-gerente de drenagem era responsável pela guarda e manutenção e por operar os geradores do Município, subordinado ao secretário de Serviços Urbanos. Por sua vez, o candidato ao cargo de prefeito usufruiu do bem público em seus eventos eleitorais com a permissibilidade dos demais acusados.
“Assim, ficou constatado que as condutas particularizadas e promovidas pelos réus estão permeadas de dolo, nos casos dos dois agentes públicos, ao permitirem o uso do equipamento de propriedade do Município em evento de interesse particular. E no caso do candidato, constatou o dolo direto, visto a sua má-intenção de obter o resultado proibido pela lei, ou seja, usufruir do bem público (gerador de energia) com a finalidade de não pagar pelo aluguel ou compra do equipamento”, destaca a sentença condenatória.
Na manhã desta quarta-feira (28), o Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do RN, Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, foi agraciado pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) com a “Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga”.
A comenda foi entregue pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, na sede do TCE, em Natal.
A referida medalha é destinada a premiar membros da Polícia Militar ou das Forças Armadas e quaisquer cidadãos, em geral, que se distinguiram ou venham a distinguir-se por seus serviços prestados à Corporação Militar Estadual ou à Segurança Pública do Estado, no campo militar, científico, social ou econômico.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, também recebeu do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro, a “Medalha do Mérito José Osias da Silva”.
Fonte: poder 360.
